02/06/12

Rajoy e a via da federação autoritária através da despolitização do governo da UE


Rajoy ha planteado crear una autoridad fiscal europea para armonizar las decisiones que cada Gobierno toma en ese ámbito, orientar una política fiscal común y permitir un control centralizado de las finanzas. Un organismo con esas competencias estaría también encargado de la gestión de la deuda europea, como "asidero para la confianza en el euro imprescindible en el momento actual".
El jefe del Ejecutivo ha apoyado la propuesta del presidente de la Comisión Europea, José Manuel Durão Barroso, de integrar la supervisión bancaria, los fondos de garantía de depósitos y la creación de instrumentos para la capitalización directa de la banca europea. Con unos planteamientos muy europeístas, y un día después de que el Gobierno se mostrara seguro de que la UE nunca dejará caer a España, Rajoy ha defendido que, a medio plazo, la Unión necesita "reforzar su arquitectura institucional común, de forma que los inversores recuperen su confianza en la moneda única". Así, en su opinión, se avanzaría en la integración fiscal o hacia "una mayor cesión de soberanía en este ámbito". 

Reclamar uma política orçamental comum e o reforço da "arquitectura instuticonal" da UE nos termos em que o faz Rajoy equivale a reclamar nem mais nem menos uma integração política da União, dissimulando a sua natureza política e contornando a exigência da sua legitimação pela "vontade popular" ou voto expresso dos cidadãos. Aqui, por uma vez, Rajoy poderá estar a antecipar ou a sugerir à oligarquia governante o reforço do seu poder governante através de uma integração autoritária, que tenha por instrumento aparelhos técnicos, apresentados como politicamente neutros, cujo efeito será derrogar em profundidade os direitos e liberdades fundamentais consagrados na generalidade das constituições dos países-membros, evitando a adopção sempre problemática — porque exigiria a eleição de uma assembleia constituinte, a aprovação das suas propostas pelo voto dos cidadãos, etc., etc. — de uma constituição ou lei fundamental da UE.  É possível que, num primeiro tempo, uma solução federalista e autoritária, consagrando o governo da competência e dos especialistas, possa minorar alguns efeitos da crise e homogeneizar relativamente as condições nos diferentes países. O problema é que se trata de uma solução que, visando instaurar um governo integrado da UE que deixe de depender do controle e do voto expresso da cidadania europeia,  reforçará sobretudo as condições de exercício discricionário do poder por órgãos e aparelhos sobre os quais os cidadãos europeus verão ser-lhes negado qualquer controle, esvaziando ainda mais as liberdades e garantias associadas ao sufrágio universal e às conquistas dele decorrentes, para as reduzir a uma subalternidade política e social que transpõe e actualiza em novas bases a lógica classista do voto censitário, privando de alcance efectivo o que continue a subsistir como sufrágio universal.

1 comentários:

Anónimo disse...

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