09/02/16

A eutanásia e o referendo

Eu sou a favor da legalização da eutanásia a pedido do próprio, e diga-se que prefiro a expressão "suícidio assistido" a "eutanásia", pelos motivos que expliquei aqui:
a mim parece-me que os dois conceitos são bastante diferentes: "eutanásia" significa "morte indolor" (penso que a tradução literal do grego é "óptima morte"); "suicídio assistido" significa... "suicídio assistido".

Nomeadamente, eu sou a favor da legalização do suicídio assistido, seja "indolor" ou não, e sou contra o homicídio, mesmo que "indolor". Exemplos concretos - a menos que tenham recebido autorização expressa do interessado para tal, sou contra um médico ou um familiar decidirem dar uma injecção letal a um doente em coma (uma forma de eutanásia); pelo contrário, se alguém pedir para ser morto, não através de um processo rápido e indolor, mas metendo-o dentro de um moedor de carne gigante e triturando-o durante 2 horas (algo que talvez não seja considerado eutanásia, mas é sem dúvida suicídio assistido), acho que tal deve ser perfeitamente legal
Dito isto, não tenho problema nenhum que se faça um referendo sobre o assunto - o já clássico argumento que "a dignidade não se referenda" parece-me muito fraquinho: se não se referenda, também não se vota na Assembleia da República, e ainda menos se negocia entre estados maiores partidários para conseguir uma maioria parlamentar; as pessoas que defendem que a dignidade/consciência/liberdade/etc. "não se referenda" só têm, acho, uma posição consistente: a desobediência civil pura e simples; afinal, se se considera que essas questões são assuntos de dignidade individual que não podem estar sujeitos à vontade popular, então parece-me que só faz sentido rejeitar que qualquer autoridade externa ao indivíduo (nomeadamente o Estado) possa deliberar sobre essas matérias, tendo cada um o direito de pedir a alguém para ser eutanaziado e de ajudar alguém a se eutanaziar, diga a lei o que disser.

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