06/07/12

Os cortes nos subsidios dos "funcionários públicos"

por Miguel Madeira
Há quem (p.ex., o António Lobo Xavier disse isso há minutos na SIC Notícias) diga que não existe nenhuma desigualdade nos cortes dos subsídios de férias e Natal terem sido só sobre os "funcionários públicos", já que estes gozam à partida de "segurança no emprego", ao contrário dos trabalhadores do sector privado.

Independentemente de tudo o mais, convêm lembrar que o referido corte nos subsídios foi aplicada a todos os trabalhadores do Estado e das empresas públicas, independentemente de serem "nomeados", "contratados sem termo", "contratados a termo certo" ou "contratados a termo incerto" (que segurança no emprego por aí além têm os "contratados a termo certo" ou "incerto"?), e, já agora, independentemente de terem sido contratados ao abrigo do "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" [pdf] ou ao abrigo do "Código do Trabalho" (estes últimos, pelo menos legalmente, têm os mesmo direitos que os trabalhadores do sector privado).
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às 00:24

1 comentários:

José Guinote disse...

A tese de que a desigualdade tem que ser corrigida em função de uma suposta segurança de que os trabalhadores do sector público beneficiam, é fruto de muita imaginação. Vasco Pulido Valente aborda hoje o tema mas, como denuncia a sua própria ignorância, a partir de uma posição de inimputabilidade.
Talvez Lobo Xavier nos possa esclarecer sobre o peso desse factor de correção. Dois meses de salário já tornaram as situações idênticas ou é necessário continuar a cortar? Após quantos meses de salário perdido um salário de 1200 euros brutos no sector público se torna idêntico a um salário do mesmo valor no sector privado?
E os reformados do sector público continuam a beneficiar dessa extraordinária segurança no emprego que, para ele, justificaria todo o tipo de desfalques?
Não se pode esperar grande coisa do Lobo Xavier.

8 de julho de 2012 às 21:06

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