17/02/15

Vitória avassaladora da estupidez e da cobardia no âmbito do Eurogrupo

Recusar, como fez o Eurogrupo, um acordo com o governo grego, cujos termos seriam aproximadamente os deste "rascunho":


Hoje, o Eurogrupo fez um balanço da situação atual na Grécia, com base no diálogo aprofundado entre as novas autoridades Gregas e as Instituições.

As autoridades Gregas manifestaram o seu empenho para um processo de reformas mais amplo, forte e socialmente justo, destinado a melhorar as perspetivas de crescimento de forma duradoura. Em especial, o Governo Helénico compromete-se a implementar as reformas há muito esperadas para combater a corrupção e a fuga ao fisco e modernizar a administração pública. Anunciou a sua intenção de tomar medidas urgentes para assegurar um sistema fiscal mais justo e eficaz e para conter a crise humanitária. Irá assegurar que quaisquer medidas novas não contrariem os compromissos existentes e serão integralmente financiadas. Irá abster-se de ações unilaterais e trabalhar em estreita concordância com os seus parceiros Europeus e internacionais.

A Grécia respeitará por inteiro os seus compromissos com os parceiros de forma a garantir finanças públicas sólidas e sustentáveis, ao alcançar e depois manter saldos orçamentais primários importantes. A viabilidade de se atingir a meta fiscal para 2015 será considerada à luz da evolução das circunstâncias económicas. As medidas para reduzir o peso da dívida e conseguir uma redução mais credível e sustentável do rácio da dívida face ao PIB deverão ter em conta o compromisso do Eurogrupo em Novembro de 2012.

Ao mesmo tempo, as autoridades gregas reiteraram o seu compromisso inequívoco com as obrigações financeiras para todos os seus credores.

O acima exposto é a base para uma extensão do atual acordo de empréstimo, que pode tomar a forma de um programa intermediário [de quatro meses], como uma etapa transitória para um novo contrato de crescimento para a Grécia, que será discutida e concluída durante este período.

Quando se considerar útil, a Comissão Europeia irá fornecer assistência técnica à Grécia para fortalecer e acelerar a implementação das reformas.

O Eurogrupo convida as Instituições a prosseguirem o trabalho técnico com as autoridades Gregas, incluindo a identificação de necessidades financeiras intermédias, como serão cobertas e as condições apropriadas. As instituições prestarão contas ao Eurogrupo no dia 21 de Fevereiro.

— representa a vitória da estupidez mais avassaladora no âmbito do Eurogrupo, desafiando qualquer racionalidade estratégica por parte da actual direcção da UE, quando temos em conta os seguintes aspectos: o conflito em torno da questão ucraniana; a necessidade óbvia de reforçar a coesão da UE no contexto desse conflito; a existência na Grécia, no interior da coligação e até dentro do próprio Syriza,  de pulsões nacionalistas muito fortes, que a rejeição do acordo só poderá exarcebar, e que, caso viessem a prevalecer sobre as orientações europeístas e federalistas da linha hoje dominante no Syriza, exporiam a UE a riscos maiores no plano geoestratégico. Acresce que, a manterem-se os termos dachantagem do Eurogrupo (o virar-de-casaca de Pierre Moscovici, etc.), o próprio xadrez político da UE tenderá a alterar-se, no sentido da pasokização dos partidos social-democratas, sem que seja certo que isso beneficie mais novos Syriza do que novas forças nacionalistas do tipo Front national à direita, bem como a audiência das várias facções nacionalistas e anti-europeias que brandem bandeiras pseudo-radicais de "esquerda". Ora, como devia ser evidente, do reforço dos nacionalismos e da confluência prática das suas diversas componentes, só poderá resultar o pior, tanto para a grande maioria dos cidadãos europeus, como para uma UE enfraquecida e mais receosa das medidas "socializantes" que a sua coesão reclamaria do que da sua secundarização e capitulação à escala global. É que a estupidez e a cobardia potenciam-se mutuamente, e alimentam-se da ausência ambiente de um mais decidido exercício da cidadania e da razão.

11 comentários:

Antonio Cristovao disse...

É impressionante como 18 governantes estão tão enganados e não conseguem perceber que um está certo.
É mesmo de não se acreditar que se possa ser tão iludido.

João Valente Aguiar disse...

Miguel,

conforme escrevi numa caixa de comentários abaixo, creio ser importante ler as atitudes do Eurogrupo a partir de uma certa dicotomia entre duas correntes da tecnocracia europeia: uma, mais ligada ao Draghi, BCE e Comissão Europeia; e outra representada pelos governos nacionais e que acha que é cedo para passar a medidas não-austeritárias e, simultaneamente, com uma maior integração orçamental e fiscal (Bundesbank, Schuble, governos holandês, finlandês, espanhol, português, etc.). Infelizmente a formulação jurídica europeia, por efeito do peso ainda relevante dos grandes Estados nacionais, colocou sempre a resolução das questões orçamentais e financeiras num patamar de colegialidade estatal e não numa instância federal. É quase como se questões financeiras e/ou orçamentais da Florida tivessem de ser discutidas por um colégio de espécie de ministros das finanças do Arcansas, do Texas, da California, em vez de se recorrer a uma instituição federal e supranacional. Aliás, o mesmo aplica-se às dívidas nacionais, onde na zona euro persiste o contrassenso de 19 dívidas soberanas e uma moeda... Ora, os depositários desta organização europeia que quer ser carne e peixe ao mesmo tempo (ou seja com mecanismos supranacionais mas com um peso muito relevante de mecanismos nacionais, e especialmente dos países excedentários da UE) são precisamente os que estão no Eurogrupo. Pelo contrário, e o Tsipras fez uma afirmação politicamente interessante como mencionei numa caixa de comentários abaixo, os tipos da Comissão Europeia aparentam apresentar propostas mais exequíveis e que buscam integrar alguns pontos do Syriza para conseguir levar a avante o seu projecto de crescente integração orçamental e fiscal. Já que menciono o Tsipras, soube-se há poucas horas que ele pretenderá aceitar a extensão do empréstimo por mais seis meses e na base do documento da Comissão Europeia (e do Moscovici), não no do Eurogrupo. Se isso se verificar será interessante (e espero que não penoso) avaliar de que modo a situação se desembrulhará.

A evolução da situação dá a entender que algumas das propostas mais conciliadoras do Syriza (pagar a dívida mas acoplada ao crescimento económico; debater um New Deal europeu utilizando parte do impulso do QE) seriam aceites pelos sectores mais europeístas da tecnocracia. Todavia, como disse acima, a decisão destas matérias tem sido conduzida no Eurogrupo que é o espaço dos Estados nacionais e onde os ministros jogam ao demagogo aparentemente preocupado com o eleitorado mais nacionalista do seu país. Ou seja, é o espaço nitidamente menos integrador para utilizar algumas propostas do Syriza para injectar um novo dinamismo europeu.

Um abraço,
João

Miguel Serras Pereira disse...

João,
perfeitamente de acordo. Embora eu talvez seja mais pessimista do que tu (o virar-de-casaca do P. Moscovici é um sintoma péssimo…), ou receie o pior. Admito, no entanto, que as declarações do Tsipras não me parecem um bluff, e são, nesse sentido, encorjadoras. O nacionalismo, ainda que dos tecnocratas, cega e embrutece. E há pulsões nacionalistas sui generis no governo alemão (suponho que, em parte, explicam também a atitude errática que aquele tem adoptado, e levado a UE a adoptar, perante Putin, a questão ucraniana).

Um abraço

miguel(sp)

João Valente Aguiar disse...

Ainda a propósito de achar que, por um lado, tudo isto não passa de chantagem negocial e de, por outro lado, demonstrar a existência de duas correntes na tecnocracia europeia: http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_wsite2_1_17/02/2015_547384

Em suma, se o objectivo fosse pura e simplesmente mandar a Grécia para um inferno imensamente pior do que o que têm vivido, o BCE não iria manter os bancos gregos ligados à máquina. Ao mesmo tempo, isto demonstra que, de um lado, o Eurogrupo usa o encurtamento do terreno negocial para espremer o governo grego e, de outro lado, os tipos mais europeístas vão-lhes dando pequenos balões de oxigénio. Também há a possibilidade de ambos fazerem de polícia mau e de polícia bom, mas nada indica que o objectivo seja o de mandar a Grécia para fora da zona euro. Seria quase como que um conjunto de gajos andar a construir uma casa e no final, esses mesmos pegarem-lhe fogo. Há sempre irracionalismos, e pelos vistos há muita gente à esquerda que anda ansiosa que as coisas corram mal. Mas uma coisa são os tipos que, na extrema-esquerda e na extrema-direita, só servem, na melhor das hipóteses, para comentadores nos media e se divirtam com a perspectiva de a zona euro se desagregar. Outra coisa são os próprios tipos, mesmo os refractários (Schauble, Dijsselbloem, etc.), que andam a construir a casa que custou triliões de euros e, no final, lhe pegariam fogo. Seria algo demasiado potlachiano demais para uma sociedade capitalista, mas como dizia o outro, apesar de improvável ou quase impossível, never say never again.

Espero que a orientação pró-europeia (prefiro-a à formulação do Varoufakis quando ele fala em pan-europeia) prevaleça, como creio que irá acontecer. Veremos como as coisas correrão.

Abraço

Miguel Serras Pereira disse...

Claro, João. O problema — e é isso que me faz recear — é que o irracionalismo é… irracional.

Abraço

miguel(sp)

João Valente Aguiar disse...

Miguel,

só agora vi o teu comentário. O Moscovici é um tipo colocado lá a partir de um governo nacional, no caso o francês. Ou seja, sem existir uma estrutura europeia que capte quadros dos vários países mas os desligue dos interesses dos Estados nacionais de origem, estes tipos como ele não passarão de uma espécie de "yes man" sem grande espinha e sem grande capacidade para impor os interesses supranacionais.
A meu ver, há uma conflitualidade profunda entre as burocracias nacionais que actuam na esfera europeia e uma tecnocracia especificamente europeia, que com todos os seus defeitos (e certamente não serão poucos nem pequenos) teria a vantagem (única?) de promover uma UE crescentemente desvinculada das burocracias nacionais e, por conseguinte, moderadamente nacionalistas.

Vive-se um período charneira. Ou a coisa continua a avançar, como estava a acontecer até aqui (união bancária, primeiros passos para uma unificação fiscal, orçamental, mutualização da dívida, etc.), ou o que a linha conservadora pensa ser um dado estado da UE para umas décadas irá desmoronar-se.

Um abraço,
João

nunocastro disse...

Parece-me que estão a esquecer a questão propriamente política. E se a tecnocracia europeia e as oligarquias nacionais que lhe servem de respaldo quisessem de facto ver a Grécia a falhar para mostrar ao eleitorado que diletantismos como estes de eleger governos de (extrema)esquerda pagam-se caro? E se a ideia fosse conter o fenómeno infligindo-lhe de imediato um uper-cut nos queixos antes que ele alastre a Espanha... ou mesmo a Portugal? Estes gajos são acima de tudo conservadores e a nível económico os economistas do establishment alemão já começam a dizer que a saída da Grécia tem os efeitos absolutamente contidos.

jose guinote disse...

O Mos covici é o comissário europeu da economia. Representa o sentir da Comissão e supostamente ela traduz o equilíbrio eleitoral entre os partidos socialistas e os partidos do centro direita. Na França 50 deputados do PSF aprovaram uma posição de apoio à Grécia. Isso terá (?)influenciado a disponibilidade de Moscovici para negociar com Varoufakis o acordo que depois rasgou. Por outro lado Junker terá mostrado disponibilidade para uma solução de compromisso favorável aos gregos e a escolha presidencial de Tsypras reflectirá essa comprometimento. O problema é a vontade dos alemães de não permitirem alterações à linha por eles definida.A flexibidade lombar e a subserviência dos políticos da eurocracia fazem o resto. Dias negros para a Europa, para a paz e para o progresso. A democracia na Europa é uma senhora idosa que toda a gente diz respeitar mas que toda a gente agride e despreza sempre que pode. A extrema direita nazi esfrega as mãos e afia as facas pressentindo toda a violência que está para ser libertada.

João Valente Aguiar disse...

Caro José Guinote,

sobre o Moscovici. Quando os que estão na Comissão Europeia (e noutros órgãos europeus) se deixam aprisionar ou recuar por causa do impacto dos Estados nacionais mais fortes, percebe-se como a ausência de uma estrutura que pense no bem comum europeu, e não no egoísta nacional, é sintoma dos bloqueios institucionais da UE. Mas de resto totalmente de acordo com a sua avaliação dos caminhos terríveis que a Europa está a trilhar.

Abraços

Nuno Castro,

o que diz faria sentido se a tecnocracia actuasse unicamente no campo eleitoral... Ora bem, olhemos para a corrente mais conservadora está instalada sobretudo no Bundesbank e nos Estados nacionais mais poderosos da UE. É nas burocracias destes Estados que os impactos nacionalistas são mais fortes, seja por via da própria essência delas se constituírem a partir de uma base nacional e estatal, seja por via da influência de parcelas chauvinistas do eleitorado. Nesse sentido, esta corrente poderia utilizar a Grécia como exemplo. O que me parece um contrassenso é que isso iria minar as próprias bases económicas dessas burocracias nacionais. É possível que tomem o caminho que você menciona, mas duvido que avancem nesse sentido, até porque lhes seria extremamente prejudicial, do ponto de vista económico. Ao mesmo tempo, os sectores da tecnocracia mais vinculados a actividades supranacionais perderiam muitíssimo com problemas de desagregação da zona euro, pelo que se for verdade que estes serão hegemónicos no plano global, então não estarão interessados em deitar ao lixo os seus investimentos colossais. Tudo isto parte de um pressuposto probabilístico e não de qualquer certeza, nem tal faria sentido.

Cumprimentos

João Valente Aguiar disse...

As notícias hoje veiculadas de que a Grécia enviou um pedido de extensão do empréstimo por mais seis meses (e que recupera grande parte da proposta de Moscovici), a reacção inicial positiva da Comissão Europeia e a resposta negativa do Ministério das Finanças da Alemanha parece dar razão à minha tese de que há, hoje, um confronto exacerbado entre as correntes europeísta (personificada pela Comissão Europeia e pela maioria do BCE) e a corrente conservadora (personificada nos Estados nacionais mais poderosos, com a Alemanha à cabeça). De facto, veja-se o que a Comissão Europeia disse sobre a proposta hoje enviada pelo governo grego: «A Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, já reagiu à carta. Diz que é “um sinal positivo que pode abrir caminho para um compromisso razoável para a proteção da estabilidade financeira na zona euro como um todo”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia». Duas horas depois, o Ministério das Finanças alemão responde de modo negativo à proposta de Atenas, sublinhando que esta não corresponderia aos critérios do Eurogrupo, como se fosse esta a principal instituição europeia... Se nos lembrarmos que há poucos dias Tsipras disse que o Eurogrupo não representava os principais responsáveis da UE, percebe-se como existem discrepâncias fortes entre uma corrente dos gestores mais propensa a utilizar os contributos do Syriza para continuar com uma maior integração europeia e uma corrente conservadora que se escuda no "quero, posso e mando" e nas instituições europeias que controla.

É de todo o interesse que o Syriza consiga apoios e que consiga que o Eurogrupo perca a jogada, ou pelo menos não leve a sua avante. Uma eventual cedência em toda a linha do Syriza seria péssima pois manteria o actual quadro de austeridade e, acima de tudo, seria a prova de que, no plano político e social, diferentemente do plano financeiro e bancário onde a União bancária e a unificação dos mercados financeiros irão avançar, a UE estaria incapaz de integrar impulsos democráticos e supranacionais sobre a sua actual estrutura. Ora, se isto acontecer será extremamente danoso até do ponto de vista da sustentabilidade dos aspectos supranacionais financeiros e bancários que se têm integrado. O entrincheiramento das burocracias alemã, holandesa, etc. no seu autoritarismo estatal e nacional é tal que não cedem uma vírgula no que toca à própria sustentabilidade futura dos seus projectos de actuação no plano económico global. Uma unificação financeira e bancária não resolverá nada de estrutural se no plano das políticas económica, orçamental e fiscal continuar a fragmentação de tipo confederal, sem uma articulação plenamente supranacional.
Ao mesmo tempo, e para terminar, os conservadores estão a jogar um risco excessivo, só para satisfazer o seu propósito de poder e de manutenção do actual quadro institucional. É que hoje é o Syriza a guiar parte da contestação à austeridade para tentar introduzir mais mecanismos supranacionais e da mais-valia relativa na UE (e pelos vistos será com pouco sucesso, ao contrário do que o PT conseguiu no Brasil). Amanhã será a extrema-direita a liderar a contestação à austeridade. Aí não ficaria quase nada do actual quadro das instituições europeias conforme as conhecemos. Apesar de não duvidar que sectores mais à direita dos conservadores até possam ter simpatia por sectores da extrema-direita, duvido muito que lhes anime o propósito de perderem o poder em favor de forças que simplesmente acabariam com qualquer configuração supranacional de economia, a começar pelo Mercado Comum que, para o bem e para o mal, constitui o pilar económico da UE e que permitiu a coexistência pacífica de interesses nacionais rivalizados nos últimos 70 anos.

Miguel Serras Pereira disse...

João,
acabo de publicar um post, escrito antes de ler este teu comentário, que, sob muitos aspectos, vai no mesmo sentido do que agora escreves. Cf. http://viasfacto.blogspot.pt/2015/02/entre-o-governo-grego-encostada-parede.html

Abraço

miguel(sp)