Liberdade de Ensino?

"La familia humana es funcional, y en ese sentido la sexualidad está orientada a la procreación". Esta es una de las premisas principales bajo la que algunos escolares se formarán a partir del próximo curso académico.
El Instituto Valenciano de Fertilidad, Sexualidad y Relaciones Familiares (IVAF), vinculado al Opus Dei, ha desarrollado este programa de orientación y educación sexual para menores de entre cinco y 15 años a instancias de la archidiócesis valenciana.
El programa, denominado Saber Amar Básico Escolar (SABE), pretende concienciar a los jóvenes de que el uso del preservativo "no es solución ninguna", ya que "no previene al 100% los embarazos no deseados ni todas las enfermedades". Así lo afirma Concepción Medialdea, autora del programa que, en declaraciones a PÚBLICO.ES, define a la familia como "funcional y compuesta por un padre y una madre, varón y mujer, entregados por amor".
La segunda unidad del programa consta de un apartado dedicado a la homosexualidad, la cual es tratada "desde el respeto" confirma Medialdea, pero "sin dar tratamiento de familia a las parejas homosexuales, porque obviamente, no es lo más adecuado".
Respecto a la postura que adopta el programa sobre el acto sexual, el cual es considerado "únicamente para procrear dentro del matrimonio y entre un hombre y una mujer entregados, otra fórmula no es válida, no engañamos a la gente".
Para la masturbación también existe un 'manual de buenas costumbres'. Catalogan este acto como "un vicio que lleva a una persona por el camino equivocado, planteando graves problemas en el matrimonio por restarle paciencia a la pareja, que ve satisfechas sus necesidades individualmente".

Há uma pergunta que deveria ocorrer de imediato perante notícias como estas a qualquer cidadão não decididamente hostil aos princípios e direitos derivados dos princípios de liberdade e igualdade que precisamente lhe garantem esse mínimo de cidadania, conquistado através de batalhas seculares, que, frente às oligarquias governantes, e apesar delas, o distinguem de um súbdito institucionalmente vinculado ao serviço de outros seres humanos declarados seus "legítimos superiores".  A pergunta em causa é simples e pode formular-se nos seguintes termos: É isto a liberdade de ensino? Ou, por outras palavras, podem os poderes públicos, que retiram a sua legitimidade dos princípios de liberdade e igualdade, reconhecer e avalizar oficialmente um ensino que transmita e promova concepções religiosas e morais particulares, ministradas sob a égide de organizações confessionais?
Com efeito, no que se refere à educação/formação dos cidadãos membros de uma sociedade, não é evidente que a questão não se resolve dizendo apenas que todos devem ter direito ao ensino, porque há uma batalha a travar em torno do ensino e da sua universalidade, teor e natureza? Não é evidente que a laicidade do espaço público não será garantida se o ensino religioso for consentido na escola pública ou se for dada uma equivalência legal que permita a substituição do ensino público pelo magistério de escolas confessionais? Não é evidente, enfim, que  doutrinação religiosa deverá ser excluída radicalmente do sistema de ensino, e ser permitida apenas, e dentro de certos limites bem definidos,  nos templos e no espaço doméstico, ao mesmo tempo que, no que se refere ao ensino público, deverá ser mantida a sua obrigatoriedade para todos, independentemente das crenças religiosas das suas famílias, uma vez que, aqui, a liberdade política se opõe à chamada "liberdade de ensino", excluindo que a invocação desta última possa ser usada para impedir que todas e todos recebam - como futuros cidadãos adultos - a mesma educação de base, universal e obrigatória, publicamente definida?