Sobre o Anticomunismo - uma ou duas reflexões preliminares

Um post do João Tunes, aqui publicado há dias, deu origem a uma discussão em que alguns usaram e abusaram do termo "anticomunismo, sem nunca se terem dado ao cuidado de explicar o que entendem por ele. Convém, talvez, e tendo em conta futuras discussões, procurar esclarecer um pouco as coisas.

O termo é aplicado aos que criticam ou atacam determinada palavra de ordem, atitude política concreta do PCP, ou, indo mais, longe contestam a sua orientação ou linha geral. Ou também, e por maioria de razão, aos que entendem que a prática do PCP, as suas concepções expressas teoricamente ou na linguagem da acção, prefiguram ou actualizam certos traços incompatíveis com a construção de uma sociedade sem distinções ou hierarquia de classe, governada por cidadãos livres e iguais, organizados em vista do exercício da direcção política e económica através da participação democrática nos processos de deliberação e decisão das questões comuns.
Mas serão "anticomunistas" os que sustentam estas críticas e posições? Dir-se-ia que não, quando se considere, pelo menos, que a "construção social" que acima resumi, em termos deliberadamente diferentes dos mais frequentemente utilizados para descrever o comunismo, se limitam no essencial a repetir as exigências fundamentais da democratização socialista que se confunde com a abertura da via que conduziria ao comunismo.
É verdade que se levanta aqui o problema de saber se a fase superior desta democratização - a realização do comunismo - é concebível nos termos em que a tradição marxista clássica, o movimento anarquista histórico, etc. a definiram como meta. Ou seja, será possível e/ou desejável afirmarmos, em termos de racionalidade democrática, a ideia condutora de uma sociedade sem instituições nem leis, sem governo nem direcção económica, sem necessidade? A verdade é que creio que a adopção de tal meta, e do seu horizonte meta-histórico - ou seja, a adopção do fim da história como meta - é logicamente inconsistente e tende a funcionar como um mito de justificação e compensação ou das insuficiências da democratização socialista (dita primeira fase ou fase inferior do comunismo) ou de projectos políticos aos quais o mito do paraíso futuro serve de álibi para a recusa da organização/instituição igualitária e livre da direcção política presente e para a reprodução de formas que perpetuam a hierarquia classista e as formas de divisão do trabalho político que correspondem à opressão e à exploração da maioria dos que continuam a ser governados e excluídos de direitos e responsabilidades propriamente governantes.
Mas, embora me pareça, pois, que a adopção do comunismo, assim entendido, enquanto meta meta-histórica, é uma auto-mistificação dos dominados ou um mito que justifica a dominação, isso em nada restringe, bem pelo contrário, o alcance, a urgência e as boas razões da vontade de democratização que o projecto comunista historicamente nos transmitiu.

Ora - libertando de metas míticas a imaginação instituinte não reconhecida nem assumida como tal e que justamente a fixação mítico-instituída e a negação mítico-instituída do tempo e da história nos impedem de reconhecer como criação histórica incolmatável por metas finais e antecipadamente definidas -, estar decidido a manter como alternativa política viva aquilo que na "hipótese comunista", como gostam de dizer o Ricardo Noronha e o Zé Neves, pode ser politicamente proposto e passar à acção política, requer como condição de possibilidade que a acção alternativa actualize a livre deliberação e decisão das suas formas pelos seus agentes, e que estes assumam que a afirmação e a conquista da cidadania democrática se faz realizando-a no contexto imediato e particular de cada passo de um caminho que só andando colectivamente se faz, ainda que este fazer colectivo não exclua, mas antes pressuponha e encoraje a iniciativa individual de propostas quanto à direcção dos trilhos que se vão abrindo.
Voltando ao princípio destas linhas: a organização do combate democrático cuja extensão se confunde com a "construção do socialismo" deve ela própria ser democrática e socialista, deve ela própria ser expressão do auto-governo e da autonomia colectivos, os quais, pelo seu lado, estipulam e afirmam a autonomia e a responsabilidade dos indivíduos seus agentes, cidadãos apostados em dar-se, por sua conta e risco próprios, e sabendo que o fazem, a sua própria lei. Nessa medida, o compromisso com a dimensão política do "horizonte do comunismo" (Daniel Bensaïd), da "hipótese comunista" ou da "revolução social", não reconhece direcções superiores nem exteriores ao desenvolvimento da participação, em condições de igualdade de poder, exercida pelos interessados. E a recusa de reconhecer qualquer competência, estatuto, legitimidade ou superioridade de comando ao PCP, como a qualquer outra organização partidária, que se declare proprietária ou instância de administração e condução profissional do "movimento comunista", é bem menos "anticomunista" do aqueles que, em defesa da ordem hierárquica que instituíram em proveito da sua condição de representantes ou dirigentes e candidatos a governantes "mais justos" das "massas" oprimidas e exploradas, não se cansam de denunciar o "anticomunismo" de quem não lhes bate a pala nem, diante deles, se perfila de medo, ou acede a prestar-lhes serviços de sacristia.
Se, no debate sobre os "porcos com asas, que figuram na epígrafe deste blogue, o cepticismo pode invocar argumentos não despiciendos, é, em contrapartida, fora de toda a dúvida que, sobre os usos do termo "anticomunismo", talvez tenhamos ainda de voltar a falar, começando por fazê-lo, por exemplo, com os que, militando no PCP, mantêm viva essa vontade efectiva, anti-classista, anti-burocrática e anti-hierárquica, de liberdade, igualdade e "livre associação" governante que, um dia, os levou a adoptarem como sua a "hipótese comunista".