O espectro da Direita

Quer o Daniel Oliveira, quer o Rui Tavares, em textos em que criticam o anúncio da moção de censura ao governo pelo BE, indicam como uma das razões da sua posição o risco de constituição dum governo de Direita como consequência de novas eleições legislativas. Para além do facto, já salientado por Francisco Louçã, de tal argumentação denotar uma inusitada aversão ao princípio democrático - o governo deve reflectir a vontade do povo, parece escapar ao Daniel Oliveira e ao Rui Tavares que um governo apoiado no PSD (e CDS), mesmo que com maioria absoluta na assembleia da república, não terá necessariamente mais capacidade para implementar políticas de direita do que o actual (e anterior) governo. Não tenho dúvidas que um governo PSD (+/- CDS) tentará impôr políticas ainda mais à direita do que o actual governo, principalmente nos aspectos cultural, laboral e social, não tanto no que se refere a medidas de cariz económico e financeiro. O que não é para mim de todo claro é que um tal governo consiga efectivamente implementar essas políticas. É que não basta ter o apoio duma maioria absoluta de deputados na assembleia da república para se fazer o que se quiser, mesmo em Portugal. Como foi demonstrado nos reinados de Cavaco e Sócrates I, é possível na rua (entendida como palco da toda a acção extra-parlamentar) combater as intenções de governos arrogantes e ganhar, obrigando-os a recuar.

Ora, neste momento, uma parte significativa daqueles que estariam dispostos a vir para a rua combater políticas governamentais de direita não o fazem, porque consideram-se simpatizantes do PS, sentindo-se divididos nas suas intenções. Uma vez o PS fora do governo, muitas destas pessoas irão rapidamente radicalizar o seu discurso e acção. Ou seja, um governo PSD (+/- CDS) até pode tentar ir mais longe do que o actual governo na implementação de políticas de direita, mas também irá de certeza encontrar muito maior oposição na rua, não só porque tais políticas afectariam ainda mais as pessoas, mas também porque muitas ficariam libertas da sua ligação partidária ao governo. Ainda, felizmente temos uma Constituição que nos protege de grande parte do radicalismo de Direita, impedindo que um governo PSD (+/- CDS) consiga ir tão longe nos seus intentos como gostaria. Aliás, é quando o PS está no governo que existe um maior risco de certas medidas neo-liberais radicais, como por exemplo acabar com a necessidade de justa causa no despedimento individual, serem implementadas, pois apenas com o beneplácito do PS - muito mais provável estando no governo - é que a Direita consegue mudar a Constituição. Um dos candidatos a ideólogo da Direita portuguesa, José Manuel Fernandes, tem dito o mesmo. Não me espantaria que preferisse uma vitória tangencial do PSD nas próximas eleições legislativas, o que muito provavelmente originaria um governo PSD+PS, a uma maioria absoluta do PSD (+/- CDS).

Em resumo, a saída do PS do governo dará ainda mais força à oposição na rua a políticas governamentais de direita, podendo mesmo tornar inviáveis políticas que este governo, mesmo minoritário, conseguiria implementar. Nos sistemas democráticos representativos, para se ter a certeza que certas políticas mais radicais são implementadas e se tornam permanentes, nada melhor do que assegurar que é a "oposição" parlamentar que se responsabiliza por tal. Portanto, não acho credível o medo da ascensão do PSD ao governo que o Daniel Oliveira e o Rui Tavares parecem querer incutir nos seus leitores.