Contratos de Associação. Manipulações.

A posição corajosa do ME de romper com a práctica do bloco central, que ao longo de anos fomentou os negócios privados da educação com financiamento público em locais em que existia oferta pública, tem despoletado uma oposição feroz das entidades envolvidas,  que se consideram espoliadas nos seus direitos. As associações representativas do sector não olham a meios para atingir os seus fins. O Presidente da República viu-se envolvido na questão, por força de um comunicado emitido pelo Movimento em Defesa da Escola Ponto. Foi obrigado a vir a terreiro demarcar-se do que afirmaram os empenhados defensores dos privados abrangidos por contratos de associação. Um momento embaraçoso mas revelador dos métodos a que estavam dispostos a recorrer. Contra atacou o Governo com o parecer  emitido pela PGR. Parecer que foi solicitado pelo Governo e que, note-se, incide sobre os termos desta polémica concreta. O parecer, divulgado na sexta-feira, dá razão ao Governo, segundo o que foi divulgado. Entretanto, hoje de manhã, o Público fazia manchete de uma posição do Tribunal de Contas(TC) "que dá razão aos colégios na guerra contra ministério" Afinal o TC veio durante a tarde  demarcar-se desta interpretação, esclarecendo que não tinha emitido qualquer parecer sobre a polémica concreta entre Governo e Associações de ensino privado.(aqui e aqui) Parece que a manchete do Público pecou por excessiva, face ao que os acontecimentos vieram mostrar. O bom senso impõe que haja alguma cautela porque se corre o risco - como aconteceu com o Presidente da República - de se ser manipulado nesta guerra sem quartel que os privados travam contra este Governo.
Nas pequenas coisas boas que este Governo, apoiado pelas esquerdas, nos vai possibilitando, destaca-se o desempenho do Ministério da Educação,  em particular nesta questão concreta. Romper com estes "direitos adquiridos" a usufruir do financiamento público para alimentar negócios privados, que concorrem - e não aqueles que são supletivos da intervenção pública - com a oferta pública, não é fácil. Os nossos liberais são, na sua maioria, avessos ao risco e fervorosos adeptos do estado providência. Quando são eles e as suas empresas os beneficiados.