A Dívida

Não será coincidência que os famosos 4 mil milhões de euros por ano que o actual (des)governo do Estado português quer cortar no montante que re-distribui pela sociedade, sob a forma de serviços públicos, seja muito semelhante ao valor que ao Estado português vai ser exigido para pagamento da sua dívida, em resultado da rectificação (com o apoio do PS) pelo Parlamento da República Portuguesa do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (vulgo "pacto orçamental"). Esta ligação deve ser constantemente realçada, impondo a discussão da real necessidade de pagar essa dívida (ou qualquer outra) como elemento central de qualquer abordagem à questão que nos querem impor.

É por isso muito importante o trabalho que tem vindo a ser efectuado no seio da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, cujo primeiro Encontro Nacional terá lugar no próximo dia 19 de Janeiro.

Um dos oradores convidados é Nick Dearden, membro da Jubilee Debt Campaign, que defende a anulação, pura e simples, da dívida (em particular no que respeita aos Estados com menos recursos à sua disposição). Esta ideia tem também sido defendida por David Graeber, um dos organizadores originais da ocupação de Zuccotti Park em Nova Iorque que deu origem ao movimento Ocuppy. David Graeber defende o cancelamento total de toda a dívida (ler o seu artigo intitulado "After the Jubilee" no número 3 da revista Tidal), algo que já teve lugar várias vezes ao longo da história humana, como amplamente documentado no seu livro Debt: The First 5000 Years (ver também este artigo). Este livro tem tido um forte impacto nas discussões sobre a melhor estratégia a seguir perante a ascendência, um pouco por todo o mundo, da servitude que decorre da dívida. Revisões bastante extensas podem ser encontradas aqui, aqui e aqui. Dum ponto de vista mais político, o livro também mereceu a atenção de alguns colectivos, como o libcom: I e II.

Um texto de David Graeber, intitulado "The Greek debt crisis in almost unimaginably long-term historical perspective", que antecipa os temas que posteriormente iria abordar no livro mencionado pode ser encontrado no livro Revolt and Crisis in Greece, cuja leitura recomendo.

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Um pequeno apontamento sobre o relatório do FMI

Muito se tem comentado sobre o relatório do FMI[pdf]; confesso que não o li, apenas dei uma olhada numas páginas. No entanto, do pouco que li, há algo que me merece uma crítica:

Another key concern is the extensive use of overtime, particularly in the health sector. The relatively high salaries in the health sector reflect overtime compensation (for work beyond the 35 hour public sector work week). In 2011, Portugal had the lowest average regular working hours per year among OECD countries (Figure 3.6), and government employees were paid 60 million hours of overtime. During the last decade, the health sector alone accounted for 35–45 percent of total annual overtime, and overtime pay represents over 1/3 of the total salary of doctors and explains the relative high levels of compensation (Figure 3.7).22 To address these issues, the Ministry of Health has proposed to increase the work week to 40 hours (equal to the private sector) and change work arrangements at hospitals. While this change is limited in scope, and only applies to part of the public sector, it sends a clear signal for improving equity vis-à-vis the private sector.

                 (página 23)

O horário típico dos médicos do SNS é de 42 horas, não de 35 (alguns têm horário de 35, mas creio que são uma pequena minoria), logo não me parece que o problema das horas extraordinárias na saúde (que é, ao que sei, é essencialmente devido às horas extraordinárias dos médicos) seja derivado de os funcionários públicos trabalharem 35 horas em vez de 40.

Convivio multicultural

Muçulmanos e católicos franceses unem-se contra o casamento gay

O túnel veio para ficar

A aproximação do fim do período de submissão à troika, em Junho de 2014, é uma mantra que o actual (des)governo repete cada vez mais insistentemente. Quer assim tentar-nos convencer que (já) não vale a pena interromper o processo iniciado com a assinatura do Memorando de Entendimento, e que está próxima a altura em que recuperaremos a "soberania" perdida, em particular a nível orçamental.

Nada mais falso.

E estas duas notícias recentes provam-no:

Nova Lei de Enquadramento Orçamental consagra Regra de Ouro para impedir Défices Excessivos

UE quer condicionar fundos estruturais à execução de políticas de competitividade

A Lei de Enquadramento Orçamental foi alterada de modo a incorporar na legislação portuguesa as regras acordadas no Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (vulgo "pacto orçamental"), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013.

Por força do novo Tratado, os orçamentos nacionais dos Estados­‑Membros participantes devem ser equilibrados ou excedentários. Esta finalidade será dada por atingida se o défice público estrutural anual não exceder 0,5% do PIB nominal. Se tal não acontecer será aberto automaticamente um procedimento por défice excessivo, e o Estado‑Membro em causa terá de estabelecer "programas de parceria orçamental e económica". Estes programas incluirão uma descrição pormenorizada das reformas estruturais que tais Estados­‑Membros terão de pôr em prática para garantir a correção efetiva e durável dos respetivos défices. Os programas serão submetidos à aprovação do Conselho e da Comissão e a sua aplicação será acompanhada segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Ainda, enquanto o objectivo de equilíbrio orçamental não for atingido, terá de haver ajustamentos anuais não inferiores a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e a taxa de crescimento da despesa pública, líquida de medidas extraordinárias do lado da receita, não pode ser superior à taxa de referência de médio prazo de crescimento do PIB potencial, tal como definido no Programa de Estabilidade e Crescimento.

O limite da dívida pública (relação entre a dívida e o PIB) é (re-)estabelecido em 60% ficando cada Estado-Membro obrigado a reduzir o valor acima dos 60% a uma taxa média de um vigésimo por ano, numa média de três anos. Ora, dado que no caso do Estado Português o valor em causa é cerca de 100 mil milhões de euros, este terá de reduzir o valor da sua dívida em 5 mil milhões de euros por ano! Tendo quer o pagamento dos juros quer a amortização da dívida pública prioridade em relação a qualquer outro tipo de despesa.

Relativamente aos fundos estruturais, a ideia é condicionar uma importante parte destes (dos quais o Estado Português tem recebido cerca de 4 mil milhões de euros por ano) à assinatura dum contrato conducente a implementação de "reformas estruturais" e ao "reforço da competitividade", que todos já sabemos bem o que significa...

e, claro, "em contrapartida, os líderes adiaram para as calendas gregas a ideia defendida por Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, de dotar a zona euro de um orçamento específico, separado das contas a 27, para apoiar os seus Estados membros em caso de choques assimétricos."

O túnel é negro e assim permanecerá enquanto a revolta não destruir as paredes escondidas pela escuridão.

Algumas notas muito breves sobre o sistema financeiro – II

As empresas capitalistas só funcionam recorrendo ao crédito como modo de financiamento das suas actividades quotidianas. Isso sempre aconteceu neste modo de produção e muito mais do que um antagonismo entre o sector financeiro e o sector industrial existe, de fato, uma complementaridade. Claro que existem oposições e certamente rivalidades. Mas essas rivalidades também ocorrem entre empresas industriais do mesmo ramo económico ou entre o capital industrial e o comercial, etc.

A questão fundamental das teses que defendem esse pretenso antagonismo entre a finança e a produção é que a economia produtiva não cresceria fruto do garrote que a primeira colocaria sobre a segunda. Ora, a verdade é que os investimentos produtivos transnacionais necessitam de um volume maciço de capital-dinheiro que só pode ser colocado através do sistema financeiro. Na realidade o sistema financeiro existe em função da aplicação e da expansão dos negócios e dos investimentos produtivos, mobilizando a uma escala realmente transnacional enormes volumes de capital-dinheiro. Considerar que a financeirização teria impedido o crescimento da economia produtiva nas últimas décadas é esquecer que esta cresceu de um valor aproximado de 15 para quase 70 triliões [na escala longa] de dólares, isto em apenas 30 anos.

Por outro lado, na sequência de um longo artigo que estou a preparar para publicação noutro espaço, a consulta que tenho vindo a levar a cabo de material do FMI, do Banco Mundial, do BCE, do BIS (Bank for International Settlements), etc. sobre o modo como a classe dominante perspectiva os instrumentos financeiros e como ela perspectiva a relação entre finança e produção demonstra totalmente o contrário do que as teses produtivistas preconizam. Com efeito, o que os relatórios existentes e que já compilei demonstram é precisamente o inverso do que a esquerda nacionalista apregoa. Por um lado, os instrumentos financeiros são vistos como uma forma essencial de alocação de capital-dinheiro para incrementar os investimentos e, por sua vez, a produtividade do trabalho. Por outro lado, como uma forma de regulação (ou tentativa de regulação) do grau de incerteza inerente ao processo económico, daí a multiplicação de instrumentos de securitização e de cobertura dos investimentos. Ou seja, as críticas que os capitalistas fazem a instrumentos financeiros são sempre à opacidade com que se desenrolaram alguns dos negócios antes da crise e não à sua utilização e sua oportunidade. Ora, o que os economistas chefes e economistas principais de todos os organismos transnacionais de organização institucional apontam é que tem de haver uma maior regulação de instrumentos que, por si só, já são destinados a regulação financeira. E aqui há dados muito interessantes do modo como os gestores percepcionam os derivados. Onde a esquerda histérica vê neles meros objectos de especulação e de jogo de casino, os capitalistas e os gestores vêem-nos (e aplicam-nos) como instrumentos de regulação e de tentativa de controlo da incerteza relativamente às flutuações económicas.

Ora, esta parece-me ser uma ideia fundamental para desmontar as teses fantasiosas do juro como categoria pretensamente arbitrária e ditada pela "vontade e maldade" dos bancos. Pelo contrário, o mundo da finança repercute uma intenção clara de tentativa de controlo e de coordenação global (dentro de cada empresa e a nível nacional e transnacional) dos mecanismos económicos. Onde a esquerda nacionalista tem visto nos mercados financeiros um conjunto de Shyllock’s desejosos de carne e sangue da "economia produtiva", a realidade parece apontar para os instrumentos financeiros como tentativas de redução do risco económico, logo, como instrumentos complexos de aumento dos ganhos de eficiência na aplicação de investimentos produtivos. Claro que como tudo numa economia movida a crédito existe um risco associado. Senão não existiriam crises económicas... Todavia, os derivados e afins existem, pelo contrário, para controlar o risco inerente.

Em resumo, "produtos" financeiros que aparentam ser exclusivamente especulativos são, na verdade, instrumentos muito parecidos com os seguros. (Têm diferenças técnicas importantes, mas para o que nos importa penso que a parecença pode ser elucidativa). São, portanto, instrumentos que ajudam os capitalistas a regularem as oscilações dos mercados e a garantirem que os capitais aplicados em investimentos não se percam na sua totalidade, no caso de falência. Claro que esses derivados levantam problemas. Mas a questão da sua relação com a reprodução alargada do capitalismo e da sua dinâmica produtiva coloca-se novamente. Por cada dois anos de crise financeira, eles permitiram um crescimento económico de outros 30. Evidentemente à custa da exploração da força de trabalho, exploração que tem ficado completamente de lado pela esquerda nacionalista ou, igualmente pernicioso do ponto de vista político, concebida como um mero saque dos bancos sobre os “produtivos”.

Em suma, a finança interliga-se profundamente com a produção e não a obstaculiza. Ao invés é o que permite gerir o sistema capitalista de produção num plano territorial e sectorial muitíssimo mais vasto e com uma tentativa de controlo das expectativas de negócio. O que se entende regularmente por especulação é uma ninharia comparado com o papel muito mais importante de regulação global do sistema financeiro que permite a expansão da produção (e da exploração económica). Assim, o sistema financeiro existe não apenas em função da produção capitalista mas opera muito mais como tentativa de coordenação e de alocação global do que como espaço de especulação (que também o é).

Por conseguinte, a crítica da finança não pode deixar de lado a crítica às relações de trabalho no capitalismo sob pena de os críticos da agiotagem o reconstruírem em novos moldes, independentemente das cores das bandeiras ou das palavras de ordem. Quando tal remodelação do capitalismo ocorreu não se tratou de um novo governo ou de um simples ajuste das políticas económicas. O nome político dessa remodelação assente numa aliança nacionalista entre trabalhadores e sectores industrialistas das classes dominantes foi um: fascismo.

Algumas notas muito breves sobre o sistema financeiro – I

Um comentador (Rui Santos) colocou no meu último post uma interpelação importante a propósito do que chamou de “semelhança estrutural” entre a forma como várias correntes perspectivam a fracção ou sector do capital financeiro no conjunto da economia capitalista.

Rui Santos defende no seu comentário que não é possível (ou seria muito difícil) defender uma semelhança estrutural entre a posição que correntes nacionalistas à esquerda têm apresentado sobre o capital financeiro e a posição que as correntes mais à direita apresentam sobre o mesmo assunto. Neste assunto em específico os extremos do campo político tocam-se não porque o ditado assim o diz (até porque ditado nenhum garante seja o que for), mas porque partilham fundamentos teóricos substantivos. E o que quero dizer com isto? Em suma, o problema para a esquerda nacionalista e para a direita nacionalista na actual economia não estaria nas formas de produção do excedente económico mas na especulação financeira. Ou no que alguns têm chamado de “feudalismo financeiro”, “economia de casino” ou simplesmente “roubo”. Portanto, para os que apenas concentram esforços na crítica à finança tudo estaria bem se o dinheiro deixasse a produção em paz e se os “agiotas” fossem menos gananciosos. Portanto, de um modo muito linear, a finança seria uma coisa e a economia seria outra. Ou dito por mim de um modo menos pueril e colocando as coisas nos seus devidos termos: para os defensores da tese do antagonismo produção versus especulação o capitalismo seria óptimo se não existisse a banca a impedir o normal funcionamento da “economia real”. No fundo, tudo se passaria como se a produção de mercadorias a partir da exploração da força de trabalho fosse uma “economia natural”. Esta sim permitiria “os ganhos lícitos na criação das riquezas” ao passo que a anterior estaria impregnada de "parasitismos" e pelo "despotismo do dinheiro", conforme escreveu o mais duradouro ditador fascista europeu do século XX.

Por conseguinte, que este enunciado da valorização da economia produtiva contra o que acham que é a pura especulação seja colocado no âmbito dos judeus (caso da extrema-direita nazi) ou no âmbito do IV Reich alemão da Merkel ou da colonização dos plutocratas europeus (esquerda nacionalista), esse aspecto da personificação parece-me ser secundário para o que está aqui em discussão.

Ora, no meu entender, esta tese do pretenso antagonismo da produção relativamente à especulação é politicamente grave o suficiente para que se ache que tudo isso não teria passado de mera coincidência semântica. E nem vou sequer aprofundar os exemplos da circulação de dezenas de milhares de membros entre o Partido Comunista Alemão e as SA (como Jean-Pierre Faye documentou) ou da transferência de apoiantes e de votantes entre Partidos Comunistas e partidos neo-fascistas (França, Itália, etc.). Não se trata de identificar abusiva e mecanicamente os partidos de raiz leninista ao fascismo mas de lembrar como a partilha de teses nacionalistas (e correlativamente produtivistas e anti-especulativas) permite que temas, pessoas e propostas políticas circulem entre extremos do panorama político.

E aqui vejo-me chegado à interrogação que o Pedro Viana coloca no seu último post: «os sistemas capitalistas existem em diferentes declinações. E que estes sistemas têm sofrido, nas sociedades ditas ocidentais, uma evolução nas últimas décadas da qual resultou uma concentração de Poder nas mãos daqueles que controlam o sector financeiro». Ora, parece-me que o caríssimo Pedro continua a subdividir a esfera financeira da esfera produtiva neste ponto apesar de correctamente lembrar a existência de interesses da primeira na segunda. Todavia, não aborda a existência recíproca da indústria na finança de que os exemplos dos bancos criados directamente pelas empresas industriais ou da preponderância que grandes conglomerados de origem industrial tiveram na expansão dos mercados dos eurodólares nas décadas de 70 e 80 e na aposta crescente em actividades ditas financeiras (General Motors, Chevron, General Electric, etc.). Mas nem é tanto isto que me interessa discutir.

Na realidade, o mais relevante nesta questão suscitada pelo que escreveu o Pedro Viana tem a ver com o que é que realmente define o sistema financeiro. Mas esse será o tema do próximo post…

Uma entrevista reveladora

Compreendo a preocupação do João Valente Aguiar com a crítica que, acusando o sector financeiro de ser a fonte de todos os males que ocorrem nas sociedades ditas ocidentais, acaba por menorizar outras formas de exploração e subordinação características dos sistemas capitalistas. Sendo da opinião de que de maneira nenhuma devemos enveredar por essa via, optando antes por elucidar o que é comum aos diferentes processos de exploração dentro do sistema capitalista, de modo a que se torne claro que este não é um sistema reformável (em particular, que não é simplesmente com um maior controlo do sector financeiro que teremos uma sociedade mais democrática, justa e igualitária), não deixo de achar que é também importante ter presente que os sistemas capitalistas existem em diferentes declinações. E que estes sistemas têm sofrido, nas sociedades ditas ocidentais, uma evolução nas últimas décadas da qual resultou uma concentração de Poder nas mãos daqueles que controlam o sector financeiro (que não poucas vezes também possuem interesses na indústria). Se queremos elaborar uma estratégia capaz de produzir uma mudança sistémica, temos de conhecer a fundo as características do sistema que presentemente nos subjuga.

Esta muito interessante (e longa) entrevista feita a Michael Hudson por Dimitris Yannopoulos (Athens News), em Setembro de 2012, e que recentemente encontrei, permite compreender melhor a situação em que nos encontramos. Apesar de, como acima critiquei, nela não se encontrar uma crítica sistémica do capitalismo, sendo até patente alguma simpatia do autor pelo que denomina de capitalismo industrial.

Alguns extratos da entrevista, para quem não quiser ou tiver tempo para a ler por inteiro:

"The hope of banking in the 19th century was that banks would make productive loans to finance industry. This promised to be something new. In the past, banks had made loans to ship and market goods once they were produced, but not to finance new capital investment by producers. Investment always had been self-financed out of savings. The new idea of industrial banking was for loans to be invested to earn profits, out of which to pay the interest and the principal back to the lenders.

No such productive lending occurred in antiquity or the feudal period. And as matters have turned out, instead of allying itself with industry, banking has moved into a symbiotic relationship with real estate, mineral extraction, oil, gas and monopolies to lend against economic rent. This technical term is defined as unearned income, obtained by charging prices in excess of cost value. Economic rent has no counterpart in the cost of putting means of production in place. It is created by special legal privilege to install tollbooths on roads, education systems and other basic needs. Land is provided by nature. The only “cost” is the price of buying the right to charge rent on it. Owners aim to charge as much as they can, without regard for how this may affect overall economic growth and balance.

Banks have the privilege of creating credit and charging it. Most credit is extended to buy property or rent-seeking privileges already in place, not new capital investment. It is easier for investors to buy a privilege to extract charges without producing anything. So banks back the ability of their customers to make money without new capital investment. The easiest way to do this is to make loans for real estate at increasingly debt-leveraged, bank-inflated prices. The time frame of banks is too short-term to develop production facilities, mount a sales campaign and develop markets for new goods.

Classical economists from the Physiocrats down through the Progressive Era a century ago explained why land rent, natural resource rent and monopoly rent should be the source of tax revenue for cities, states and nations. But instead of extending credit to increase tangible capital investment, about 80 percent of bank credit in the United States and most English-speaking countries is to buy real estate. Instead of extending loans to build factories to employ people, bankers look simply at what can be pledged as collateral on which they can foreclose. Buyers pledge their rental income to pay interest to the banks. The more the tax collector shifts taxes off property onto wages, profits and sales, the more rental income is available to pay banks – for even larger loans. This is why banks back untaxing real estate and deregulating monopolies, to maximize the economic rent that can be paid as interest.

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O caso Baptista da Silva explicado às belas almas ávidas de salvadores providenciais

De tudo o que li sobre o caso Baptista da Silva, esta crónica do Rui Tavares é de longe o comentário mais lúcido, deixando claro o que vale a pena reter do episódio, e o que este poderá ter, bem vistas as coisas, de historicamente revelador. Só é pena que o autor de um diagnóstico tão certeiro não pareça tão interessado como nos habituou a vê-lo no combate ao nacionalismo anti-europeísta que alimenta e esforça por difundir outras mistificações, também "efeito da impotência, da desinformação e do desespero", que se apresentam como "revolucionárias", quando, a vingarem, custarão muito caro sobretudo aqueles cujo nome invocam e sacralizam em vão — que dizer, o conjunto dos trabalhadores ou a grande maioria dos homens e mulheres comuns, tanto da região portuguesa como da Europa e do "resto do mundo". Seja como for, aqui fica a última parte da crónica do Rui Tavares e o link para a sua versão completa.


Se nascem da impotência e da desinformação os rumores, as ilusões coletivas e as imposturas puras e simples, é no desespero que eles ganham o seu potencial de contaminação.

É assim que interpreto a enorme força que ganhou nos últimos dias a bizarra história do estudo realizado por um “observatório da ONU para a Europa do Sul”, coordenado por um português. Este estudo, que ora estava a ser elaborado, ora já tinha sido entregue pela ONU “a todos os órgãos de soberania”, era apresentado pelo seu putativo autor como identificando a origem de 41% da dívida portuguesa nos cofinanciamentos de projetos europeus, preconizando-se então a anulação desta dívida e a “suspensão por dez anos o artigo 123 dos tratados europeus” para permitir o financiamento de Portugal.

Em poucos dias, o que era impraticável opinião de uma pessoa passou a ser citado como postulado da ONU em vários dos nossos títulos de imprensa: “ONU defende renegociação imediata da dívida portuguesa”. Como é que a ONU poderia emitir uma opinião destas sem ter votado uma resolução? A vontade de acreditar que, alguém, lá fora, estava do nosso lado, fez da ONU os nossos ilusórios soldados russos, quase a desembarcar para nos salvar.

O facto de já termos chegado a este ponto deveria dar que pensar a muitos jornalistas, políticos e académicos. Isto é efeito da impotência, da desinformação e do desespero, e — tal como antes — não vai ficar por aqui.

A menos que algum coriféu da "sociedade harmoniosa" lho dispute a Oriente, o FBI já esteve mais longe de conseguir o próximo Nobel da Paz…

…é o que, a julgar pelos precedentes de mais fresca data, talvez não seja demasiado arriscado concluir deste post do  Miguel Madeira. Leiam-no, e vejam se não ficam com a mesma impressão.

Como os bancos e o FBI coordenaram a repressão contra o OWS

Revealed: how the FBI coordinated the crackdown on Occupy, por Naomi Wolf (The Guardian):

It was more sophisticated than we had imagined: new documents show that the violent crackdown on Occupy last fall – so mystifying at the time – was not just coordinated at the level of the FBI, the Department of Homeland Security, and local police. The crackdown, which involved, as you may recall, violent arrests, group disruption, canister missiles to the skulls of protesters, people held in handcuffs so tight they were injured, people held in bondage till they were forced to wet or soil themselves –was coordinated with the big banks themselves.

The Partnership for Civil Justice Fund, in a groundbreaking scoop that should once more shame major US media outlets (why are nonprofits now some of the only entities in America left breaking major civil liberties news?), filed this request. The document – reproduced here in an easily searchable format – shows a terrifying network of coordinated DHS, FBI, police, regional fusion center, and private-sector activity so completely merged into one another that the monstrous whole is, in fact, one entity: in some cases, bearing a single name, the Domestic Security Alliance Council. And it reveals this merged entity to have one centrally planned, locally executed mission. The documents, in short, show the cops and DHS working for and with banks to target, arrest, and politically disable peaceful American citizens.

The documents, released after long delay in the week between Christmas and New Year, show a nationwide meta-plot unfolding in city after city in an Orwellian world: six American universities are sites where campus police funneled information about students involved with OWS to the FBI, with the administrations' knowledge (p51); banks sat down with FBI officials to pool information about OWS protesters harvested by private security; plans to crush Occupy events, planned for a month down the road, were made by the FBI – and offered to the representatives of the same organizations that the protests would target;

Afinal há lados opostos que se tocam... Ou de como a esquerda nacionalista anda a subscrever as teses de matriz fascista sobre o capital financeiro

Uma explicação introdutória: No post anterior coloquei uma transcrição de alguém que condena a "parasitagem" do capital financeiro sobre a produção. Em suma, a banca alimentar-se-ia da depredação da produção. Produção essa que seria benévola e inocente à qual a banca se encarregaria de parasitar e de açambarcar como se as relações económicas fossem uma projecção do furto... Sendo essa uma tese altamente difundida à esquerda, coloquei provocatoriamente a transcrição de alguém que, vindo da direita mais extrema, partilhou e difundiu exactamente as mesmas posições sobre o mesmo assunto. Inusitado o facto de a esquerda que se diz patriótica e nacional se dedicar a replicar mecanicamente as mesmas teses e as mesmas palermices do passado. Que essa partilha de teses seja assumida como natural e que, ao mesmo tempo, se esqueça a sua origem no espectro político mais fascista, isso só demonstra a gravidade do actual momento histórico. Deixo os meus caros leitores com a transcrição integral e com as referências.

Versão integral

«Actualmente a ciência da bolsa e das finanças tornou-se um jogo com valores fictícios, um mágico ilusionismo de números, com que certos meios provocam uma distorção sistemática na passagem da produção para a comercialização. Os donos da bolsa recorrem hoje à hipnose de massas, adulterando as notícias, para gerar reacções de pânico. Excitam deliberadamente todos os impulsos patológicos, e a vida económica, que era uma actividade saudável de trocas, deu lugar a uma arbitrariedade e uma decomposição generalizadas. Esta ciência financeira nem sequer é internacional; é simplesmente judaica. As perturbações económicas sofridas por todos os povos nórdicos resultam das tentativas de subordinar o seu modo de vida a estas manipulações levantinas contranatura, baseadas em instintos meramente parasitários. Se acabar por ter êxito, este processo há-de destruir completamente todas as nossas condições naturais de vida».

Referências
Alfred Rosenberg (1986) Le Mythe du XX^e Siècle. Bilan des Combats Culturels et Spirituels de Notre Temps, Paris: Avalon.
Alfred Rosenberg [s. d.] The Myth of the Twentieth Century. An Evaluation of the Spiritual-Intellectual Confrontations of Our Age (http://aryanism.net/downloads/books/alfred-rosenberg/myth-of-the-twentieth-century.pdf )
A passagem citada encontra-se na pág. 113 da versão em francês e na pág. 29 da versão em inglês.

A finança contra a economia...

Está a ter uma grande repercussão na Alemanha a obra de um arquitecto e engenheiro estónio, em que a situação económica é analisada numa perspectiva semelhante à da maioria dos sectores patrióticos e anti-imperialistas do sul da Europa. Parece-nos que basta esta passagem para chamar a atenção, mas se os leitores estiverem interessados forneceremos o link para a obra completa.

«Actualmente a ciência da bolsa e das finanças tornou-se um jogo com valores fictícios, um mágico ilusionismo de números, com que certos meios provocam uma distorção sistemática na passagem da produção para a comercialização. Os donos da bolsa recorrem hoje à hipnose de massas, adulterando as notícias, para gerar reacções de pânico. Excitam deliberadamente todos os impulsos patológicos, e a vida económica, que era uma actividade saudável de trocas, deu lugar a uma arbitrariedade e uma decomposição generalizadas. [...] As perturbações económicas sofridas por todos os povos nórdicos resultam das tentativas de subordinar o seu modo de vida a estas manipulações [...] contranatura, baseadas em instintos meramente parasitários. Se acabar por ter êxito, este processo há-de destruir completamente todas as nossas condições naturais de vida».

Ruy Belo: Um Rosto no Natal

Um Rosto no Natal

Caiu sobre o país uma cortina de silêncio
a voz distingue o homem mas há homens que
não querem que os demais se elevem sobre os animais
e o que aos outros falta têm eles a mais
No dia de natal eu caminhava
e vi que em certo rosto havia a paz que não havia
era na multidão o rosto da justiça
um rosto que falava quanto a voz calava
um rosto que chegava até junto de mim da nicarágua
um rosto que me vinha de qualquer das indochinas
num mundo onde o homem é um lobo para o homem
e o brilho dos olhos o embacia a água
Caminhava no dia de natal
e entre muitos ombros eu pensava
em quanto homem morreu por um deus que nasceu
A minha oração fora a leitura do jornal
e por ele soubera que o deus que cria
consentia em seu dia o terramoto de manágua
e que sobre os escombros inda havia
as ornamentações da quadra do natal
Olhava aquele rosto e nesse rosto via
a gente do dinheiro que fugia em aviões fretados
e os pés gretados de homens humilhados
de pé sobre os seus pés se ainda tinham pés
ao longo de desertos descampados
Morrera nesse rosto toda uma cidade
talvez pra que às mulheres de ministros e banqueiros
se permita exercitar melhor a caridade
A aparente paz que nesse rosto havia
como que prometia a paz na indochina a paz na alma
Eu caminhava e como que dizia
àquele homem de guerra oculta pela calma:
se cais pela justiça alguém pela justiça
há-de erguer-se no sítio exacto onde caíste
e há-de levar mais longe o incontido lume
visível nesse teu olhar molhado e triste
Não temas nem sequer o não poder falar
porque fala por ti o teu olhar
Olhei mais uma vez aquele rosto era natal
é certo que o silêncio entristecia
mas não fazia mal pensei pois me bastava olhar
tal rosto para ver que alguém nascia.

(Transporte no Tempo, 1973)

Indios maias a 21 de dezembro

[Via Passa Palavra]

Debt colony

"It is not an exaggeration to claim that Greece is a debt colony now, shackled to its lenders."

Onde estão as multidões em fúria, por essa Europa fora, com o tratamento que está a ser dado aos habitantes da região grega? O que mais é preciso acontecer-lhes para que tal ocorra? Irá o Syriza, quando chegar ao governo do Estado grego, apertar um pouco mais os grilhões em nome duma estratégia de que se não vê sinais de ser viável?

Mapa das Ligações Portuárias

(o meu artigo no i de ontem)

De passagem por uma cidade do Norte de Inglaterra, fui levado por amigos locais a uma rua em que dezenas de restaurantes indianos e paquistaneses deixavam no ar aquele aroma que sempre me traz à memória a infância passada ao lado da minha avó. Como querendo regressar ao mesmo sítio no dia seguinte, pedi que me assinalassem o local no pequeno mapa de turista que tinha comigo. Disseram-me “a rua não vem no mapa…” Essa mesma frase tinha eu ouvido pela última vez há cerca de dois anos, numas breves férias de Verão realizadas um pouco mais a sul, para o sudoeste alentejano. À procura de um caminho de terra batida, por onde havia passado e cujo rasto perdera, perguntei pelo troço junto de um aldeão que caminhava à beira da estrada e pacientemente me explicou o que fazer, no fim rematando, ele também, que o caminho “não vinha no mapa…”

Do que fica relatado concluo, em primeiro lugar, que não são poucos os lugares que existem mas que os mapas desconhecem. Dizem que a falha nem terá grande remédio. Todos os mapas enfrentam o dilema da escolha entre a maior extensão da área coberta e a atenção aos detalhes que infinitamente dividem todo e qualquer espaço. Em segundo lugar, conclui-se ainda do que acima se expôs que os mapas não reflectem apenas a realidade que cartografam, mas que simultaneamente delineiam a forma futura dessa realidade. Quando um habitante local nos diz que o seu sítio “não vem no mapa…”, partilha connosco, é certo, um pedaço de terra ainda por muitos desconhecido, mas faz jásoar, também, um lamento pelo futuro que se aproxima, mau agoiro de quem intui que cedo ou tarde se acabará por dar sumiço ao que não vem no mapa.

Esta conversa de geógrafo de segunda vem a propósito do ano que vem. Então começaremos, muito provavelmente, a olhar com redobrada atenção para os mapas, as suas formas e os seus feitios. O estado da crise cada vez mais convidará a que coloquemos no centro da agenda a questão da escala em que temos vindo a ser administrados. Até agora são dois os mapas que nos têm sido disponibilizados como ferramentas para analisar e superar a crise: um mapa que nos fala de um mundo global, plano e liso, onde todos circulariam com o mesmo à-vontade; e um mapa que divide o mundo aos quadrados nacionais, como um puzzle de estados encaixados uns nos outros, cada macaco no seu galho.

Ambos os mapas têm problemas que os tornam cada vez mais insuportáveis. O primeiro mapa, tendo a vantagem de querer ignorar os sectarismos nacionais, supõe que não existam clivagens de outro tipo, por exemplo relativas a diferenças entre classes sociais. O mapa das nações, por sua vez, se admite a existência de clivagens, fá-lo conotando-as com identidades nacionais, desde logo secundarizando as diferenças sociais internas e transversais às próprias nações.

Contra ambos os mapas, há quem venha sugerindo a hipótese de um mapa universal (por contrário às identificações nacionais e patrióticas que ameaçam medrar a partir das linhas do segundo mapa) e antagonista (por contrário à ilusão de uma paz social liberal que obedece ao sonho do primeiro mapa). O trabalho de Sandro Mezzadra, autor de “Direito de Fuga” (recentemente publicado em português), tem justamente apelado à capacidade de elaborarmos mapas capazes, por um lado, de diagnosticar o desenvolvimento a um tempo diferenciado e combinado de uma economia contemporânea que cria terceiros mundos no interior do primeiro e vice-versa; e mapas capazes, por outro lado, de mobilizar as forças e vontades susceptíveis de vencer essa economia. Neste sentido, mais que de um território global ou de mil e um territórios nacionais, precisaríamos de um mapa que tanto desse conta das ligações que fazem circular e fixar coisas e pessoas ao ritmo dos lucros privados e dos interesses estatais, como iluminasse relações determinadas por outras morais que não a do capitalismo e a do nacionalismo.

Quando o governo português refreia a sua intenção de avançar para um processo de requisição civil dos estivadores de Portugal porque os estivadores de outros países avisam que em retaliação boicotariam a descarga das embarcações vindas dos portos portugueses, é já um tal mapa que a luta dos estivadores delineia.

Para já, algumas críticas construtivas

Nos textos que o João Valente Aguiar (I, II e III), o João Rodrigues e o Jorge Bateira (I e II) publicaram existe muita matéria para discussão. Vou tentar pegar aqui em alguns temas.

Em primeiro lugar, não acho que a Esquerda deva definir a sua estratégia de actuação preferencialmente, e muito menos exclusivamente, com base em argumentos económicos. Nomeadamente, defendendo que o objectivo principal de qualquer acção deva ser o aumento ou protecção do rendimento absoluto dos trabalhadores. Porque é óbvio que tal pode acontecer em simultâneo com a manutenção, ou mesmo agravamento, de situações de exploração, submissão e desigualdade. A Esquerda não deve perder de vista que os seus objectivos são a justiça na distribuição (relativa) dos recursos gerados pelo trabalho, e igualdade nas relações de trabalho e propriedade. E pugnar por eles, mesmo que isso implique uma menor produtividade do trabalho e capacidade de aquisição de bens materiais da parte dos trabalhadores. De outro modo, dificilmente poderíamos contestar o sistema Capitalista, que tem provado, ao longo da História recente, ser aquele que mais produtividade gera, em grande medida exactamente devido à exploração dos trabalhadores (que se vêm forçados a trabalhar mais do que precisariam para atingir os seus objectivos de bem-estar) e dos recursos naturais (com a consequente degradação ambiental, que afecta de modo desproporcionado os que têm menos Poder). Portanto, contestar a saída da zona euro com base (essencialmente) na eventual degradação (mesmo que duradoura) do rendimento absoluto dos trabalhadores não julgo ser o modo correcto de analisar a situação do ponto de vista da Esquerda. Aliás, não vejo como é que é possível qualquer alteração substancial no sistema sócio-económico, por exemplo através da tomada de controlo das unidades de produção pelos trabalhadores, sem que haja enormes perturbações sociais e económicas que inevitavelmente levariam à queda (potencialmente duradoura) dos rendimentos absolutos dos trabalhadores. As revoluções, a sério, não dão origem a transições suaves... Ou seja, apelar à manutenção da zona euro porque as perturbações sócio-económicas induzidas se esta desaparecesse seriam imensas não bate certo com um apelo simultâneo à tomada das unidades de produção pelos trabalhadores, que geraria potencialmente ainda mais instabilidade.

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As preocupações de Luís M. Jorge nas Londres, já que nem todos declinam o que lhes vai na alma em palavras que tão bem caem ao seu vício de ousar pensar

Recomenda-se, no Declínio e Queda, a leitura na íntegra, é claro.

É certo que os pobrezinhos ingleses me pareceram mais gordinhos, mais rosados do que os nossos, e gostei de vê-los trajando de Pai Natal à porta dos grandes armazéns, exibindo a sua fé inabalável na caridade, que é fruto do amor, e um saudável desprezo pelo estado social, que é fruto do comunismo. Enquanto tivermos connosco os tontos, os bêbados e os andrajosos haverá sempre esperança para a doce utopia liberal. Mas não é fácil ser missionário tão longe da pátria.

Japão: a nova Hungria?

Um assunto a que ninguém tem ligado muito foram as eleições japoneses (e eu também só liguei depois de ler isto).

O sistema eleitoral japonês é confuso (é um sistema misto, em que alguns deputados são eleitos em círculos maioritários e outros em círculos uninominais e cada eleitor tem dois boletins de voto), mas nos resultados dos círculos proporcionais em primeiro lugar ficaram, com 27%, os conservadores tradicionais (e cada vez mais nacionalistas, sobretudo sobre a actual liderança de Shinzō Abe) do chamado Partido Liberal Democrata, e em segundo, com 20%, a extrema-direita do Partido da Restauração. Com os resultados dos círculos uninominais, os Liberais Democratas têm uma maioria sólida, provavelmente ultrapassando os 2/3.

Estes resultados (e primeiro lugar, com uma maioria esmagadora de deputados, um partido conservador-nacionalista, em segundo* a extrema-direita) fazem-me lembrar a Hungria, e quem sabe que mais se seguirão.... (a titulo de curiosidade, no período inter-guerras certos nacionalistas húngaros e japoneses chegaram a ter uma colaboração significativa, baseada em mitos de origens étnicas comuns).

*na Hungria a extrema-direita está em terceiro, mas a diferença não é muita; e de qualquer forma, nos circulos uninominias, a extrema-direita japonesa também ficou em terceiro

Ainda sobre saida do euro, desvalorização e salários

A respeito deste debate entre Octávio Teixeira, o nosso João Valente Aguiar e João Rodrigues, alguns apontamentos:

- Realmente, uma desvalorização de 30% do "novo escudo" face ao euro não iria originar uma quebra dos salários reais em 30%; mas pelos meus cálculos iria originar uma redução do poder de compra em 18%. como chego a este valor? Se o "escudo" desvalorizar 30%, os preços dos produtos importados irá aumentar 43% (já que uma desvalorização de 30% do escudo face ao euro significará uma valorização de 43% [1/0,3 - 1]  do euro face ao escudo); como penso que importamos para aí metade do que consumimos, uma subida de 43% do preços das importações levará para aí a uma subida de 21,5% do nível geral de preços; se os preços subirem 21,5%, os salários reais - se os nominais se mantiverem constantes -baixam 18% [1/1,215 - 1].

- O João Rodrigues argumenta que "só se a taxa de crescimento dos salários nominais fosse nula, hipótese pouco plausível"; mas a ideia da desvalorização da moeda é exactamente fazer baixar os custos (medido em moeda estrangeira) das empresas exportadoras (ou seja, o salário dos seus trabalhadores mantêm-se o mesmo na moeda nacional, mas como a moeda nacional desvaloriza, os produtos da empresa ficam mais baratos medidos em "moeda internacional" e a empresa "ganha competitividade"). Ora, se a desvalorização da moeda for acompanhada pelo aumento dos salários nominais é inútil nesse aspecto. Por outras palavras, se a desvalorização da moeda for acompanhada por um aumento dos salários nominais, a desvalorização terá que ser ainda maior ("comendo" esse aumento nominal) para ter efeito.

A ciclovia do nacionalismo: resposta a João Rodrigues (excertos)

No blog Ladrões de Bicicletas (leia aqui) o economista João Rodrigues apresentou uma crítica à primeira parte do meu artigo “A minhoca e a maçã. A esquerda nacionalista e o euro”. Para quem se interessar, a segunda parte que trata dos efeitos económicos e políticos à escala internacional de uma saída portuguesa ou grega do euro pode ser encontrada aqui.

Entretanto, publico aqui excertos da referida resposta a João Rodrigues que foi publicada hoje no Passa Palavra.

«O centro da minha crítica ao artigo de Octávio Teixeira, e que João Rodrigues deixou completamente à margem no seu texto: a saída do euro não representaria o fim da austeridade mas o seu aprofundamento, precisamente porque uma industrialização fora do euro implicaria o reforço dos mecanismos da mais-valia absoluta. E isto por duas razões fundamentais. E aqui repito o que já tinha dito na primeira parte do meu artigo e que JR passou completamente por cima:

«Uma reindustrialização na base da mais-valia relativa seria impossível nestas condições, por duas grandes ordens de razões:

 

Por um lado, o financiamento externo em euros ou dólares para a compra de maquinaria de alta intensidade tecnológica, de matérias-primas e mesmo de alimentos e produtos de consumo corrente seria muito mais caro, fruto da desvalorização cambial do escudo. A isto somar-se-iam taxas de juro elevadíssimas nos mercados de dívida. Se a economia portuguesa na actual situação já tem pouca credibilidade internacional junto dos investidores, sem o euro como a segunda moeda de reserva mundial e sem o Banco Central Europeu como entidade de garantia de última instância, a situação seria ainda pior do que já é hoje.

 

No entanto, a via preferida pela esquerda nacionalista não seria esta, mas a da emissão nacional e “soberana” de moeda nacional. Com efeito, a via da emissão de moeda para compensar essa ausência de crédito externo elevaria a já mencionada taxa de inflação de 8-9% a níveis estratosféricos, o que só contribuiria para desacelerar ainda mais a actividade económica. Octávio Teixeira fala numa inflação de 8 a 9% no caso de uma saída do euro e tomando como base a emissão de moeda nacional para cobrir os actuais gastos do Estado e actuais necessidades de financiamento da economia. Na realidade, isto não bate certo com a sua proposta de reindustrialização fora do euro. Se o país se reindustrializasse fora do euro e sem acesso aos mercados de dívida pública, a verdade é que, por exemplo, a necessidade de incrementar a compra de maquinaria de alta e de média-alta intensidade tecnológica e a reestruturação do parque industrial português exigiriam somas imensas de emissão de moeda. [Acrescento agora que o crescimento da emissão de moeda seria muito superior aos ganhos de produtividade, na medida em que esta não se poderia desenvolver fortemente num quadro de saída do euro]. O que, por seu turno, se reflectiria numa inflação muito superior aos tais 8 a 9% de que fala OT [e que JR subscreve]. Portanto, não só o acesso aos mercados financeiros seria inviável como a emissão maciça de moeda nacional não poderia corresponder a uma alternativa economicamente sustentável.

 

Como esta reindustrialização numa base de incremento da produtividade do trabalho se tornaria impossível, a saída só poderia ser uma: o aprofundamento do actual empobrecimento dos trabalhadores por via da redução da massa salarial e numa escala muito superior, pois só assim se elevaria o excedente económico passível de financiar uma política de reindustrialização. Por isso, a saída do euro não representaria o fim da austeridade mas o seu aprofundamento».

Não é por acaso que a primeira parte do meu artigo parte da produtividade e não da questão da desvalorização, como Octávio Teixeira e JR fizeram. Enquanto a desvalorização cambial recairá sobre os salários dos trabalhadores e apenas ajudará o sector exportador da burguesia, a abordagem desta questão a partir da produtividade coloca o problema do desenvolvimento do capitalismo no quadro da mais-valia relativa. Ao mesmo tempo, a abordagem da mais-valia relativa não é de todo irrelevante, pois foi no quadro desta (e contra ela) que as mais importantes lutas operárias dos últimos 50 anos se desenvolveram. Foi contra o fordismo plenamente desenvolvido e altamente produtivo para as condicionantes da época que no Maio de 68 ou no Outono Quente italiano se desenvolveram e se colocaram as lutas sociais num plano novo de rejeição da produção capitalista.

A conversão do antagonismo classista numa luta entre nações: nações proletárias contra as nações plutocráticas.
Quem defendeu esta tese no passado e quem a está a difundir nos dias de hoje?
É a partilha de ambiguidades políticas que torna possível a circulação de temas e de teses entre extremos do panorama político.

(...)

Eu e vários outros autores temos falado dos riscos económicos e também políticos de uma saída do euro. E aqueles que dizem que o fascismo está na zona euro estão a confundir empobrecimento com aquele fenómeno político. Na verdade, o fascismo é muito mais do que um regime repressor e autoritário. Se assim fosse, todos os regimes da modernidade seriam, em maior ou menor grau, fascistas… Para a tipologia política, os critérios da repressão e do empobrecimento são muito escassos. O fascismo é, para simplificar a minha abordagem, a utilização de um movimento de massas desarticulado e sem um grau mínimo de auto-organização, em prol de uma reorganização do capitalismo sobre novas bases. Geralmente o fascismo constitui-se a partir de uma aliança dos trabalhadores com os capitalistas “produtivos” contra a finança, para regenerar a nação. E é este ponto que a esquerda, representada pelo PCP em Portugal, e a extrema-direita um pouco por toda a Europa parecem estar apostadas em concretizar: devolver a soberania nacional às forças vivas e produtivas da sociedade portuguesa (italiana, grega, etc.) contra os ocupantes alemães e os seus feitores. Não estou com isto a pretender que o PCP é fascista. Estou a dizer que a partilha de elementos comuns entre as forças políticas declaradamente fascistas e a esquerda herdeira do Cominform deveria ser objecto de reflexão. É daí que surgem os fascismos. Fascismos que podem perfeitamente depois engolir as forças que à esquerda ajudaram a defender a nação contra a Europa.

 

E aqui termino com a questão mais de perto relacionada com o nacionalismo. «O nacionalismo não vive apenas de aspectos mais directamente conotados com a vivência histórica nacional tais como D. Afonso Henriques, Aljubarrota, as quinas ou a comemoração do Primeiro de Dezembro», algo que as correntes mais à direita gostam de utilizar para definir o seu nacionalismo. «De facto, o nacionalismo expressa-se no modo de pensar a realidade, tomando os países como realidades económicas unas, transcendendo assim os antagonismos de classe. Ou, noutro sentido, equivalendo a burguesia e os gestores ao conjunto dos países ricos do norte da Europa e equivalendo o conjunto dos trabalhadores às nações periféricas» (confira aqui). É isto o nacionalismo: a elisão dos antagonismos de classe na sociedade e a aposta num trabalho ideológico e político de harmonização da classe trabalhadora com sectores das classes dominantes. Se JR fizer questão de empregar o termo nacionalismo é lá com ele. Há muito quem se considere patriota e não nacionalista. Também há quem benza a cadeira, a baptize de poltrona e pense que está sentado mais confortavelmente.

 

Longe vão os tempos em que a esquerda internacionalista apostava na derrota das suas próprias nações, como na Primeira Guerra Mundial, para que o proletariado se organizasse internacionalmente e por cima das fronteiras nacionais. Essa esquerda reivindicava-se de antipatriótica e, apesar de minoritária, era expressiva. Alguns chegaram mesmo a reunir-se em Zimmerwald, alguém se lembra dos nomes? E se recuarmos mais ainda, ainda mais distantes estão os tempos em que a esquerda internacionalista defendia o livre-cambismo contra o proteccionismo nacionalista. Houve mesmo um alemão que escreveu um livro nesse sentido, alguém se lembra do nome?

Não tenho qualquer nostalgia por aqueles tempos. Procuro apenas enquadrar historicamente as discussões que hoje a esquerda tem lançadas em cima da mesa. Num mundo capitalista completamente globalizado e transnacionalizado, apostar na nação como resposta de esquerda só pode representar um retrocesso político e ideológico profundíssimo, sendo uma garantia maior para que os capitalistas e os gestores continuem a controlar a vida social a seu bel-prazer.

Guns & Amo de Filipe Nunes Vicente: não é todos os dias que um post põe tão a nu os nossos

GUNS & AMO

O nível actual do pensamento infantil-mediatizado: Se restringirem a posse de armas, os massacres  acabam / A existência de armas é a causa para os massacres.

Em Portugal existe mais de um milhão de caçadeiras legalizadas. Deve haver uns dez massacres por ano. Se os americanos  deixarem de ter acesso fácil a armas, os psicopatas vão passar a usar fisgas.

Na ausência de um mecanismo superegóico de controlo ( o machista e psicanalítico, o derivado da  cultura judaico-cristã etc), os povos viram-se para  a magia. Os Omaha ( Turner-High) acreditavam que o wakanda decretara o  fim da guerra , do ódio e da vingança e que os povos  tinham de se submeter. Acontece que os Omaha acreditavam também na superioridade da lei natural, que via  a guerra como anti-vida e o casamento como pró-vida: assim, um homem que fosse para  a guerra ficava a seco.

Como já só acreditamos no período sensório-motor da  infância, a magia consiste num fetichismo ( feitiço) lançado sobre as clavas ( as armas): se estiverem enterradas, ficam enterradas.

FNV

Pelo debate

Começo por agradecer o convite manifestado pelos companheiros do "Vias de Facto" para escrever neste espaço. Destas lides, e de outras, uma palavra especial ao Miguel, ao Zé Neves e ao Pedro Viana pela constante partilha e troca de impressões. Neste momento tão conturbado da nossa vida colectiva só a racionalidade e a capacidade crítica nos podem valer de alguma coisa. Quando falo aqui em racionalidade não me refiro nem ao pensamento puro e desfasado da realidade, nem ao facto de que existem outras dimensões na vida. O que me parece relevante é a possibilidade de se perspectivar a actividade política e de intervenção na sociedade a partir de um exercício de reflexão crítica. Como escrevi muito recentemente noutro espaço: «Nunca se trata de ter ou não ter razão. Trata-se de ser ou não ser racional». Acrescento agora, se nem a racionalidade nos pode valer completamente contra as forças políticas e as classes dominantes que nos impõem cada vez maiores dificuldades, então sem um mínimo de racionalidade temo que qualquer iniciativa genuinamente nascida de uma intenção emancipatória pode mesmo degenerar no seu oposto.

Creio que a lógica binária e dicotómica não é suficiente para dar conta dos problemas que as classes dominadas se vêem hoje confrontadas. Não tenho dúvidas de que existe um antagonismo entre o capital e o trabalho. Para mim, isso é pacífico. Todavia, separar águas entre funções socioeconómicas antagónicas implica passar desse campo económico para o espaço da política. E aí esta dicotomia complexifica-se. E, para ser sucinto, ela complexifica-se porque, por exemplo, as intenções emancipatórias provindas do campo do trabalho e das organizações que se proclamam suas defensoras podem resultar numa nova reordenação da dicotomia trabalho-capital. Ou seja, não basta confrontar as classes dominantes que num momento controlam os processos de tomada de decisão e os processos de controlo do processo de trabalho. Processos revolucionários e emancipatórios do passado foram derrotados pela acção dos dominantes mas também pela acção de organizações políticas progressistas e que, fruto de vários factores, colocaram os seus dirigentes nos postos de comando da nova sociedade. E, por inerência, reproduziram os mesmos princípios sociais.
Perante este cenário não basta criticar e lutar contra as políticas abjectas da actual classe dominante. A formação de novas hierarquias inamovíveis a partir de intenções emancipatórias contribuíram igualmente para a reprodução expandida do capitalismo.

Haja reflexão franca, colectiva e democrática para não voltarmos a lançar-nos no abismo.

Boas vindas, João Valente Aguiar

O João Valente Aguiar não precisa de apresentação junto dos leitores do Vias de Facto, dada a frequência com que as suas tomadas de posição, não raro polémicas, têm sido objecto de discussão entre vários colaboradores deste blogue — ou directamente formuladas pelo próprio João nas caixas de comentários dos nossos posts.

Mas, se o seu nome dispensa apresentações, nem por isso podemos deixar de saudar e noticiar aqui que a sua pessoa passa a partir de hoje a fazer parte da tripulação do Vias e a assumir a sua quota-parte de responsabilidades na sua aventura.

Bem-vindo a bordo, João!

"Que fazer das fronteiras?" — uma boa pergunta e algumas melhores respostas do Passa Palavra

Prolongando uma série de textos, para os quais tenho regularmente chamado a atenção neste blogue, sobre as ameaças que a recrudescência do nacionalismo, que tenta canalizar e capitalizar em seu proveito os efeitos da "austeridade, o Passa Palavra publica hoje uma nova análise que, retomando o tema, precisa a articulação entre a resistência à referida austeridade e as tarefas da democratização anticapitalista, adiantando o que me parecem ser algumas excelentes respostas à pergunta "Que fazer das fronteiras?" que toma como ponto de partida e dá como título à sua proposta. Sem que isso dispense a leitura na íntegra do documento subscrito pelo colectivo, aqui ficam alguns parágrafos e o link, à laia de convite à discussão.

(…)

Pensamos que a classe trabalhadora beneficia de melhores condições de luta no interior da zona euro por se tratar de um espaço multinacional, ideologicamente mais aberto a uma superação dos nacionalismos do que o são os espaços estritamente nacionais, e onde as fronteiras são permeáveis e os contactos físicos são mais fáceis. Além disso, sendo o euro uma das moedas de reserva mundiais, a manutenção de um país na zona euro ergue um poderoso obstáculo ao nacionalismo económico, para cujos pressupostos demagógicos e consequências nocivas temos repetidamente alertado.
Mas para que a classe trabalhadora aproveite este quadro é indispensável que ocorra uma alteração no rumo das lutas. Em vez de se reclamar o abandono do euro, na ilusão de que isso traria o fim da austeridade, torna-se necessário exigir transferências compensatórias das economias mais prósperas para aquelas que se encontram em situação gravemente deficitária. Ora, para que essas transferências compensatórias possam ocorrer e comecem a fazer parte dos mecanismos económicos normais é necessário que a zona euro não se limite a ser uma união monetária e se converta numa verdadeira união fiscal. Mas para que a zona euro progrida rumo a uma união fiscal é indispensável que ela avance em direcção a uma união política. Só assim as transferências compensatórias entre as economias europeias mais prósperas e as menos prósperas serão tão óbvias como o são hoje as transferências entre as regiões mais e menos desenvolvidas de um mesmo país.

Assim, as transferências compensatórias devem ser o programa imediato; a união fiscal deve ser o quadro a curto-médio prazo; e a união política deve ser o quadro a médio-longo prazo.

(…)

Devemos estar conscientes de que o processo de unificação fiscal e política europeia já está a ocorrer e muito provavelmente irá realizar-se. Se nos próximos anos a situação económica da periferia meridional da zona euro melhorar relativamente — ou, se preferirmos, piorar menos — os gestores, tanto governamentais como empresariais, terão base política para avançar nesse processo de unificação. Esta base política tornar-se-á mais sólida se as instituições internacionais de controlo bancário forem providas de autoridade e de poderes de fiscalização suficientes para refrear os excessos de crédito que agravaram a crise iniciada em 2008.

O maior perigo que se ergue perante o processo de unificação fiscal e política europeia é a convergência entre a extrema-direita nacionalista e a esquerda nacionalista, que em conjunto mobilizem trabalhadores e pequenos e médios patrões, todos eles desesperados com a situação económica, e provoquem o descalabro do euro e a balcanização da Europa.

Mas se não cabe à classe trabalhadora servir uma vez mais de massa de manobra para a instauração de um capitalismo de Estado à direita ou à esquerda, não lhe cabe também servir de base de apoio ao programa europeísta tal como ele é concebido pelos gestores capitalistas mais lúcidos. Nas actuais circunstâncias e na actual correlação de forças, parece-nos que a classe trabalhadora deve usar em seu próprio benefício as dificuldades e as contradições que o capitalismo atravessa. E os trabalhadores ganham muitíssimo mais em lutar no quadro de uma integração europeísta do que no quadro de uma fragmentação nacionalista, pelas seguintes razões:

- porque os custos económicos serão menores;
- porque o estabelecimento de relações internacionais, sem as quais a classe trabalhadora não existe enquanto classe, é mais fácil num processo que tenda à unificação política europeia;
- porque, de imediato, a opção europeísta permitirá aos trabalhadores concentrarem-se nos efeitos mais sensíveis da exploração — a descida dos salários, a precariedade do trabalho, o desemprego;
- porque, a prazo, se pressionarem nos seus próprios termos um processo de unificação fiscal e política, os trabalhadores poderão impor condições práticas vantajosas para o desenvolvimento de uma organização de base em que se coloque o programa de uma democratização interna das relações políticas e de uma democratização interna das relações de trabalho.

(…)

Mas uma estratégia de luta desenvolvida no quadro da institucionalização das transferências compensatórias, da união fiscal e da união política não poderá ser prosseguida dentro de limites nacionais. Esta estratégia terá de ocorrer desde início num plano internacional.

Será a internacionalização da luta uma utopia a tal ponto irrealizável que impossibilite aquela estratégia?
Vejamos. No dia 14 de Novembro houve uma greve dita geral e europeia. Mas não foi europeia, limitou-se a ocorrer simultaneamente em vários países europeus, o que é muito diferente e, neste caso, é mesmo o contrário. Será que a CGTP é tão pobre que num país cuja largura oscila entre 112 quilómetros e 218 quilómetros não consiga fretar autocarros [ônibus] para transportar contingentes de grevistas para o país ao lado, ou do país ao lado para este, numa demonstração física de solidariedade? Ora, foi isto mesmo que sucedeu quinze dias depois, a 29 de Novembro, na manifestação dos estivadores, em que estiveram presentes delegações de mais sete países europeus (Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França e Suécia), tanto do Norte — só existe um país europeu que chegue mais ao norte do que a Finlândia — como do Sul — dificilmente se arranja um país europeu ao sul de Chipre. Este é um começo, mas começa-se sempre por algum lado.

A questão não é de meios, mas de vontade política.

Ópera Bufa

Se daqui a meses o venal Berlusconi se transformar no campeão da periferia contra a chanceler Merkel, será chegado o momento em que a tragédia europeia desaguará numa ópera bufa. Poderá esperar-se tudo, mas dificilmente um final feliz — conclui uma crónica de proveitosa leitura, publicada hoje por Viriato Soromenho Marques no DN (ler o resto aqui).

O euro à luz do Tratado de Lisboa

O João Valente Aguiar (I e II), o João Rodrigues e o Jorge Bateira (I e II) publicaram recentemente textos que enriquecem claramente o debate em curso sobre qual a melhor estratégia de actuação, no actual contexto político e sócio-económico, para quem se considere de Esquerda. Em particular, no que se refere à postura perante a possibilidade do Estado Português decidir criar uma nova moeda com curso legal (legal tender, ou aqui para uma definição mais simples).

Antes de abordar, num próximo post, de forma crítica, mas construtiva, o que é dito nesses textos, parece-me conveniente tentar esclarecer uma dúvida que me parece fundamental no debate em curso: quais são as consequências legais, em termos de inserção do Estado Português na União Europeia, do acto acima descrito?

No Tratado de Lisboa, que determina o actual modo de funcionamento da União Europeia, o artigo 128 da versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tem a seguinte redacção:

"1. O Banco Central Europeu tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas de banco em euros na União. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais podem emitir essas notas. As notas de banco emitidas pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais são as únicas com curso legal na União.

2. Os Estados-Membros podem emitir moedas metálicas em euros, sem prejuízo da aprovação pelo Banco Central Europeu do volume da respectiva emissão. O Conselho, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu, pode adoptar medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas à circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação dentro da União."

Note-se que este artigo não diz respeito apenas ao países integrados na zona euro, mas a todos os que fazem parte da União Europeia (UE). Ou seja, todos os Estados membros da UE são obrigados a respeitar este artigo, a menos que tenham negociado para si uma excepção à sua aplicação (casos da Dinamarca e Reino Unido). No entanto, antes dum Estado membro da UE poder ser obrigado a respeitar o artigo mencionado, tem de cumprir os chamados "critérios de convergência", descritos no artigo 140 da actual versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. É devido a tal que o Estado Sueco não é obrigado a respeitar o artigo 128 da actual versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Porque deliberadamente decidiu (continuar a) desrespeitar um dos "critérios de convergência" (não aderindo ao denominado MTC II).

Portanto, parece-me claro que se o Estado Português decidisse criar uma nova moeda com curso legal, tal infringiria o ponto 1 do artigo 128 da actual versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O que também aconteceria se o Banco de Portugal decidisse começar a emitir euros sem autorização prévia do Banco Central Europeu (BCE). O que isto quer dizer é que, tal acontecendo, as instituições da União Europeia poderiam abrir um processo contra o Estado Português, que poderia levar à imposição de multas e à suspensão dos direitos que resultam do seu estatuto de membro da UE. Neste último caso, tal procedimento teria de apoiar-se no artigo 7 da actual versão consolidada do Tratado da União Europeia. Mas este só pode ser invocado

"Sob proposta fundamentada de um terço dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia, o Conselho, deliberando por maioria qualificada de quatro quintos dos seus membros, e após aprovação do Parlamento Europeu, pode verificar a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores referidos no artigo 2.o por parte de um Estado-Membro."

em que o artigo 2.o tem a seguinte redacção:

"A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres."

Note-se que a suspensão dum Estado membro da UE não pode tornar-se numa expulsão. Segundo o Tratado de Lisboa, a saída da UE apenas é permitida de forma voluntária.

Nos próximos dias tentarei analisar as possíveis consequências práticas de diferentes cursos de acção, tendo em conta a situação que acabei de descrever.

Wolfgang Münchau sobre a saída do euro, a "suspensão da democracia" e a ruptura com a UE

Um interessante artigo de Wolfgang Munchau  — defensor da ideia de que Portugal e a Grécia deveriam falir dentro da UE e (co)responsabilizá-la persistindo no interior dela —sobre a "suspensão da democracia" que a "saída unilateral do euro" implicaria. Parte das medidas que tornariam "tecnicamente" necessário algo de muito parecido com um estado de sítio antes ainda de a decisão da ruptura ser anunciada já tinham sido, entre nós, postas em evidência, há largos meses, por Francisco Louçã, e por muitos outros, antes e depois dele — alguns dos quais têm intervindo neste blogue ou sido aqui trazidos à colação. Mas a análise de Munchau é mais expressiva e precisa do que a de Louçã, além de que o seu texto indica em termos convincentes como e porquê a saída unilateral do euro por parte da Grécia ou de Portugal seria, na realidade e no mínimo, um primeiro passo para a secessão e a saída da UE, ao mesmo tempo que acarretaria a suspensão da ordem constitucional e das suas garantias fundamentais.  Aqui fica um excerto e o link que permitirá a aconselhável leitura na íntegra.


(…)

The euro is the currency of the EU. Just as Scotland cannot break out of the pound, Greece cannot break out of the euro. Britain has an opt-out, and so does Denmark, but for the others, the euro is obligatory. Once you are in, you are in. The only way to get out is to leave the EU, which is possible under the Lisbon Treaty. So the strict legal answer is that, to leave the euro, Greece would have to leave the EU.

European law has many trapdoors. A European official once told me that Greece could leave the EU on Sunday night, and re-enter on Monday morning. Sure, this is not what Article 50 of the Treaty on European Union intended, but who knows what the European Court of Justice might decide if such a case landed on the bench.

At this point, we have to assume a number of different scenarios. Is this exit agreed with the others, and if so, will they support it financially? Or is it a unilateral act, which Angela Merkel learns about in the newspapers? An agreed exit could come about when a consensus is reached both inside and outside Greece that the adjustment burden is too high, and that the costs of subsequent rescue programmes would become economically and politically indefensible. A sudden exit could be the result of an accident, or a mistake. I would assume Greece would remain in the EU in the first scenario, but not in the second.

In the worst-case scenario, an enraged Greek prime minister gets his cabinet to vote to exit the euro on a Friday afternoon. At this point, he cannot go to parliament. He must issue a decree—a temporary act to be ratified by parliament later—to leave the euro and reintroduce a national currency.

When he leaves the cabinet meeting, he will have to commit a raft of legal and constitutional breaches, possibly even crimes. He will immediately have to do the following: close the borders; enforce a prolonged bank holiday; stop all transactions; and cut off the banks from international communication, including via satellite. He might have to send in the police or army to enforce the transactions ban. The bank holiday will last as long as it takes, perhaps a week.

Once he has secured the borders and throttled the banks, he goes on television and announces the decision. Of course, he will ask parliament to ratify this decree subsequently, but first he will have created all the facts. It is, of course, impossible to leave a monetary union while going through an open parliamentary procedure. The banking system would have collapsed before the opposition leader had a chance to speak. Secrecy is important for this to work. For a country to leave the eurozone, democracy will have to be suspended.

(…)

O projecto da nova constituição egípcia

Versão em inglês. Análises no Fruits and Votes e na Al-Jazeera.

O "anticapitalismo" e o "critério da democracia" — com um abraço para o João Valente Aguiar

João,

pego na tua pergunta certeira — "A questão que se coloca é: é toda a esquerda que se diz anticapitalista realmente anticapitalista?" —, que pesquei na caixa de comentários de um teu recente post no 5dias,  e adianto um começo de resposta.

O que penso é vai sendo mais do que tempo de dizermos bem alto, e de tirarmos as consequências disso em vista da acção, que para ser anticapitalista a luta tem de começar por ser democrática (tanto nos seus objectivos como na sua organização, ou regime que instaura), e que o grau de anticapitalismo de um movimento se mede pela democratização que instaura por onde passa e está, a começar pelas suas próprias fileiras. Podes chamar-lhe a tese da democracia - ou da democratização - como critério do anticapitalismo, e creio que se adequa bem ao que aqui tens procurado fazer valer.

Bom combate, pois, o teu, camarada.

Abraço

miguel serras pereira

As metáforas são importantes

A propósito deste post do Nuno Teles no Ladrões de Bicicletas, recomendo a leitura deste comentário de George Lakoff, que discute a importância da escolha das metáforas que utilizamos.

Citando "Os Donos da Dívida" do José Maria Castro Caldas…

Se o José Maria Castro Caldas tem razão na análise que propõe no texto intitulado Os Donos da Dívida, que acaba de publicar na página da IAC, a conclusão a tirar é, uma vez mais, que a ofensiva oligárquica europeia, visando a absolutização do seu poder atraves da precarização e da destruição das liberdades e dos direitos dos trabalhadores e da imensa maioria dos cidadãos da Europa, é um traço comum da situação política de todos os países da zona euro e da UE, e que, por isso mesmo — embora assuma formas e graus diferentes nuns e noutros casos —, exige deles uma resposta política comum.

Significa isto que ao longo da intervenção da troika os credores privados internacionais terão passado de uma situação, em 2008, em que detinham 75% da dívida portuguesa, para uma outra, em 2014, em que deterão apenas 20%. De 2008 a 2014 os credores privados internacionais ter-se-ão livrado dos títulos de dívida pública portuguesa.

Para isso mesmo pode ter servido a intervenção da troika: para limpar os balanços das instituições financeiras estrangeiras (sobretudo europeias) de títulos da dívida portuguesa tornados demasiado arriscados. Para onde transitou o risco? Para os fundos europeus e o FMI, isto é, para os cidadãos dos países da eurozona que estão a garantir as emissões de títulos destes fundos destinadas aos empréstimos a Portugal. 

Com efeito, não se vê como a secessão soberanista seja uma resposta, porque, em primeiro lugar, debilitaria a força dos trabalhadores e do conjunto dos cidadãos no país que a praticasse como medida de resistência, aumentando ao mesmo tempo os traços dependentes da sua economia; e porque, em segundo lugar, tornaria mais provável a implosão nacionalista da UE, abrindo caminho à sua fragmentação em Estados e/ou coligações de Estados autoritários e militarizados, cujas rivalidades reforçariam a ameaça do fascismo ou desta ou daquela variante de "socialismo nacional" no plano interno de cada um deles, enquanto faria descer sobre o seu horizonte comum o espectro da balcanização armada e da guerra.

Memorável post internacionalista de um camarada que muita falta faz neste Vias por onde já andou

Basta pensar nos 400 milhões de euros de prejuízos alegadamente provocados pelas paralisações dos estivadores, segundo o Secretário de Estado dos Transportes, para ter uma ideia da produtividade do seu trabalho e do seu peso na economia portuguesa. Se uma greve efectuada meramente às horas extraordinárias envolve valores dessa ordem, então como poderiam ser incomportáveis os níveis salariais actualmente praticados no sector? Semelhante pergunta parece não interessar à generalidade das reportagens que se ocupa do assunto, talvez porque o grande desígnio nacional de empobrecimento generalizado e de contracção salarial ocupou há muito o lugar que outrora se encontrava reservado ao jornalismo, que tinha, entre outras, a incumbência de fazer perguntas incómodas para as pessoas que não costumam ser incomodadas. Neste sítio e nesta hora, em que governo e patronato falam do povo como um rebanho inquieto mas apesar de tudo obediente, em que os trabalhadores são apresentados como vítimas pelos seus próprios representantes sindicais e os desempregados como um conjunto de pessoas cheias de azar, o facto de haver um sector operário que responde a tudo isso com um sorriso que ameaça tornar-se feroz escandaliza todos os escribas do partido da ordem. 

Segunda e última parte de "Sinal vermelho ou farol?" no Passa Palavra:

"O Passa Palavra tem alertado para os perigos de capitalismo de Estado decorrentes de um abandono do euro. Que ingenuidade a nossa! Julgávamos que erguíamos um sinal vermelho e tudo o que conseguimos foi acender um farol. Julgávamos que ao apresentar o capitalismo de Estado como horizonte previsível estaríamos a afastar alguma gente de esquerda deste cenário quando, pelo contrário, lhes tornámos esse futuro muito atractivo".

É assim que abre a segunda e última parte do artigo "Sinal vermelho ou farol? 2) o farol", cuja primeira parte foi publicada há oito dias, dando de resto origem a uma viva discussão neste blogue, e no qual o colectivo do Passa Palavra procede a uma abordagem política, económica e sociologicamente informada, dos riscos de fascização veiculados pelas propostas de saída unilateral do euro e de "recuperação da soberania" cada vez mais insistentemente repetidas por porta-vozes altamente colocados na área política hegemonizada pelo PCP e pela hierarquia da CGTP, bem como por outros sectores de "esquerda", minoritários mais influentes, como os que, por exemplo — exemplo meu — reiteram a urgência de um "Estado estratego" como alternativa ao federalismo, que apresentam como submissão frente a uma UE que consideram, no curto e médio prazo pelo menos, irremediavelmente governada pelo neoliberalismo, em termos claramente convergentes com as fórmulas do PCP sobre a sua natureza "irreformável".

Não vou nem retomar nem resumir aqui os argumentos com que o colectivo do Passa Palavra mostra — a meu ver mais do que suficientemente — que o regime de capitalismo de Estado defendido pelo PCP e pela hierarquia da CGTP (não se devendo aqui esquercer que "a influência política de que o PCP dispõe não lhe vem tanto da sua militância envelhecida como sobretudo da hegemonia que detém sobre a central sindical") significaria, do ponto de vista tanto das necessidades imediatas como da emancipação democrática grande maioria dos trabalhadores e dos cidadãos comuns da região portuguesa, não um passo em frente, mas um agravamento extremo dos traços mais odiosos da situação actual, comprometendo profundamente as perspectivas de quaisquer avanços e formas de luta capazes de começar a inverter as relações de força que governam a zona euro e a UE, de travar a ofensiva oligárquica em curso e de abrir caminho a acções e movimentos que reforcem os direitos, liberdades e o exercício pelo conjunto dos trabalhadores e cidadãos comuns de formas alternativas de participação igualitária. Acrescentarei apenas que, em meu entender, a ameaça de fascização, contra a qual,  através da sua exemplar análise crítica de um cenário que concretizasse de perto as propostas políticas e o "projecto de sociedade" característico do PCP, alerta o colectivo do Passa Palavra alerta, pode tomar vias que, não se deixando representar com a mesma clareza intelectual do que o cenário considerado pelo artigo "Sinal vermelho ou farol?", não desembocariam em paisagens menos mortíferas.