30/03/20

A lei de emergência húngara

Tradução em inglês da lei "Sobre a Proteção contra o Coronavírus" (que vai ser votada e com certeza aprovada amanhã), no Hungarian Spectrum:

A lei dá ao executivo húngaro poder para governar por decreto (ver secção 2) e para prolongar a duração do estado de emergência (secção 3, ponto 1), suspende aeleições intercalares e referendos (secção 7) e altera o código penal criminalizando o dizer em público "falsidades" ou "verdades distorcidas" que possam causar alarme ou agitação (secção 10).

Uma análise do que isso pode significar, por  Kim Lane Scheppele.

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