Da prioridade da democracia sobre o "país"

Escreve o Daniel Oliveira: Nunca fui muito dado a patriotismos. Mas duas coisas são certas para mim. A primeira: defendo a soberania democrática. Ela pode ser nacional ou transnacional, na condição de estar suportada pela legitimidade do voto. E se o voto é nacional, a soberania tem de ser nacional. Não votei no FMI. Poderia aceitar - e não aceito - que intervenção do FMI era inevitável. O que nunca aceitarei é que o FMI é o governo do meu País. A segunda: não sendo um fervoroso patriota, quando o meu País está debaixo de um ataque, quando a sua liberdade, a sua soberania democrática e o seu futuro estão em perigo, sei de que lado estou.

É de aplaudir sem hesitações a prioridade da democracia sobre a pátria ou o patriotismo assim professados. No entanto, há um grave equívoco sobre a identificação da democracia ("soberania democrática") com a "legitimidade do voto". Sem dúvida, não há democracia sem repetidas ocasiões e instâncias de decisão por voto, Mas o voto não é sinónimo de democracia, ou seja de participação igualitária de todos nas decisões comuns do que a todos importa e importa que seja regulado ou instituído. O que o Daniel apresenta como "soberania democrática" a defender acima da pátria não vai mais longe do que o sistema representativo.

Um segundo equívoco é aquele em que o Daniel incorre confundindo — e fazendo marcha atrás ao confundi-lo — o ataque de que a "soberania democrática" possa ser alvo num país com um ataque a esse país. Que mais não seja porque pode haver — e há no caso que o Daniel tem em mente — uma fracção ou várias fracções do país que participem no ataque à "soberania democrática" ou ao que a anuncia nos direitos dos seus cidadãos comuns, ou que tenham a iniciativa desse ataque. Por isso, o que temos de defender e dizer que defendemos não é o país, ou a pátria, ou a "independência nacional", mas a democracia (ou as liberdades democraticamente conquistadas que apontam para a sua instituição e são propícias à vontade dos que a querem fazer ser).