Rumo ao trabalho forçado

1. Pode ler-se na primeira parte de uma notícia hoje divulgada pelo Público:

Portugal tinha no ano passado custos laborais de 12,1 euros por hora trabalhada, substancialmente abaixo de metade da média da zona euro, que era de 27,6 euros por hora trabalhada. Os custos laborais em Portugal estavam mesmo entre os mais baixos dos 17 países da zona euro, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat. Os países do euro onde as remunerações horárias do trabalho estavam abaixo da portuguesa eram a Estónia (8,1 euros), a Eslováquia (8,4 euros), que saíram há pouco mais de 20 anos da esfera de influência do comunismo soviético, e o pequeno arquipélago de Malta, com um valor próximo do português – 11,9 euros.

2. Na continuação, lemos o seguinte:

O Governo e vários economistas têm insistido na necessidade de baixar os custos laborais em Portugal, como forma de promover a competitividade da economia, facilitando o aumento das exportações. Dadas as medidas adoptadas pelo Governo na função pública e a tendência para a baixa de salários na contratação, é natural que no ano em curso os custos laborais baixem significativamente no país, apesar de nos anos mais recentes terem também evoluído abaixo da média da zona euro e da UE. Entre 2008 e 2011, subiram 5,2% em Portugal, face a 6,9% na EU e 7,0% na zona euro.

3. Assim, é também previsível que o próximo passo a promover pelo Governo e a justificar pelos economistas de serviço seja a do trabalho forçado — via já esboçada em certas disposições relativas ao rendimento mínimo e às situações de desemprego — ou da militarização do trabalho, em termos semelhantes aos advogados, por exemplo e não sem brio, por um Trotsky ainda armado, que o considerava um instrumento necessário e progressista durante "o período de transição para o socialismo", mas por razões que — como, em 1947,  sugeria já Paul Mattick — será fácil aos economistas de serviço fazer valer para o período de transição para a completa autonomia do capitalismo, dado como já em curso à escala global.

Com efeito, nos termos do próprio Trotsky, esta militarização do trabalho, acarretando uma redefinição radical dos sindicatos — aparentemente já encetada, entre nós, nas concepções e nas práticas de destacados dirigentes da UGT—, parece ser a única alternativa para o programa de austeridade, que é "o plano económico único", inflexivelmente mantido pelo Governo e a sua base social de apoio. Ou seja, mutatis mutandis:

Sem a obrigação do trabalho, sem o direito de dar ordens e exigir a sua execução, os sindicatos tornam-se formas vazias de conteúdo. Os sindicatos são com efeito necessários ao Estado socialista [ou ao novo absolutismo oligárquico do Estado capitalista], não a fim de lutarem por melhores condições de trabalho (…), mas a fim de organizarem a classe operária para a produção, a fim de a disciplinarem, de a repartirem, de a agruparem, de a educarem, de fixarem certas categorias e certos operários no seu posto por um lapso determinado de tempo -, numa palavra, para incorporarem autoritariamente os trabalhadores, em plena cooperação com o Estado, no quadro do plano económico único.