A Habitação. A declaração "Cities for Housing" e a denuncia do "pseudo-espaço-público".

Hoje, na cimeira das Nações Unidas sobre "Desenvolvimento Sustentável" - um conceito que traz muita água no bico - a autarca de Barcelona, Ada Colau, apresenta a declaração "Cities for Housing". Esta declaração reclama recursos aos Estados para que as Cidades possam assegurar aos seus cidadãos o direito à habitação. Os objectivos são aqueles que já tinham sido enunciados numa declaração conjunta da autarca de Barcelona e do seu colega de Londres.

Ada Colau faz a apresentação na sua condição de Presidente da CGLU - União das Cidades e Governos Locais - que integra cidades como Berlim, Londres, Amesterdão, Paris, Madrid e Cidade do México entre outras. Lisboa, tanto quanto sei, não está associada a esta iniciativa.

A Habitação nas grandes cidades é um direito negado à maioria da população numa base diária e sistemática. A vida das pessoas que trabalham nas grandes cidades - como Lisboa - organiza-se com base na separação espacial entre a função residencial e a função trabalho. A mobilidade das massas trabalhadoras organiza-se, maioritariamente, numa base individual, com todos os problemas que isso acarreta. Mas, mesmo que as pessoas se desloquem utilizando transportes públicos, o consumo de tempo para ligar o local de residência ao local de trabalho representa o desperdicio de uma parte da vida.
A possibilidade de maximizar a captura das mais-valias urbanísticas espandiu para níveis insustentáveis a segregação espacial das populações. Depois da segregação das funções urbanas - que o zonamento legitimara sob um discurso supostamente técnico - o capital especulativo investiu todos os recursos disponíveis na mudança de uso dos solos periurbanos, ao mesmo tempo que a renovação das zonas centrais se fazia impondo preços às casas que expulsam as populações residentes para essas novas periferias. As respostas públicas são frágeis assumindo mesmo o estatuto de uma não-resposta. Os direitos das pessoas são trucidados. O enriquecimento dos especuladores é galopante.

As novas zonas renovadas, são inacessíveis para os cidadãos das classes médias e totalmente inacessíveis para os trabalhadores. É muito comum aparecerem grandes elogios a operações de renovação urbana - não utilizo propositadamente o termo reabilitação, porque não se aplica - em que se glorifica uma aposta no espaço público.

Neste contexto parece-me muito interessante a investigação do The Guardian sobre o pseudo-espaço-público. Espaços supostamente de acesso livre -espaços para todos -  espaços integrantes da cidade, que, no entanto, são propriedade privada, estão sob vigilância de empresas privadas, e nos quais os direitos democráticos de manifestação, por exemplo, não se podem concretizar, já que os seguranças dispõem do poder de expulsar quem estiver a "violar"  as regras definidas pelos ... proprietários.

Como será por cá?