A dissensão de Abril

De perto ou de longe, a memória do processo revolucionário que percorreu a formação social portuguesa há 40 anos continua a revelar-se um elemento problemático para o regime a que deu forma. Há dez anos, o governo resultante de uma coligação à direita teve a esperteza saloia de promover comemorações oficiais sob o mote «Abril é evolução», deixando cair uma letra para revisitar o passado à medida das suas conveniências. O assunto motivou não pouca polémica, parcialmente desvalorizada pelo comissário científico da iniciativa, António Costa Pinto, segundo o qual tudo se trataria do desconforto político de “uma parte da esquerda”, a quem seria “desagradável” ver o “centro-direita de cravos a comemorar o 25 de Abril”[1]. Importa dizer que semelhante desqualificação dos seus críticos representava já um recuo face ao momento em que as comemorações foram anunciadas, um mês antes, quando o mesmo Costa Pinto as apresentou em termos mais sugestivos: “Celebrar os 30 anos do 25 de Abril é celebrar o seu legado que é a democracia e o desenvolvimento. O 25 de Abril é património comum a todos na sociedade, independentemente das ideologias políticas. As comemorações não devem substituir a diversidade ideológica da sociedade portuguesa, mas comemorar a democracia e o desenvolvimento” (Público, 26/03/2004).

 Por que recuso participar na celebração do 25 de Abril promovida pelo governo

Compreender para onde vamos - III

O modo de produção capitalista, ou Capitalismo, tem-se mostrado mais persistente do que muitos esperariam, após Marx e Engels terem previsto a sua superação histórica há mais de um século. Segundo estes, a tomada de consciência pelo proletariado de que o sistema económico-social poderia tornar-se mais produtivo, não só em termos absolutos (em resultado do desperdício inerente ao modo de produção capitalista), mas também em relação ao retorno do trabalho efectuado pelo proletariado (devido à situação de exploração em que este se encontra), seria condição essencial para a substituição deste pelo modo de produção comunista, através duma fase intermédia dita socialista. Várias hipóteses explicativas têm sido avançadas para a persistência do Capitalismo. Nomeadamente, a maior ênfase colocada na extração da mais-valia relativa em detrimento da mais-valia absoluta, que permitiu simultaneamente aumentar a rentabilidade do Capital e o nível de bem-estar material do protelariado, ou o desenvolvimento dum sistema sofisticado e multi-dimensional de alienação das classes exploradas. Outros contendam que a previsão de Marx e Engels resulta de pressupostos errados, donde nunca se concretizará.

De acordo com Marx e Engels, a evolução histórica da Humanidade tem sido, no essencial, determinada pela relação desta com o meio físico onde se insere, com o material (materialismo histórico). Em consequência, todos os sistemas sócio-económicos que se desenvolveram ao longo da História surgiriam como resposta ao aparecimento dum novo potencial de capacidade produtiva. Em particular, o aparecimento de (certas) classes, bem como o seu declínio, resultaria do estabelecimento de novas relações de produção. Fiéis ao legado Iluminista, Marx e Engels possuíam uma visão optimista do curso da História, acreditando na inevitabilidade do progresso social e material da Humanidade.

Dada a ênfase colocada na relação da Humanidade com o material como factor explicativo da sua evolução histórica, não deixa de ser curiosa a crença manifestada por Marx e Engels na necessidade dum sujeito Histórico. Mais uma vez, é aqui visível a herança do Iluminismo, como já salientei. Assim, a evolução histórica da Humanidade requereria não só certas condições objectivas, nomeadamente no que concerne ao diferencial entre a capacidade produtiva potencial e a instalada num dado momento, mas também a consciência (elemento subjectivo) de tal situação por parte da classe (sujeito Histórico) capaz de resolver as contradições inerentes ao sistema sócio-económico dominante nesse momento. Como também referi no post anterior desta série, a existência dum sujeito Histórico foi severamente colocada em causa pelo Existencialismo e Pós-estruturalismo, para os quais qualquer sucessão de acontecimentos Históricos é fruto do acaso. Na verdade, não existe grande evidência histórica de que as transições entre diferentes modos de produção tenham sido instigadas, ou mesmo direccionadas, conscientemente, por uma ou mais classes. Parece-me que Marx e Engels, toldados pela sua proximidade ideológica com o Iluminismo, foram incapazes de desenvolver os pressupostos do materialismo histórico até à sua consequência lógica, radicando a evolução histórica da Humanidade apenas e só nas condições objectivas de produção potencial e instalada em cada momento.

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PREC's not dead

Há já muito tempo que comemoramos o 25 de Abril como um evento longínquo, distante dos nossos quotidianos, do qual apenas retiramos canções e palavras de ordem e não formas de viver e de estar. Há quem fique muito tranquilo quando nos vê passar nostálgicos e saudosos de um passado que não vivemos. Talvez fique menos tranquilo quando perceber que nos interessamos mais por colectivizar enxadas do que por usar flores ao peito. Este ano não queremos só os cravos e as belíssimas canções do Zeca. Queremos também falar da invasão das ruas e dos espaços do poder, das ocupações de campos e de casas, da explosão de uma potência colectiva que reconfigurou de modo inédito o mapa da política e do possível. Queremos viver essa potência enquanto nossa, enquanto algo que podemos ensaiar aqui e agora sem pedir qualquer autorização. Abril foi uma explosão de vontades e vidas onde uma série de pessoas percebeu que não tinha de pedir a ninguém para ser o que queria ser com quem queria ser. Comemorar esse momento significa assumir esse desafio. Dia 24 vamos encontrar-nos com uma série de amigos no jardim do Príncipe Real às 21h e vamos tomar as ruas em festa até ao Largo do Carmo – Onde muitas outras pessoas marcaram um encontro para celebrar Abril fora das horas dos patrões e fora dos corredores do poder.

 24 Abril - 21H - Jardim Principe Real - Dress Code: Punk Rock / Mad Max / Não importa - Traz instrumentos, espadas, a tua avó. 

Todos os rios vão dar ao Carmo

A desaguar

Não é por acaso que queremos regressar a este sítio. Não só porque faz 40 anos que este largo se encheu de gente que não obedeceu às indicações de ficar em casa do Movimento das Forças Armadas, mas também porque queremos viver e reclamar o espaço público.

Sobre "A História do Povo na Revolução Portuguesa"

Não (ou, pelo menos, ainda não) li o livro da Raquel Varela; no entanto, pelo que li acerca do livro e da crítica que António Araújo lhe fez, dá-me a ideia que grande parte da crítica de António Araújo se baseia numa objeção largamente semantica - bastava o livro se chamar, p.ex., "História das Lutas Sociais na Revolução Portuguesa", para reduzir em muito a relevância da crítica.

De qualquer forma, o uso da expressão "História do Povo..." para dizer "História das Lutas Sociais..." não é uma excentricidade da Raquel Varela - afinal, a People's History of the United States fala dos sindicatos, do movimento pelos direitos cívis, etc., mas suponho que não tem nenhum capítulo dedicado às "little old ladies in tennis shoes".

Ainda acerca do impasse

Este post do Pedro Viana fez-me lembrar de um assunto que há muito andava a pensar em fazer um post - será que é possivel criar organismos autónomos de base e de duplo poder (como as Comissões de Moradores e de Trabalhadores que surgiram em Portugal em 1975) na moderna sociedade urbana e pós-industrial?

O que eu receio é que, hoje em dia, os locais de residência sejam demasiado grandes e os locais de trabalho demasiado pequenos para ser possível criar organizações de base.

No fundo, criar organizações de base requer agrupamentos humanos que sejam suficientemente pequenos para a maior parte das pessoas se conhecerem umas às outros (e portanto não necessitarem de intermediários profissionalizados para empreenderem ações colectivas) e suficientemente grandes para puderem ter algum importância.

Hoje em dia, os bairros e aldeias/bairros onde quase toda a gente se conhecia foram largamente substituidos pelo anonimato da cidade massificada - isso tem muitas vantagens em termos de uma maior autonomia pessoal, maior facilidade em escolhermos os nossos amigos, etc., mas tem a desvantagem de ser muito mais dificil, p.ex., criar uma comissão de moradores, ou uma "assembleia popular de bairro".

Já no trabalho, as empresas até podem ser muito maiores do que eram há uns anos, mas os estabelecimentos tendem a ser mais pequenos - um banco pode ter dezenas de milhares de trabalhadores, mas cada agência só tem para aí uma dúzia.

Eu suspeito que criar orgãos de poder paralelo ao poder do Estado burguês é muito mais fácil num contexto suburbano e industrial (as famosas "cinturas vermelhas" que antigamente qualquer cidade digna desse nome tinha) - quer os bairros operários (e aldeias suburbanizadas), quer as fábricas tinham muitas vezes a dimensão humana ideal para criar comissões de moradores/trabalhadores, núcleos sindicais, cooperativas, colectividades populares de cultura e recreio, etc.

Se esta minha análise estiver correcta, não sei se haverá maneira de descalçar essa bota - talvez grupos de pessoas organizadas por temas de interesse comuns (como em parte são o caso das "assembleias populares" que tem surgido no ambido de movimentos como os Indignados, o Occupy Wall Street ou o Que Se Lixe a Troika) possam subsituir as formas de organização clássica por local de trabalho ou de residência, mas tenho as minhas dúvidas - a criação (e, sobretudo, a manutenção) desse tipo de grupos parece-me exigir um esforço muito mais deliberado e consciente do que os laços espontâneos surgidos a partir do trabalho ou da vizinhança.

"Não haverá aumentos de impostos"

Maria Luisa Albuquerque: "Não haverá aumentos de impostos"

Minutos depois: "Poderá ser equacionada a tributação de produtos nocivos para a saúde"

Uma via possível para superar o impasse

No seguimento do texto a que fiz anteriormente menção, Jerome Roos defende que a situação em Itália aponta um possível caminho para ultrapassar o impasse em que se encontra actualmente a contestação às formas mais avançadas de Capitalismo (em inglês):

(...)Isto levanta uma questão interessante: teremos algo a aprender com os processos de base actualmente em curso na Itália? Creio que a resposta é sim - e eu acho que devemos dar especial atenção à composição social ampla e ao "projeto comum" que sustentam tais processos de base.(...)

(...)O que é necessário é uma única bandeira capaz de sustentar uma ampla coligação popular, atrás de um conjunto de objectivos e princípios partilhados. Na Itália, este projecto é referido como "una sola grande ópera: casa e reddito per tutti". Este projeto, por sua vez, baseia-se numa década de experiência local de organização em torno do princípio "the right to the common".(...)

(...)a exigência de renda e habitação não é apenas um apelo reformista moderado em face de uma crise devastadora. Quando os manifestantes em Roma exigem uma renda, a maioria está a referir-se a um rendimento básico incondicional; e quando falam de habitação, referem-na não apenas como um direito humano, mas como um bem comum. Assim, estes movimentos não estão simplesmente a fazer uma exigência ao governo. Em vez disso eles estão a reafirmar um objetivo revolucionário, a separação da necessidade humana de abrigo e sustento da dependência social do trabalho assalariado e da troca mercantil. Isto constitui uma re-imaginação radical do conceito de valor.(...)
 

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Razões para o impasse

Um pequeno texto de Jerome Roos, sobre as razões do impasse em que actualmente se encontra a contestação ao modelo capitalista (em inglês):

(…) para além do factor mais imediato de inibição do protesto (a repressão estatal violenta), por que não estamos mais lá fora, nas ruas? Gostaria de sugerir que (…) podemos identificar pelo menos três fatores inter-relacionados (…) subjacentes ao caráter relativamente efêmero do protesto contemporâneo:

A total desagregação e atomização do tecido social, em resultado do aumento do endividamento e da precarização do trabalho no capitalismo financeiro, juntamente com o aparecimento dos supostamente "revolucionários" novos meios de comunicação social, que podem ser ferramentas muito úteis para coordenar protestos, mas que nos tornam cada vez mais incapazes de manter unidas coligações populares amplas. A atomicidade social do capitalismo tardio inibe o desenvolvimento de um sentimento de solidariedade, torna muito mais difícil a auto-organização no local de trabalho e a construção de movimentos autônomos fortes e duradouros a partir da base.

O sentimento generalizado de ansiedade provocado pelo mantra neoliberal da produtividade permanente e conectividade constante, e que mantém as pessoas isoladas e perpetuamente preocupadas com as exigências do momento presente, impedindo o pensamento estratégico e a organização de base de longo prazo. Intimamente ligada ao aumento do endividamento e da precariedade, a ansiedade torna-se o efeito dominante sob o capitalismo financeiro. Enquanto a ansiedade é facilmente transformada em breves explosões de raiva, os seus efeitos paralisantes criam uma barreira psicológica ao investimento e envolvimento em relações inter-pessoais e projetos sociais de longo prazo.

A enorme sensação de futilidade que as pessoas experimentam em face de um inimigo invisível e aparentemente intocável - o capital financeiro - que nós simplesmente não conseguimos confrontar diretamente nas ruas, nem desafiar com um mínimo de significado no parlamento ou no governo. Na esteira do fracasso evidente das mobilizações recentes, no que se refere à sua capacidade para produzir qualquer mudança imediata ao nível de resultados políticos ou política econômica, as pessoas estão compreensivelmente desapontadas com o que percepcionam ser a falta de sentido do protesto de rua. A futilidade - a convicção de que "não há alternativa" ao controle capitalista - torna-se, assim, a mais importante arma no arsenal ideológico do imaginário neoliberal.(...)"

Pensamento Crítico Contemporâneo

Pensamento Crítico Contemporâneo
Organização: Unipop
Edições 70

Março 2014 | 412 pp. | PVP € 19,90 | Preço em unipop.info € 17,91 (10% desconto, portes para Portugal incluídos).



Este livro começou a ganhar forma em 2008. No quadro de um projecto colectivo de que a Unipop vem a ser o actual nome associativo – e que é o resultado de inúmeras alianças, cumplicidades e desavenças políticas, científicas e intelectuais –, começámos a organizar uma série de seminários de leitura e debate sobre as obras de alguns pensadores cujo conhecimento quisemos problematizar colectivamente. Esta dinâmica organizativa fez o seu caminho convocando mais e mais leitores, mais e mais pensadores, mais e mais intérpretes, sendo o livro que agora se apresenta uma obra que dá conta de tamanha empresa.

Os vários capítulos que o compõem podem ser lidos pela ordem que o leitor entender conveniente. A sequência que lhes atribuímos respeita simplesmente a ordem alfabética dos pensadores cuja obra é objecto de apresentação e discussão. Optámos por seguir este princípio alfabético por não querermos traçar uma linhagem cronológica ou temática. Os inúmeros problemas de que as páginas seguintes se ocupam são susceptíveis de ser combinados e relacionados de múltiplas formas e, querendo evitar qualquer gesto doutrinário, abdicamos de traçar um guia de leitura.

(da "Introdução")

O volume é composto pelos seguintes textos:

Introdução – Unipop
O paradoxal em filosofia e o enigmático em arte. Uma introdução ao pensamento crítico de Theodor W. Adorno – João Pedro Cachopo
Para acabar com as polaridades: algumas glosas em torno da obra de Giorgio Agamben – Benjamin Dawson
Benedict Anderson, nação, comunidade imaginada – João Leal
Os détours filosóficos de Althusser – Irene Viparelli
Alain Badiou: pode a política ser pensada? – Bruno Peixe Dias
A filosofia da esperança de Ernst Bloch – Miguel Cardina
O pensamento crítico de Pierre Bourdieu. De como escapar à história – Nuno Domingos
O feminismo como filosofia: introdução ao pensamento de Rosi Braidotti – Maria Irene Ramalho
Do feminismo a Judith Butler – Miguel Vale de Almeida
“Criação” e “autonomia” no pensamento de Cornelius Castoriadis – Miguel Serras Pereira
Guy Debord e o estranho jogo da Internacional Situacionista – Ricardo Noronha
Jacques Derrida – políticas sem mandamento – Silvina Rodrigues Lopes
A arte de governo em Michel Foucault – Jorge Ramos do Ó
Trabalho e autonomia em André Gorz – José Nuno Matos
Jürgen Habermas e o projecto de uma teoria crítica da sociedade – Filipe Carreira da Silva
David Harvey – “espaço como palavra-chave” – Hugo Dias
Fredric Jameson. A ciência dos limites e a arqueologia do futuro – Miguel Cardoso
Antonio Negri e Michael Hardt, genealogia e possibilidades do comum – José Neves
Jacques Rancière: política, emancipação e igualdade – Manuel Deniz Silva
Afinidades selectivas. Edward W. Said e a perspectiva pós-colonial – Manuela Ribeiro Sanches
Reler Sartre: o existencialismo e a acção – André Barata
Gayatri Chakravorty Spivak: a teoria como prática de vida – Adriana Bebiano
E. P. Thompson e a cultura plebeia – Fátima Sá e Melo Ferreira

A lei eleitoral húngara

A respeito das eleições húngaras, Luis Nave (via O Insurgente) escreve que "a nova lei eleitoral traduz a vontade do eleitorado e não beneficia o Fidesz, mas sim os dois maiores partidos".

Vamos então ver os resultados:

Partidos	votos	deputados	% deputados	dif
FIDESZ-KDNP	44,36%	133	66,83%	+22,47
MSZP-EGYÜTT-DK-PM-MLP	25,89%	38	19,10%	-6,79
JOBBIK	20,46%	23	11,56%	-8,90
LMP	5,24%	5	2,51%	-2,73
Outros	4,04%	0	0,00%	-4,04

Parece-me díficil dizer que uma lei eleitoral que dá a um partido uma representação parlamentar superior em mais de 20 pontos percentuais à sua votação (e permitindo-lhe continuar a ter uma maioria de 2/3 suficiente para alterar a constituição) não beneficia esse partido; e ainda me parece mais díficil dizer, como Luis Nave diz, que beneficia os dois maiores partidos, quando o segundo maior partido, com 25,89% dos votos, elege apenas 19,10% dos deputados (embora é verdade que a extrema-direita do Jobbik é ainda mais prejudicada).

A Guerra dos Portos | The War of Ports

Grécia - a polémica do leite fresco

Resumo: uma das exigências da troika é que a Grécia mude a definição de "leite fresco", alterando de 3 para 11 dias o prazo durante o qual o leite pode ser considerado "fresco" (já que se considera que o prazo de 3 dias é uma forma indirecta de fechar o mercado ao leite de outros países da UE, porque assim não dá tempo para o leite importado chegar à Grécia). - After “Expired Food” at Greek Supermarkets, Time for “Expired Milk”!!! (2013/10/16) - Greek Food Minister Dismisses Claims of “Expired Milk” at Supermarkets (2013/10/16) - Greece’s coalition government at risk to drown in “fresh milk” (2014/03/21) - Greek Minister resigns over Milk Reform… and nobody notices (2014/03/30) Via Keep Talking Greece - é também interessante seguir a evolução do assunto ao longo dos meses, começado como boato desmentido oficialmente e acabando como proposta aprovada

A Receita Bósnia

Presentemente, instala-se na Ucrânia o pior dos cenários. Entretanto, as ressonâncias do movimento social que se iniciou na Bósnia-Herzegovinano início de mês de Fevereiro continuam a ter dificuldade em fazer-se ouvir*.

A perspectiva de mais um confronto nacionalista na Europa, desta vez na Ucrânia, não parece desagradar aos senhores do mundo e aos seus escribas. A febre patriótica que se foi instalando pouco a pouco, desde a praça Maidan até à Crimeia, veio assim desviar e abafar as poucas aspirações emancipadoras que se haviam manifestado na revolta popular contra um sistema de salteadores corruptos. O que era previsível e possível tornou-se inevitável, terrível.

As coisas apresentam-se diferentes, pelo menos até agora, na revolta que agita a Bósnia-Herzegovina. Este movimento começou na primeira semana de Fevereiro com manifestações de trabalhadores contra as consequências das privatizações e o aumento do desemprego. Estas ocorreram em Mostar e sobretudo em Tuzla, cidade industrial de espírito contestatário, com uma tradição de luta que vem desde a época «socialista» –Tuzla foi um dos raros locais em que, nos piores momentos da guerra na década de 1990, a loucura nacionalista teve poucos adeptos.

Uma testemunha destas primeiras manifestações fazia notar que «se viam [nessas manifestações],lado a lado, trabalhadores pobres ou com salários em atraso, grevistas ocupantes de empresas cuja direcção tinha desaparecido com o dinheiro, muitos desempregados e alguns estudantes na antecâmara do desemprego, aos quais se juntava notoriamente, e na linha da frente, toda a juventude» (1). A revolta espalhou-se a outras cidades, para finalmente abarcar toda a Bósnia-Herzegovina, tendo-se verificado inclusivamente algumas manifestações de solidariedade na Croácia, na Macedónia e na Sérvia. Uma contaminação preciosa e entusiasmante. Com efeito, embora o cenário ucraniano pareça confirmar esse velho determinismo burguês segundo o qual toda a revolta conduz a novas opressões, o exemplo da Bósnia-Herzegovina mostra, pelo contrário, que é o conteúdo social de uma revolta que limita ou amplia as suas possibilidades.

É assim que, desde há quase dois meses, florescem, nesta região dos Balcãs, mobilizações, greves, ocupações e experiências de auto-organização (2). Este movimento determinado e criativo fez incidir essencialmente a sua crítica prática no nacionalismo e na classe política instalada, bem como na procura de formas de representação de tipo novo, objectivos estes que se encontram intimamente ligados. De facto, a reorganização da vida social é uma necessidade que responde a esse longo processo de destruição da economia local e de empobrecimento da sociedade a que a novilíngua neoliberal chama «política de privatizações».

Na Bósnia-Herzegovina, essa política começou por volta de 1989, sob os auspícios do FMI e do Banco Mundial – lembremos que o economista-chefe deste último era na altura Joseph Stiglizt, hoje reciclado em mentor de uma esquerda à procura de mentores. Nesses anos, as privatizações e as restruturações despediram então centenas de milhares de proletários, transformados a seguir em presas fáceis da carnificina inter-étnica da década de 90. Os acordos de Dayton, em 1995, puseram fim ao massacre e selaram o processo de desmembramento do país em entidades nacionais, tão fáceis de governar como de pilhar pelos diversos clãs nacionalistas que se constituíram como novas classes dirigentes. Tudo sob a protecção de centenas de burocratas e funcionários internacionais, bem como de milhares de representantes de ONG, todos encarregados de assegurar o respeitável «negócio da paz», e generosamente remunerados para isso. O Estado bósnio tornou-se um protectorado do capitalismo ocidental, a tal ponto que um arguto observador da situação local não hesita em escrever que a instauração de uma «economia predadora não foi um efeito colateral da guerra, mas o seu objectivo» (3).

Passadas duas décadas, a situação é catastrófica–economia exangue, destruída e pilhada por um Estado falido e corrupto, sob o olhar protector e cúmplice das democracias ocidentais. Neste cenário de desolação, o clientelismo étnico substitui o estado social e «a submissão às segregações étnicas revela-se a única estratégia de sobrevivência» (4). Resultado: «As pessoas que vivem [actualmente] na Bósnia conhecem bem melhor o significado de mercado livre do que qualquer estudante ocidental de economia» (5). E é precisamente este conhecimento concreto, quotidiano, que activa a revolta actual.

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O estado da caridade

Este país é mesmo um coio de invejosos de vistas curtas. Agora, anda a populaça indignada com os vencimentos da comissão instaladora do novo banco estatal: meros 500 mil euros por ano e lá se ergue a cambada miserabilista em pé de guerra. 

Mas esquecem-se do âmbito social e solidário da medida: dois dos agraciados vêm do BCP e do BPI, bancos tremidos que há meses amputaram os seus salários. Outro carrega ainda o estigma de se ter visto embrulhado, por certo sem culpa, nas desgraças da SLN. O futuro chefe da coisa labutava num fundo de investimento ligado ao sector da construção – o que não se afigura como carreira lá muito prometedora. 

Assim sendo, quem sabe a que misérias escaparam as pobres almas agora acolhidas pelo bom Estado? 

Esta caridade também abarcou um reformado da Opus Dei, que se eximiu ao pagamento de uma verba absurda em multas. O infeliz estava na iminência de ter de desistir dos seus passeios de helicóptero... caramba, queriam que o senhor se arrastasse por aí de Rolls? 

Outros fadados à indigência, como o ex-mecenas das Artes do BPP e o ex-mecenas da alcateia laranja do BPN, já tomaram lugar na fila das prescrições. 

Se calhar, serão atendidos, tendo em vista que a nossa procuradora-geral manifesta há muito, segundo um juiz do Tribunal de Contas, uma certa queda para a “lentidão inadmissível”. Dir-se-ia escolhida a dedo para espalhar a misericórdia estatal; uma espécie de Madre Teresa de banqueiros e políticos. 

Bem haja quem tem esta arte de colocar as pessoas certas nos lugares adequados!

João Ribas (1965-2014)

História da revolta na Bósnia e Herzegovina

Este curto documentário conta a história da revolta na Bósnia e Herzegovina iniciada em fevereiro de 2014. Desde 5 de fevereiro de 2014, os protestos - iniciados por trabalhadores de cinco fábricas no norte da cidade de Tuzla: Dita, Polihem, Poliolhem, GUMARA e Konjuh - varreram todo o país. As fábricas tinham sido privatizadas, falidas e despojadas dos seus bens, deixando os trabalhadores com grandes dívidas, sem salários, sem cuidados de saúde e sem qualquer tipo de subsídio. Os protestos culminaram a 7 de fevereiro de 2014, quando edifícios governamentais foram incendiados em várias cidades, incluindo o edifício presidencial em Sarajevo. Sob pressão dos protestos, quatro governos regionais renunciaram. Assembléias populares, conhecidas como plenums, foram constituídas após os protestos, tendo se espalhado rapidamente por todo o país.

Um vislumbre do futuro no presente.

Proteccionismo e liberalismo

Ali em baixo, o Zé Neves escreve «haveria que perguntar se entre o proteccionismo de Hamilton e o liberalismo económico de dirigentes e pensadores norte-americanos que se lhe seguiram existem pontos em comum e não apenas diferenças. Na verdade, quando se diz - e bem - que o universalismo do livre-cambismo é em boa medida a "falsa consciência" do nacionalismo dos mais fortes, estamos já a admitir a possibilidade de continuidade entre proteccionismo e liberalismo sob a égide de um nacionalismo económico. Por este podemos compreender não apenas os proteccionismos mais autárcicos mas também o mais expansionista e imperialista defensor do livre-cambismo.»

No caso norte-americano, nem é preciso fazer uma análise muito aprofundada para descobrir isso - porque essa continuidade do proteccionismo para o liberalismo é claramente visível ao nível das políticas do mesmo partido ao longo das décadas: o Partido Republicano (mantendo sempre o carácter de um partido nacionalista e ligado à alta burguesia financeira e industrial - contra a aliança entre latifundiários esclavagistas, classes trabalhadoras e imigrantes representada pelos Democratas) foi durante décadas o partido "hamiltoniano", defensor do proteccionismo e do que chamaríamos "políticas de desenvolvimento industrial" para, a partir da segunda metade do século XX, se tornar o partido do "mercado livre", e isto sem nunca deixar de ser o favorito de Wall Street.

Ainda sobre Alexander Hamilton

Ambos particularmente versados na história do pensamento económico, Francisco Louçã e João Rodrigues vieram atempadamente recordar Vítor Gaspar do seguinte: o ex-ministro não deveria apenas levar em linha de conta que Alexander Hamilton era crítico de tendências de endividamento, mas também que Hamilton era um defensor do recurso a políticas proteccionistas. Nada contra os comentários de Louçã e Rodrigues, mas o caso de Hamilton é também uma boa oportunidade para questionar os limites de uma política económica antiliberal que se baseie numa estratégia nacional. É que, apesar de não devermos considerar a política económica norte-americana como uma realidade histórica homogénea, haveria que perguntar se entre o proteccionismo de Hamilton e o liberalismo económico de dirigentes e pensadores norte-americanos que se lhe seguiram existem pontos em comum e não apenas diferenças. Na verdade, quando se diz - e bem - que o universalismo do livre-cambismo é em boa medida a "falsa consciência" do nacionalismo dos mais fortes, estamos já a admitir a possibilidade de continuidade entre proteccionismo e liberalismo sob a égide de um nacionalismo económico. Por este podemos compreender não apenas os proteccionismos mais autárcicos mas também o mais expansionista e imperialista defensor do livre-cambismo. E, enfim, este tipo de problema poderia replicar-se para o debate em torno de List e do pensamento económico alemão.

No Dia Mundial da Poesia

Todo o tempo ao passar

Abandono ao teu sono
abandonado ao mar
como se não sei como
todo o tempo ao passar

abrisse como tu
tão sem lugar nem fundo
a própria fonte em tudo
do sem-fundo do mundo

Tempo de falarmos um pouco de “corte de cabelo”

Um aspecto interessante do blog "Blasfémias" é que, no fim de cada post, aparece uma lista (suponho que gerada automaticamente), de outros posts sobre o mesmo tópico. Assim, os posts relacionados com a reestruturação da dívida tendem a remeter para este post de 2011 do José Manuel Fernandes, «Tempo de falarmos um pouco de “corte de cabelo”. E não de “resgate”»:

Infelizmente, ou talvez não, nunca se conseguirá cortar o suficiente nas despesas, e suficientemente depressa, para conseguir acertar as contas do défice, pagar os juros, começar a amortizar nos nossos gigantescos empréstimos (públicos e privados) e ainda inverter a tendência para continuar a aumentar impostos. Por isso, se queremos ter margem para introduzir reformas pró-crescimento, temos, como defende o Wall Street Journal, de reestruturar a dívida. Para muitos economistas a nossa situação é tal que teremos sempre que fazê-lo, com ou sem reformas – é ler, por exemplo, a entrevista a este jornal, na quarta-feira, de Barry Eichengreen, um ex-consultor do FMI considerado pela The Economistcomo um dos cinco economistas com ideias mais importantes para a pós-crise. Na sua opinião “usar dinheiro do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e do FMI para’adocicar’ o acordo com os detentores de obrigações, de modo a fazer esta reestruturação da forma mais ordeira possível, seria melhor do que outro empréstimo de resgate, como os empréstimos iniciais à Grécia e à Irlanda, que negam a necessidade de reestruturação”. Rogoff tem defendido o mesmo.

Mesmo assim falar de reestruturação da dívida continua a ser falar de um tabu. Nenhum político nem nenhum banqueiro quer sequer tocar no assunto. E se se percebe a aversão dos banqueiros – reestruturar a dívida significa deixar de pagar, ou pagar mais tarde, aquilo que devemos –, a aversão dos políticos só se compreende por estes, aqui como em Bruxelas ou em Atenas, se terem especializado em negar a realidade para, julgam eles, não assustarem “os mercados”.

Na gíria dos economistas estas operações de reestruturação têm o curioso nome de “haircut” (corte de cabelo) e significam que os credores assumem como perdida parte dos empréstimos que fizeram. Na prática isso significa, como se escrevia num papper do think tank inglês Open Europe, uma transferência de parte dos custos da austeridade portuguesa dos já muito penalizados cidadãos nacionais para os credores, enviando-lhes também a mensagem de que devem ser mais prudentes quando financiam países estruturalmente deficitários como o nosso. Há muita justiça neste raciocínio, pelo que se pergunta: porque não de discute mais abertamente o cenário de uma reestruturação da dívida, única forma de a nossa economia recuperar algum espaço de respiração?

Julgo que por uma razão psicológica – reestruturar a dívida implica uma bancarrota parcial, e desde 1890 que Portugal não se vê em tal situação – e por o tema desagradar aos nossos credores, com a Espanha e a Alemanha à cabeça. Porém, se este “corte de cabelo” for trabalhado em conjunto com a Irlanda e a Grécia, que já estão a pedir a renegociação das condições dos respectivos resgates, Portugal conseguiria evitar o pior dos problemas, uma reacção muito negativa dos mercados. De resto, depois do que se passou esta semana, é difícil imaginar o que de pior nos poderá acontecer. Mau, mau será ir ao mercado durante o mês de Abril continuando a não olhar ao preço insustentável do dinheiro e fazendo apenas juras de que não necessitamos nem de ajuda, nem sequer de um amparo. Já chega de adiar soluções e tornar cada vez mais difícil uma saída sustentada da crise. Já basta, e cito uma imagem do diário espanhol ABC, de continuar a conduzir pela faixa errada da auto-estrada jurando que todos os outros é que estão enganados.

Mais luz, por favor !

Acaba de sair da tipografia o numero 2 da Flauta de Luz.

A revista pode ser obtida nas boas livrarias mas também escrevendo para :

Flauta de Luz ¤ Boletim de Topografia

Painel da Antiqueira, 39 – Vargem

7300-430 Portalegre

flautadeluz1@gmail.com

 

Este numero conta com as seguintes  colaborações : Júlio Henriques ► Novos descobrimentos portugueses - Óscar Faria ► Bolor - Miguel Teotónio Pereira ► Crónica da crise - Jorge Valadas ► Anti-amnésia (sobre a historia dos Cadernos de Circunstância) - Jorge Valadas ► A versão dos vencedores - Jacques Ellul ► Autonomização da Técnica

Christian Ferrer ► In memoriam: os ludditas - Os Amigos de Ludd ► George Orwell, crítico da Máquina - Para uma antologia da poesia ameríndia contemporânea - Quim Sirera ► O Encontro de Vícam - Georges Lapierre e Quim Sirera ► Indigenismo e comunalidade - Paulo Barreiros ► O espírito da terra - Joëlle Ghazarian ► Peter Watkins, nómada do cinema - Vítor Silva Tavares / Óscar Faria ► Lembrando Manuel João Gomes - Júlio Henriques ► Triunfo da neoparolice

Quand viendra-t-elle ?

Uma canção para a Comuna. Dedicada por Eugène Pottier, seu autor, ao "cidadadão Mijoul". Na interpretação de Marcel Mouloudji.

As mulheres foram as primeiras

  Thiers não se apercebeu de nada, nem da desafeição de todas as classes, nem da irritação dos bairros populares. Estava muito acima da sua política contemporizar, desarmar Paris por meio de concessões e, através da grande cidade, neutralizar os rurais. O seu desprezo pelo povo fez o resto. Pressionado pelo fim do prazo no dia 20, lançou-se à aventura, reuniu o conselho a 17 e, sem consultar os autarcas como fora prometido, sem ouvir os chefes dos batalhões burgueses, que nessa mesma noite afirmavam não poder contar com os seus homens, este governo, incapaz de prender os 25 membros do Comité Central, deu ordem para surripiar 250 canhões guardados por Paris inteira. A execução da ordem foi tão tola como a ideia.

As mulheres foram as primeiras, como nos dias da Revolução. As do 18 de Março, castigadas pelo cerco – tinham tido dupla ração de miséria – não esperaram pelos seus homens. Rodeiam as metralhadoras e interpelam os chefes da peça. De repente, toca a reunir. Uns Guardas Nacionais descobriram dois tambores num posto e percorrem o 18º arrondissement. Às oito horas, são já 300 oficiais e guardas que sobem o boulevard.

O General Lecomte, rodeado, ordena fogo três vezes mas os seus homens continuam com a arma a tiracolo. A multidão concentra-se, confraterniza e prende Lecomte e os seus oficiais. Três tiros de canhão de pólvora seca anunciam a Paris a reconquista das colinas. Às onze horas, o povo venceu a agressão em toda a linha, conservando quase todos os canhões – as atrelagens só levam dez – e ganhando milhares de espingardas. Os batalhões federados estão de pé; os bairros populares são descalcetados.

Só na manhã seguinte Paris soube da vitória. Que mudança de cenário, mesmo depois das inúmeras encenações daqueles sete meses de drama! A bandeira vermelha flutua no Hôtel-de-Ville. Exército, Governo e Administração evaporaram-se com a neblina matinal. Dos confins do Faubourg Sant-Antoine, da obscura Rua Basfroi, o Comité Central é projectado para o comando de Paris à vista de todos. O que fez a honra e a salvação do Comité foi ter apenas uma preocupação: restituir o poder a Paris. Felizmente era composto de recém-chegados sem passado nem pretensões políticas, muito pouco preocupados com sistemas. Os seus nomes, com a excepção de três ou quatro, só eram conhecidos graças aos cartazes afixados nos últimos dias. Desde a manhã de 10 de Agosto de 1792, nunca Paris vira um tal surto de desconhecidos. E contudo, os seus avisos são respeitados e os seus batalhões circulam livremente, ocupam sem resistência todos os postos: à uma hora os ministérios das finanças e do Interior, às duas horas os da Marinha e da Guerra, os Telégrafos, o Diário da República e a prefeitura de polícia. Isto porque a primeira nota é justa. Que dizer contra esse poder que, assim que nasce, fala em extinguir-se?

Prosper-Olivier Lissagaray, História da Comuna de 1871

  

Está disponível para ser descarregada gratuitamente a brochura que as edições antipáticas fizeram sobre a Comuna de Paris. Vive la commune.

A revolução será televisionada

Convite ao pensamento crítico

"Este livro começou a ganhar forma em 2008. No quadro de um projecto colectivo de que a Unipop vem a ser o actual nome associativo – e que é o resultado de inúmeras alianças, cumplicidades e desavenças políticas, científicas e intelectuais –, começámos a organizar uma série de seminários de leitura e debate sobre as obras de alguns pensadores cujo conhecimento quisemos problematizar colectivamente. Esta dinâmica organizativa fez o seu caminho convocando mais e mais leitores, mais e mais pensadores, mais e mais intérpretes, sendo o livro que agora se apresenta uma obra que dá conta de tamanha empresa."

Co-adopção chumbada na especialidade

A ironia disto é que, se calhar, se tivesse havido o tal referendo, a co-adopção tinha sido aprovada e talvez até mesmo a adopção por casais homossexuais.

Ninguém sabe quem dá as ordens, mas elas cumprem-se

A PSP vai realizar, a partir das 7h de sexta-feira, uma operação nacional de 24 horas, que contará com o envolvimento de todo o efectivo policial dos comandos distritais, indicou hoje aquela força de segurança. Segundo a PSP, vão estar envolvidas na operação “Activa” várias valências da Polícia, nomeadamente as equipas dos departamentos de Armas e Explosivos e de Segurança Privada, que vão realizar acções de prevenção e de fiscalização. Durante a operação de 24 horas, os elementos da PSP vão estar “especialmente empenhados” em zonas de concentração de pessoa, de acumulação de tráfego, de ocorrências criminais e de acidentes rodoviários, adianta uma nota da Polícia de Segurança Pública. A PSP vai reforçar também a visibilidade e fiscalização nos centros históricos e comerciais, escolas e terminais de transportes públicos e nos interfaces de passageiros. Na operação, a PSP vai contar com o apoio de equipas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Com esta operação, a PSP pretende “demonstrar eficiência e capacidade operacional por forma a poder continuar a transmitir à população um sentimento de segurança”.

PSP realiza na sexta-feira operação nacional de 24 horas

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Publicidade enganosa?

Painel de notícias do Sapo:

Clicando na notícia em questão:

Bem, já há qualquer coisa que não bate muito certo entre a foto e o texto. Agora, indo mesmo à notícia:

Esta é a terceira semana consecutiva de quedas e um sinal de recuperação do mercado de trabalho na maior economia do mundo.

O número de pedidos iniciais de subsídio de desemprego caiu inesperadamente, na semana passada nos Estados Unidos, para o menor nível desde o final de Novembro. Esta é a terceira semana consecutiva de quedas e um sinal de recuperação do mercado de trabalho na maior economia do mundo.

O número de novos cidadãos norte-americanos a pedirem subsídio de desemprego caiu para 315 mil, na semana encerrada a 8 de março, revelou hoje o Departamento do Trabalho. Os analistas, consultados pela Bloomberg, esperavam um aumento para 330 mil.

"O mercado de trabalho continua a melhorar", afirmou Brian Jones, economista sénior da Société Générale

Debates televisivos nas Europeias em risco?

Os meios de comunicação social dizem que, mesmo com a alteração legal, pode não ser possível realizar debates para as eleições europeias:

A constatação é feita pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS), que garante que, se for aprovado nos moldes atuais o projeto-lei "deixará tudo na mesma". Em causa está o facto de a proposta da maioria parlamentar incluir um artigo que obriga a que seja garantido "no tratamento jornalístico ou na realização de debates" no período de pré-campanha uma "igualdade de circunstâncias das forças políticas com representação parlamentar". Para o presidente da CPMCS, Albérico Fernandes, este artigo "deixa tudo na mesma" para os meios de comunicação, na medida em que trava o princípio da liberdade editorial de cada órgão na organização de debates e na cobertura das eleições em pré-campanha (ou seja, antes dos 15 dias de campanha formal).

Confesso que não consigo perceber isso - afinal, desde que eu me entendo que houve debates para as legislativas com os cabeças-de-lista (ou os líderes, nas legislativas) dos partidos com representação parlamentar (os 4 ou os 5, conforme o caso), e sempre se conseguiu fazer isso. Onde está a inexquibilidade?