Reporta o Dallas no spectrum:
A petição “Antes da Dívida Temos Direitos” foi chumbada pelo parlamento. O seu objectivo era regularizar a condição endividada de milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, acabando com um regime injusto que sobrecarrega quem menos tem, em nome dos interesses de quem mais tem.
Com os votos do PS e do CDS, o projecto de resolução aprovado demonstra uma astuta habilidade em mudar tudo, sem nada mudar. Doravante, o trabalhador a recibo-verde, caso queira ver a sua situação resolvida, deverá avançar com uma acção judicial com vista à "definição da natureza do vínculo laboral". Aparentemente, nada há de injusto nesta proposta a não ser um simples facto: tal não irá acontecer.
Obrigar o trabalhador a recibo-verde a interpor uma acção judicial contra o patrão significa, em termos práticos, o despedimento. Aliás, a dispensa, uma vez que o estatuto legal do recibo-verde não é o de trabalhador, mas sim o de agente independente, sem qualquer vínculo com a empresa contratante.
As empresas são territórios de uma luta que se trava diariamente. Ao contrário de muitas análises que partem de uma visão quase orwelliana da realidade, encarando os trabalhadores como uma peça da máquina, sem opinião própria, como uma pura reprodução de uma totalidade espectacular, considero que os trabalhadores não se limitam a levar «porrada», desenvolvendo formas de resistência «disfarçadas», da pequena sabotagem ao boato. Contudo, tais actos são muitas vezes meros feitos individuais, verificando-se frequentemente uma desconfiança em relação ao colectivo. O pendor maquiavélico da proposta «socialista» reside exactamente neste ponto: no reconhecimento de que, perante a inexistência de uma organização política de defesa de interesses, resta ao recibo-verde o isolamento.
23/07/10
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