15/03/17

Benoît Hamon e o Rendimento Básico Universal

Uma das propostas do candidato socialista às eleições presidenciais francesas é a criação, a partir do primeiro dia após a sua eleição, de um Rendimento Básico Universal - Revenu Universel - que, depois de alggumas variações, se fixou em 600 euros e passou a abranger apenas as pessoas que ganhem menos de 1,9 vezes o salário mínimo nacional. Recorde-se que o salário mínimo em França é de 1480,00€/mês(salário bruto).
Este RBU significa que as pessoas que recebem um salário bruto de 2812,00 euros mensais, os tais 1,9 vezes o salário minimo nacional, iriam ver  o RBU quase todo retido para pagar o respectivo  IRS, cuja taxa é de 27,4%. Esta retenção diminuiria à medida que o rendimento se aproxime do salário mínimo.
Independentemente de alguns detalhes técnicos - cuja importância não minimizo - este é um assunto que deve ser discutido e cuja abordagem não sendo linear não pode ser liminarmente recusada.
Há uma previsão de, ainda que com esta limitação, a medida abranger 19 milhões de franceses.
Benoît Hamon será quase certamente derrotado na primeira volta das presidenciais, depois de não ter conseguido concretizar uma aliança com o candidato da "França insubmissa" Jean-Luc Mélanchon. No entanto este tipo de propostas, e outras mais justas e mais eficazes, são importantes para a discussão politica. Hamon marca o território politico numa área - o combate às desigualdades - em que a liderança socialista tem pecado pela omissão.  A vida das pessoas decorre no tempo presente e as suas necessidades são reais, diárias e as resposta de que necessitam urgentes.

9 comentários:

Miguel Madeira disse...

Fiquei sem perceber se as pessoas que ganhassem menos que 1,9 salários mínimos iriam receber RBU, e depois iriam pagar IRS sobre os seus rendimentos; ou se toda a gente iria receber RBU (o que parece implícito no "U"), e depois os que ganhassem mais que 1,9 salários mínimos iriam pagar um IRS superior ao valor do RBI que recebiam.

jose guinote disse...

Ó Miguel, o link que deixei provavelmente permitirá esclarecer as tuas dúvidas. Mas julgo que o meu post é claro acerca das limitações impostas na proposta actual. Não terás lido a parte em que escrevi "passou a abranger apenas as pessoas que ganhem menos de 1,9 vezes o salário mínimo nacional".

Miguel Serras Pereira disse...

Caros, eu acompanho as dúvidas do Miguel Madeira. Com efeito, se "abranger apenas as pessoas que ganhem menos de…", o rendimento deixará de ser universal, para ser condicional. Se, por outro lado, se optar pela universalidade, o mesmo montante é pago a todos, entrando nas contas para a determinação do montante tributável em cada caso, sendo evidente que haverá muita gente que pagará impostos muitas vezes superiores ao rendimento universal que percebem.

Abraços

miguel

jose guinote disse...

Meus caros, a proposta do Hamon não inclui os cidadãos que recebem mais de 1,9 vezes o SM. Isso parece certo, e inicialmente, não terá sido assim. Se dessa forma a designação de Revenu Universel faz sentido, claro que não faz. Mas, desconheço detalhes, haverá o objectivo de generalizar a aplicação da medida a todos os cidadãos entre a maioridade e reforma. Quando? Não sei.
Claro que o que o MSP diz é verdade para todas as pessoas que recebam rendimentos cuja retenção na fonte mensal para efeitos de IRS ultrapasse o valor de 600 euros.
Mas, já agora, uma dúvida que vos coloco, o RBU não é sempre uma medida aplicável a todos os cidadãos independentemente do seu nível de rendimento?

Miguel Serras Pereira disse...

Claro que o RBU — para que o seu nome se justifique — teria de ser incondicionalmente percebido por todos os cidadãos — pelo menos, maiores — antes e depois da reforma, empregados ou desempregados, gozando ou não de outros apoios sociais (abonos de família, por exemplo). Somando-se aos outros rendimentos para a determinação do total colectável de cada um.

jose guinote disse...

Claro que sim, Miguel. Universal pressupõe isso mesmo a universalidade. Mas, desconheço detalhes, terá acontecido um recuo na proposta original, cujo valor diminuiu e se tornou menos "universal" e mais "social". Talvez o Piketti tenha recomendado algum ajustamento, ou tenha sido apenas a eventual impopularidade da medida - à esquerda e à direita - a ditar a sua lei.
Mas trata-se de uma base para a discussão politica, que aliás o Miguel Madeira já aqui chamou ao debate.
Chamo a atenção para um link no artigo do Le Monde que mostra as diferentes faces que a proposta do socialista foi adquirindo.

Miguel Madeira disse...

No meu caso, o problema é que eu sou muito mais anglófono que francófono - ou seja, não consigo perceber bem o que diz no link (eu uma vez, no 8º ano, tive um 20 a francês, mas foi numa escala de 0 a 100).

Miguel Serras Pereira disse...

Caros,
a instauração de uma alocação universal — ainda que indubitavelmente universal — não é uma medida que, por si só, aponte para o combate às desigualdades. Pode até ser proposta no propósito de as legitimar e incentivar a desregulamentação, a competitividade, etc. — apontando uma via oposta a qualquer forma de democratização da economia. Foi o que tentei, há já bastante tempo, mostrar aqui: http://viasfacto.blogspot.pt/2013/11/que-rendimento-basico-incondicional.html — retomando um escrito meu, de há mais tempo ainda.
Abraços

miguel(sp)

jose guinote disse...

Meu caro Miguel agradeço o link para o teu artigo que já li en passant mas a que irei voltar com mais vagar. Acho muito interessante a discussão em torno do combate às desigualdades e o papel desemepnhado por medidas como esta. Virei de novo ao debate "as soon as possible".