“Pedi informações ao Governo, ele forneceu-me todas as informações que foram solicitadas e, face às razões de interesse nacional que me apresentou, entendi que não devia obstar à entrada em vigor do diploma”, afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas no final da inauguração da nova sede da Microsoft em Portugal.
Lembrando que já promulgou mais de 200 diplomas do actual executivo, “a quem compete conduzir a política geral do país”, Cavaco Silva notou, contudo, que é reconhecido que o acto da promulgação não significa acordo com todas as normas dos diplomas.
“Todos os constitucionalistas reconhecem que o acto de promulgação não significa o acordo do Presidente em relação a todas as normas de um diploma”, sublinhou.
Estas declarações de Cavaco sobre a promulgação do diploma que "congela" as reformas antecipadas lembraram-me, e sei porquê, o caso de certo fulano, por vezes também evocado em órgãos da comunicação social, que, embora não concordando com tudo o que a PIDE fazia — mas tendo naturalmente em conta tanto o interesse nacional como os seus próprios interesses pessoais — fez questão de mostrar a extensão do seu zelo e das suas capacidades de iniciativa privada fornecendo, de moto proprio, à filantrópica instituição do regime defunto, informações a respeito de terceiros que a mesma não se dera ao trabalho de lhe solicitar.
10/04/12
Quando as convicções brilham pela ausência em plena coerência com o passado
por
Miguel Serras Pereira
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