Que democracia?

1. Nada mostra melhor os limites da concepção representativa de democracia de Daniel Oliveira do que o seu post sobre os "caloiros" do novo governo. Não há uma linha deste post em que, de uma maneira ou de outra, não se afirme que o governo deve ser confiado a políticos profissionais experientes e/ou que os governantes devem ter qualificações técnicas especializadas que os distinguem do comum dos cidadãos e os qualificam para o seu papel de condutores. O que é o mesmo que adoptar na íntegra o princípio da  distinção entre governantes e governados, que a razão de Estado formula, e todas as suas consequências classistas e hierárquicas.  E o mesmo que excluir esse direito de todos a uma igual participação organizada e regular nas deliberações e decisões que política e economicamente os governam pelo qual classicamente se define a democracia. Esta, com efeito, não é mais — nem pode ser menos — do que a universalização da participação governante no seu próprio governo através da qual Aristóteles definia a cidadania.

2. Uma limitação homóloga onera também a distinção que Boaventura Sousa Santos propõe — e me surpreende, apesar de tudo, que o Rui Bebiano celebre pondo de lado o sentido crítico que noutras ocasiões exibe — entre "luta pela democracia" e "anticapitalismo", ao declarar que "«neste momento a questão fundamental não é o capitalismo, é a democracia» e "a sobrevivência da democracia". Na realidade, se podemos dizer, como eu próprio tenho feito, que a vontade de democracia é mais ampla e fundamental do que o anticapitalismo, sendo este uma conclusão subsidiária — mas nem por isso menos necessária — da exigência de democracia, não vejo que sentido político possa fazer a oposição ou distinção entre uma coisa e outra, nos termos em que BSS a formula.  "Lutar pela democracia", entendida, nos termos acima indicados, como recusa da divisão hierárquica entre as condições de governado e governante de cada cidadão, pondo entre parênteses ou deixando para mais tarde a exigência de democratização dessa instância fundamental do governo que é a direcção da economia e a organização do trabalho e do mercado, só pode significar, de facto, pôr entre parênteses ou deixar para mais tarde a conquista da cidadania governante — da participação igualitária e regular dos homens e mulheres comuns nas deliberações e decisões por que se governam - que é condição instituinte e necessária da própria democracia.