Ao mesmo tempo existe uma iniciativa de cidadania europeia que pretende a discussão pública do Rendimento Básico Incondicional no Parlamento Europeu. Para esta discussão ocorrer é preciso atingir um número mínimo de assinaturas em pelo menos 7 países da União Europeia. Em Portugal, esse número mínimo é de 16 500.
Nesta entrevista, dada à revista red pepper, David Harvey defende a necessidade da instauração dum rendimento garantido, apelando à imaginação duma sociedade pós-capitalista.
Finalmente, neste texto muito interessante, Peter Frase analisa o potencial revolucionário da criação dum rendimento garantido, incondicional, a todos, com base na contribuição seminal de Robert van der Veen and Philippe van Parijs:
"The essay begins from the proposition that Marxism’s ultimate end is not socialism, but rather a communist society that abolishes not merely exploitation (the unjust distribution of the social product relative to work performed) but also alienation: “productive activities need no longer be prompted by external rewards.”"
E, já agora, leiam também Four Futures.
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3 comentários:
Caro Pedro,
como terás visto, tentei já num outro post pôr em evidência as ambiguidades e as insuficiências das propostas de instauração de um "rendimento de cidadania".
Mas deixei - por razões de clareza - de fora os aspectos mais graves que, nalguns casos, acompanham essas propostas.
Temos, em primeiro lugar, que há uma versão de rendimento básico garantido grata aos "neoliberais" e monetaristas. Refiro-me ao "imposto negativo", que, assegurando um mínimo a todos, permite uma desregulamentação agravada da economia política dominante, e a constitucionalização desse regime: a economia pode e deve governar, porque assegura o mínimo vital a cada um, e a política, ou o que resta dela, não deve poder intervir (decidir) em matéria económica.
Em segundo lugar, há a via de saltar a etapa da democracia ou do socialismo, por meio da adopção da via capitalista para o reino mítico do comunismo (desinstitucionalização absoluta da economia e do governo). Trata-se de provar que, antes do comunismo (e, na realidade, para sempre, uma vez que o comunismo é uma versão laicizada do Paraíso), só o capitalismo faz sentido.
Em terceiro e último lugar Ph. von Parjis e alguns outros, ao mesmo tempo que defendem o rendimento básico garantido, são críticos ferozes da democracia e consideram que não há pior regime do que o do reino da opinião maioritária. Basta lê-los, para vermos que, se em economia são "reformistas" que pretendem explorar todas as virtualidades do capitalismo, em política são porta-vozes de um despotismo pretensamente esclarecido, que podemos considerar um projecto de justificação ideológica do governo dos sábios e dos gestores mais competentes.
Não precisas de me dizer que nem todas as propostas de instauração imediata de um "rendimento de cidadania" são desta índole. É justamente partindo dessa ideia que desenvolvo as posições que podes encontrar no post que escrevi no prolongamento do teu. Mas creio que esta prévia separação das águas é necessária, se quisermos ser consequentes com a perspectiva de democratização política da economia que, creio eu, ambis partilhamos.
Um abraço
miguel(sp)
Bom dia,
Obrigado pelas reflexões propostas. Das três objecções formuladas, nenhuma delas parece pertinente, ou seja parecem objecções "homem de palha":
(1) o imposto negativo não é uma forma de rendimento incondicional.Logo, qualquer objecção ao imposto negativo não constitui uma objecção ao rendimento incondicional.
(2) Não se trata de saltar a democracia : onde é que viu isso?
(3) Philippe van Parijs não é obviamente crítico da democracia: onde é que viu isso?
Obrigado pelos esclarecimentos.
Roberto Merrill
https://sites.google.com/site/nrbmerrill/
Crescent Surf,
obrigado pela oportunidade que me dá de precisar alguns pontos, chamando-lhe a atenção para o facto de ser, todavia, no meu post "Que Rendimento básico…" (http://viasfacto.blogspot.pt/2013/11/que-rendimento-basico-incondicional.html) que discuto mais concretamente a questão da alocação universal.
Seja como for, aqui vai:
1. O "imposto negativo", como o "rendimento mínimo garantido" são, sem dúvida, diferentes do "rendimento de cidadania", mas partilham com ele traços comuns, e, de certo modo, antecipam a sua "idei", que pode ser considerada uma versão revista deresposta aos mesmos problemas. A instauração sem mais de uma alocação universal pode abrir caminho, do mesmo modo que o imposto negativo, a uma "desregulação" aprofundada da economia dominante.
2. Dizer que Van Pajis e outros pretendem saltar a democratização da direcção da economia é quase um truísmo. E o mesmo vale para o seu silêncio quanto à faceta de "igualização dos salários e rendimentos" inseparável do projecto de uma economia democraticamente governada.
3. Van Parjis fala de "democracia", mas a democracia em que pensa e que defende equivale a pouco mais do que as garantias dos modenros "Estados de direito". Por outro lado, toda a sua insistência na necessidade de uma "engenharia" sofisticada e, di-lo ele, "maquiavélica", é tributária da afirmação de uma tensão ou antagonismo de base entre liberdade e igualdade, entre "democracia" e "justiça", característica do pensamento liberal (que opõe "liberdade e "igualdade", "direitos individuais" e "soliariedade" - ao passo que, numa perspectiva democrática, de cidadania governante, a liberdade e a igualdade se implicam por assim dizer circularmente, e são incindíveis). Quanto ao resto, quando Van Parjis aforma que a esquerda terá de ser rawlsiana, reafirma a inistência de Rawls na necessidade de furtar à deliberação democrática os princípios essenciais da sua "!teoria da justiça". Tudo isto ressalta claramente de uma leitura minimamente atenta de textos como, por exemplo, Refonder la solidarité (Paris, Cerf, 1996) ou Sauver la solidarité (Paris, Cerf, 1995).
msp
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