27/05/19

A abstenção é um ato legítimo

[Reposição de um post que escrevi há uma porção de anos]

Eu, achando que a democracia não se deve esgotar no voto, tenho votado sempre.

No entanto, discordo dessa conversa do "dever cívico" (a fazer lembrar o tempo em que quem não votava recebia a visita da PIDE) e do "quem se abstém, depois não pode dizer mal".

Vejamos: na Assembleia da República, sempre que se vota uma proposta, o Presidente da AR pergunta sempre: "Quem vota contra? Quem se abstém? Quem vota a favor?", e nunca ninguém levou a mal por algum deputado se abster nalguma votação (ou melhor, ninguém levou a mal a abstenção em si). O que faz todo o sentido: se alguém achar que uma proposta tem pontos bons mas também maus, porque é que não há-de se abster? Ou se achar que a proposta é absolutamente irrelevante?

Ora, se ninguém acha "imoral" um deputado abster-se quando está a votar uma proposta que conhece em pormenor (afinal, o documento a ser votado está à vista, com todos os detalhes e alíneas), porque é que há de ser "imoral" um simples cidadão abster-se numa votação que consiste em passar um "cheque em branco" a uma pessoa (ou partido) para, basicamente, fazer o que lhe der na cabeça? Afinal, se é aceitável que alguém possa não ter opinião no primeiro caso (ou por não se decidir, ou por achar as alternativas irrelevante), porque não no segundo?

3 comentários:

Anónimo disse...

“A abstenção significa que perante um leque de escolhas - 17 partidos - a escolha foi não escolher”

Marcelo Rebelo de Sousa. Presidente da República. TSF, 27/05/2019

Carlos Ricardo Soares disse...

Muito bem observado. O direito de voto não pode ser "viciosamente" deturpado/pervertido num "dever de voto". Compreende-se que aos partidos e aos candidatos só interesse a teoria do dever de voto, porque a nenhum interessa a abstenção ou o voto contra (que devia ser uma opção). Nenhum candidato ou partido tem a perder pelo facto de as pessoas votarem, mas todos têm a perder se não votarem. Até por aqui se percebe como a democracia pode ser interessante. Mas a responsabilidade dos dirigentes políticos e partidários nesta falsa ou enviesada "cultura" da democracia ainda vai mais longe ao considerarem que uma minoria insignificante, só porque votou, e não importa em quê ou em quem, se ande a vangloriar de autoridade moral e institucional. Nem se dão conta de que a democracia é o poder da maioria. Mas esta maioria (de abstencionistas) exige e impõe respeito. Quem não respeita a maioria não pode ser considerado democrático.

Daniel Estulin disse...

El modelo económico mundial, banquero-liberal-financiero, está basado en el sistema Breton Woods, creado en 1944. En la actualidad, tras la caída del bloque soviético, todos los países del mundo están bajo el modelo económico del FMI, el Banco Mundial, OTAN, G7, Reserva Federal, Banco Central Europeo, etc., por lo que resulta irrelevante si un político es conservador, liberal, socialdemócrata, populista o republicano/demócrata. Bilderberg es uno de los clubs representantes de este modelo, no el único. No menosprecian a Pedro Sánchez ni prefieren a Casado o Arrimadas: simplemente, les resulta irrelevante quién gobierna España –o Francia o Alemania–, siempre que se ajuste a su modelo de crecimiento continuo. Pero cuidado, el crecimiento no puede ser infinito en un mundo con recursos limitados. Llegará una crisis devastadora.

Daniel Estulin, La Vanguardia, 29 de Maio de 2019