Uma clivagem determinante

Confesso-me pouco esclarecido pelo esclarecimento público aqui avançado.

 Deixando para outra oportunidade (ela certamente não deixará de se apresentar) o comentário à "luta política e por carreiras que surge dentro das universidades atiçada pela escassez dos financiamentos" ou a questão de saber quem pretende "criar na universidade capelinhas que reflectem a luta política", importa esclarecer que não corresponde à verdade factual que o convite para participar no Itinerário histórico do 25 de Abril incluísse a informação de quem o organizava. 

O convite que recebi incluía toda a informação disponível no site da iniciativa, com a excepção da que nos informa que a entidade organizadora é o Governo de Portugal. Ei-lo:

Tão pouco se compreende porque razão seria uma "forma retorcida de fazer política" sem "qualquer fundamento sério" afirmar que a coordenação científica de uma iniciativa promovida por uma entidade equivale a uma colaboração com essa entidade. O significado do verbo "colaborar" não se altera apenas porque alguém sente desconforto com a sua utilização em determinado contexto. Raquel Varela colabora com o governo na realização de uma iniciativa comemorativa do 25 de Abril, com as funções de coordenadora científica. O que escrevi aqui sobre o assunto não diz mais nem menos do que isso e eu continuo a não duvidar das boas intenções dos participantes na iniciativa.

É difícil compreender como é que se pode considerar que todo o trabalho intelectual e público deve estar sujeito à crítica pública e depois apresentá-lo como um trabalho técnico comparável às escolhas de um engenheiro. Mas o mais caricato é que Raquel Varela desqualificou há poucos dias António Araújo como "um fanático conservador que é assessor de Cavaco Silva", utilizando um juízo político para passar por cima dos seus argumentos historiográficos e denunciar o "uso da mentira que aparece legitimada como simples opinião ou crítica livre" (e isto depois de, na sua resposta publicada no Ípsilon, agradecer-lhe a leitura do seu livro e afirmar crer "que o debate pode ser muito interessante"). Afinal de contas os critérios para avaliar o que cada um escreve sobre a Revolução Portuguesa são exclusivamente científicos, exclusivamente políticos ou variáveis consoante as conveniências de cada momento?

Confesso que não tenho capacidades para acompanhar a velocidade furiosa a que os argumentos e esclarecimentos são avançados, alterados, refutados e recauchutados, pela mesma pessoa e no espaço de poucos dias. O que escrevi sobre o processo revolucionário terá os seus méritos e deméritos, como todos os trabalhos historiográficos, mas nunca me ocorreu chamar às minhas opiniões "científicas" para evitar debatê-las em pé de igualdade com quem pensa de outra maneira. Assumo a esse respeito uma posição defendida num livro colectivo acerca da Revolução Portuguesa:

Esta aparente diversidade na celebração do 25 de Abril encerra em si uma clivagem determinante da sociedade portuguesa hoje e a sua tradução nas ciências sociais é idêntica: regime democrático e luta pela igualdade social, a dicotomia que atravessou o biénio 1974-75 em Portugal continua a atravessar - objectivamente - a sociedade hoje, bem como a historiografia e a politologia sobre a Revolução dos cravos. 

A rua no centro da actualidade

 

As medidas de austeridade aplicadas pelo Governo nos últimos dois anos suscitaram o reacender dos conflitos sociais e a multiplicação de manifestações, recolocando a rua no centro da actualidade política e, com ela, a PSP e as instâncias judiciais enquanto entidades responsáveis, em momentos complementares, pela manutenção da ordem pública. O encontro destes dois mundos não sucedeu sem atritos. A emergência de novos tipos de reportório de acção política, para lá dos trâmites legais, embateu com uma força policial que não poucas vezes assume o papel de guarda pretoriana do poder e de instrumento de repressão política.

Ainda que tal raramente surja na opinião pública, a PSP é com recorrência censurada por organismos internacionais pelo uso de uma violência injustificada e pela incompetência no exercício das suas funções. Todos os anos se multiplicam situações aparentemente banais e de rotina, como operações stop e resolução de conflitos, que terminam com jovens mortos sem ninguém saber muito bem como ou porquê. Há ainda diversos indícios e denúncias de que a actuação da polícia varia consoante o perfil social e étnico das populações em causa, intervindo quotidianamente em zonas consideradas «problemáticas» ou «perigosas» com níveis de violência e intimidação que não aplica noutros lugares.

O confronto com manifestações e outro tipo de protestos serviu como base para a reformulação das práticas policiais. Tal como qualquer empresa, as autoridades policiais visam dotar-se de novas tecnologias e formas de gestão, por um lado, mais eficazes e, por outro, mais «humanas». As recentes condenações de agentes policiais traduzem, precisamente, a reconstrução de uma força policial que será tanto mais eficaz quanto menos arbitrária se apresentar. São diversos os exemplos da envolvência do aparelho repressivo de estado (polícia e militares) num sistema mais vasto de controlo social, que inclui entidades públicas (ministério público e tribunais) e privadas (empresas de segurança): a expansão da videovigilância a várias cidades do país, a criação de bases dados de militantes políticos e consequente recurso a processos judiciais, ou a aquisição de drones. Não se trata de abandonar o recurso ao cassetete. Mas sim que, antes deste, seja mobilizado todo um conjunto de dispositivos preventivos que induzam no indivíduo a consciência dos altos riscos de uma determinado ato. Em suma, uma estratégia mais baseada na paranóia do que na porrada.

O objetivo deste observatório é realizar uma análise depurada deste processo. Tal passa não só pela recolha de textos, artigos e imagens mas igualmente pelo acompanhamento de processos judiciais em curso contra camaradas nossos.

 

A dissensão de Abril

De perto ou de longe, a memória do processo revolucionário que percorreu a formação social portuguesa há 40 anos continua a revelar-se um elemento problemático para o regime a que deu forma. Há dez anos, o governo resultante de uma coligação à direita teve a esperteza saloia de promover comemorações oficiais sob o mote «Abril é evolução», deixando cair uma letra para revisitar o passado à medida das suas conveniências. O assunto motivou não pouca polémica, parcialmente desvalorizada pelo comissário científico da iniciativa, António Costa Pinto, segundo o qual tudo se trataria do desconforto político de “uma parte da esquerda”, a quem seria “desagradável” ver o “centro-direita de cravos a comemorar o 25 de Abril”[1]. Importa dizer que semelhante desqualificação dos seus críticos representava já um recuo face ao momento em que as comemorações foram anunciadas, um mês antes, quando o mesmo Costa Pinto as apresentou em termos mais sugestivos: “Celebrar os 30 anos do 25 de Abril é celebrar o seu legado que é a democracia e o desenvolvimento. O 25 de Abril é património comum a todos na sociedade, independentemente das ideologias políticas. As comemorações não devem substituir a diversidade ideológica da sociedade portuguesa, mas comemorar a democracia e o desenvolvimento” (Público, 26/03/2004).

 Por que recuso participar na celebração do 25 de Abril promovida pelo governo

Compreender para onde vamos - III

O modo de produção capitalista, ou Capitalismo, tem-se mostrado mais persistente do que muitos esperariam, após Marx e Engels terem previsto a sua superação histórica há mais de um século. Segundo estes, a tomada de consciência pelo proletariado de que o sistema económico-social poderia tornar-se mais produtivo, não só em termos absolutos (em resultado do desperdício inerente ao modo de produção capitalista), mas também em relação ao retorno do trabalho efectuado pelo proletariado (devido à situação de exploração em que este se encontra), seria condição essencial para a substituição deste pelo modo de produção comunista, através duma fase intermédia dita socialista. Várias hipóteses explicativas têm sido avançadas para a persistência do Capitalismo. Nomeadamente, a maior ênfase colocada na extração da mais-valia relativa em detrimento da mais-valia absoluta, que permitiu simultaneamente aumentar a rentabilidade do Capital e o nível de bem-estar material do protelariado, ou o desenvolvimento dum sistema sofisticado e multi-dimensional de alienação das classes exploradas. Outros contendam que a previsão de Marx e Engels resulta de pressupostos errados, donde nunca se concretizará.

De acordo com Marx e Engels, a evolução histórica da Humanidade tem sido, no essencial, determinada pela relação desta com o meio físico onde se insere, com o material (materialismo histórico). Em consequência, todos os sistemas sócio-económicos que se desenvolveram ao longo da História surgiriam como resposta ao aparecimento dum novo potencial de capacidade produtiva. Em particular, o aparecimento de (certas) classes, bem como o seu declínio, resultaria do estabelecimento de novas relações de produção. Fiéis ao legado Iluminista, Marx e Engels possuíam uma visão optimista do curso da História, acreditando na inevitabilidade do progresso social e material da Humanidade.

Dada a ênfase colocada na relação da Humanidade com o material como factor explicativo da sua evolução histórica, não deixa de ser curiosa a crença manifestada por Marx e Engels na necessidade dum sujeito Histórico. Mais uma vez, é aqui visível a herança do Iluminismo, como já salientei. Assim, a evolução histórica da Humanidade requereria não só certas condições objectivas, nomeadamente no que concerne ao diferencial entre a capacidade produtiva potencial e a instalada num dado momento, mas também a consciência (elemento subjectivo) de tal situação por parte da classe (sujeito Histórico) capaz de resolver as contradições inerentes ao sistema sócio-económico dominante nesse momento. Como também referi no post anterior desta série, a existência dum sujeito Histórico foi severamente colocada em causa pelo Existencialismo e Pós-estruturalismo, para os quais qualquer sucessão de acontecimentos Históricos é fruto do acaso. Na verdade, não existe grande evidência histórica de que as transições entre diferentes modos de produção tenham sido instigadas, ou mesmo direccionadas, conscientemente, por uma ou mais classes. Parece-me que Marx e Engels, toldados pela sua proximidade ideológica com o Iluminismo, foram incapazes de desenvolver os pressupostos do materialismo histórico até à sua consequência lógica, radicando a evolução histórica da Humanidade apenas e só nas condições objectivas de produção potencial e instalada em cada momento.

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PREC's not dead

Há já muito tempo que comemoramos o 25 de Abril como um evento longínquo, distante dos nossos quotidianos, do qual apenas retiramos canções e palavras de ordem e não formas de viver e de estar. Há quem fique muito tranquilo quando nos vê passar nostálgicos e saudosos de um passado que não vivemos. Talvez fique menos tranquilo quando perceber que nos interessamos mais por colectivizar enxadas do que por usar flores ao peito. Este ano não queremos só os cravos e as belíssimas canções do Zeca. Queremos também falar da invasão das ruas e dos espaços do poder, das ocupações de campos e de casas, da explosão de uma potência colectiva que reconfigurou de modo inédito o mapa da política e do possível. Queremos viver essa potência enquanto nossa, enquanto algo que podemos ensaiar aqui e agora sem pedir qualquer autorização. Abril foi uma explosão de vontades e vidas onde uma série de pessoas percebeu que não tinha de pedir a ninguém para ser o que queria ser com quem queria ser. Comemorar esse momento significa assumir esse desafio. Dia 24 vamos encontrar-nos com uma série de amigos no jardim do Príncipe Real às 21h e vamos tomar as ruas em festa até ao Largo do Carmo – Onde muitas outras pessoas marcaram um encontro para celebrar Abril fora das horas dos patrões e fora dos corredores do poder.

 24 Abril - 21H - Jardim Principe Real - Dress Code: Punk Rock / Mad Max / Não importa - Traz instrumentos, espadas, a tua avó. 

Todos os rios vão dar ao Carmo

A desaguar

Não é por acaso que queremos regressar a este sítio. Não só porque faz 40 anos que este largo se encheu de gente que não obedeceu às indicações de ficar em casa do Movimento das Forças Armadas, mas também porque queremos viver e reclamar o espaço público.

Sobre "A História do Povo na Revolução Portuguesa"

Não (ou, pelo menos, ainda não) li o livro da Raquel Varela; no entanto, pelo que li acerca do livro e da crítica que António Araújo lhe fez, dá-me a ideia que grande parte da crítica de António Araújo se baseia numa objeção largamente semantica - bastava o livro se chamar, p.ex., "História das Lutas Sociais na Revolução Portuguesa", para reduzir em muito a relevância da crítica.

De qualquer forma, o uso da expressão "História do Povo..." para dizer "História das Lutas Sociais..." não é uma excentricidade da Raquel Varela - afinal, a People's History of the United States fala dos sindicatos, do movimento pelos direitos cívis, etc., mas suponho que não tem nenhum capítulo dedicado às "little old ladies in tennis shoes".

Ainda acerca do impasse

Este post do Pedro Viana fez-me lembrar de um assunto que há muito andava a pensar em fazer um post - será que é possivel criar organismos autónomos de base e de duplo poder (como as Comissões de Moradores e de Trabalhadores que surgiram em Portugal em 1975) na moderna sociedade urbana e pós-industrial?

O que eu receio é que, hoje em dia, os locais de residência sejam demasiado grandes e os locais de trabalho demasiado pequenos para ser possível criar organizações de base.

No fundo, criar organizações de base requer agrupamentos humanos que sejam suficientemente pequenos para a maior parte das pessoas se conhecerem umas às outros (e portanto não necessitarem de intermediários profissionalizados para empreenderem ações colectivas) e suficientemente grandes para puderem ter algum importância.

Hoje em dia, os bairros e aldeias/bairros onde quase toda a gente se conhecia foram largamente substituidos pelo anonimato da cidade massificada - isso tem muitas vantagens em termos de uma maior autonomia pessoal, maior facilidade em escolhermos os nossos amigos, etc., mas tem a desvantagem de ser muito mais dificil, p.ex., criar uma comissão de moradores, ou uma "assembleia popular de bairro".

Já no trabalho, as empresas até podem ser muito maiores do que eram há uns anos, mas os estabelecimentos tendem a ser mais pequenos - um banco pode ter dezenas de milhares de trabalhadores, mas cada agência só tem para aí uma dúzia.

Eu suspeito que criar orgãos de poder paralelo ao poder do Estado burguês é muito mais fácil num contexto suburbano e industrial (as famosas "cinturas vermelhas" que antigamente qualquer cidade digna desse nome tinha) - quer os bairros operários (e aldeias suburbanizadas), quer as fábricas tinham muitas vezes a dimensão humana ideal para criar comissões de moradores/trabalhadores, núcleos sindicais, cooperativas, colectividades populares de cultura e recreio, etc.

Se esta minha análise estiver correcta, não sei se haverá maneira de descalçar essa bota - talvez grupos de pessoas organizadas por temas de interesse comuns (como em parte são o caso das "assembleias populares" que tem surgido no ambido de movimentos como os Indignados, o Occupy Wall Street ou o Que Se Lixe a Troika) possam subsituir as formas de organização clássica por local de trabalho ou de residência, mas tenho as minhas dúvidas - a criação (e, sobretudo, a manutenção) desse tipo de grupos parece-me exigir um esforço muito mais deliberado e consciente do que os laços espontâneos surgidos a partir do trabalho ou da vizinhança.

"Não haverá aumentos de impostos"

Maria Luisa Albuquerque: "Não haverá aumentos de impostos"

Minutos depois: "Poderá ser equacionada a tributação de produtos nocivos para a saúde"

Uma via possível para superar o impasse

No seguimento do texto a que fiz anteriormente menção, Jerome Roos defende que a situação em Itália aponta um possível caminho para ultrapassar o impasse em que se encontra actualmente a contestação às formas mais avançadas de Capitalismo (em inglês):

(...)Isto levanta uma questão interessante: teremos algo a aprender com os processos de base actualmente em curso na Itália? Creio que a resposta é sim - e eu acho que devemos dar especial atenção à composição social ampla e ao "projeto comum" que sustentam tais processos de base.(...)

(...)O que é necessário é uma única bandeira capaz de sustentar uma ampla coligação popular, atrás de um conjunto de objectivos e princípios partilhados. Na Itália, este projecto é referido como "una sola grande ópera: casa e reddito per tutti". Este projeto, por sua vez, baseia-se numa década de experiência local de organização em torno do princípio "the right to the common".(...)

(...)a exigência de renda e habitação não é apenas um apelo reformista moderado em face de uma crise devastadora. Quando os manifestantes em Roma exigem uma renda, a maioria está a referir-se a um rendimento básico incondicional; e quando falam de habitação, referem-na não apenas como um direito humano, mas como um bem comum. Assim, estes movimentos não estão simplesmente a fazer uma exigência ao governo. Em vez disso eles estão a reafirmar um objetivo revolucionário, a separação da necessidade humana de abrigo e sustento da dependência social do trabalho assalariado e da troca mercantil. Isto constitui uma re-imaginação radical do conceito de valor.(...)
 

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Razões para o impasse

Um pequeno texto de Jerome Roos, sobre as razões do impasse em que actualmente se encontra a contestação ao modelo capitalista (em inglês):

(…) para além do factor mais imediato de inibição do protesto (a repressão estatal violenta), por que não estamos mais lá fora, nas ruas? Gostaria de sugerir que (…) podemos identificar pelo menos três fatores inter-relacionados (…) subjacentes ao caráter relativamente efêmero do protesto contemporâneo:

A total desagregação e atomização do tecido social, em resultado do aumento do endividamento e da precarização do trabalho no capitalismo financeiro, juntamente com o aparecimento dos supostamente "revolucionários" novos meios de comunicação social, que podem ser ferramentas muito úteis para coordenar protestos, mas que nos tornam cada vez mais incapazes de manter unidas coligações populares amplas. A atomicidade social do capitalismo tardio inibe o desenvolvimento de um sentimento de solidariedade, torna muito mais difícil a auto-organização no local de trabalho e a construção de movimentos autônomos fortes e duradouros a partir da base.

O sentimento generalizado de ansiedade provocado pelo mantra neoliberal da produtividade permanente e conectividade constante, e que mantém as pessoas isoladas e perpetuamente preocupadas com as exigências do momento presente, impedindo o pensamento estratégico e a organização de base de longo prazo. Intimamente ligada ao aumento do endividamento e da precariedade, a ansiedade torna-se o efeito dominante sob o capitalismo financeiro. Enquanto a ansiedade é facilmente transformada em breves explosões de raiva, os seus efeitos paralisantes criam uma barreira psicológica ao investimento e envolvimento em relações inter-pessoais e projetos sociais de longo prazo.

A enorme sensação de futilidade que as pessoas experimentam em face de um inimigo invisível e aparentemente intocável - o capital financeiro - que nós simplesmente não conseguimos confrontar diretamente nas ruas, nem desafiar com um mínimo de significado no parlamento ou no governo. Na esteira do fracasso evidente das mobilizações recentes, no que se refere à sua capacidade para produzir qualquer mudança imediata ao nível de resultados políticos ou política econômica, as pessoas estão compreensivelmente desapontadas com o que percepcionam ser a falta de sentido do protesto de rua. A futilidade - a convicção de que "não há alternativa" ao controle capitalista - torna-se, assim, a mais importante arma no arsenal ideológico do imaginário neoliberal.(...)"

Pensamento Crítico Contemporâneo

Pensamento Crítico Contemporâneo
Organização: Unipop
Edições 70

Março 2014 | 412 pp. | PVP € 19,90 | Preço em unipop.info € 17,91 (10% desconto, portes para Portugal incluídos).



Este livro começou a ganhar forma em 2008. No quadro de um projecto colectivo de que a Unipop vem a ser o actual nome associativo – e que é o resultado de inúmeras alianças, cumplicidades e desavenças políticas, científicas e intelectuais –, começámos a organizar uma série de seminários de leitura e debate sobre as obras de alguns pensadores cujo conhecimento quisemos problematizar colectivamente. Esta dinâmica organizativa fez o seu caminho convocando mais e mais leitores, mais e mais pensadores, mais e mais intérpretes, sendo o livro que agora se apresenta uma obra que dá conta de tamanha empresa.

Os vários capítulos que o compõem podem ser lidos pela ordem que o leitor entender conveniente. A sequência que lhes atribuímos respeita simplesmente a ordem alfabética dos pensadores cuja obra é objecto de apresentação e discussão. Optámos por seguir este princípio alfabético por não querermos traçar uma linhagem cronológica ou temática. Os inúmeros problemas de que as páginas seguintes se ocupam são susceptíveis de ser combinados e relacionados de múltiplas formas e, querendo evitar qualquer gesto doutrinário, abdicamos de traçar um guia de leitura.

(da "Introdução")

O volume é composto pelos seguintes textos:

Introdução – Unipop
O paradoxal em filosofia e o enigmático em arte. Uma introdução ao pensamento crítico de Theodor W. Adorno – João Pedro Cachopo
Para acabar com as polaridades: algumas glosas em torno da obra de Giorgio Agamben – Benjamin Dawson
Benedict Anderson, nação, comunidade imaginada – João Leal
Os détours filosóficos de Althusser – Irene Viparelli
Alain Badiou: pode a política ser pensada? – Bruno Peixe Dias
A filosofia da esperança de Ernst Bloch – Miguel Cardina
O pensamento crítico de Pierre Bourdieu. De como escapar à história – Nuno Domingos
O feminismo como filosofia: introdução ao pensamento de Rosi Braidotti – Maria Irene Ramalho
Do feminismo a Judith Butler – Miguel Vale de Almeida
“Criação” e “autonomia” no pensamento de Cornelius Castoriadis – Miguel Serras Pereira
Guy Debord e o estranho jogo da Internacional Situacionista – Ricardo Noronha
Jacques Derrida – políticas sem mandamento – Silvina Rodrigues Lopes
A arte de governo em Michel Foucault – Jorge Ramos do Ó
Trabalho e autonomia em André Gorz – José Nuno Matos
Jürgen Habermas e o projecto de uma teoria crítica da sociedade – Filipe Carreira da Silva
David Harvey – “espaço como palavra-chave” – Hugo Dias
Fredric Jameson. A ciência dos limites e a arqueologia do futuro – Miguel Cardoso
Antonio Negri e Michael Hardt, genealogia e possibilidades do comum – José Neves
Jacques Rancière: política, emancipação e igualdade – Manuel Deniz Silva
Afinidades selectivas. Edward W. Said e a perspectiva pós-colonial – Manuela Ribeiro Sanches
Reler Sartre: o existencialismo e a acção – André Barata
Gayatri Chakravorty Spivak: a teoria como prática de vida – Adriana Bebiano
E. P. Thompson e a cultura plebeia – Fátima Sá e Melo Ferreira

A lei eleitoral húngara

A respeito das eleições húngaras, Luis Nave (via O Insurgente) escreve que "a nova lei eleitoral traduz a vontade do eleitorado e não beneficia o Fidesz, mas sim os dois maiores partidos".

Vamos então ver os resultados:

Partidos	votos	deputados	% deputados	dif
FIDESZ-KDNP	44,36%	133	66,83%	+22,47
MSZP-EGYÜTT-DK-PM-MLP	25,89%	38	19,10%	-6,79
JOBBIK	20,46%	23	11,56%	-8,90
LMP	5,24%	5	2,51%	-2,73
Outros	4,04%	0	0,00%	-4,04

Parece-me díficil dizer que uma lei eleitoral que dá a um partido uma representação parlamentar superior em mais de 20 pontos percentuais à sua votação (e permitindo-lhe continuar a ter uma maioria de 2/3 suficiente para alterar a constituição) não beneficia esse partido; e ainda me parece mais díficil dizer, como Luis Nave diz, que beneficia os dois maiores partidos, quando o segundo maior partido, com 25,89% dos votos, elege apenas 19,10% dos deputados (embora é verdade que a extrema-direita do Jobbik é ainda mais prejudicada).

A Guerra dos Portos | The War of Ports