06/07/11

A descriminalização do consumo de drogas

Anda por aí uma alguma polémica sobre os resultados da política de discriminalização do consumo de drogas, com uns a dizerem que levou à redução do consumo e outros a dizerem que levou ao aumento.

Mas essa discussão passa ao lado do que para mim é a questão fundamental - faz sentido criminalizar (ou mesmo ser um contra-ordenação, como actualmente) um acto (consumir drogas) que só prejudica quem o comete? Para mim, não, independentemente da descriminalização levar à redução ou ao aumento do consumo.

Diga-se, já agora, que acho que o campo anti-proibicionista perde um bocado de força moral (embora provavelmente resulta melhor em termos políticos e práticos) ao apresentar o seu caso em termos de "assim combate-se melhor o flagelo das drogas" em vez de em termos de "mesmo que alguêm queira destruir a sua vida, o Estado não tem nada a ver com isso enquanto não prejudicar terceiros".

3 comentários:

João Vasco disse...

Miguel Madeira,

Não creio que perca a força moral.

Existe um princípio moral, por um lado; mas por outro lado existem consequências que são vistas como positivas ou negativas pela sociedade.

Quando alguém alega que se justifica sacrificar este princípio em nome de melhores consequências (menos toxicodependência) podemos contrariar reafirmando o princípio, e alegando que nada justifica sacrificá-lo; ou fazendo isso mesmo, mas acrescentando que o sacrifício - além de imoral - seria inútil e contraproducente, como os dados mostram que é.

Esta segunda posição tem mais força ainda que a primeira.

E a verdade é que a toxicodependência passou para metade nos últimos anos, sem considerar sequer os recursos poupados às prisões e tribunais, já de sem isso a aborrotar, num país em que não existem rios de dinheiro para investir em aumentar a capacidade destas infra-estruturas.

O argumento dos críticos desta lei é que o «consumo» terá aumentado. Mas a única razão para alegar que o consumo é mau é a consideração de que este pode levar à «toxicodependência», a qual diminuiu significativamente. Nesse sentido, os críticos desta lei estão três vezes errados, a lei foi positiva nas três dimensões relevantes: do ponto de vista moral, do ponto de vista da eficácia ao combate à toxicodependência, e do ponto de vista da poupança dos recursos públicos.

nptraveller disse...

http://www.jotdown.es/2011/06/antonio-escohotado-la-cruzada-contra-las-drogas-acabara-entre-susurros/

Anónimo disse...

Tal como no aborto, andamos há anos a combater no campo da direita segundo as suas regras. Isto permite ganhar umas batalhas enquanto se vai perdendo a guerra.

A despenalização da ivg também era para "acabar com o aborto ilegal e reduzir os números totais" não era ?