Trabalho, Economia e Autonomia Democrática

A discussão que tem vindo a travar-se entre o Zé Neves, o Nuno Ramos de Almeida, o Nuno Telles , o Miguel Madeira,  o anti-cervejista Filipe Moura e já mais do que uma vez comentada por este deles e vosso concidadão, levanta uma questão importante, que parece saudável tentar explicitar um pouco melhor, tanto mais que pouco tem sido frontalmente abordada no conjunto do debate (ver, além dos posts citados, aqueles para que eles remetem). Explicitá-la equivale a formular um problema que sobra, apesar de tudo, depois da desmistificação "semântica" inteligentemente operada pelo Miguel Madeira da dicotomia entre "desalienação" e "abolição" do trabalho.

Esse problema tem a ver com a transformação da economia que, na perspectiva da extensão da autonomia democrática, devemos propor-nos. E parte da seguinte pergunta: será possível e desejável instaurar o funcionamento "comunista" das esferas económica e do trabalho à margem de regras explícitas e de decisões vinculativas do conjunto dos cidadãos? Ou a economia e o trabalho podem e devem ser objecto do exercício governante de todos e cada um dos cidadãos de uma sociedade autónoma?

A primeira alternativa - a do "comunismo" como estádio superior do socialismo e da democracia - supõe que é possível e desejável desregular integralmente quer o acesso aos bens comuns e indivisos, não apropriáveis individualmente, quer a apropriação por parte de cada um dos bens que o livre desenvolvimento das suas necessidades (projectos, propósitos, conveniências, etc.) o leve a desejar. E desregular ao mesmo tempo a participação dos cidadãos livres nas actividades de gestão e produção económicas - desvincular todos e cada um de quaisquer decisões políticas, ainda que radicalmente democráticas, relativas ao governo do trabalho e da economia. A dificuldade desta proposta e a objecção maior que levanta é que só é concebível, por um lado, em condições de abundância e disponibilidade de recursos rigorosamente ilimitadas, e, por outro, numa situação em que as leis ou regras de acesso e apropriação explicitamente deliberadas, decididas e vinculativas, até nova ordem, para o conjunto dos participantes na sua adopção, seriam substituídas pela interiorização sem resto de uma moral automática e definitiva - definitivamente posta fora de discussão ou de contestação. Ora, esta interiorização seria o perfeito oposto da autonomia quer no plano colectivo, quer no da esfera individual.

Resta, portanto, a segunda solução e a via da autonomia democrática. Esta significa, como bem escreveu o Manuel Resende num comentário ao post já referido, intitulado Re: Semântica do trabalho, com que o Miguel Madeira respondeu ao sempre abstémio Filipe Moura, que: "Assim como não abolirá as dores de cabeça, o socialismo, ou o comunismo, ou a sociedade da autonomia, como quiserem, não abolirá todos os constrangimentos. Bem basta que permita abolir a expropriação da vontade colectiva pelo interesse privado, restituindo aos indivíduos a possibilidade de determinarem em conjunto a repartição das tarefas [consideradas necessárias]".
Bem vistas as coisas, com efeito, a autonomia significa que nos damos as nossas próprias instituições e leis, sabendo que o fazemos, e mantendo a possibilidade de as discutir, criticar e contestar, e não que passaremos a ser todos tão moralmente educados que não precisemos - nem possamos, de facto - de deliberar e decidir das leis presentes ou futuras, e que excluamos, de uma vez para sempre, todos e cada um, quaisquer pulsões menos recomendáveis aos olhos da ordem estabelecida.

Foi no mesmo sentido que escrevi,  comentando a intervenção acima citada do Nuno Ramos de Almeida, qualquer coisa que gostaria de repetir aqui à laia de conclusão provisória:

A questão de fundo que levantas – e que subjaz à troca de ideias entre o Nuno Teles e o Zé Neves – nem por isso deixa de ser a boa. Eu traduzi-la-ia nos termos de uma pergunta: como democratizar que trabalho e que economia? – sendo que a democratização da economia, instância governante primordial das nossas vidas hoje, é condição necessária e prioritária da democratização das instituições, da superação da exploração e da dominação hierárquica e classista.
O que é necessário é que sejam os seus agentes a decidir igualitária e livremente do lugar – e no lugar – do trabalho e da economia. E isso não me parece que seja possível através simplesmente de uma maior intervenção do Estado, ou das teses do “Estado estratego”, caras a certos ladrões de bicicletas.
É, com efeito, necessário distinguir liminarmente “estatal” e “público”, estatização e publicização democrática da actividade e direcção da economia. Tornar o domínio da economia espaço público governado através da participação democrática e da extensão dos direitos da cidadania activa à esfera da produção e do trabalho, das decisões sobre o investimento e o consumo, é coisa que exige por certo a subordinação da economia ao poder político, ou, mais precisamente, a transformação do exercício da actividade de produção e direcção da economia em exercício político governante. Mas o que importa aqui – e faz a diferença – é a natureza do poder político em causa. Porque poder político e exercício político, isso a economia já o é, e tem vindo a ser cada vez mais, por muito que tente apresentar-se como neutra, exercício técnico-científico à margem de considerações normativas e juízos de valor. Resumindo muito, eu diria que a superação da exploração, da dominação e da alienação na e através da economia política passam, pois, pela extensão instituinte do regime de poder democrático da cidadania governante contra a lógica estatal e administrativa, hierárquica e classista, da distinção estrutural e permanente entre governantes e governados. Só um poder político exercido por cidadãos que só consentem ser governados mediante a participação igualitária de todos e cada um no exercício governante poderá transformar o lugar do trabalho e da economia nas nossas vidas, conjugar livre e responsavelmente a sua necessidade, recriá-los como momentos e dimensões de um espaço público comum que garanta um máximo de autonomia tanto no plano colectivo como ao nível individual.