Para Voltar à Vaca Fria do Escaldante Tema Tauromáquico de Partida

Gostaria que, apesar de tudo, a exigência prioritária de combate pela racionalidade democrática — que fez com que ficasse em suspenso a discussão dos argumentos pró e contra a proibição da corrida aqui apresentados pelo Luis Rainha, o João Tunes, o Miguel Madeira  e eu próprio, postos de lado durante a luta que o Luis e eu temos vindo a travar contra um arauto neo-fascista do despotismo obscurantista e da restauração antidemocrática do culto do sangue e da sacralização da violência —, gostaria, dizia eu, que essa exigência prioritária não impedisse que fosse aqui retomada, se nela houver quem esteja ainda interessado, a discussão sobre o acerto ou desacerto democráticos de uma medida como a que aboliu a fiesta na Catalunha.
Assim, adapto aqui, enunciando os pontos que me parecem mais relevantes do problema,  os breves parágrafos que lhe dediquei na caixa de comentários de um post do Paulo Jorge Vieira, publicado no 5dias. As referências à linguagem que conviria a um debate público sobre a matéria tauromáquica explicam-se pelo facto de o Paulo ter escito no seu post, qualquer coisa como: "E sei que me pede o Miguel, e imagino que outros leitores, uma elaborada discussão teórica (com muitas citações em mais do que duas línguas)". Embora suponha que o Paulo estará de acordo comigo para considerar o mal-entendido superado, pareceu-me útil deixá-las a título de enquadramento. Como se segue:

Quanto aos aspectos que eu gostaria de ver simplesmente discutidos – na linguagem de todos os dias que convém ao exercício e extensão da democracia por cidadãos que discutem os seus usos, leis e costumes, preparando-se para decidirem sobre eles – são para já os três seguintes:

1. Os animais podem ser sujeitos portadores de direitos? Note-se que não digo que não possamos fixar-nos, nós, deveres em relação a eles, nem que não devam ser (legalmente, se necessário) protegidos. Creio que reclamar “direitos” que não tendam, pelo menos, a afirmar o exercício pelos seus portadores do poder de os tutelar e garantir serve essencialmente para reforçar um poder exterior e superior, que, acima dos cidadãos e em vez deles, se apodera da liberdade activa que é apenas a da instância que decide e impõe. Esses “direitos defensivos” correspondem a uma ordem institucional que, nas esferas mais relevantes, nos despoja de actividade política, de capacidade de deliberação e decisão, e nos compensa com “protecções” e “garantias” de natureza particular, que tenderemos a opor uns aos outros, reforçando sempre a instância que decide e arbitra dos interesses ou “direitos” que tutela.

2. Será a proibição das touradas uma medida prioritária de combate à crueldade exercida sobre os animais? A sua (deles) criação laboratorial para fins alimentares não será bem mais desnecessariamente cruel? Parafraseando um poema de Sophia, não seria mais justo começar por fazer com que as pessoas cuja sensibilidade as não impede de comer galinhas não recalcassem a violência que isso implica, etc. etc.?

3. Que dizer da tourada em termos de reactualização que comemora e recorda (volta a trazer ao “coração”, a lembrar à sensibilidade) o processo de civilização, sem negar a violência ineliminável que lhe subjaz e celebrando o combate iniciático e fundador que toda a humanização implica? Não haverá na corrida a reiteração de uma auto-superação da dimensão “animal”, que ao mesmo tempo que a transforma, mantém e repete a nossa participação nela?

Enfim, tudo isto pode e deve ser discutido, sem necessidade de erudição, nos termos não-profissionais que convêm a essa actividade que institui como iguais, independentemente das suas diferenças e competências particulares, os que nela participam, e a que chamamos deliberação política democrática – ou filosofia não-profissional (nem teórico-científica nem disciplinarmente especializada) da democracia.