15/03/17

Ainda a conferência na FCSH

Há mais de um ano que estou a pensar em escrever um post sobre a questão "pode-se ser tolerante com a intolerância?"; inicialmente a ideia era responder ao comentadores de direita que dizem que "o Ocidente não pode deixar os radicais islâmicos aproveitarem-se da sua tolerância para a destruir"; depois, quando muita gente de esquerda (sobretudo nos EUA, mas a moda parece já estar a ganhar popularidade por cá) começou também a dizer que não se pode tolerar o "discurso de ódio", achei que o post (que ainda só existe na minha imaginação) também se aplicaria a eles; agora estava mesmo para finalmente escrever o post acerca dos acontecimentos (e não-acontecimentos) na FCSH.

No entanto, perante o post  "Toda a solidariedade com a Associação de Estudantes da FCSH!", do CIT-Portugal, decidi em vez disso responder a esse post (até porque vou à mesma escrever algumas coisas que já tinha pensado); quanto ao tal post mais genérico, quem sabe - talvez o escreva nos próximos dias, talvez mais tarde, talvez nunca.

Portanto vamos lá ver o que o CIT diz:
A actual Direcção da Associação de Estudantes (DAE) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa foi democraticamente eleita pelos estudantes da faculdade com um programa de esquerda que a comprometeu com o combate a todas as formas de opressão. (...)

Tomando conhecimento do carácter [da Nova Portugalidade], os estudantes reunidos em Reunião Geral de Alunos (RGA), no dia 2 de Março, aprovaram uma moção para que fosse retirada a sala aos fascistas e cancelada a conferência. A DAE, comprometida com o seu programa e mandatada pelo órgão soberano dos estudantes, a RGA, não poderia agir de outra forma: pediu o cancelamento da sala à direcção da faculdade.
 Há aqui dois pontos - na parte de cumprir a decisão da RGA, a Direção da Associação de Estudantes fez exatamente o que tinha a fazer; mas na parte do "comprometida pela seu programa" já me parece mais discutível: atenção que eu não li o programa da lista vencedora das eleições (e muito menos o das vencidas), mas o que tenho lido sobre o assunto o argumento seria algo no género de que uma DAE eleita com um programa anti-racista, anti-xenófobo, etc., deveria fazer tudo o que pudesse para que não se realizasse uma conferência organizada por um grupo fascista.

À primeira vista, até parece fazer sentido, mas vamos pensar em termos mais abstratos: "Uma DAE eleita com base num dado programa deve fazer tudo para impedir, nessa escola ou universidade, conferências conotadas com ideias opostas às ideias do programa vencedor"; dito assim já não soa tão bem, não é? Afinal, pelo mesmo raciocinio uma DAE eleita numa lista conotada pela direita deveria fazer tudo para impedir a realização de congressos sobre o marxismo ou sessões evocativas da Revolução Russa, p.ex. (ou, ainda mais longe, isso poderia ser usado para legitimar a purga da direção do Bloco de Esquerda contra o CIT; afinal, pelo menos no que diz respeito à colaboração com o governo PS, penso que o CIT defende ideias contrárias ao programa com que foram eleitos os atuais dirigentes do BE).

[É verdade que há aqui algo que complica a situação - é que foi a Associação de Estudantes que requisitou a sala para a conferência; admito que há uma diferença entre simplesmente permitir uma conferência e contribuir ativamente para a sua realização]
Na Assembleia da República (AR), o PSD e CDS-PP propuseram um voto de repúdio pelo cancelamento da conferência dos seus companheiros de direita. O voto recebeu a aprovação de PSD, CDS-PP e alguns dos deputados do PS. Por sua vez, PS, BE e PAN apresentaram outro voto de condenação, com diferenças de linguagem e estendendo a condenação ao grupo Nova Portugalidade por este ter pretendido levar para a faculdade o seu próprio “aparelho de segurança”. O que toda a AR teve em comum foi a defesa da “liberdade de expressão” no seu sentido liberal e, portanto, reaccionário.
O sentido "liberal" de "liberdade de expressão" é que cada um tem o direito de dizer o que quer usando meios que sejam sua propriedade, ou se o proprietário concordar - para os liberais, "liberdade de expressão" significa que eu posso escrever o que quiser num jornal se o dono do jornal assim concordar; desde há muito que a esquerda socialista critica o entendimento liberal de "liberdade" com o argumento que, por detrás dessa "liberdade" legal, há uma opressão real dos proprietários sobre os não-proprietários (que só podem difundir as suas ideias e opiniões se algum proprietário de jornais, tipografias ou algo do género os deixar).

Já agora, é bom não amalgamar tudo e chamar "reacionário" ao conceito liberal de "liberdade de expressão" sem mais - a "liberdade de expressão" liberal (podes dizer tudo o que o dono do jornal/plataforma informática/etc. onde escreves te deixar) sempre é um avanço comparado com a censura aberta que alguns governos, como o de Theresa May, tentam implementar.

Mas nem era isso que estava em causa neste caso (seria se se estivesse a falar de autorizar o não "O Diabo" a sair, p.ex., ou de uma conferência nalguma daquelas universidades privadas criadas por ex-ministros de Salazar e por ativistas de extrema-direita), era de uma conferência feita usando os recursos de um universidade pública; podemos discutir a ideia de se as universidades públicas devem ter a sua estrutura à disposição de qualquer um que queira organizar uma conferência, seja qual for a sua ideologia, mas isso não é o entendimento liberal de "liberdade de expressão"; em muitos aspetos, até está mais próximo da visão dos socialistas que diziam que os meios de difusão de ideias deveriam ser do Estado e postos à disposição das várias correntes de opinião de acordo com a sua representatividade (ok, admito que a representatividade da "Nova Portugalidade" é provavelmente quase nula).

Aliás, um paradoxo curioso é que nos últimos tempos, a respeito de situações como utilizadores serem banidos do Twitter e afins, tem havido uma aparente inversão de alinhamentos, com muita gente de centro-esquerda a subscrever a conceção liberal de liberdade de expressão, dizendo que liberdade de expressão é apenas não ser proibido pelo governo, mas que uma empresa tem todo o direito de por regras ao que se pode ou não dizer; e muita gente de direita a clamar "censura" sempre que algum deles é banido nalguma rede social...

Os direitos democráticos permitem aos explorados e oprimidos criticar aberta e legalmente o governo e o Estado, reunir-se, organizar-se em partidos, sindicatos e outras associações e lutar pelos seus interesses, recorrendo a métodos como a greve e o protesto, sem que possam ser presos por isso. Mas defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio não é uma utilização de direitos democráticos, é, pelo contrário, um ataque directo a esses direitos!
Penso que uma (a principal?) das referências ideológicas do CIT, Leon Trotsky, chegou a escrever que num regime socialista Hugenberg (magnate da imprensa alemã e líder do ultra-conservador Partido Nacional Popular Alemão, aliado dos nazis) apenas teria direito a usar papel e impressoras em proporção ao número dos seus partidários, em vez de controlar a imprensa quase toda - ou seja, está implicito, parece-me, que mesmo o quase fascista Hugenberg poderia (aceitando claro, que não entrasse em revolta armada contra o regime) expor as suas ideias (mas atenção que, pesquisando no marxist.org não encontro nada com o que penso ser a citação original; será apócrifa?).

Pelo que percebi, o CIT considera que o principio da liberdade de expressão não se aplica a defensores da exploração, do racismo ou da misoginia; mas vejo vários problemas com essa ideia:

Em primeiro lugar, quem é que vai decidir o que é defesa da exploração, do racismo ou da misoginia? A expressão de opiniões pró-exploração, racistas ou misóginas não se suprime por geração espontânea, é preciso que alguém decida que dada opinião é pró-exploração, racista ou misógina (ainda mais porque 90% das pessoas que exprimem opiniões racistas. etc. dizem sempre "atenção que eu não sou racista") e portanto (se estou a perceber o que o CIT preconiza) não deve ser permitida. Já pensaram o que pode significar esse poder em mãos erradas? Hoje em dia já há um exemplo notório - as tentativas de sectores pró-sionistas para que as campanhas pelo boicote a Israel sejam consideradas como discurso de ódio anti-semita e proibidas nas universidades. Penso que também as propostas da extrema-direita holandesa para proibir o Corão são feitas com o argumento que é "discurso de ódio". Mas veja-se, nas primárias do Partido Democrata norte-americano, as acusações lançadas pela ala direita de que os apoiantes de Sanders seriam machistas; ou como a extrema-direita machista e homofóbica usa o argumento de defesa das mulheres e LGBTs quando se trata de atacar as comunidades muçulmanas; ou de como a direita acusa as políticas de discriminação positiva de serem "racistas"; ou talvez até a campanha da direcção do Partido Trabalhista britânico nos anos 80 acusando a Tendência Militante de ser "anti-democrática" etc., etc,. Uma regra geral "a liberdade de expressão não se aplica a defensores da exploração, do racismo ou da misoginia" facilmente pode ser usada pelo poder instituído para catalogar os seus opositores de "racistas", "machistas", etc. e calá-los. (para não falarmos nas purgas estalinistas, em que os opositores eram acusados de "hitlero-trotskismo", de quererem restaurar o capitalismo, etc.).

Já agora, se a resposta à questão "quem decide se uma dada opinião é pró-exploração, racista ou misógina" for "a maioria democrática", é boa ideia que o CIT (que penso nunca ter estado em maioria em lado nenhum, com exceção das organizações por si criadas) pense bem nas implicações disso.

Diga-se que me passa uma ideia desagradável pela cabeça quando conjugo o «defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio não é uma utilização de direitos democráticos, é, pelo contrário, um ataque directo a esses direitos» com o «O que toda a AR teve em comum foi a defesa da “liberdade de expressão” no seu sentido liberal e, portanto, reaccionário»; se defender o direito à liberdade de expressão da "Nova Portugalidade" é uma posição "reaccionária" será que também está abrangido na categoria "defender a exploração, o racismo, a misoginia ou qualquer outro discurso de ódio"? Ou seja, será que, p.ex., este post também não "não é uma utilização de direitos democráticos, [mas], pelo contrário, um ataque directo a esses direitos" (quiçá merecedor de ataques DNS até ser apagado)?

Em segundo lugar, qual foi sequer a vantagem prática, neste caso, de tentar impedir a "Nova Portugalidade" de fazer a tal conferência? Nenhuma, parece-me; se a ideia era impedir a divulgação de ideias fascistas, o resultado foi exatamente o oposto ao pretendido; e regra geral, não me parece que seja boa ideia dar àqueles que nos mandariam para o Tarrafal ou talvez para Auschwitz a oportunidade de ser armarem em mártires da "liberdade de expressão". No fundo, qual é exatamente a utilidade de proibir a divulgação de ideias, digamos, racistas? Será que alguém que não é racista o passa a ser por algum grupusculo organizar uma conferência ou distribuir um manifesto racista? Ou, inversamente, algum racista o deixa de o ser por não haver atividades de grupos racistas?

Reconheço que há um grão de verdade na ideia que a divulgação de ideias preconceituosas pode contribuir para aumentar o racismo/machismo/etc: alguém que viva num ambiente em que atitudes racistas, machistas, etc. sejam socialmente dominantes tem muito mais probabilidade (até por puro conformismo) de interiorizar essas ideias do que alguém que viva num ambiente em que essas atitudes sejam minoritárias; mas nesses ambientes de racismo, machismo, etc. hegemónico é praticamente impossível impedir a divulgação dessas ideias, pelas razões óbvias; só o é quando essas opiniões se tornam minoritárias (ou então se, numa sociedade globalmente conservadora, existir um "micro-clima" - p.ex., uma universidade, ou uma cidade "progressista" - em que o conservadorismo seja minoritário), mas aí é exatamente quando já não há grande benefício em as limitar (a partir do momento em que essas opiniões são minoritárias já não têm o efeito de serem automaticamente absorvidas por osmose pelas pessoas, e pelo contrário até se tornam muito mais visíveis quando ganham o estatuto de mártires do que quando são simplesmente considerados como meia-dúzia de excêntricos).

3 comentários:

Anónimo disse...

"Há primeira vista"

Pois há, há. E há mais vistas, depois dessa.

joão viegas disse...

Ola,

Concordo com a conclusão. Quando falamos de uma palestra que se propõe, apenas, expor ideias para discussão, não faz sentido qualquer proibição. Quem, no seu perfeito juizo, quereria proibir as pessoas que pensam que 2+2=5 de expor o seu ponto de vista ?

Os limites à liberdade de expressão apenas se justificam nos casos em que ela é instrumentalizada com um objectivo diferente do de expor ideias.

NB : Como é obvio, nada do que acabei de dizer implica a inibição do repudio ou da discordância, ou da critica. Isto não esta em causa. Mas quem pretende criticar não pode, ao mesmo tempo, pretender calar. E' simples. Felizmente a Associação 25 de Abril ofereceu um bom e ironico remédio. Haja alguém com sentido das liberdades, quanto mais não seja para lembrar que elas foram conquistadas em Abril.

Abraço

jose guinote disse...

Subscrevo a conclusão. Não há nenhuma razão para ter impedido a realização da palestra do Jaime Nogueira Pinto. Tratou-se de uma oportunidade, que será aproveitada, para que os sectores mais reaccionários se auto-vitimizem e colham assim uma simpatia de que não desfrutam actualmente. Acresce o facto de o palestrante estar, nos tempos que correm, "institucionalizado". Sendo um admirador confesso do antigo regime e alguém que não morre de amores pela democracia, goza de uma ampla divulgação dos seus pontos de vista nos canais públicos, sobretudo da rádio, onde alimenta uma coluna de debate com Rúben de Carvalho, conhecido dirigente comunista. Não há mal nenhum, antes pelo contrário, em alguém não democrático ser bem tratado pela democracia. isso releva da essência das coisas.
A atitude da Associação 25 de Abril pareceu-me, adequada, e como salientou o João Viegas, não desprovida de ironia.