Até que ponto lutar por “direitos adquiridos” é de esquerda ?

Advertência : No post que se segue, procurei ser o mais simples e o mais claro possível. Ainda assim, tratando-se de uma questão que julgo complexa, o texto saiu comprido e por vezes um pouco “técnico”. Quem quiser ir ao essencial pode ler directamente os parágrafos finais (12 e 13). No entanto, não garanto que as minhas conclusões sejam completamente compreensíveis para quem passou por cima dos 11 parágrafos anteriores. Fiz o melhor que pude...

1/ Como sabem, num conjunto de decisões recentes, o Tribunal constitucional declarou inconstitucionais várias normas orçamentais que visavam reduzir as remunerações dos trabalhadores do sector público (são elas, principalmente, os acórdãos n° 353/2012 de 5 de julho de 2012, 187/2013 de 5 de abril de 2013 e 413/2014 de 30 de maio de 2014)[1]. Não quero discutir aqui os méritos destas decisões. Muito foi já escrito sobre o assunto e, na generalidade, tendo a concordar com as soluções[2][3].

2/ No entanto a argumentação jurídica utilizada para procurar demonstrar a inconstitucionalidade das normas em causa levanta uma questão melindrosa que julgo digna de vossa atenção porque, sendo jurídica, é também política e, sendo técnica, não deixa de mexer com valores essenciais. Com efeito, os argumentos submetidos ao Tribunal podem reconduzir-se (esquematizando um pouco) a dois grandes tipos. Por um lado, as medidas restritivas da remuneração dos funcionários foram criticadas por se aparentarem a um imposto e por violarem o princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei (na sua vertente que garante um tratamento igual perante o imposto).  Por outro lado, procurou demonstrar-se que as medidas restritivas, dada sua importância, violavam o princípio da confiança legítima, princípio que impede que os poderes públicos venham, de um dia para o outro,  ou com má fé, pôr em causa expectativas razoáveis criadas por eles junto dos particulares. Estas duas formas de argumentar são completamente diferentes, tanto na sua lógica como nas suas consequências.

3/ A primeira percebe-se bem : perante a lei, e especialmente perante a lei fiscal, os cidadãos devem ser todos tratados de forma igual. Isto significa que os cidadãos apenas podem receber um tratamento diferenciado se, e na medida em que, estiverem objectivamente em situações diferentes. Quem tem maiores rendimentos pode (e nalguns casos deve) ser tributado mais do que quem tem menores rendimentos, uma vez que as duas situações são objectivamente diferentes em termos de capacidade contributiva. Mas um cidadão com um rendimento anual de x deve ser tratado exactamente como outro cidadão com rendimento anual de x. Neste âmbito, não se percebe bem como poderíamos admitir, à luz do princípio, que o funcionário público seja tratado de maneira diferente dos outros cidadãos. A única forma de justificar esta diferença, seria demonstrar que o funcionário público se encontra objectivamente numa situação diferente da dos outros cidadãos, ao ponto de não fazer sentido comparar os seus rendimentos (quantitativamente) com os dos restantes cidadãos. Vejo que há quem acredite que esta demonstração pode ser feita.  Não convenceram o Tribunal mas noto que, se a demonstração fosse julgada procedente, somente poderia sê-lo em nome da igualdade, por aplicação da lógica da igualdade geométrica bem conhecida desde Aristóteles.  No plano dos princípios, não haveria nada a dizer...

4/ Já o segundo argumento é muito diferente e levanta problemas mais bicudos. De acordo com este argumento, as medidas orçamentais restritivas das remunerações dos funcionários públicos são, em razão da sua importância, atentatórias do princípio da confiança legítima, princípio que protege os cidadãos contra decisões que vêm frustrar expectativas razoavelmente fundadas. Este princípio da confiança legítima, consagrado desde o início dos anos 80 na jurisprudência europeia (ver por ex. TJUE Mavridès c/ Parlamento Europeu, caso 289-81), tem origem, tanto quanto julgo saber, no direito alemão. É muitas vezes apresentado como a faceta subjectiva do princípio da segurança jurídica e radica no princípio da boa fé. Trata-se de um princípio que visa corrigir os abusos da administração pública no exercício dos seus poderes. Na medida em que a administração agiu objectivamente de maneira a gerar expectativas legítimas junto de determinados cidadãos, o princípio obriga-a a comportar-se como se tivesse contraído obrigações para com estes cidadãos, um pouco como se tivesse celebrado um contrato com eles e não pudesse modificar unilateralmente as cláusulas desse contrato de um dia para o outro. De um ponto de vista teórico, o princípio da confiança legítima é por vezes analisado como um corolário do princípio do respeito dos direitos adquiridos, com consequências que excedem nitidamente a proibição da retroactividade das decisões das autoridades públicas.

5/ No caso das medidas restritivas das remunerações dos funcionários públicos, é óbvio que o argumento baseado na violação da confiança legítima tem um vinco marcadamente “contratual”. De acordo com o raciocínio subjacente, os funcionários públicos são considerados (pelo menos de forma implícita) como estando em relação à administração que os emprega, numa situação próxima da dos trabalhadores vinculados por contratos de trabalho. Este pressuposto leva-nos a julgar que o Estado/entidade patronal não deve poder modificar as regras do contrato de um dia para o outro, e defraudar desta forma as expectativas legítimas de quem aceitou entrar ao seu serviço mediante determinadas condições retributivas. Por conseguinte, o nosso primeiro impulso vai no sentido de considerar abusivo um comportamento que temos como de má fé e que jamais toleraríamos por parte de uma entidade patronal privada.

6/ Acontece que este raciocínio está gravemente inquinado e assenta em várias confusões.

7/ Em primeiro lugar, na abstração “Estado/Entidade patronal” confundimos duas realidades bem diferentes : por um lado o Governo, poder executivo, que é quem nomeia os funcionários públicos e quem exerce em relação a eles as prerogativas típicas da entidade patronal, por outro, a Assembleia da República, poder legislativo, a quem compete definir as bases do estatuto dos funcionários assim como os princípios gerais da sua remuneração, exactamente da mesma maneira que lhe compete definir as regras imperativas que enquadram as relações laborais de direito privado.  Neste caso, as medidas submetidas ao Tribunal constitucional não eram decisões do Governo (entidade patronal), mas medidas legislativas contidas no orçamento do Estado (que é uma lei). Logo, se quisermos fazer uma analogia com a situação do trabalhador de direito privado, não devemos comparar as medidas em causa com decisões ou medidas adoptadas unilateralmente pelo patrão, mas antes com normas que emanam da autoridade pública situada acima do patrão e do trabalhador. Ora acontece que existem tais normas, com incidência sobre as relações laborais privadas, por exemplo as normas que modificam o código do trabalho, e que estas normas têm vigência imediata sem que ninguém – nem o trabalhador, nem a entidade patronal (privada) – possa prevalecer-se de “direitos adquiridos” ou de “expectativas legítimas” contra a aplicação imediata da nova lei. Exemplifiquemos : se amanhã uma lei vier modificar o código do trabalho para dispôr que as empresas devem facultar aos seus trabalhadores dois dias por ano de formação sobre segurança e higiene, nenhuma entidade patronal poderá recusar-se a cumprir a nova lei com o argumento de que é vedado ao legislador modificar direitos que derivam de contratos celebrados antes da vigência da lei. E ainda bem que assim é...

8/ Em segundo lugar, e muito mais importante, os funcionários públicos não estão numa situação “contratual” comparável com a dos trabalhadores do privado. Com efeito, os funcionários públicos estão numa situação principalmente estatutária toda ela enquadrada por imperativos legais. É certo que estão numa relação de subordinação jurídica (à autoridade de nomeação) que, nalguns aspectos, lembra a situação dos trabalhadores assalariados. Mas apesar disto, a situação é fundamentalmente diferente[4]. As obrigações são outras. Não nascem de um contrato mediante o qual um trabalhador coloca a sua força de trabalho ao serviço de uma empresa que se propõe fazer frutificar bens privados, nem são modificáveis por motivos que extravasem o interesse público. Os direitos também são diferentes, tal como a deontologia, etc. Poderia estar aqui muito tempo a explicar o porquê desta diferença, mas jamais alcançaria o poder de convicção do argumento seguinte, ad absurdum : se considerássemos que os funcionários públicos são apenas uma categoria de trabalhadores subordinados e que eles se encontram numa situação semelhante à dos assalariados que celebraram um contrato de trabalho, então, por aplicação do princípio de igualdade a que aludi mais acima, eles deveriam beneficiar da protecção do código do trabalho, e também poder recorrer aos tribunais de trabalho, em condições idênticas às dos outros trabalhadores por conta de outrem.  Dito de outra maneira : deveriam deixar de ser funcionários públicos, para passar a ser trabalhadores “normais”, contratados ao abrigo do direito do trabalho... Não sendo assim, a analogia com a situação contratual dos trabalhadores assalariados de direito privado só pode ser manca.

9/ Quer isto dizer que os funcionários públicos não têm direitos que mereçam a consideração do legislador, ou que podem ser pagos abaixo do salário mínimo se por acaso isso fôr oportuno para equilibrar as contas públicas ? Claro que não.  É inevitável e altamente desejável que alguns princípios básicos do direito do trabalho (o salário mínimo, a protecção da mulher grávida no trabalho, a protecção contra as discriminações, etc.) se apliquem também no domínio da função pública, até porque cabe ao Estado respeitar os direitos fundamentais das pessoas mesmo quando elas estão ao seu serviço... No entanto, isto não significa que o Estado/legislador deve tratar os funcionários públicos como se eles fossem trabalhadores contratados por uma entidade privada nas condições fixadas pelo mercado do trabalho. A situação dos funcionários é radicalmente diferente pelas razões já referidas, porque é completamente impregnada pelo princípio da legalidade que vincula o funcionário tanto quanto a autoridade que o dirige, e que remete para o interesse geral. Ignorar esta diferença levaria a subscrever as teorias libertarianas que defendem que todas as funções do Estado devem poder ser desempenhadas por qualquer pessoa (pública ou privada) em condições e por um preço determinados exclusivamente pela lei da oferta e da procura. Em contrapartida, se acreditarmos que existem funções regalianas do Estado[5], devemos entender que a primeira preocupação do legislador, ao definir o estatuto dos funcionários públicos, deve ser a de garantir que eles vão agir, com competência e com integridade, exclusivamente em nome da lei e do interesse geral, colocando-o sempre acima de qualquer interesse privado (incluindo o seu). Com alguma provocação, podemos afirmar que os direitos dos agentes públicos serão sempre secundários (o que não significa subalternos) em relação ao objectivo para o qual eles foram nomeados, que consiste em velar pelo interesse geral. Não fosse assim, e os funcionários deixariam pura e simplesmente de ser públicos. Regressaríamos então à época da venalidade dos ofícios. Ora, um dos avanços decisivos das revoluções liberais foi precisamente a igualdade e a transparência no acesso, na titularidade e no exercício dos cargos públicos. O sistema das prebendas e das tenças era outro, nem por isso mais democrático ou mais igualitário...

10/ Há aqui um ponto melindroso, mas fundamental, e receio que nem sempre mostremos grande discernimento nesta matéria. Quando a direita tenta acirrar a população contra os funcionários públicos, falaciosamente apresentados como uns “privilegiados”, devemos saber distinguir, por detrás da demagogia fácil, uma argumentação mais subtil, e nem por isso desprovida de fundamento : de facto, o que faz a especificidade dos funcionários públicos, e que devia também ser o seu ponto de honra, é estarem ao serviço da lei, que é a expressão do interesse geral. Nesta medida, quando vejo funcionários protestar contra a lei, a pretexto de que ela viria pôr em causa direitos adquiridos, não posso deixar de franzir o nariz. Argumentação perigosa e altamente contestável, que só vem trazer confusão. No plano dos princípios, é dificilmente aceitável que o funcionário público, supostamente devotado ao interesse geral como dom Quixote a Dulcineia[6], venha afirmar que o seu interesse próprio é superior ao disposto pelo povo soberano. Posso admitir que ele o faça para proteger situações verdadeiramente adquiridas em sentido jurídico, ou seja que pugne pela não retroactividade da lei. Como demonstrou o grande jurista Paul Roubier (1886-1963), o princípio de não-retroactividade traduz na realidade uma exigência de efectividade da lei, que é um corolário natural da sua primazia (com efeito, o legislador deve começar por respeitar-se a si próprio, o que implica que respeite as decisões que tomou no passado). Mas, em contraste, nada justifica que o funcionário público venha sobrepôr os seus interesses próprios às exigências da aplicação imediata da lei e da sua vigência para o futuro, nem sequer quando a lei decide, como pode perfeitamente suceder, que afinal de contas a colectividade dispensa completamente o serviço dodito funcionário no futuro. De contrário, teríamos um funcionário que se coloca acima da lei e do interesse geral o que seria, no mínimo, problemático.

11/ Por todas estas razões, julgo que o Tribunal constitucional esteve bem ao considerar que as medidas restritivas das remunerações dos funcionários e dos agentes públicos não violavam o princípio da confiança legítima. É certo que o Tribunal declarou o princípio aplicável em matéria de remunerações dos funcionários[7]. Mas na prática, acabou por não encontrar nenhuma violação concreta. De notar que o Tribunal também não encontrou nenhuma violação do princípio nas outras normas submetidas ao seu controlo. A medida que suscitou um controlo mais apertado desse ponto de vista, foi a suspensão do pagamento do subsídio de férias de aposentados e reformados (artigo 77 do Orçamento para 2013). Deve sublinhar-se que os “direitos” postos em causa com esta última medida não se podem equiparar aos direitos remuneratórios dos agentes públicos no futuro. Seja como fôr, após uma análise muito interessante da natureza dos direitos em causa (que são direitos sociais de carácter previdencial derivando de um sistema que funciona por repartição e não por capitalização), o Tribunal acabou por afastar o argumento baseado na violação da confiança legítima e censurou a norma apenas porque a julgou contrária ao princípio da igualdade perante os encargos públicos (cf. acórdão n° 187/2013, p. 91-94). O raciocínio mostra como o princípio da confiança legítima tende a diluir-se em conceitos relativamente abertos (para não dizer vagos), como a proporcionalidade e a razoabilidade, a ponto de ser questionável que ele ainda tenha um conteúdo normativo claramente identificável (pelo menos a meu ver). Nesta medida, podemos considerar que as decisões do Tribunal constitucional traduzem, na prática, o mesmo tipo de desconfiança em relação ao princípio da confiança legítima, do que a manifestada pelo Conselho de Estado francês[8], que se recusa até hoje a aplicá-lo fora do domínio da interpretação e da aplicação do direito comunitário (CE, Ass. 24 de Março 2006, Société KPMG et Société Ernst & Young et autres, Rec. 154).

12/ O conflito que acabei de expôr entre uma lógica estatutária/legalista, igualitarista e de primazia do interesse público, contraposta a uma lógica contratualista, individualista e de salvaguarda dos direitos privados, tem inúmeras ramificações que ultrapassam o domínio da técnica jurídica. Estudado habitualmente de forma sumária nas cadeiras introdutórias dos cursos de direito (a propósito da questão da aplicação da lei no tempo) o problema que evoco é por vezes referido como a questão dos direitos adquiridos. Até que ponto a lei nova deve poder pôr em causa situações jurídicas constituídas ? Na sequência das doutrinas objectivistas, de que o já referido Paul Roubier é um dos mais ilustres representantes[9], os juristas habituaram-se a considerar que a lei deve ter efeito imediato e reger em princípio[10] todos os factos que ocorrem a partir da sua entrada em vigor, ressalvando-se apenas os efeitos já produzidos pelos factos anteriores (que se regem pela lei antiga). De acordo com esta lógica, é usual distinguir-se entre os factos constitutivos (ou extintivos) de uma situação jurídica, e os efeitos de uma situação jurídica constituída. Apenas os primeiros têm vocação a reger-se exclusivamente pela lei em vigor à data em que a situação foi criada (ou extinta), enquanto os segundos podem vir a ser regidos pela lei nova a partir da data em que ela entra em vigor[11]. Não interessa aqui discutir se esta teoria permite resolver todas as dificuldades concebíveis na prática, mas importa sublinhar que ela vem afirmar um princípio importante – o do efeito imediato da lei – contra a teoria tradicionalista (subjectivista) da salvaguarda dos direitos adquiridos, a qual tendia a conceber estes últimos de maneira extensiva e a limitar, correlativamente, a aplicação da lei nova, o que equivale a limitar o poder da soberania popular. A concepção tradicionalista e maximalista dos direitos adquiridos é intrinsecamente conservadora. Em contrapartida, a teoria da aplicação imediata é muito mais aceitável para quem se afirma progressista e para quem encara o direito como um instrumento de construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

13/ No caso das normas retritivas das remunerações dos funcionários, é fácil de ver que a tese que atribui aos agentes públicos um direito adquirido a manter no futuro o seu nível de remuneração, podendo com este fundamento opôr-se a medidas legais decididas pela Assembleia da República, só dificilmente pode ser sustentada até ao fim, a menos que consideremos que os agentes públicos devem ser privilegiados em relação aos outros cidadãos. Mas o mesmo problema coloca-se em muitas outras situações e pode mesmo, a meu ver, ser considerado como a raiz de algumas das grandes questões políticas e económicas com que nos debatemos. Assim :

a.       A maior parte dos nossos direitos sociais – a começar pelos direitos a pensão de velhice – produzem os seus efeitos no futuro e (tendencialmente) durante um vasto período de tempo. Estes “direitos”, tanto de um ponto de vista jurídico, como de um ponto de vista económico[12], não estão completamente constituídos na altura em que os “adquirimos”. Defender que eles são intocáveis e que o legislador não deve poder modificá-los para o futuro, equivale a exigir do legislador (e de todos nós) uma garantia para a execução destes direitos no futuro, sejam quais forem as circunstâncias. Ora não me parece de excluir que esta posição cause sérios problemas de justiça social, ou seja situações contrárias ao princípio de igualdade. Reparem que não estou a afirmar que estamos hoje claramente perante uma situação destas. Apenas digo que recusar por princípio entrar nesta discussão a pretexto de que não devemos pôr em causa direitos adquiridos, não me parece uma posição particularmente de esquerda.

b.      O problema equacionado aqui em cima está intrinsecamente ligado à questão da eficácia e da efectividade das normas jurídicas. Trata-se a meu ver de um problema central e decisivo para definir a identidade da “esquerda”. Simplificando um pouco, pode mesmo dizer-se que foi este problema que esteve na origem da clivagem entre esquerda e direita no momento das revoluções liberais. Com efeito, nas assembleias (pretensamente) representativas, todos eram contra o poder arbitrário do monarca ; mas enquanto os mais instalados, sentados à direita do hemiciclo, estavam sobretudo preocupados em limitar o poder político (que hoje tendem a querer abolir), os outros, sentados à esquerda, não desconfiavam tanto do poder (necessário para mudar a sociedade) mas antes do seu carácter arbitrário... A defesa dos direitos adquiridos foi sempre um cavalo de batalha dos primeiros. Para os segundos, a aplicação imediata da lei constitui garantia bastante, pelo menos enquanto a lei exprimir a vontade do povo. Há ainda outra forma de pôr a questão. Afinal, para que é que queremos direitos ? “Para segurar o que já temos”, diz a direita que pensa (ou finge que pensa) que a igualdade é dada à partida. Ao que a esquerda responde : “Para alcançar verdadeiramente a igualdade que ainda não temos, a não ser no papel”...

c.       Resta dizer que o problema que descrevo é actualíssimo e que tem incidência em domínios que extravasam completamente o campo da técnica jurídica para entrar em questões políticas fundamentais. Vejamos por exemplo a questão da construção de uma esquerda europeia, tão debatida neste blogue. Não será a defesa cega de direitos adquiridos – em detrimento da única questão que devia interessar as forças progressistas, que consiste em avançar para uma maior igualdade efectiva entre os povos europeus – um dos principais obstáculos que explicam a completa paralisia das forças de esquerda neste momento ? Não haverá aqui um logro utilizado pelas forças conservadoras de direita, que se contentam muito bem com um mercado europeu aberto, mas que não querem de maneira nenhuma o aprofundamento da Europa política, pois sabem que ele é condição necessária para exigir mais igualdade ? Ora foi pecisamente a aproximação aos níveis de vida dos países mais desenvolvidos – logo uma igualização tendencial, pelo menos a nível material – que levou os povos da Europa do sul a subscrever maioritariamente o projecto de integração europeia. Nestas condições, o que deve ser hoje considerado mais “de esquerda” : trabalhar para que a dinâmica integradora incorpore verdadeiramente o princípio de igualdade (que faz parte da genética do projecto europeu), de forma a que as populações dos países mais pobres não fiquem materialmente prejudicadas, ou bloquear a integração em nome do respeito de direitos adquiridos, correndo o risco de criar uma situação em que esses mesmos direitos serão desprovidos de efectividade ? Este é que devia ser o debate de fundo sobre a Europa entre pessoas de esquerda. Mas, curiosamente, neste debate, são muitas vezes aqueles que se afirmam mais radicais que defendem um ponto de vista formalista e conservador, ponto de vista que assume por vezes a forma de um “nacionalismo” nostálgico, como se fizesse algum sentido moldar a sociedade igualitária e justa a que aspiramos sobre o exemplo do nosso passado...

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[1] As medidas em causa abrangiam diversas reduções remuneratórias (com uma lógica de progressividade) e a suspensão dos subsídios de férias e de natal. Os acórdãos censuram também outras medidas orçamentais, por exemplo medidas restritivas para pensionsistas (antigos trabalhadores do sector público empresarial ou não). Para maior clareza, achei melhor cingir-me às medidas que restringem as remurerações dos agentes públicos, que permitem expor com mais nitidez o conflito entre a lógica contratual e a lógica estatutária.

[2] Sobre o assunto, pode consultar-se o estudo de António Martins A jurisprudência constitucional sobre as leis do Orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE 2014, Coimbra, Almedina, Abril 2014, com um interessante prefácio de António Manuel Hespanha. Este estudo não contempla o último dos acórdãos aqui tratados.

[3] O presente texto é postado antes de eu ter lido na íntegra o acórdão do Tribunal Constitucional de 14 de Agosto de 2014 (em fiscalização preventiva). À primeira vista, as conclusões deste último acórdão não me parecem desmentir fundamentalmente a análise proposta.

[4] Esta é, pelo menos, a concepção tradicional. Em rigor, há que sublinhar que existe em Portugal  uma tendência recente para pôr em causa esta concepção tradicional. Por exemplo, criou-se em 2008 o “contrato de trabalho em funções públicas”, figura híbrida que apesar de tudo, tanto quanto percebo, continua a pertencer à competência dos tribunais administrativos. O resultado desta inovação é levantar questões legítimas de igualdade entre os diversos agentes da administração pública, como as levantadas pelo Miguel Madeira neste post.

[5] Mas, se elas não existissem, para que é que precisaríamos de funcionários ?

[6] Já leram a tradução da obra-prima de Cervantes pelo Miguel Serras Pereira, não leram ?

[7] Cf. Acórdão n° 413/2014, p. 41 e s. Como disse, esta afirmação causa-me uma certa perplexidade, pelo menos tratando-se de medidas legislativas sobre remuneração de agentes públicos.

[8] O Conselho de Estado (Conseil d’Etat) é a mais alta instância com competência em matéria de direito administrativo em França. Corresponde ao Supremo Tribunal Administrativo português.

[9] Le droit transitoire, conflits des lois dans le temps Dalloz et Sirey 1960, reed. Dalloz 2008.

[10] Isto é, desde que a própria lei não contenha disposições expressamente retroactivas (com efeito, a retroactividade não é vedada de uma maneira geral, só o é nalgumas matérias, nomeadamente em direito penal).

[11] Estas distinções estão claramente reflectidas no artigo 12° do código civil português : « 1. A lei só dispõe para o futuro ; ainda que lhe seja atribuída eficácia retroactiva, presume-se que ficam ressalvados os efeitos já produzidos pelos factos que a lei se destina regular. 2. Quando a lei dispõe sobre as condições de validade substancial ou formal de quaisquer factos ou sobre os seus efeitos, entende-se, em caso de dúvida, que só visa os factos novos ; mas, quando dispuser directamente sobre o conteúdo de certas relações jurídicas, abstraindo dos factos que lhe deram origem, entender-se-á que a lei abrange as próprias relações já constituídas, que subsistam à data da entrada em vigor ».

[12] O João Valente Aguiar que me desminta se fôr caso disso.

A crise em França

A crise lenta epersistente do sistema capitalista global acarreta, entre outros aspectos, uma crise da representatividade e uma decadência contínua da classe política, com as suas manifestações diversas de mediocridade, corrupção, incompetência e impotência face aos efeitos da lógica da produção de lucro, bem comode eficácia relativamente aos interesses do capitalismo especulativo.

Em França, o espectáculo político continua a ser exemplar. O gangue dos patetas socialistas que substituiu o agitado e agressivo clã sarkozista tirou do chapéu um número de magia: a continuidade de uma mesma política ao serviço dos interesses capitalistas. O governo actual, que dá pelo nome de socialista, tem mesmo vindo a tomar «medidas que nenhum dos governos de direita anteriores se atreveu a tomar», para citar a excelente análise de Nicole Thé no texto que aqui se reproduz. E o que se promete para amanhã é a mesma receita.

Tanto assim é que se tornou hoje voz comum dizer que, afinal, se votou socialista para que o patronato controle directamente o governo! Mais uma dolorosa revelação deste sistema representativo, que de democracia não tem nada. Ou então, como diziam os jovens de Occupy, «That’s what democracy looks like!» (É isto a democracia !). A deles!

A crise em França

Quando chega ao poder, propulsionado pela dinâmica anti-Sarkozy e a defecção de DSK, Hollande, embora ligado pessoalmente a altos dirigentes da banca e da grande indústria, está no seu papel de representante da esquerda e tem de dar garantias ao seu eleitorado. Sem nunca pôr em causa a necessidade do rigor orçamental nos termos definidos pela UE, ele anuncia medidas de retoma de tipo keynesiano (criação de empregos na Educação Pública, apoio ao investimento produtivo), prometendo «inverter a curva do desemprego em 2013», e dá mesmo a impressão de querer retomar a política social-democrata de redistribuição das riquezas anunciando um forte agravamento fiscal para os mais ricos e a vontade de envolver a União Europeia na luta contra os paraísos fiscais.

Passado menos de um ano, a desilusão é geral. Os paraísos fiscais continuam de boa saúde, a fiscalidade sobre os altos rendimentos pouco aumentou, a criação de empregos na Educação traduz-se essencialmente em meras reestruturações. Quanto à «recuperação produtiva» encarnada pelo ministro Montebourg, ela não impediu o encerramento de múltiplas empresas, designadamente as últimas siderurgias da Lorena, as fábricas PSA de Aulnay na região parisiense, a Continental no Oise, a Doux na Bretanha, etc. Entretanto, a situação económica continua a degradar-se: em finais de 2013, a curva do desemprego, após uma ligeira estabilização devido ao efeito do regresso dos «empregos jovens», volta a subir, atingindo o limiar oficial de seis milhões de desempregados.

Como explicar isto? Na grande competição mundial intercapitalista, a França perde incontestavelmente terreno, embora continue a querer afirmar-se como grande potência no plano militar. É verdade que as multinacionais bancárias e industriais estão de boa saúde, mas as estratégias de investimento ou de especulação já não são condicionadas por elas à escala nacional. As numerosas pequenas e médias empresas, que constituem o essencial do tecido económico e que estão sobretudo orientadas para o mercado interno vêem-se estranguladas pela rarefacção do crédito bancário. Por outro lado, o equipamento industrial é vetusto, devido ao subinvestimento crónico. Assim, a desindustrialização continua, e a criação de postos de trabalho (que está longe de compensar as perdas) já quase só abrange o sector terciário, com os seus  empregos de salários baixos e prestações sociais reduzidas. O instrumento do fisco, sem o qual não há intervenção do Estado, encontra-se fortemente fragilizado: as grandes empresas escapam em grande parte ao imposto, colocando os seus lucros em paraísos fiscais, e as grandes fortunas exploram todas as soluções de expatriação para escapar às ameaças da fiscalidade. Ao mesmo tempo, a dívida pública continua a crescer, nomeadamente sob o efeito da alta contínua do desemprego.

            Poder-se-á então dizer que, num contexto de economia globalizada, as receitas keynesianas contra a crise, e, por via de consequência, as receitas social-democratas de redistribuição, se encontram forçosamente postas em causa? A questão está em aberto, mas não retira nada ao facto de as modalidades de pilotagem da economia pelo poder estarem sobretudo condicionadas pela relação de forças entre as classes. Ora, da parte da classe trabalhadora, aquela que poderia, através da luta, obrigar o governo quanto mais não fosse a resistir às eternas lamentações patronais relativamente ao custo do trabalho, a pressão é bem fraca. Nenhum dos grandes sindicatos tem a intenção de terçar armas com um governo de esquerda que multiplica as comissões e os círculos de negociação, e que tem o cuidado de associar as suas reformas regressivas a novas formas de cogestão. Os seus protestos passaram a ser puramente formais: as manifestações contra a nova reforma das pensões de 2013 e contra a ANI (ver adiante) quase que só mobilizaram os dirigentes e delegados sindicais – o mínimo para manter a ficção necessária dos sindicatos porta-vozes do mundo do trabalho. Mas, do lado da base, também não se vê nenhuma pressão significativa em prol de uma mobilização capaz de fazer sair os assalariados do seu estado de fragmentação, unindo-os em torno de uma luta comum. A última grande batalha deste género, que foi travada contra a reforma sarkoziana das pensões (2010), saldou-se por uma derrota que só provocou a desmoralização dos mais combativos e o aumento do sentimento de impotência. Este sentimento, em pleno reino generalizado do medo, mantém o mundo do trabalho num estado essencialmente depressivo – de tal modo que são agora os suicídios e o «sofrimento no trabalho» que fornecem matéria de estudo aos sociólogos e aos serviços de consultadoria de gestão dos «recursos humanos» …

É verdade que esta atonia de conjunto não impede as reacções localizadas. No sector público, são paradoxalmente as escolas onde se observam movimentos grevistas: em 2013, a fúria suscitada por uma reforma dos ritmos escolares imposta de cima, sem ter em conta as condições concretas locais, acabou por se esgotar em negociações ao nível municipal; actualmente verificam-se mobilizações esparsas e sem eco mediático contra a penúria de professores e de meios de que sofrem, na realidade, mais do que nunca os estabelecimentos dos departamentos mais mal apetrechados (para os quais esta reforma representará aliás um recuo suplementar). No sector industrial, os inúmeros «planos sociais» e restruturações fizeram nascer várias lutas tenazes contra os despedimentos que amiúde saíram do quadro bem comportado da negociação sindical. O ministro Montebourg (esquerda do PS) fez continuamente o papel de bombeiro, mas foi sobretudo nos casos em que a luta assumiu uma forma mais radical que se conseguiram impor mais cedências aos detentores do capital. Com efeito, com excepção de alguns casos em que a recuperação da empresa pelos trabalhadores foi encarada seriamente (SeaFrance e SNCM), estas lutas travadas em condições desesperadas tiveram sempre como única perspectiva conseguir a diminuição dos despedimentos forçados e obter compensações financeiras que permitissem enfrentar um longo período de desemprego. A perspectiva de constituir uma frente comum capaz de fazer a diferença na relação de forças à escala nacional, embora tenha sido contemplada, nunca teve o vigor suficiente para se concretizar (apesar de algumas tentativas de convergência na acção levadas a cabo com maior ou menor convicção por sindicalistas da CGT). Finalmente, a única excepção a este fenómeno de dispersão das lutas dos trabalhadores atingidos pela crise foi a muito vilipendiada revolta dos «gorros vermelhos», que aproveitou a hostilidade histórica da Bretanha contra o poder central parisiense para fundir raivas sectoriais num movimento que promoveu manifestações conjuntas de todas as camadas da população – sem no entanto conseguir manter-se para além do recuo governamental sobre aquilo que lhe serviu de detonador: a instauração da «ecotaxa».

Mas o governo de coligação PS-Verdes procurou fazer alguma coisa para alterar esta relação de forças mais desfavorável do que nunca ao mundo do trabalho? Sim, introduziu reformas. Com eficácia e num tempo recorde. Dando instrumentos legislativos decisivos… ao patronato.

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Da insignificância das alternativas à alternativa da insignificância

O vazio hiante das declarações programáticas de António Costa — sendo que exactamente o mesmo se poderia dizer das de Seguro — parece, neste exercício crítico de Estela Serrano, incentivar, ou servir de pretexto, a uma curiosa hermenêutica que o apresenta como alternativa política última e profunda a qualquer orientação política definida. Só ficamos sem saber o que mais admirar se a inexaurível flexibilidade não tanto táctica como verdadeiramente estratégica do candidato que se propõe conduzir o PS não importa onde, tornando a sua direcção uma questão menor contanto que adoptada sob a sua presidência, se a radical desconstrução preventiva das próprias condições elementares do debate político e da tomada de posições alternativas que a comentadora e apoiante do candidato valoriza na insignificância das suas (dele) declarações e discurso, assim superando a insignificância das alternativas numa apologia da alternativa da insignificância. Parafraseando a exegese que Filipe Nunes Vicente propõe do texto de Estela Serrano, só podemos concluir que as alternativas são uma maçada: deviam ser proibidas. E, de caminho, ou consequentemente, o juízo político também.

O ISIS e os outros muçulmanos

Ultimamente, têm surgido alegações que os "muçulmanos moderados" não condenam e/ou não se distanciam do ISIS.

Já muita gente desmontou essa conversa, dando exemplos de muçulmanos a protestar contra o ISIS e referindo que a maior parte das vitimas do ISIS são outros muçulmanos; mas eu iria ainda mais longe - não só a maioria esmagadora das vitimas do ISIS são muçulmanos, como quase de certeza que a maioria esmagadora de soldados do ISIS que têm sido mortos em combate têm sido mortos por outros muçulmanos: quem é que está a lutar contra o ISIS? Antes dos bombardeamentos norte-americanos, eram os exércitos da Síria, do Iraque, do Irão, do Líbano, e mais as milícias curdas e do Hezbollah, provavelmente quase todos muçulmanos (poderá haver muitos cristãos no exército libanês e alguns no sírio, mas de certeza que os muçulmanos são a maioria esmagadora do total das forças anti-ISIS).

Aliás, pode haver excepções, mas dá-me a ideia que essa conversa de que "os muçulmanos não condenam o ISIS" vem muitas vezes de pessoas que, em politica externa, defendem a linha "o que é preciso é ação, não basta palavras".  Mas neste caso, tudo se inverte - o que lhes interessa é que os outros muçulmanos emitam palavras condenando o ISIS, não interessando para nada as balas e bombas que há meses (ou anos, se contarmos com as organizações que lhe deram origem) os outros muçulmanos dirigem contra o ISIS.

Um caso que me parece particularmente desfasado deste argumento é este post de José Simões, onde o autor critica "os ayatollahs e os mullahs, sempre tão lestos com fatwas de cada vez que alguém escreve um livro ou desenha um cartoon, [que não] se lembram agora de publicar, urbi et orbi, uma"; se o autor tivesse falado em "imãs, sheiks e ulemas" ainda poderia fazer algum sentido - mas ir buscar nomes de autoridades religiosas especificas do xiismo ("ayatollah" é um título xiita; "mullah" não é especifico do xiismo, mas sendo um termo usado tipicamente no Irão, acaba por estar também mais associado ao xiismo) torna a coisa completamente sem sentido, já que o inimigo principal do ISIS são exatamente os xiitas e está mais ou menos comprovado que o Irão (um país governado pelos ayatollahs e pelos mullahs) tem tropas no Iraque a apoiar o governo de Bagdade contra o ISIS.

Finalmente noto que, quando há umas semanas, houve a intervenção norte-americana em defesa dos yazidis, não me parece que tenha aparecido alguém a querer aplicar-lhes o mesmo critério, exigindo que os yazidis moderados condenassem os atos dos yazidis radicais (e estamos a falar de uma religião que, antes dos últimos acontecimentos, praticamente só era conhecida no resto do mundo pelos "crimes de honra" em que alguns dos seus crentes se envolviam)

André Barata, a Esquerda, o Estado e os Partidos — ou sobre alguns equívocos maiores do Livre

Ainda que, no seu A Esquerda e o Estado (Resposta ao Passa Palavra),  André Barata, como não parece ser o caso (e a réplica do Passa Palavra bastaria para mostrar que não é), entendesse por "Estado" toda e qualquer forma de organização política e de exercício do poder político, e não um conjunto de aparelhos instituciionais que funcionam estabelecendo, reproduzindo e reciclando o modelo, hierárquico e classista por excelência, de uma distinção estrutural e permanente entre governantes e governados, excluindo a maioria dos homens e mulheres comuns da cidadania plena, consistente na conquista da liberdade e da responsabilidade de se governarem, exercerem o poder e recusarem a legitimidade democrática a qualquer poder político em cujo exercício não pudessem participar igualitariamente — ainda que assim fosse, como de facto não é, o "Estado social" que advoga não equivaleria a uma alternativa democrática ao poder hierárquico e classista que define aquilo que geralmente se entende por "Estado".  Tal não quer obviamente dizer que os cidadãos comuns não devam defender os direitos e garantias que a formação de compromisso do "Estado social" lhes garantia como indemnização da sua exclusão da cidadania governante, ou recompensa da sua resignação a essa exclusão do exercício do poder político — quer dizer, contudo, que só os defenderão efectivamente ultrapassando a lógica e a prática de indeminização e resignação do "Estado social", e exigindo que seja o seu próprio poder autónomo a garantir os direitos e liberdades a (re)conquistar. O poder democrático da cidadania governante — pelo que entendo algo muito próximo daquilo a que o João Bernardo chamou recentemente "democracia revolucionária" — só pode instituir-se na exacta medida em que for capaz de se substituir aos aparelhos da dominação classista e hierárquica do Estado. Quero crer que o Livre mereceria melhor o seu nome se procurasse responder de modo menos conformista aos problemas que esta exigência levanta (tanto mais que há textos de militantes seus, como é o caso de Rui Tavares, que, em certas ocasiões pelo menos, parecem entrever que assim deveria ser).

O segundo ponto do texto de André Barata que aqui nos ocupa e que se refere ao papel dos partidos e às suas relações com a democracia parece-me, por seu turno, incorrer nas mesmas insuficiências em que, em 2011, incorria Nuno Ramos de Almeida num seu juízo sobre o mesmo assunto. Por isso, a esse propósito, nada tenho de essencial a acrescentar ao texto que, então, aqui publiquei sobre as posições de NRA — excepto que não constitui para mim motivo de satisfação ver André Barata, como outros militantes do Livre, alimentar os mesmos equívocos fundamentais que os dois parágrafos seguintes, que repesco para o efeito, procuravam pôr em evidência:

Com efeito, se a "democracia participativa" (…), antes reclama e tem como condiçãõ de possibilidade, a existência de movimentos e organizações de cidadãos que apresentem propostas e formulem objectivos alternativos, a verdade é que os partidos que hoje se apresentam como concorrentes na cena política oficial integram na sua organização e concepções uma divisão hierárquica e classista do trabalho político, reproduzindo, através da distinção estrutural e permanente, entre representantes e representados — e, na realidade, entre governantes e governados —, que funciona como um dispositivo de exclusão e negação da "democracia participativa" enquanto exercício do poder político pelo conjunto dos cidadãos, em pé de igualdade. E a verdade é que a participação democrática do comum dos cidadãos nas decisões comuns, que a todos vinculam e definem as condições colectivas da vida na cidade, não pode deixar de combater os partidos enquanto instâncias políticas profissionais especializadas na função de governar, cujo monopólio reivindicam. 

Se a democracia implica a legitimidade de organizações de cidadãos que intervêm e propõem iniciativas, implica também — como escrevi há tempos, a propósito da palavra de ordem "Democracia Já" — [n]ão, por certo, a proibição dos partidos ou formas de expressão organizadas por grupos de cidadãos interessados em dar a conhecer as suas opiniões e propostas aos demais, mas, sem dúvida, a transformação radical das formas de organização existentes ou a criação de novas formas de associação política que nos permitam operar a substituição do voto em partidos comandados por políticos profissionais pela eleição de delegados, com partido ou sem ele, que mandatemos, possamos regularmente revogar segundo procedimentos simples e claramente definidos, e sejam responsáveis perante os eleitores, e não perante partidos cuja "representatividade" é inversamente proporcional à participação e à assunção das responsabilidades governantes pelo comum dos cidadãos. Trata-se, em suma e para simplificar, de substituir o voto que esgota e exclui até à convocação de novas eleições gerais a participação governante pelo voto que reforça e traduz essa participação permanente, que é uma das condições da cidadania - ou seja, dessa efectiva participação sem a qual (…) o exercício do poder democrático é inverosímil.

Nota sobre o "Dossiê: Lutas contra a Austeridade" proposto pelo Passa Palavra

São em grande parte os mesmos os que propõem como alternativa ao austeritarismo da oligarquia governante da UE uma (neo- e forçosamente mais musculada) austeridade (boa porque nacional e soberana — ou boa porque patrioticamente solidária em termos geoestratégicos de potências emergentes ou nem tanto, contanto que anti-"ocidentais") e os que procuram canalizar e instrumentalizar o descontentamento e a revolta dos cidadãos política e economicamente expropriados em benefício de uma solução de "governo à esquerda", que deixa intacta ou consolida e revigora a lei classista por excelência da distinção estrutural e permanente entre governantes e governados e da redução da cidadania comum à versão passiva que o monopólio da representação pelos legítimos superiores e seu aparelhos partidários hierarquizados implica sempre.  Os contornos e as premissas da solução podem variar muito entre o Livre e o PCP ou o seu satelitizado BE, mas a conclusão é sempre a mesma: os subordinados que elejam ou imponham chefes e comandos competentes, e estes resolverão os problemas que os subordinados, por definição, não têm por destino resolver eles próprios.

De momento, estas considerações têm o propósito simples de chamar a atenção para o Dossiê: Lutas contra a Austeridade organizado pelo Passa Palavra, recolhendo vários textos que difundiu nestes últimos anos. A colectânea, cuja actualidade é a cada dia que passa, e até ver, mais premente, mostra, de passagem, como o cosmopolitismo democrático do projecto de "uma terra sem amos" é indissoluvelmente anti-nacionalista e anti-soberanista, por um lado, e anti-austeritária, por outro — na medida exacta em que o único "governo à esquerda" que lhe interessa é o que sejamos capazes de construir através do exercício governante dos cidadãos comuns e em resposta aos seus problemas comuns.

O Vice-Rei do Norte

A morte do General Pires Veloso depoletou uma vaga de homenagens póstumas e elogios fúnebres particularmente imaginativos que, não se distinguindo pelo rigor factual ou pela sobriedade analítica, permitem compreender a persistência de um núcleo duro de valores partilhado por diferentes sensibilidades de direita, que vão da invenção de uma sociedade civil robusta e com fortes valores liberais ao branqueamento histórico do fascismo português, numa sucessão de projecções mitológicas e narrativas heróicas fundamentalmente empenhadas em fornecer à pacata burguesia indígna algum consolo épico, nos conturbados tempos que atravessa a pátria.

 Mário Tomé já veio a público desmontar a manobra de efabulação em curso com os argumentos próprios de quem viveu por dentro os acontecimentos de 1975. Não sendo esse o meu caso, todos estes canhestros salamaleques ao "vice-rei do Norte" transportaram-me de volta a uma tarde na Torre do Tombo e à correspondência enviada ao Conselho da Revolução, ali depositada num fundo próprio. Estava-se em Outubro de 1975 e a comissão sindical da Têxtil Luso-Galaica, uma empresa de fiação e tinturaria sediada em Fiães, escrevia ao Ministério do Trabalho (que por sua vez deu conhecimento aos militares do Conselho da Revolução) denunciando o desvio de milhares de contos levado a cabo pelos proprietários (que haviam abandonado a fábrica) e solicitando uma peritagem por um técnico do Ministério das Finanças às contas da empresa. Mais informavam que o seu gerente, que se mantivera em funções, não apenas se recusava a pagar os salários aos trabalhadores como os ameaçara já com armas de fogo. O resto antecipava os quarenta anos seguintes:

 Da Região Militar do Norte, a quem pedimos a apreensão das armas, não nos foi dada nenhuma resposta, é certo que não esperávamos nada a nosso favor. Pois desde que veio o Sr. Brigadeiro Pires Veloso, a defesa do pão dos trabalhadores deixou de interessar a esse comando, em vez de pão, este Comandante, como no tempo do fascismo, manda bater nos trabalhadores, como aconteceu junto ao CICAP, trabalhadores foram agredidos por soldados, que batiam às ordens do Sr. Pires Veloso.

Ainda há pouco tempo, quando descobríamos sabotagens e desvios de milhares de contos, como o nosso caso, existia no Quartel General a 5ª Secção, que logo que tomava conhecimento das sabotagens, certificava-se da sua existência e agia imediatamente, em defesa do pão dos trabalhadores e da economia nacional. Parece que foi desfeita esta secção, pelo menos agora não actua. Quer dizer, os patrões podem levar o resto do dinheiro para fora do país e lançar os trabalhadores na miséria que o Sr. Veloso apoia.[...]

Será que o Sr. Ministro Tomás e o Sr. Dr. Marcelo, fazem ideia do que é chegarmos a casa e os filhos pedirem-nos pão e não o termos para lhes dar? É que nós já há largas semanas que não recebemos féria e ainda ganhamos 3.300$00. Basta que nos garantam rama para trabalhar, e um pequeno empréstimo para começar, que nós faremos o resto. Desloquem-se à nossa firma para ver se temos razão ou não.

Um texto de antologia sobre a esquerda mutiladora no Passa Palavra

Esquerda mutiladora — que outra coisa lhe chamar, a essa que, para resolver a questão do assédio e da desigualdade entre mulheres e homens, quer pô-los a viajar em transportes separados, ou seja isolá-los e impedi-los de se encontrarem? Prolongando as reflexões de antologia do texto que o Passa Palavra publica sobre o assunto, poderíamos perguntar: e serão só essas categorias demasiado genéricas que será necessário separar e isolar, através da criação de veículos só para homens e de outros só para mulheres? Não será preciso distinguir, dentro desses grupos, outras "identidades" — como, sei lá, a identidade gay, a identidade transsexual, as das faixas etárias e étnicas? E porquê limitar a segregação aos transportes, esquecendo os locais de trabalho e de residência, os espaços de lazer e os estabelecimentos de ensino (côté docente e côté discente)? Mas, para começar, o texto do Passa Palavra é mais do que bastante (aqui).

Mas o que é que afinal os tais jovens do CC Vasco da Gama fizeram?

As noticias falam em "distúrbios", "confusão", etc. mas isso é tudo muito vago. Pelo que percebi há duas raparigas que foram acusadas de posse de arma proibida (imagino que se trate de navalhas, ou coisa assim) e dois rapazes que foram acusados de resistência à polícia; mas "resistência à polícia" é um delito que só acontece no contexto de uma intervenção policia prévia.

Parece-me que o "problema" aqui foi, simplesmente, terem entrado 600 pessoas no centro comercial.

Carta de Ferguson (USA)

… Umas notas bem pensadas escritas por pessoal que vive a situação em directo.

Texto publicado no blog "anti-capitalist news & analyses in metro St. Louis".

Ferguson. Over one week in.

What began as a protest movement after 10 days of sustained defiance, has taken a couple shaky steps towards revolt. The situation here is still fluid and ripe with potential. Locally, people are surprised that similar unrest hasn’t sparked off in other cities. If it were to spread, the scope here would likely widen. It’s difficult to get a sense of how people outside the metro area interpret what’s happening here. What follows are some observations from St Louis residents and participants in the struggle who might give a clearer picture of this strange new reality.

Cars, Guns, and Revolt in America

West Florissant is a major street that cuts across North St. Louis County and North City. A quarter mile stretch of the road has been the primary gathering place for protesters. Just outside that stretch, in a strip mall parking lot, is the joint staging area for the Police (City, County, as well as dozens of smaller municipalities), the Highway Patrol, and the National Guard. The small stretch is home to many looted and burned (to various degrees) businesses including the QT – which has become a landmark, tourist destination, and gathering place for protesters. Canfield Drive intersects with this stretch of West Florissant, a road that leads to subdivisions and the apartment complex where Mike Brown was killed. Police fear to venture too far down Canfield.

On the days when the police allow traffic to flow, West Florissant becomes congested with vehicles, many of which are loaded down with passengers, both inside and out. Routine activities include blasting music, squealing tires, and taunting the police by way of insults (“fuck the police”, “fuck 12”), doing doughnuts, and taking runs at them, just to break at the last minute. People jump from car to car in celebratory fashion, chanting, flirting, singing, drinking, and smoking. When police lines shut down the street on either end of the stretch, cars pour in from side streets to do more of the same. And when the protesters get rowdy enough, people openly ride their cars up to stores, fill them with looted goods, and escape back into the neighborhoods.

A significant number of protesters are armed. In the first few days, a common tactic was to fire shots in the air to scare the cops off when they got too close. Some openly talk of going to war with the police and don’t hide the fact that they are carrying. The last few days people have begun shooting at the police. Tragically, the only people hit so far have been a handful of protesters- some of them with life-threatening injuries. People are beginning to advocate for more restraint with the gun fire and better aim.

The rebels (and the police) have no experience with such a situation. Revolt like this hasn’t been seen in America since the 70’s. People are learning how to make and utilize Molotov cocktails, barricades, projectiles, and fire, as well as when and where it makes sense to attack. Coordination and communication are difficult outside moments of rioting. Perhaps it’s because there’s no safe and comfortable place to gather and share ideas. The QT could potentially serve this purpose, however just today it has been entirely fenced off. The second night of unrest must have involved some exceptional coordination as crews smashed up stores all over the metro area, filling their cars with all sorts of goodies.

Repression, Respectability, Race, Gender, and the Generation Gap

The police are caught in a bind and are seeing the limits of using force. If they keep their distance protesters riot, but when they come with force they inspire more people to come into the streets, which lead to more riots. At this point, if they want to crush this thing they have to convict Darren Wilson (the cop who shot Brown) of murder. But the wheels of justice are slow. In the meantime, they’re going to have to work to divide the protesters. In their desperation, all of the time-tested dichotomies are being deployed- protester vs criminal, honest vs opportunist, resident vs outsider. Unfortunately the police have a long list of accomplices willing to do the work for them, most of whom are fully aware of what they’re doing. From the New Black Panther Party to the Nation of Islam. From HOT 104.1 to FOX News. From MORE to OBS. From Jesse Jackson to Al Sharpton. From Nelly to Tef Poe (Po). From current St Louis Mayor Slay to future St Louis Mayor French. And the list goes on.

While they may be succeeding on TV, radio, and social media these loudmouths aren’t having as much success on West Florissant (despite their own reports to the contrary), and that must scare the shit out of them. It’s worth mentioning that social media is where they have had the most success. They’ve become pros at getting twits who will never go down to Ferguson to retweet their fewer than 140 character self-serving reports ad nauseam. In return the twits get to feel as if they’re a part of something. Maybe these rumors, half-truths and lies will prove to be damaging to people, (and that would be terrible) but most of it is transparently conspiracy theory bullshit to anyone with critical thinking skills.

There are still far more black protesters than white on West Florissant, but there seems to be more diversity as the struggle continues. Early on comments directed at white protesters such as “why’re you here” were answered with “man, she/he hates the police too!” Now if the presence of white protesters is even noted it sounds more like “thank you for being here.” A sinister few liberal and leftist groups try to spread absurd stories that small groups of white agitators (or even KKK infiltrators!) are tricking black protesters into going on the attack. The racist underlying assumptions about the exploitable nature of black protesters makes sense when you realize that’s exactly how groups like the Nation of Islam and the New Black Panther Party view them. Back in the real world, white protesters are just now starting to catch up with some of the ferocity of their black comrades, who’re grown enough to make decisions for themselves.

The authorities engaged in some good cop/bad cop by putting Ron Johnson (a black officer who grew up in North County) in command of police operations. During the light of day, he and his officers take off their riot gear and walk alongside protesters. This trick has worked on the self-imposed protest leaders who openly work with Johnson to control the crowds.

There are countless calls from the Nation of Islam, the New Black Panther Party, and their socially conservative ilk for women to go home, for strong black men to step up, and other such patriarchal attempts divide the protesters. The first couple days these calls were met with tremendous resistance from mostly black women. “Fuck you, go back to church”. “I’ve been here from day one”. “It’s our babies who’re dying”. The constant harassment seems to have taken its toll as fewer women are out, especially after dark. But women are still out front taunting the police and rushing into stores to get theirs.

Nearly all who attempt to restrain the actions of the most confrontational and declare themselves leaders of the community are over 40. Aside from physically stopping young people from acting, they try to ostracize them from the protest. These wise elders may walk around with a paternalistic aura of authority, but the youth aren’t fooled: “I can’t listen to these old heads, been sayin’ the same thing for years.” “This peaceful marching ain’t workin’, without the looting nobody would’ve gave a shit about Mike Mike.” Still they continuously call for the boys to grow up and be men and for the young women to go home, because the streets aren’t safe for them.

Peace and Quiet

There are some indications that the liberal groups are distancing themselves from the city of Ferguson. They are beginning to organize rallies and civil disobedience in Clayton and Downtown St Louis. Maybe they’re giving up their campaign to control the angry elements. Maybe they’re trying to put a more peaceful media-friendly face on the movement. Maybe they’re trying out new strategies for getting justice. Only time will tell.

The situation in Ferguson is scary. It’s easy to understand why some, especially those who live near the activity, want a return to normal: bullets, tear gas, sound cannons, check points, fire. But despite all this, there are a sizable number of us who don’t want a return to normal. We descend on West Florissant day and night to figure out how to avoid it. To us, the struggle is not limited to justice for Mike Brown and the conviction of a single cop of murder in a court of law. We are doing this for ourselves, our friends and family, as well as Mike Brown. We’ve already found this system guilty- the racism, the class structure, the government, the police. When the “peace” you are continuously urged to return to looks like powerlessness, humiliation, poverty, boredom, and violence, it shouldn’t be a surprise many choose to fight. And to witness the ferocity with which some of us fight, it’s almost as if we’ve been waiting for this moment our entire lives. Two nights ago people took a run at the police command post forcing the authorities to call in the National Guard. Previously this would have been unthinkable, but then again just two weeks ago this whole thing would have been unthinkable.

And so we raise a shot of looted gin – A TOAST! May we continue to surprise each other.

St. Louis

8/19/2014

http://antistatestl.noblogs.org/post/2014/08/20/ferguson-over-one-week-in/

Contrabandista de ideias subversivas

Homenagem a Vitor Ribeiro (Maçariku)

http://www.esquerda.net/artigo/macariku-traficante-de-sonhos/33721

Exercício

Pegando neste texto de António Araújo e seguindo o mesmo raciocinio:

Isto leva-nos a Kokito. Mohamed Hachud tem 28 anos. Kokito, nome de guerra. Vivia em Castillejos, uma localidade marroquina junto à fronteira com a praia de El Tarajal, uma povoação costeira do município de Ceuta. Kokito é casado com uma espanhola, Asia Ahmed Mohamed, que viajou até à Síria para se encontrar com o noivo num acampamento do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL ou EIIL), a milícia jihadista que, além de matar soldados e perpetrar execuções públicas nas praças de Al Atarib, adoptou um novo costume: exibir-se com as cabeças decapitadas das suas vítimas. Na cerimónia do casamento, Mohamed ofereceu à noiva um cinto com explosivos, símbolo macabro de união eterna. Antes do casamento, Mohamed comerciava em Castillejos, durante o dia, e às noites reunia com salafistas radicais. Pensava já juntar-se ao ISIL, passando horas a fio na Internet. Kokito foi recrutado por Mustafá Maya Amaya, um paralítico de 51 anos, que, dando ordens através do seu portátil, enviou já dezenas de jihadistas para o Mali, para a Síria e para a Líbia. A fotografia mostra Kokito com cinco cabeças a seus pés, uma faca ainda ensanguentada e o indicador erguido, em sinal de aviso. Não foi captada ao acaso. Destina-se a enviar uma mensagem: para os seus companheiros de armas, para as suas vítimas mais próximas e para todos nós, que também somos suas potenciais vítimas. A linguagem de Kokito é mais eloquente e directa do que a das pinturas medievais que Julia Kristeva analisou num ensaio denso e muito erudito. «Entram nas aldeias e arrasam-nas. Não há contemplações para com os inimigos. As cabeças degoladas são uma mensagem para que as pessoas vejam o que lhes pode acontecer se não aderirem ou obedecerem», disse há dias ao insuspeito El País um especialista em terrorismo, que acrescentou: «na Síria os jihadistas estão a cometer atrocidades num grau superior ao que vimos em todas as outras guerras.» Os guerreiros da Jihad global dominam as novas tecnologias que, note-se, foram criadas no mundo ocidental, tido por corrupto e satânico. Sempre que conquista uma localidade, o ISIL distribui pen drives com cânticos jihadistas que mostram as operações da milícia sanguinária e condeam a democracia. Mohamed Hachud, Kokito, tem uma conta no Twitter, onde escreveu há tempos: «Um dia voltarei à minha terra para fazer a jihad.»

Existe uma barreira entre nós e a lâmina ensanguentada da navalha de Kokito. Essa fronteira não é a linha ténue e prosas que separa Ceuta de Marrocos; ou Marrocos da Península Ibérica, onde o ISIL aspira a reconstruir o Califado. Essa barreira está situada um pouco mais longe, não muito – e chama-se Rússia. Considerem isto maniqueísmo, simplificação demagógica, afirmem que os guerrileiros do Caúcaso e o ISIL são realidades diversas, digam o que bem entenderem: a Caixa de Comentários encontra-se ali em baixo, registando com plena liberdade todas as opiniões, por mais insultuosas que sejam.

Episódios da guerra dos deuses nos dias que passam

À laia de nota à margem do post que aqui publiquei recentemente, não me parece inútil propor aos frequentadores deste espaço que, após a leitura desta cacha que acompanha uma instrutiva peça jornalística em El País:

"En nombre de Alá el misericordioso, gracias a Alá de todo el mundo. Estamos en Tierra Santa y os digo a todo el mundo y os aviso; estamos viviendo bajo la bandera islámica y vamos a morir por ella hasta que nos hagamos con todas las tierras presas, de Yakarta hasta Andalucía; y os digo, España es tierra de nuestro abuelos y nos vamos a hacer con ella con el poder de Alá”

dediquem um momento de atenção ao vídeo editado pelo Público.es, que informa sobre o discurso de um colono israelita a meia-dúzia de palestinianos, justificando o "direito divino" que o assiste no seu propósito de torná-los escravos:


El vídeo muestra al colono judío intentando explicar a un grupo de al menos cinco palestinos por qué tienen que cederle la mitad de sus tierras para cultivar pan. 

"Pronto el mesías va a venir, tú lo entiendes, está escrito en el Corán" comienza el colono, que advierte a los palestinos de que "cuando el Mesías venga ustedes serán nuestros esclavos", cosa que repite varias veces ante la incredulidad de los campesinos. 

Los granjeros palestinos intentan razonar con él argumentando un sencillo: "Éstas son nuestras tierras". Ante lo que el colono responde: "Sólo si nosotros queremos", y adopta una actitud autoritaria ante el grupo. A continuación hace una oferta:

"Tú quieres pan y nosotros también queremos pan; para que eso sea justo tu siembras la mitad de la tierra y yo siembro la otra mitad, ¿qué te parece?"

"Pero estas tierras son de mi padre, no te puedo dejar que siembres aquí", responde uno de los palestinos. "No. La tierra de Israel fue dada por Dios a Abraham, Isaac y Jacob y nosotros somos el pueblo de Israel, hijos de Jacob. Esa fue su voluntad", finaliza el colono israelí.

Aborto e "mães de aluguer"

Muitas pessoas que são contra o aborto (porque acham que a vida começa com a concepção) são também contra a "maternidade de substituição" (porque acham que a Maria está a dar ou vender o seu filho quando esta entrega à Paula e ao Luís a criança fruto de um óvulo da Paula, de um espermatozóide do Luís e que cresceu dentro do útero da Maria).

Contra a sacralização da guerra

Sem prejuízo de todos os esforços imediatos que visem deter a carnificina, devia ser evidente, extraindo as devidas consequências dos lúcidos argumentos do João Tunes, que qualquer começo de solução do problema passaria pela instauração no terreno israelo-palestiniano de uma república pós-nacional laica, que destituísse politicamente as as fidelidades religiosas ou confessionais em confronto e viesse a constituir um foco de difusão da destituição política dos credos "teocráticos" em toda a região (e para lá dela). Dir-se-á que é um começo de solução inaceitável aos olhos de ambas as partes, mas, nesse caso, a conclusão a tirar é a desistência de qualquer saída pela via da racionalidade do impasse sangrento, abdicando nós próprios de tomar o partido da razão e, seja qual for o campo em que apostamos ou nos resignemos a apostar, deixando à força bruta, no imediato e até nova ordem, a última palavra. — ou antes, a disposição da mordaça que, abolindo o primado da palavra na praça da cidade, prolonga indefinidamente a sacralização da mais irracional das guerras.