09/09/15

Acerca do Salário Mínimo. O caso Alemão.

A tradicional oposição à fixação pelo Estado de um valor para o salário mínimo apoia-se quase sempre no argumento da ineficiência económica da medida. A ineficiência económica é o argumento por excelência esgrimido pelos que idolatram o Mercado contra qualquer intervenção do Estado na economia. Argumenta-se que este tipo de políticas não só não estimula a criação de emprego como, contrariamente aos seus objectivos, transforma-se numa política que elimina postos de trabalhos, aquilo que se designa no jargão económico como a "job killer policy".
A propósito deste debate o artigo que aqui refiro  analisa as consequências da introdução na Alemanha, em janeiro de 2015, de um salário mínimo. Salário que é, diga-se para que conste,  de 8,5 € por hora, o que corresponde a cerca de 3 vezes o salário mínimo vigente em Portugal. 
Pois bem os sectores patronais alemães e a Banca argumentaram durante o ano de 2014 - ano em que a medida foi aprovada no âmbito da negociação entre a CDU e o SPD para a formação do novo Governo - que esta medida iria liquidar empregos e, sobretudo, liquidar empregos para os mais desfavorecidos, para os trabalhadores menos qualificados e com salários mais baixos.
Na verdade nada disso aconteceu. O número de desempregados baixou no primeiro semestre do ano em 300 mil. Ocorreu uma relevante criação de novos empregos por comparação com igual período do ano anterior. Ao mesmo tempo os famigerados "mini-jobs" que pagam um salário máximo de 400 euros estão a desaparecer e a ser substituídos por empregos regulares que no mínimo recebem o salário ... mínimo. Sendo que os sectores mais favorecidos pela troca são aqueles em que os salários baixos e os mini-jobs ditavam as suas leis.
Eis um bem tema para a presente campanha eleitoral. Um tema que se articularia muito bem com as vantagens económicas da diminuição da desigualdade se os arguentes não ousassem posicionar-se do lado dos que acham que a desigualdade, particularmente a desigualdade extrema que s everifica entre nós,  é acima de tudo uma questão de intolerável injustiça social.

While the notorious German mini jobs paying a maximum of €400 a month are being largely scrapped, there is at the same time an equally large creation of regular jobs paying normal social security contributions. In April and May alone, no less than 125.000 additional jobs covered by normal social security were created. This phenomenon is particularly manifest in those sectors where half of all German low-wage workers are employed (retail, hotels, transport and other services).

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