O exemplo chinês na mente das oligarquias ocidentais contra a democratização da Rede

O Passa Palavra publica, assinado pelo colectivo, uma importante, documentada e consistentemente argumentada análise do que está em jogo no caso WikiLeaks. Ficam aqui alguns excertos e a recomendação de atenta leitura integral.

Dessa forma, as grandes corporações sustentaram e apoiaram a repressão do Estado contra o Wikileaks. A ação com o claro objetivo de parar o projeto provocou uma grande reação pela internet e, em particular, da comunidade hacker : o site conseguiu ser espelhado em mais de mil servidores, atendendo o pedido de apoio da organização. Também em resposta, entre centenas e até milhares de usuários participaram de ataques de negação de serviço e conseguiram retirar do ar por algumas horas os sites do Postfinance, da Visa, da Mastercard, Moneybrooks e outros alvos. Apesar da intensificação da repressão, o WikiLeaks permaneceu online e continua divulgando os documentos classificados.
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O processo em andamento é determinante no futuro da rede e no fluxo de informação, isto é, na sua regulação. A cultura hacker e seu famoso mote de que “a informação quer ser livre” têm promovido bandeiras estratégicas como a defesa da liberdade na rede que envolve questões como o direito autoral, compartilhamento de arquivos, a transparência, a liberdade de expressão, o anonimato e a privacidade. Além dos discursos, foram proporcionadas ferramentas (software e hardware) para enfrentar na prática a censura e o controle. Assim, a plataforma técnica oferecida pelo WikiLeaks é um acúmulo de experiências e ferramentas desenvolvidas pela rede em sua própria defesa.
Há uma longa batalha legislativa na criação jurídica para a tipificação de “cibercrimes”. A implementação dessas leis resultará na criminalização, vigilância em massa e até na censura da internet. No mundo inteiro essas leis estão sendo impulsionadas principalmente pelos representantes da indústria do direito autoral (…).

Na última década a indústria do direito autoral tentou sucessivas ameaças para acabar com o livre compartilhamento na internet. O primeiro método foi o processo em massa dos infratores do direito autoral. No entanto, além de serem caros e demorados, esses processos não apresentaram os resultados esperados. O segundo método foi o processo para “dar exemplo”, no qual poucos usuários são processados numa quantia milionária. Agora, essa indústria passou a fazer lobby nos poderes legislativos dos países para aprovar a resposta gradual - ou three strike law -, em que o usuário ou site pego [apanhado a] copiando ou disponibilizando arquivos com direito autoral por três vezes tem o acesso à internet suspenso. Para isso acontecer, o precedente técnico e jurídico necessário é que os provedores de internet do país registrem e identifiquem os donos dos IPs (protocolo de internet) por um período. As partes envolvidas na negociação da Lei Azeredo discutem se será de 6 meses a 3 anos o registro.
A Coréia do Sul é um exemplo da implementação da resposta gradual. No período de um ano (07/2009 - 07/2010) cerca de 65 mil processos foram feitos pelo Comitê de Direito Autoral e pelo menos 31 usuários foram desconectados. Na França, a introdução da Lei HADOPI (Loi favorisant la diffusion et la protection de la création sur Internet) em 2009 tem gerado discussão semelhante. E, nos Estados Unidos, após a aprovação do COICA (Combating Online Infringement and Counterfeits Act) em setembro de 2010, o governo sequestrou e redirecionou 82 domínios de sites [10].
O Senador dos Estados Unidos Joe Lieberman, responsável pela Lei Shield e empenhado nas restrições dos direitos digitais, não deixa dúvidas: “A China pode bloquear a internet, por que nós não?”. No mundo inteiro, o que está sendo alvo de regulação e restrição é a Internet com o objetivo de desarticular e não tornar mais possível uma estrutura descentralizada, livre, anônima e colaborativa que se estabeleceu, como sintetizado no caso WikiLeaks.