05/05/15

Para que serve o Direito de Escolha na Educação?

A Suécia foi sempre um dos exemplos favoritos esgrimido pelos defensores da privatização do Sistema de Educação Público e da sua substituição por escolas privadas, financiadas com o recurso a  ... dinheiros públicos. A experiência sueca revelava-se particularmente apetecível já que ocorria num dos países da social-democracia escandinava, com uma tradição de defesa da escola pública e da universalidade e gratuidade do acesso.  Se os Suecos faziam era porque era bom e se os suecos mudavam era porque era melhor do que o sistema público que até então vigorava, argumentava-se.
Afinal a mudança não resistiu à análise dos resultados.  De acordo com um relatório da OCDE agora divulgado os resultados da introdução do sistema foram deploráveis. A Suécia no período posterior à introdução do Direito de Escolha (School Choice)  registou o maior trambolhão nas classificações do PISA, entre todos os países analisados. A degradação do ensino foi de tal ordem que se tornou imperativo rever o sistema por forma a limitar os efeitos nocivos da sua privatização quase total. O aumento da desigualdade entre os alunos, fruto da segregação das escolas por classes sociais, a degradação geral da qualidade do ensino, consequência sobretudo da degradação da função docente e duma clara opção pelo lucro em detrimento da qualidade do ensino e da formação dos alunos, marcaram esta reforma. O sacrossanto mercado não funcionou, como regra geral acontece.
O Suecos vão mudar de rumo já em 2016. Mais professores e mais bem pagos, com melhor formação, e controlo da Educação pelo Estado,  com limitações severas ao Direito de Escolha. Diga-se que o desvario chegou ao ponto de existir uma espécie de autoridade nacional do Direito de Escolha que punha e dispunha sobre estas matérias, relegando o Estado para uma função de mero  financiador através dos impostos dos suecos. Por cá a direita dos interesses, e os seus aliados, continuam na sua cruzada pela Liberdade de Escolha. Os usos  que se fazem da palavra Liberdade.

7 comentários:

joão viegas disse...

Ola,

Este é outro tema em que andamos com as ideias completamente trocadas, a um ponto que me causa arrepios.

Cabe lembrar que a liberdade de escolha em matéria de ensino deriva do principio do ensino livre, garantia contra um ensino obrigatorio estatal (a nivel dos conteudos). Não tem pois rigorosamente NADA a ver com a ideia de que a competitividade, nesta matéria, teria virtudes que levariam a garantir um melhor serviço em termos de custos/beneficios.

O serviço publico educativo, a nivel da população inteira, NAO é rentavel. Não pode sê-lo, nem deve sê-lo. Acreditar que as leis do mercado vão conduzir, por si sos, a melhorar a qualidade do serviço publico é completamente estupido. Na melhor das hipoteses, como alias se verifica neste caso (se percebi bem), vão conduzir a segregar os alunos em função das suas capacidades contributivas, o que é exactamente o CONTRARIO daquilo que se pretende com um serviço publico de educação.

Neste dominio, como em tantos outros, começamos hoje a medir os resultados catastroficos das aberrações da religião néo-liberal, que conseguiu infelizmente tomar conta disto a partir da década de 1980. Por exemplo, constatamos que muitos serviços publicos delegados a agentes privados estão hoje a ser geridos de novo sob regime publico. Estas operações permitem verificar, entre outras coisas, que a gestão privada fez com que os custos aumentassem substancialmente, com um resultado zero a nivel da melhoria do serviço...

Se não andassemos distraidos com guerras do alecrim e da mangerona, estariamos hoje a debater estes assuntos, nomeadamente a nivel europeu.

Abraço.

jose guinote disse...

Meu caro João Viegas claro que o serviço público educativo não pode ser rentável. Tal como o SNS. São pagos pelos impostos dos cidadãos. Devem ser bem geridos, mas isso está longe de significar qualquer coisa que tenha a ver com o estrito balanço entre receitas e despesas e outras contabilidades pérfidas. Neste caso da Suécia os filhos dos imigrantes começaram a ser acantonados em escolas com menos recursos - este esquema é sempre acompanhado por um desinvestimento do Estado na manutenção do parque público e por poupanças na remuneração dos professores - e passaram a obter resultados muito penalizadores. Cerca de 50% dos filhos dos imigrantes tiveram negativas a Matemática, de acordo com os dados divulgados.
Faz muita impressão que este tipo de temas não seja objecto de discussão política em Portugal. Basta dizer que se é contra a austeridade, fica tudo discutido. Na Inglaterra há um debate aceso sobre esta questão, até porque os Tories aplicaram, depois de 2010, a receita que está agora a colapsar na Suécia. Foi mesmo uma das bandeiras eleitorais de Cameron.

Luis Moreira disse...

Em Portugal onde não há livre escolha a situação pode ser assim resumida .
1 - boas escolas privadas cheias de alunos ricos ;
2-boas escolas públicas cheias de alunos remediados
3 - más escolas públicas cheias de alunos pobres.
É para manter ? É que os pobres - e isto é o pior de tudo - não têm qualquer oportunidade de frequentar uma boa escola

joão viegas disse...

Caro Luis Moreira, então o que é que v. sugere, ao certo :

- que se torne a escolaridade publica obrigatoria e que se acabe com os estabelecimentos privados, ou seja que se abandone o principio da liberdade de ensino (ou, pelo menos, da possibilidade de abrir, em nome do principio, estabelecimentos privados) ?

- que se acabe com o ensino publico, deixando tudo aos privados na esperança de que eles aceitem, de vez em quando, um pobre menos mal cheiroso a titulo das suas actividades pro-bono ?

- que se acabe definitivamente com esta parvoice do ensino em estabelecimentos fora de casa, uma vez que obviamente, na esmagadora maioria dos casos, não têm qualidade. E, de caminho, que se acabe também com os hospitais, publicos ou privados, que não podem prestar um serviço de acolhimento 5 estrelas fazendo julgo ao seu dever de hospitalidade, e também com os tribunais, que tantas vezes julgam apressadamente e mal, e que se acabe também com a policia, que como sabemos nunca esta quando precisamos dela, etc., etc. ?

Sinceramente, gostava de conhecer o seu ponto de vista...

joão viegas disse...

...fazendo jus...

Luis Moreira disse...

João Viegas, antes de tudo é preciso que exista liberdade de escolha. As más escolas deixariam de ter procura, e aí ou melhoravam ou fechavam.
Quando uma família procura uma escola para o seu descendente não quer saber se a escola é pública ou privada, procura saber se é boa.O mesmo com os hospitais.
Basta o estado alargar essa possibilidade de escolha para que o bloqueio desapareça.
Depois é necessário que a escola seja "local" e não centralizada. Isto é uma escola de proximidade aos alunos e aos seus problemas e não prova de existência de sindicatos e burocratas do ministério.
Por último, trata-se de um direito democrático e não alienável das famílias.
O resto não sei mas a liberdade de escolha abriria caminhos e soluções.
A mim não há sindicalista nenhum que me obrigue a inscrever as minhas netas numa má escola pública

joão viegas disse...

Caro Luis Moreira,

Não percebo bem a sua dificuldade. Não existe hoje liberdade de escolha entre publico e privado, e liberdade de escolha entre as privadas ? Se eu quiser inscrever os meus filhos numa escola privada, não me deixam, vou preso ?

Qual é, ao certo, a sua queixa contra o sistema hoje vigente ?