Bem sei que posso ser acusado de divulgar aquilo que na blogosfera é mais repelente e assim oferecer a um ninho neo-nazi uma publicidade escusada. Só que este tipo de propaganda viola claramente a lei (que proíbe a propaganda racista) e, por isso, constitui crime. E se lerem os outros posts do mesmo blogue de ódio (que descobri via um post do Luís Rainha) verificarão que se trata de um crime continuado. O que levanta a questão da impunidade com que se utiliza a internet para cometer crimes que, se utilizada outra forma de difusão (por exemplo, em documentação escrita), decerto levaria os seus autores a estarem a contas com a justiça. A internet existe como espaço de alargamento da informação, da cultura, da liberdade e da cidadania, uma ferramenta de globalização da civilização, construída numa pluralidade nunca antes alcançada mas cujos únicos limites devem ser os de não permitir nem incentivar os ódios dos bárbaros. Quem usa a internet com convicções para que a humanidade “pule e avance”, independentemente da escolha dos caminhos que a cada um cabe definir, pode continuar a assobiar para o lado face à sua utilização criminosa?Antes que respondam e se conseguirem suster os vómitos, leiam se fazem favor este "texto":
Um bom resultado final, o deste Mundial de Futebol - a vitória da alva selecção espanhola sobre a quase-alva selecção holandesa, a qual tinha dois ou três negros, a Holanda, mas mesmo assim a sua equipa está muito mais branca do que há dez anos... e, por coincidência, foi desta vez, com esta equipa muito mais branca do que as anteriores, que a Holanda voltou a atingir uma fase final do Campeonato do Mundo de Futebol...
Mais uma vez se provou que as equipas mestiças não são forçosamente superiores às monorraciais, e que um país europeu pode vencer tudo e todos contando apenas com os seus nacionais, sem naturalizados.
E isto no aspecto prático, atenção - porque no essencial, que é o aspecto ético, não há dúvida de que toda a competição desportiva de países é visceralmente falsificada pela naturalização de atletas estrangeiros, tanto mais grave quanto mais afastados racial e etnicamente estiverem esses atletas do País que os naturaliza. Quer portanto isto dizer que mesmo que o Mundial tivesse sido ganho por uma equipa mestiça, como a desgraçadíssima França, por exemplo, ainda assim a equipa mestiça seria em si uma aberração.
Como brinde do resultado de hoje tem-se o para nós sempre saboroso rancor impotente que a hoste antirra deve estar a sentir no momento, por ver uma equipa totalmente branca a vencer a mais importante das competições futebolísticas, já não bastava esta mesma competição ter sido vencida há quatro anos por outra selecção branca, a Itália...
(publicado também aqui)
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23 comentários:
"Só que este tipo de propaganda viola claramente a lei (que proíbe a propaganda racista) e, por isso, constitui crime."
Mas será que a lei faz bem em proibir propaganda, seja qual for o seu conteúdo?
Miguel:
Não sei onde queres chegar, nem qual a tua posição pois preferiste "encostar-me" com a tua pergunta, mas...
1) A proibição não é "seja qual for o seu conteudo". É da propaganda do fascismo e do racismo. Que é claramente o caso da apologia inscrita neste "texto".
2) A eventual discordância quanto a uma lei não exime ninguém da obrigação de a cumprir. Ou tu tens um estatuto especial pelo qual só cumpres as leis com que estás de acordo?
3) Todas as leis podem ser discutidas e defendida as suas eventuais revogações e alterações. Isso não inibe a obrigação universal de se cumprirem em cada momento as leis em vigor nesse momento.
4) Este mesmo "texto" publicado num jornal ou revista ou lido na televisão dava processo judicial pela certa, além de ser alvo de censura pública. A internet é refúgio para práticas que pelo uso de outra forma de comunicação seriam punidas e uma forma de escusa ao juízo da opinião pública?
5) Revê o video do post do Luis da manif do PNR no Tamariz (anterior ao meu). Compara o que o mesmo sujeito, e seus companheiros, disseram "oficialmente" e que passou na televisão e o que escrevem na "blogosfera deles". Há nitidamente uma enorme diferença de linguagem e de termos. Porquê? Claramente porque se falassem publicamente e para a televisão nos mesmos termos com que escrevem posts e colocam comentários, sofreriam consequências. Com a impunidade da internet já é um fatar vilanagem. Esta dualidade preocupa-me, a ti não?
Há vários blogues de nazis, bem como fóruns. Não é de agora.
1) A propaganda é realmente racista.
2) Podem existir casos em que seja desejável combater uma lei. Não existem inúmeros exemplos históricos de combate ao racismo instituído legalmente, que o provam? (nem lhe dou exemplos porque sei que os conhece)
3) O ponto 2 coincide com o 3.
4) A internet representa a liberdade máxima, embora não anónima, como provam as buscas a casa de um dos co-autores do blog Rede Libertária. Mas a propaganda pode ser espalhada clandestinamente, por exemplo através de uma mailing list. Tudo passa a ser "privado" com a agravante de ser propaganda "ilegal" e sujeita ao factor "transgressão" que pode ver aumentado o número de receptores, indignados pelo facto de serem marginalizados dentro da "legalidade".
5) É uma consequência de existir a lei, que é o que estamos a debater... Não estamos a debater se ela existe.
Veja esta notícia http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=177388
e diga de sua justiça.
O André Carapinha está a defender que a antiguidade é um posto, como dizem ou diziam na tropa?
O "não ser de agora" só indicia passividade perante a impunidade. Eu encontrei agora, protestei agora.
Por falar em "legalidades" deixo também uma pequena nota: as ideias comunistas estão banidas, por lei, em várias das antigas "democracias populares" a Leste. Responda, se conseguir suster o vómito.
argumentos errados ou estúpidos não se devem combater com a sua supressão (o que só lhes vai dar força), mas com argumentos melhores.
O caminho da proibição de opiniões é algo perigoso, e não será contraproducente?
Onde quero chegar é mesmo levantar a questão sobre se a defesa de ideias racistas (não confundir com a prática de actos racistas) deve ser proibida - eu sei que não foi esta questão que levantaste no teu post, mas achei que era um tema digno de discussão.
A minha opinião nisso que é que todas as ideias devem poder ser expressas (apenas a aplicação prática delas deve ser ilegal).
Miguel (M), acho que queres "fugir com o rabo à seringa" (desculpa o recurso populista). Defendes a revogação da lei, combatendo-a, ou simplesmente a não aplicação desta lei?
João Tunes, acreditas que a supressão legal da expressão de certas opiniões tem efeito, fazendo diminuir a sua popularidade e força de convicção de quem as defende? (Ou será mais o contrário?)
Já agora, não defendo restrições algumas na liberdade de expressão - mas defendo que as opiniões mais falsas e idiotas devem ser combatidas implacavelmente e eficazmente através do discurso racional e (tão ou mais importante) através do gozo, do humor, da caricatura, do desrespeito. Os gato fedorento fizeram-no bem com os seus cartazes há uns anos atrás. Mas precisamos de muito mais.
Mas, João Tunes, escudar-se no lamento ao incumprimento a normas jurídicas é mais ou menos para o que remetem os tipos lá do outro blog. Ainda para mais quando a condensação de umas e de outras pende para o mais denso lá dos outros rapazes. Para início de conversa já têm (bastante) algo em comum!!! Para continuar, a recomendação do miguel parace-me mais apropriada, como resposta!!
Caros,
Desculpem estar a meter-me mas acho interessante a dificuldade do João Tunes em ouvir o argumento do Miguel M.
Salvo incompreensão minha, o argumento é simples e classico : não deviam existir restrições à liberdade de expressão, nem sequer para proibir a expressão de ideias racistas, ou nazis, ou outras. As mas ideias combatem-se com boas ideias, e so saem (abusivamente) reforçadas com leis que proibem a sua expressão.
Eu também tenho esta posição, que implica, de facto, estar em desacordo com as leis que proibem a expressão de ideologias fascistas, ou racistas, ou nazis (estar em desacordo de lege ferenda, claro, o que não implica necessariamente que se apele à desobediência enquanto a lei vigora).
A questão consiste em saber se, nos paises onde a liberdade de expressão é total (o que não é o caso em Portugal, nem em França por exemplo), existem mais racistas, ou fascistas, ou nazis do que nos outros.
Não tenho a certeza que assim seja...
Seja como for, o debate sobre a liberdade de expressão é classico, e os seus defensores costumam assumir-se claramente contra o tipo de leis a que alude o João Tunes (vejam a posição de Chomsky por exemplo, entre muitos).
Desculpem se por acaso atrapalhei em vez de clarificar...
O que eu estou a dizer é que a Internet está cheia de sites fascistas e nazis, o que, e a propósito da discussão entretanto lançada por aqui, diz bem da inutilidade de uma lei que, nos dias de hoje, proíba o que for em função das ideias que exprima. Se por acaso a polícia perdesse o seu tempo a fechar sites nazis, no dia seguinte abria logo outro, e dificilmente imagino maior desperdício de recursos que essa actividade.
E já agora, também eu discordo em absoluto de uma lei que proíba o que for em função das ideias que exprima, embora entenda as dificuldades geracionais em concordar com este princípio, designadamente por quem, como o João Tunes, viveu de facto o fascismo. Para além de que, e como já foi dito por aqui, "ideias combatem-se com ideias", há ainda a questão, já assaz explorada, da superioridade ética e axiológica que uma democracia terá quando repete práticas que critica noutras circunstâncias; para além de que, e como disse, é muito discutível se é de facto possível perseguir ideias num contexto democrático sem abdicar de um sem-número de liberdades que consideramos fundamentais.
André Carapinha, permita-me três notas sobre o seu último comentário (que, naturalmente, não esgotam a discussão):
1. Claro que a solução para o caso não será fechar sites, pela sua inutilidade prática, aquela que referiu. Mas sim a responsabilização do que se publica na internet (e uma boa investigação pericial sob jurisdição judicial competente pode apanhar as autorias), ao mesmo nível do que se publica por outras formas de expressão pública. Como nos casos de calúnia e insultos. Ou seja, em todos os casos em que se cometem crimes puníveis pelas leis vigentes. A minha estima pelo bem civilizacional que a internet acrescentou não comporta indiferença pelo seu uso como meio de inimputabilidade oferecida a criminosos. E se a internet acrescentou o que todos sabemos em termos de informação e comunicação, a forma fácil, expedita e de difícil (mas não impossível) identificação das autorias não assumidas, não deve e não pode torná-la um asilo de cobardes que expandem a sua cobardia, correntemente usando as burkas do anonimato e do pseudónimo.
(continua)
(continuação)
2. A propaganda racista (de que o texto que transcrevi é exemplo) - como de outros ódios dirigidos a todos os membros de grupos entendidos como comportando uma responsabilidade maléfica colectiva e automática apenas segundo o critério de pertença (sejam eles povos, etnias, culturas, religiões, judeus, mulheres, homossexuais, idosos, crianças, albinos, deficientes, tipos com nariz abatatado, gagos, etc, etc) - não é uma “ideia expressa”. É uma acção de rejeição e um apelo à discriminação activa e segregadora, ofensiva da dignidade e integridade dos elementos do grupo atacado, potenciando intolerâncias e agressões em cadeia. E ninguém faz propaganda por deleite ou recreio. Fá-la com o fito lógico de procurar efeitos práticos cometidos por um grupo mais alargado de fanáticos acrescentados. No caso concreto do texto transcrito, se amanhã o Liedson (que é naturalizado e mestiço) e o Miguel (que é preto) forem molestados na prática, por estarem na selecção de Portugal e um ser naturalizado e mestiço e outro preto, como assegurar que o “texto” não constituiu parte contributiva da causa? E se eu tiver razão em defender que a propaganda do racismo não é uma “ideia” que se exprime na miríade de ideias com iguais direitos á expressão, ou seja, se tem a qualidade especial de ser uma acção prática de agressão por via do ódio propagado, portanto maltratando pessoas, o combate a esta propaganda faz-se também mas além da “luta de ideias”, sobretudo quando, como é o caso, houver mecanismos de contenção e castigo previstos na lei.
(continua)
(continuação)
3. Não me venha, por favor, com “questões geracionais”. O facto de ter vivido durante o fascismo, ter lutado contra ele, ter por isso pago um preço, não me faz mais antifascista nem mais anti-racista que os mais novos, incluindo os meus filhos. Pelo contrário, entendo que as gerações mais novas alargaram os horizontes do antifascismo do meu tempo de jovem em termos de rejeição mais ampla das discriminações, acrescentando-lhe novos estádios, nomeadamente quanto à desigualdade das mulheres e às discriminações rácica e homofóbica (discriminações estas que, em nome da prioridade do combate social e político contra a ditadura, mas também por impregnação de preconceitos culturais e atavismos vários, foram lamentável e insuficientemente valorizadas como partes importantes do combate à ordem fascista, quando não constavam mesmo, partes dessas discriminações, do menu da vivência cultural e interna dos grupos antifascistas). E, mesmo politicamente, as gerações mais novas enriqueceram a própria conceptualização dos motivos de rejeição do fascismo e, perante as evidências das suas semelhanças com o totalitarismo comunista, percebendo os traços comuns entre uma filosofia de extermínio de uma etnia com a de liquidação de uma classe, e adquiriram maioritariamente uma rejeição abrangente dos vários sistemas autoritários e antidemocráticos. Se os mais novos podem e devem aprender com o passado, os mais velhos têm muito a aprender com os mais novos. Eu tento-o todos os dias. Por isso, em termos de gerações, e como diz o outro, considero que estamos quites.
joão tunes, fantástico texto, parabéns pela elegância e clareza
relativamente ao ponto 2: nunca tinha contemplado o teu argumento, e acho que vou rever a minha posição aqui..
"Ou seja, em todos os casos em que se cometem crimes puníveis pelas leis vigentes. A minha estima pelo bem civilizacional que a internet acrescentou não comporta indiferença pelo seu uso como meio de inimputabilidade oferecida a criminosos."
O João Tunes insiste em partir do ponto errado: a questão não é se se comete um crime, mas se o crime deve ser considerado como tal. A frase que transcrevi pode ser aplicada a um caso em que um polaco escreva num blog que assuma os ideiais comunistas, cuja propaganda é ilegal naquele país. (E mesmo isto é facilmente contornável, o polaco envia um mail com o conteúdo dos posts a alguém que resida país qualquer e que lhe mantenha o blog.)
Como alguém escreveu nesta caixa de comentários, acho bem mais eficiente a emissão, em horário nobre, de um sketch de gato fedorento ou dos contemporâneos, que ridicularizaram o PNR (aquele sketch da ovelha negra era brutal).
Por fim, penso que os limites desta questão podem estar menos bem definidos do que se parece, o que pode causar juízos erróneos sobre as suas intenções.
Digo isto porque alguém que se assuma contra o capitalismo e admita que a imigração contribui para a perpetuação do mesmo, pode ver o seu discurso interpretado como sendo contra um grupo (os imigrantes) integrando o que o João Tunes refere "... ódios dirigidos a todos os membros de grupos entendidos como comportando uma responsabilidade maléfica colectiva e automática apenas segundo o critério de pertença".
Isto é, posso ser contra a imigração sem querer mal aos imigrantes mas ser proibido por lei de o fazer.
Fernando, todos os países têm leis que controlam a imigração - e o caso que referes não será, acima de tudo, a defesa de uma posição política (um ponto extremo na gama de possíveis leis de imigração)?
Não sei se me faço compreender - a motivação de uma opinião como a que referes é consequência de uma opinião mais geral de natureza política. Não é motivada directamente pela razão da atribuição de uma "responsabilidade maléfica colectiva e automática apenas segundo o critério de pertença".
Não existirá aqui uma diferença importante?
Fernando desculpa a pergunta um bocado paralela, mas sabes em que eh que ficou a questao da apreensao do computador do colaborador da rede libertaria? Tenho estado umbocado fora e nao sabia nada disto...
Comentário de João Viegas (recebido por mail):
Caro João Tunes,
Discordo fundamentalmente do seu ponto 2 e acho muito perigoso a forma como você o defende. A sua logica conduz nada menos do que à negação da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão do pensamento.
Existe, e devemos fazer por forma a que continue sempre a existir, uma fronteira nitida, inclusivamente do ponto de vista juridico, entre exprimir uma ideia e apelar, instigar ou participar numa acção. Constitui crime o facto de desvirtuar a liberdade de expressão para agredir ("eu sou da opinião que os f. d. p. dos xxxxxx deviam ser todos mortos à paulada"). Mas não o simples facto de exprimir uma ideia, ou uma teoria, por mais polémica ou cretina que seja.
Posso admitir que, na pratica, seja por vezes delicado saber onde passa exactamente essa fronteira, tarefa que cabe normalmente aos tribunais (pelo menos num regime liberal). Agora negar que essa fronteira exista é perfeitamente inaceitavel e conduz directamente ao totalitarismo : "você expõe uma teoria comunista, ora se o diz é para fazer propaganda em favor de movimentos que atentam à propriedade privada protegida por lei, logo, posso criminalizar a expressão de ideias comunistas" ; "você diz que os Palestinos são vitimas, ora isso conduz a apoiar causas terroristas, logo vamos criminalizar a expressão de ideias que alertam para a situação dos palestinos", etc, etc.
Isso não tem cabimento.
A liberdade de pensamento, e o seu corolario a liberdade de expressão, não pode ser dividida, ou diminuida, ao sabor das conveniências, nem sequer ao sabor das conveniências da maioria.
Enquanto visa unicamente ao debate de ideias, a expressão de opiniões deve ser totalmente livre. Até porque o debate de ideias é o melhor antidoto para as ideias que não têm consistência (por exemplo as teorias racistas).
E' grave perder isso de vista, desculpe que lho diga.
(continua)
(continuação do comentário de João Viegas):
Mesmo aqueles que defendem algumas regras restritivas excepcionais (por exemplo a lei "Gayssot" em França, mas muitos outros exemplos ha, e surgiram num passado recente algumas reformas visando a criminalizar a blasfémia, como sabe decerto) procuram sempre apresenta-las como restrições limitadas, que não poem em causa o principio da liberdade. Geralmente insistem em afirmar que a expressão de algumas ideias, em certas condições, não pode ser justificada pelo debate, visto ferir susceptibilidades ligadas a um contexto historico, ou cultural, ou religioso.
Mas a sua forma de raciocinar nem sequer é esta. Você poe directamente em causa que possa haver expressão de ideias "racistas" que não constitua por si um apelo à agressão. Isto choca-me, porque é falso. O racismo é, foi, também, uma teoria com pretensões cientificas. Uma teoria errada, sem fundamento, mas ainda assim uma teoria. Querer impedir que essa teoria possa ser expressa enquanto tal, é pura e simplesmente permitir que seja eleita, e os seus arautos, à categoria de martires, e impedir ou dificultar a demonstração racional da inanidade da teoria.
Nos não vivemos hoje num mundo melhor do que nos anos 30 porque temos em permanência policias com armas apontadas à cabeça de nazis malévolos que constituem seres perversos por natureza prontos a tomar o poder.
Vivemos melhor porque foi demonstrado que as teorias imbecis que estavam por detras do nazismo, carecem completamente de fundamento cientifico e que apenas se puderam manter com as consequências que sabemos porque não soubemos impedir a demagogia de funcionar.
Pondo em pratica : choca-me a sua opinião, mas não vou aqui começar a gritar que você me agrediu, e às pessoas preocupadas com a liberdade de expressão.
Vou apenas pedir-lhe que clarifique o seu ponto de vista. Diga la então, no seu critério, quais deviam ser as ideias cuja expressão deve ser permitida, porque não constitui nenhuma forma de incitar, mais ou menos indirectamente, à violação da lei ?
E, ja agora diga também, no seu critério, quais as autoridades que devem estabelecer a lista das opiniões ou teorias cuja expressão pode ser admitida : uma comissão de censura na Assembleia da Republica ? Um ministério da informação ?
João Viegas, Avocat à la Cour
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