Sobre o cheque-educação

Este post de Ana Cássia Rebelo (via Esquerda Republicana e Arrastão) fez-me lembrar está já velhinho de Pedro Magalhães (Margens de Erro):

Disto isto, um ponto adicional sobre o cheque-escolar. Independentemente da minha opinião sobre o assunto - que confesso ainda não sei bem qual é - suspeito que a ideia tem muito menos receptividade entre os proprietários e dirigentes das melhores escolas privadas portuguesas do que aquilo que os defensores da ideia imaginam.

Primeiro, porque a introdução do cheque-escolar poderia levar ao que acabou por suceder na Suécia, ou seja, a proibição de cobrança, pelas escolas privadas, de mensalidades adicionais acima do valor do voucher (em moldes semelhantes, por exemplo, aquilo que defende o Partido Conservador no Reino Unido). Para as melhores escolas privadas portuguesas, que têm procura muito superior à oferta e cobram mensalidades muito superiores àquilo que o valor do "cheque-educação" alguma vez poderá ser no contexto português, uma medida destas seria um desastre.

Segundo, a introdução do voucher quase certamente obrigaria a regulação e monitorização dos critérios de admissão. Tal como sucedeu na Suécia, as escolas inscritas no esquema deixariam de poder recusar a admissão de alunos menos qualificados. Isto seria igualmente desastroso para as melhores escolas privadas portuguesas. Por um lado porque, como já vimos, é altamente provável que a homogeneidade das turmas "por cima" seja um factor favorável não só - como é óbvio - para o desempenho "agregado" das escolas (que essas escolas querem manter a altos níveis de forma a preservarem altos níveis de procura) como também para o desempenho individual de cada um dos alunos. Por outro lado, uma das maneiras como as melhores escolas privadas colocam um "premium" adicional ao produto que estão a vender consiste em restringir os critérios de admissão através de "cunhas". Como qualquer pessoa de classe média-alta que tenha filhos em idade escolar (ou que tenha amigos nessas condições) sabe perfeitamente, são raríssimos os casos de alunos que entram nos melhores colégios privados em Portugal sem "cunha" (talvez o St. Julian's seja a excepção, mas nem disso estou certo). Isto cumpre uma função essencial: preservando a homogeneidade social dos colégios através de um recurso às redes sociais dos pais, estes ficam a saber que, ao colocarem o filho no colégio, estão também a dar-lhe acesso a uma rede de relacionamentos que traz consigo uma coisa simples mas fundamental: capital social. Os vouchers colocariam isto em risco, e isto é algo que nenhum bom colégio privado (nem os pais que os procuram) querem realmente perder. É triste? Talvez. Mas é assim.