Partidos

O Nuno Ramos de Almeida tem razão quando escreve: O seu discurso de colocar todas as políticas e todos os partidos no mesmo saco, tem uma consequência: o estabelecimento de uma política anti-partidos. Historicamente isso tem um nome: fascismo. Não acredito na democracia sem participação, mas tb não acredito numa democracia contra a existência de partidos. Mas esquece-se de acrescentar que isso não nos deve levar a ignorar a natureza política e social dos partidos que protagonizam as peripécias da cena política dominante e funcionam como elementos fundamentais do modo de governo e exercício do poder que correspondem àquela.

Com efeito, se a "democracia participativa" da qual se reclama não proíbe, antes reclama e tem como condiçãõ de possibilidade, a existência de movimentos e organizações de cidadãos que apresentem propostas e formulem objectivos alternativos, a verdade é que os partidos que hoje se apresentam como concorrentes na cena política oficial integram na sua organização e concepções uma divisão hierárquica e classista do trabalho político, reproduzindo, através da distinção estrutural e permanente, entre representantes e representados — e, na realidade, entre governantes e governados —, que funciona como um dispositivo de exclusão e negação da "democracia participativa" enquanto exercício do poder político pelo conjunto dos cidadãos, em pé de igualdade. E a verdade é que a participação democrática do comum dos cidadãos nas decisões comuns, que a todos vinculam e definem as condições colectivas da vida na cidade, não pode deixar de combater os partidos enquanto instâncias políticas profissionais especializadas na função de governar, cujo monopólio reivindicam.

Se a democracia implica a legitimidade de organizações de cidadãos que intervêm e propõem iniciativas, implica também — como escrevi há tempos, a propósito da palavra de ordem "Democracia Já" — [n]ão, por certo, a proibição dos partidos ou formas de expressão organizadas por grupos de cidadãos interessados em dar a conhecer as suas opiniões e propostas aos demais, mas, sem dúvida, a transformação radical das formas de organização existentes ou a criação de novas formas de associação política que nos permitam operar a substituição do voto em partidos comandados por políticos profissionais pela eleição de delegados, com partido ou sem ele, que mandatemos, possamos regularmente revogar segundo procedimentos simples e claramente definidos, e sejam responsáveis perante os eleitores, e não perante partidos cuja "representatividade" é inversamente proporcional à participação e à assunção das responsabilidades governantes pelo comum dos cidadãos. Trata-se, em suma e para simplificar, de substituir o voto que esgota e exclui até à convocação de novas eleições gerais a participação governante pelo voto que reforça e traduz essa participação permanente, que é uma das condições da cidadania - ou seja, dessa efectiva participação sem a qual, de acordo com o Nuno, o exercício do poder democrático é inverosímil.