O que é um poder destituinte?

 
Não sou grande admirador da vaga de filósofos-celebridades com que a esquerda académica nos tem brindado na última década e que ocasionalmente irrompem na comunicação social para nos explicar o presente estado de coisas. Alguns parecem-me mais interessantes do que outros, mas, tudo somado, continuo a preferir o que se vai escrevendo em registos mais anónimos e colectivos, posto a circular por meios mais modestos e sussurrado nas entrelinhas desse grande oceano turbulento que, à falta de melhor, responde pelo pomposo nome de "movimento".

Mas o texto que Giorgio Agamben foi recentemente ler em Atenas pareceu-me estimulante e cheio de coisas que vale a pena debater, que estão inscritas nos impasses do nosso tempo e que não receiam enfrentar vários territórios difíceis nos quais amiúde tropeço, a saber: soberania, governamentalidade,  estratégia e poder. Parece-me também que não sendo um texto (ou um pensador) propriamente fácil, presta-se a vários equívocos e leituras apressadas, que lhe retiram porventura leitores que de outra forma não deixariam de nele ponderar. 

Dá-se o caso de ter encontrado algures um outro texto de Agamben sobre o mesmo conceito de poder destituinte (e que clarifica alguns dos pontos levantados em Atenas), pelo que traduzi uma parte que me parece iluminar o que se entende por semelhantes palavrões. Tudo o que nele possa ser menos claro fica subsumido nas minhas costas largas. Tudo o que ele tornar mais claro, deve-se à fulgurante inteligência do leitor. Á falta do original italiano, tive mesmo que utilizar uma tradução inglesa, o que não tornou o labor mais fácil. Sejam generosos e destituam por aí, meus queridos seres-quaisquer.

Inoperância não significa inércia, mas designa antes uma operação que desativa e torna as actividades (da economia, da religião, da linguagem, etc.) inoperantes. É uma questão, isto é, de regressar ao problema que Aristóteles colocou agudamente na Ética para Nicomaco, quando, no âmbito da definição do objecto da epistēmē politikē, da ciência política, se interrogou relativamente ao facto de, tal como para o flautista, o escultor, o carpinteiro ou qualquer outro artesão existe um trabalho específico (ergon), também existirá para o homem enquanto tal qualquer coisa como um ergon ou se ele não é pelo contrário argos, destituído de efeito, inoperante. Ergon do homem significa neste contexto não apenas "trabalho", mas aquilo que define energeia, a actividade, o ser-em-acto especificamente humano. A questão relativa à actividade ou ausência de actividade do homem tem por isso uma importância estratégica decisiva, uma vez que dela depende não apenas a possibilidade de lhe atribuir uma natureza específica e uma essência, mas também, como pudemos ver, a de definir a sua felicidade e a sua política. O problema tem por isso um significado mais amplo e envolve a própria possibilidade de identificar a energeia, o ser-em-acto do homem enquanto homem, independentemente e para lá das figuras sociais concretas que este pode assumir. Aristóteles abandona rapidamente a ideia de uma argia, de uma inoperância essencial do homem.

Eu procurei, pelo contrário, recuperando uma tradição antiga que surge em Averróis e em Dante, pensar o homem enquanto um ser vivo sem trabalho, ou seja, desprovido de qualquer vocação específica: enquanto um ser de potência pura, que nenhuma identidade ou actividade poderia esgotar. Esta inoperância essencial do homem não deve ser entendida enquanto a cessação de toda a actividade, mas enquanto uma actividade que consiste em tornar inoperante os trabalhos e produções humanas, abrindo-as a uma nova utilização possível. É necessário colocar em questão a primazia que a tradição esquerdista concedeu à produção e ao trabalho e perguntar se uma tentativa de definir a actividade verdadeiramente humana não implica antes de mais a crítica destas noções.

A época moderna, a começar pelo cristianismo - cujo criador divino se definiu a si mesmo enquanto a origem, em oposição ao deus otiosus dos pagãos - é ontologicamente incapaz de pensar a inoperância a não ser na forma negativa de suspensão do trabalho. Assim, uma das formas na qual a inoperância tem sido pensada é a festa, que, segundo o modelo do shabbat Hebreu, foi concebida essencialmente enquanto a suspensão temporária da actividade produtiva, da melacha. Mas a festa é concebida não apenas por aquilo que nela não é feito, mas antes do mais pelo facto de que aquilo que é feito - que em si mesmo não se distingue do que se faz todos os dias - se ver desfeito, tornado inoperante, libertado e suspenso da sua "economia", das razões e objectivos que o definem durante os dias da semana (e não fazer é, neste sentido, apenas um caso extremo desta suspensão). Se alguém come, não o faz apenas para se alimentar; se alguém se veste, não o faz apenas para se cobrir ou proteger do frio; se alguém acorda, não o faz apenas para trabalhar; se alguém caminha, não o faz apenas para chegar a algum lado; se alguém fala, não o faz apenas para transmitir uma informação; se alguém troca objectos, não o faz apenas para vender ou comprar. Não existe festa que não envolva, nalguma medida, um elemento destituinte, ou seja, que não comece por tornar inoperante as actividades humanas.

Nas festas sicilianas dos mortos descritas por Pitrá, os mortos (ou uma mulher idosa denominada Strina, de Strena, o nome latino para as oferendas trocados durante as festividades no início do ano) roubam bens aos alfaiates, mercadores e padeiros, para depois os oferecer às crianças (algo semelhante ao que acontece em qualquer festa que envolva oferendas, como o halloween, no qual os mortos são personificados pelas crianças). Em todas as festas de carnaval, como as saturnalia romanas, as relações sociais existentes são suspensas ou invertidas: não só os escravos mandam nos seus donos, como a soberania é colocada nas mãos de um rei satírico (saturnalicius princeps) que toma o lugar do rei legítimo. A festa revela-se assim acima de tudo uma desactivação dos valores e poderes existentes. "Não existem festas antigas sem dança"m escreve Luciano, mas o que é a dança senão a libertação do corpo dos seus movimentos utilitários, a exibição dos gestos na sua pura inoperância? E o que são as máscaras - que desempenham diversos tipos de papéis nas festas de diversos povos - se não, no fundo, uma neutralização do rosto? Apenas desta perspectiva poderá a festa oferecer um paradigma para pensar a inoperância enquanto um modelo da política. Um exemplo permitir-nos-á clarificar de que forma podemos entender esta "operação inoperante". O que é um poema, de facto, senão uma operação levada a cabo na linguagem para a tornar inoperante, para desactivar as suas funções comunicativa e informativa, de forma a abri-la a um novo uso possível? Aquilo que o poema concretiza para a potencialidade do falar, a política e a filosofia devem concretizar para o poder de actuar. Ao tornar inoperantes as operações biológicas, económicas e sociais, revela-se aquilo que o corpo humano pode fazer, abrindo-o a uma nova utilização possível.

Se a questão ontológica fundamental hoje em dia não é o acto mas a inoperância, e se esta inoperância pode, contudo, ser concretizada apenas através de um acto, então o conceito político correspondente já não pode ser o de "poder constituinte", mas algo que poderia ser designado enquanto "poder destituinte". E se as revoluções e insurreições correspondem a um poder constituinte, ou seja, a uma violência que estabelece e constitui o novo Direito, para pensar um poder destituinte temos que imaginar estratégias completamente outras, cuja definição é uma tarefa para a política que vem. Um poder derrubado meramente por meio da violência emergirá novamente de outra forma, numa incessante e inevitável dialética entre poder constituinte e poder constituído, entre violência que produz o Direito e violência que o preserva. Trata-se de um conceito que está apenas a começar a surgir na reflexão política contemporânea. Segundo estas linhas, Tronti alude numa entrevista à ideia de um "poder destituinte" sem conseguir de alguma maneira defini-lo. Vindo de uma tradição na qual a identificação de uma subjectividade era o elemento político fundamental, ele parece associá-lo ao crepúsculo das subjectividades políticas. Para nós, que começamos a partir desse crepúsculo, e do questionamento do próprio conceito de subjectividade, o problema coloca-se noutrso termos. Foi uma "destituição" deste tipo que Benjamin imaginou no ensaio Crítica da violência, procurando definir uma forma de violência que escapou a esta dialética: "no quebrar deste ciclo que se desenrola na esfera da forma mítica do Direito, na destituição (Entsetzung) do Direito com todos os poderes do qual este depende (tal como eles dependem dele), em última análise, portanto, na destituição da violência do Estado, uma nova época histórica encontra a sua fundação" (Benjamin)

Nota: Em boa hora o João Viegas recomendou-me que corrigisse o título do livro de Aristóteles, de Ética para Nicomeu (como estava na versão inglesa) para Ética para Nicomaco. Aqui fica um agradecimento.

Assim também eu

Responsabilizar a democracia direta pelos resultados do referendo suíço é tão demagógico quanto responsabilizar a democracia representativa pela ascensão da família Le Pen.

Sinais de Peste

A extrema-direita nacionalsita suíça vence um referendo contra a liberdade de circulação de estrangeiros, e o Front National aplaude e exosta os franceses a fazerem o mesmo, reafirmando a sua soberania, a sua economia, a sua identidade — a "preferência nacional", em suma. Para piorar estas perspectivas de peste, fome e guerra, não faltam vozes que se reivindicam de esquerda, ou reivindicam direitos de propriedade sobre essa marca, que recomendam o reforço da soberania e das prerrogativas do Estado-nação, bem como a recusa do aprofundamento federalista da UE, como via privilegiada do combate à austeridade económica e política crescentes que assolam a Europa. As suas recomendações e argumentos — mais ênfase na "identidade", menos ênfase nela — não se distinguem demasiado claramente das que Marine Le Pen, também ela animada de preocupações sociais, reiterou ao saudar os resultados do referendo suíço e ao convidar os franceses  a que "sigam o exemplo dos suíços em defesa 'da liberdade, da soberania, da economia, do sistema de proteção social e da identidade'". Quem tenha dúvidas pode conferir, na caixa de comentários de um artigo do Passa Palavra que o João Valente Aguiar aqui lembrou há dias, as posições do teórico marxista Jacques Sapir, ao qual toda uma série de adeptos portugueses da saída do euro e do nacionalismo económico sob a égide daquilo a que um deles chamava o "Estado estratega" tem por costume dispensar calorosas aclamações.

Por um Poder Destituinte

Numa palestra pública recente, Giorgio Agamben, filósofo italiano, defende que a classe dominante, em particular através das estruturas de Estado, tem vindo a mudar o modo como aborda a contestação às medidas que tenta implementar e as crises sistémicas do capitalismo. Aqui podem encontrar a transcrição dessa palestra muito interessante. Segundo Giorgio Agamben, cada vez mais a governação tem substituído o planeamento estratégico, que pretendia evitar crises futuras que pudessem colocar em causa o Poder da classe dominante, pelo desenvolvimento de instrumentos de controlo da contestação ao sistema, que se agudiza em situação de crise (sociais, económicas, ambientais).

"(…)Since governing the causes is difficult and expensive, it is safer and more useful to try to govern the effects. I would suggest that this theorem by Quesnay is the axiom of modern governmentality. The ancien regime aimed to rule the causes; modernity pretends to control the effects. And this axiom applies to every domain, from economy to ecology, from foreign and military politics to the internal measures of police. We must realize that European governments today gave up any attempt to rule the causes, they only want to govern the effects. And Quesnay’s theorem makes also understandable a fact which seems otherwise inexplicable: I mean the paradoxical convergence today of an absolutely liberal paradigm in the economy with an unprecedented and equally absolute paradigm of state and police control. If government aims for the effects and not the causes, it will be obliged to extend and multiply control. Causes demand to be known, while effects can only be checked and controlled.(…)"

"(…)The state in which we live now is no more a disciplinary state. Gilles Deleuze suggested to call it the État de contrôle, or control state, because what it wants is not to order and to impose discipline but rather to manage and to control. Deleuze’s definition is correct, because management and control do not necessarily coincide with order and discipline. No one has told it so clearly as the Italian police officer, who, after the Genoa riots in July 2001 declared that the government did not want for the police to maintain order but for it to manage disorder.(…)"

Esta mudança resulta da percepção no seio da classe dominante que a frequência e a severidade dessas crises vai aumentar, pouco podendo fazer para o evitar, pelo menos sem abdicar duma fracção muito substancial do seu Poder. As implicações desta mudança de paradigma para a contestação ao sistema ainda não são claras, mas não as podemos deixar de discutir, sob pena de continuarmos a insistir em processos que acabam por reforçar o sistema na vã tentativa de o derrubar.

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Como assim 'meramente'?

Segundo a agência Lusa, o primeiro-ministro afirmou que, em matéria de ciência e tecnologia, o Governo está "a romper com as políticas passadas", baseadas na ideia de que "mais dinheiro público" produz qualidade em termos de resultados.

Passos Coelho explicou que durante vários anos foi possível "transferir mais recursos para o sistema científico e atribuir mais bolsas de investigação". Mas "quando medimos o número de patentes registadas e de artigos científicos publicados, quando medimos o resultado e a qualidade desse resultado", Portugal passa "de indicadores que pareciam comparar muito bem com os países com que gostamos de nos comparar", para se comparar "muito mal sempre que olhávamos para a substância dos indicadores".  

Por isso, o primeiro-ministro defendeu: "Temos de garantir que as bolsas que usamos para financiar os doutoramentos, os pós-doutoramentos e a investigação que é feita, não corresponde meramente a uma política de recursos humanos de empregar os melhores", mas resulte "em ter mais gente do lado das empresas, altamente qualificada, que traga valor para a economia".

Governo pressiona Conselho de Ciência para não divulgar críticas

BARBARA: Prévert e Kosma interpretados por Marcel Mouloudji

Este post da Joana Lopes fez irromper das brumas da minha própria memoria a que, sem desprimor para a antologia do Brumas, considero a mais bela — ou antes, talvez, convulsiva — das versões que conheço da Barbara de Prévert. Aqui fica.

A EXCELÊNCIA DA AUSTERIDADE. SOBRE O DESENVOLVIMENTO E A CRISE DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA EM PORTUGAL

A excelência da austeridade

Sobre o desenvolvimento e a crise da investigação científica em Portugal

por José Neves 

Artigo publicado no Le monde diplomatique – edição portuguesa, número de janeiro de 2014

Em 1974 doutoraram-se 87 indivíduos em Portugal e em 2012 doutoraram-se 2209, números que indicam o amplo processo de desenvolvimento do sistema científico português ao longo das últimas décadas. Mas os números são apenas uma parte da história. Foram igualmente alimentados por uma narrativa, a qual, por sua vez, deles também se foi nutrindo. E, se bem que plural e até contraditória, tal narrativa conferiu legitimidade político-social àquele processo de desenvolvimento, nomeadamente associando-o a dois desígnios maiores de que a ciência se fez parte: a consolidação de um regime democrático e o desenvolvimento da economia.

A Ciência da Democracia e do Desenvolvimento

Desde 1974, na senda do papel atribuído à ciência pela cultura política antifascista portuguesa – mas podíamos também dizer pela tradição iluminista em geral –, a ciência foi entendida como condição de democracia, inimiga de um obscurantismo de cujo passado teriam sido testemunha as elevadas taxas de analfabetismo da população e sua subordinação ao pastoreio clerical. Mais tarde, assistiríamos à indexação da ciência ao desenvolvimento da economia nacional. O rasto desta valorização económica da ciência pode ser encontrado, ele também, desde a tradição antifascista, ou mesmo a partir do interior do Estado Novo, mas foi a partir dos anos de 1990 que ela se intensificou.

Uma análise dirigida ao tempo longo e que parta de uma escala global sugere-nos que esta intensificação reflectiu o desenvolvimento em Portugal – no quadro da vaga liberal europeísta e pós-soviética e em resposta à resistência operária à disciplina fabril – daquilo que alguns autores têm chamado de “capitalismo cognitivo” ou, mais latamente, de “pós-fordismo”. Por sua vez, a partir de um olhar atento ao curto prazo, e também mais localizado, podemos dizer que a valorização económica da ciência igualmente deve a um desvio no curso da ideia de um Portugal europeu: com efeito, em inícios dos anos de 1990, ao Portugal cavaquista do alcatrão e betão contrapor-se-ia o lema guterrista da “paixão pela educação”, no seio da qual a ciência – à imagem da comunicação, com as futuras “auto-estradas do conhecimento” – viria a assumir um lugar importante.

À escala portuguesa, a tese que recomendava uma tal mobilização económica da ciência era relativamente simples: perdidas as colónias, e à falta de recursos naturais próprios, o país deveria enveredar por uma política de “qualificação da população”, tanto mais que os baixos salários dos operários e operárias do Vale do Ave ficariam sempre a dever à penúria que acompanhava o surto industrial de países como a China. Na senda global do desenvolvimento, a Portugal restava a via do famigerado “capital humano”.

Em suma, a educação em geral e a ciência em particular foram objecto de investimento por um regime democrático cioso de si, mas também constituíram uma aposta estratégica a nível da chamada economia nacional.

Excelência e Utilidade da Austeridade

Hoje, porém, está em curso uma mudança. E é já da crise do sistema – não do seu desenvolvimento – que estamos a falar. O prenúncio de cortes significativos nas bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento de 2013 e o reduzido número de contratos de Investigador FCT até agora outorgados pelo novo governo indiciam-no. Contudo, importa compreender que em jogo não está apenas um corte orçamental determinado num contexto de austeridade geral. E, tal como o aumento de financiamento ao longo das últimas décadas foi participado por uma dada narrativa, à crise de hoje assiste um discurso que se alimenta e nutre da austeridade. Os dois pilares fundamentais desse discurso são a “excelência” e a “utilidade”.

Este jargão da “excelência” e da “utilidade” não é inédito, mas agora parece tornar-se a pedra-de-toque do discurso de quem governa a ciência, no plano ministerial como a nível das próprias faculdades, bem convivendo com as políticas de subfinanciamento. O critério da excelência – que, sublinhe-se, exclui do sistema científico aqueles que o próprio sistema classifica com “muito bom” – legitima o aumento do desemprego científico. O critério da utilidade, por sua vez, permite ainda uma outra exclusão, a dos que se dedicam ao que se considera como “investigação fundamental”.

À secundarização desta, de há muito – talvez mesmo desde sempre – que subjaz uma política de controlo que faz imperar como factor de selecção do conhecimento a sua eventual utilidade para as práticas de governo e administração estatal da sociedade (por exemplo, uma investigação no domínio das ciências sociais e das humanidades deve promover a “coesão social”). Mas hoje, não apenas este critério de utilidade é reforçado, como ganha maior relevo uma ideia de utilidade de índole mais económica: com a hegemonia de ideologias liberais em que é o potencial de comercialização de uma actividade que assume a prioridade na condução da economia, o campo científico passa a ser valorizado, antes de mais, por poder permitir que uma mercadoria – incorporando ela mesma, ou o seu processo de produção, determinadas inovações científicas – resulte mais competitiva no espaço de comércio global.

Que fazer?

A resposta pode apenas surgir do aprofundamento de um debate colectivo que, em Portugal, os investigadores só agora começam a travar. Nesse debate há, porém, um risco que deverá ser evitado: santificar a história do desenvolvimento do sistema científico português. Bem sei que não é difícil projectar na figura de Mariano Gago todas as virtudes que não se encontram em Nuno Crato; afinal, o primeiro é o ministro do tempo do desenvolvimento do sistema científico e o segundo é o ministro da crise. A antinomia torna-se menos operacional, porém, se nos detemos mais demoradamente em torno de alguns dos problemas referidos anteriormente.

Em primeiro lugar, cabe perguntar até que ponto a identificação entre democracia e ciência, a que começámos por nos referir, já conteria o princípio de elitização em que hoje se funda o discurso da excelência. Com efeito, tal identificação não apenas tende a ignorar uma história de utilização da ciência pelos regimes ditatoriais, como a reduzir a política e a democracia ao universo de grupos sociais e de práticas culturais particulares. Precisamos, como tal, de afirmar que a educação ou a ciência não são, em si mesmo, favoráveis ou inconvenientes a uma ideia genérica de democracia.     

Em segundo lugar, cabe perguntar até que ponto a valorização económica da ciência, que a partir dos anos de 1990 levou a uma enfatização da aposta estratégica na formação de capital humano, conteria já a celebração da lei da comercialização que hoje justamente se critica. É que o desenvolvimento do sistema científico português assentou numa política de exploração laboral que tem sido por demasiadas vezes ignorada. Ainda não se criticava a subordinação da investigação científica aos interesses do mercado, como hoje bem se faz, e já os investigadores que se formava eram submetidos a relações de compra e venda – sem exclusão de mecanismos de vassalagem – da sua força de trabalho. O capital humano não é apenas a humanização do capital, é também a capitalização do humano; e uma história em que Mariano Gago pontue como o responsável pelo desenvolvimento do sistema científico português deverá também identificá-lo como um dos ministros que mais incrementou a precariedade e a perda de direitos fundamentais, como por exemplo o subsídio de desemprego.    

No debate que nós, investigadores, travaremos por estes dias, há, pois, dois vícios que deverão ser evitados: o elitismo de quem reivindica o “avanço” da ciência pressupondo como “atrasado” quem está voluntária ou involuntariamente excluído da ciência; e o utilitarismo de quem legitime o investimento na ciência secundarizando a utilidade ou a inutilidade de outras actividades. Se evitarmos estes vícios, nós, investigadores, podemos ser uma parte importante de um processo mais amplo de transformação do presente, sem o qual, aliás, não se vislumbra futuro para uma actividade científica compaginável com uma cultura económica democrática.

Rui Tavares, Arménio Carlos e a Europa

Como —  apesar das perigosas (e suicidas) fantasias sobre unitárias frentes com o PCP que por vezes publicita, ponde entre parênteses as suas concepções políticas distintivas — o Rui Tavares não é propriamente a que se entrega uma correia de transmissão de Arménio Carlos, resta conjecturar, perante esta notícia hoje vinda a lume, que Arménio Carlos anda a ler clandestinamente Rui Tavares e a colher nele, conscientemente ou não, inspirações claramente desviantes em relação ao primado da soberania nacional advogada pelo seu partido, chegando ao ponto de ameaçar o actual governo de recorrer a instâncias internacionais — invocando nomeadamente, ainda que sem a citar, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais —que o metam na ordem,  e, interferindo legitimamente nos assuntos internos do país,  ponham cobro à ilegalidade da troika. Enfim, muito será perdoado ao Rui Tavares se o seu "federalismo", tão vilipendiado por figuras de primeira linha do BE, servir afinal para, fazendo pelo BE o que dele alguns esperavam, promover na "esquerda" a ideia de que alguma coisa de útil se pode fazer com a Europa e por aí passa a defesa, não da "independência nacional" ou do "esplendor de Portugal", mas das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos comuns da região portuguesa.

Eurocépticos, Democépticos & Cia

Querem "sair do euro", voltar a exigir passaportes nas fronteiras com Espanha e a UE, criar postos de trabalho nas alfândegas e na guarda fiscal, incentivar o contrabando, lucrar nos câmbios dos turistas e reanimar as pequenas indústrias cujos pequenos salários serão compensados pelas hortas dos trabalhadores, reafirmar os valores da portugalidade por meio do isolamento cultural do país, cativar o investimento angolano e reintroduzir a parcimónia e a modéstia na casa portuguesa — é de prever que, para tanto, estejam generosamente dispostos a sacrificar a sua existência partidária num bloco de união nacional, cuja política seja Portugal d'abord, e ponha fim às estéreis divisões ideológicas entre os nacionais. Nada disto é propriamente novo, mas torna-se bastante assustador quando vemos a esquerda soberanista e, no fundo, cada vez mais hegemonizada pelo democepticismo que é timbre do PCP promover, adoptar em boa medida, com a sua aposta na saída do euro, na autarcia económica e num governo de salvação nacional que a assegure, um programa cujos efeitos práticos seriam bastante semelhantes, tendo também por condição uma divisão do trabalho político que só poderia agravar as condições que a actual divisão (política) do trabalho impõe à grande maioria dos cidadãos.

Os portos são um ponto de partida…

Estas palavra de António Mariano mostram bem como a afirmação das liberdades e direitos em Portugal passa pela Europa, do mesmo modo que a defesa e conquista da democracia na Europa passa pelos portos portugueses.


Um pouco por toda a Europa os Estivadores levantaram-se em solidariedade com a luta dos companheiros em Portugal. Durante todo o dia os Portos Europeus fecham duas horas, dando um sinal claro de que estão comprometidos na luta contra a liberalização dos Portos e que às negociatas dos governos e dos patrões vão responder com a luta.

Trata-se de uma nova fase da luta, no plano internacional, que recupera uma tradição sindical que tantos frutos já deu aos trabalhadores, e que deixa em sentido quem porventura pensasse que os de baixo já não têm a força que precisam para defender a dignidade dos seus postos de trabalho.

A articulação da luta entre os Estivadores Europeus faria sentido não só porque todos percebem que a estratégia que está em curso para precarizar o sector em Portugal mais não é do que o balão de ensaio do que querem exportar para todos os Portos onde ainda existam Estivadores profissionais, e porque o trabalho feito pelos precários, contratados para os substituir, coloca em causa não só a sua integridade física como a de todos os profissionais que trabalham nos portos.

Experiências auto-gesticionárias

Numa fábrica ocupada, e gerida, pelos seus trabalhadores, em Marselha, teve lugar recentemente um encontro sobre fábricas em auto-gestão na Europa. Juntou não só trabalhadores envolvidos em processos auto-gesticionários, mas também académicos, activistas, sindicatos e organizações que promovem e estudam a auto-gestão.

Haverá quem considere que estas experiências estão condenadas ao fracasso: acabarão por vergar-se aos ditames do mercado, transformando-se em pouco mais do que empresas onde apenas a propriedade é controlada pelos trabalhadores-accionistas. Mas, como foi discutido no encontro, talvez seja possível escapar a tal destino se estas experiências se inserirem em processos autonómicos mais amplos, ao nível da comunidade local.

Ou tomamos o Estado. Ou induzimos/esperamos o seu colapso. No segundo caso, se estruturas alternativas, necessárias para assegurar as funções mais básicas de coordenação sócio-economica, não existirem, o Estado voltará inevitavelmente, nas suas formas mais primitivas.

Jornada Europeia de Luta Contra a Precariedade nos Portos Europeus

Texto de António Mariano no 5dias e n'O Estivador:

Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.

Federalismos

Emenda: ao contrário do que escrevo abaixo, afinal o Bloco não defendeu um "salário mínimo europeu"

Texto original:

Em todas estas polémicas entre supostos defensores e supostos adversários do "federalismo" como solução para a UE, há uma coisa que nunca ficou bem clara: o que é que querem exactamente dizer com "federalismo"?

Em teoria, o que distingue um Estado federal de uma confederação ou de uma simples aliança entre Estado é que os estados federados não podem abandonar unilateralmente a federação; diga-se que nem sempre os nome coincidem com as coisas - a Etiópia é uma confederação (constitucionalmente qualquer estado etíope pode declarar a independência) mas chama-se "República Democrática Federal da Etiópia", enquanto a Suíça é uma federação mas chama-se "Confederação Suíça".

Já agora, a diferença entre um estado federal e um estado unitário é que um estado federal não pode abolir unilateralmente a autonomia dos estados federados, enquanto um estado unitário, por mais autonomia que dê às suas regiões, provincias, etc., pode sempre abolir essa autonomia (na prática, essa diferença consubstancia-se em que, num estado federal, é suposto que os estados federados tenham alguma forma de participação nas revisões constitucionais [pdf], seja através da revisão ser votada não só no parlamento federal mas também nos parlamentos dos estados, seja tendo que ser aprovado nalgum orgão federal mas composto por representantes dos estados federados).

Diga-se que a diferença entre uma confederação, uma federação e um estado unitário não tem necessariamente a ver com a maior ou a menor centralização - podemos ter um estado unitário cujas provincias tenham mais autonomia que os estados de uma federação (há quem argumente que é o caso de Espanha), e também podemos ter uma confederação cujo estados membros tenham menos autonomia que os estados de um federação (talvez fosse o caso da antiga URSS, embora aí não é muito claro se se tratava de um confederação centralizada, ou se era mais uma confederação super-descentralizada governada por um partido único super-centralizado). O que distingue uma confederação, um federação e um estado unitário é sobretudo a questão "quem tem poder para mudar as regras do jogo?".

E agora regressamos à questão do federalismo europeu; a verdade é que, no sentido estrito do termo, não me parece existir praticamente "federalistas" - pode haver uma caso ou outro, mas até agora ainda não vi/li/ouvi ninguém defender que os países membros da UE deveriam deixar de poder abandonar a UE (o que é o sinal distintivo de um estado federal); na verdade, quando se fala em "federalismo" o que toda a gente quer dizer (seja adversários ou defensores) é, simplesmente, reforço das compentências da UE face aos estados nacionais.

E agora vamos ao ponto a que eu quero chegar - a recente descoberta do Bloco de Esquerda de que é contra o federalismo, e que o PS e o PSD (imagino que o LIVRE também esteja incluído) serão a favor. Se definirmos "federalismo" no sentido rigoroso do termo, ninguém é a favor do "federalismo"; se usarmos o termo simplesmente no sentido de "reforço das competências das instituições europeias", parece-me que o Bloco é (ou, pelo menos, era) dos mais "federalistas" dos partidos portugueses - afinal, penso que foi o primeiro partido a defender os eurobonds, a harmonização fiscal e acho que há tempo até defendia um salário mínimo europeu.

Patriotas americanos ensinam às crianças o abecedário da soberania nacional

Não seria já um "pauzinho na engrenagem", se a leitura desta notícia publicada em El País deixasse de pé atrás o cidadão a quem tentam vender a ideia de que a defesa das liberdades e direitos democráticos passa pelo reforço das fronteiras e da soberania nacional?


La actividad consiste en mirar a la doble valla que separa Estados Unidos y México, apuntar el arma y disparar bolas de pintura. El objetivo es una silueta de hombre vestida con unos pantalones anchos y una camiseta, que los activistas denuncian que semeja a un migrante que acaba de cruzar ilegalmente a suelo americano. El entretenimiento para niños formó parte de la celebración que la Fundación Roberto J. Duran, creada por varios agentes fronterizos en memoria del agente Duran, fallecido en 2002, realiza desde hace 10 años en la zona fronteriza de San Ysidro (California) para recordar a los agentes caídos.

Varias fotos, algunas publicadas en el perfil de Facebook del evento y otras dadas a conocer por el Comité de Servicios Amigos Americanos, muestran aparentemente a menores de edad, ayudados por supuestos agentes fronterizos, tratando de hacer blanco en la silueta el día 8 de junio de 2013, última edición de la celebración. Los niños, con unas edades que podrían ir de los cinco años a la adolescencia, según las imágenes, tienen la opción de escoger el arma entre un arsenal dispuesto sobre una mesa antes de disparar.

José Manuel Pureza vs. Alexis Tsipras: um breve exercício comparativo

José Manuel Pureza escreve: "Equívoco seria fingir unidade entre quem acha que este é o tempo de desobedecer a uma Europa que só serve para nos punir e quem acha que mais esvaziamento das autonomias dos Estados é a solução", sugerindo que a "desobediência" aos governantes da Europa e às suas políticas tem como alternativa o reforço das soberanias nacionais e o reforços dos Estados-naçãõ.

Ora, é curioso ver que enquanto uma vozes prestigiada — e que, não há muito tempo ainda, já ouvimos mais inspirada — do BE parecem fazer do anti-europeísmo e da aposta numa desagregação da UE cada vez mais próxima da que o PCP e o KKE preconizam, a formação grega Syriza, que é correntemente apresentada como uma espécie de versão helénica do BE, extrai da necessidade de combater a austeridade e o autoritarismo reinantes, conclusões bastante mais convincentes, que, independentemente das críticas que, sob outros aspectos, devamos fazer da insuficiência da "hipótese democrática" do grupo,  são ao mesmo tempo mais audaciosas e mais realistas, e que, recentemente ainda, Tsipras formulava como se segue:


Queremos a reorientação democrática e progressista da União Europeia. O fim do neoliberalismo, da austeridade e das chamadas sociedades europeias dos dois terços, onde 1/3 da sociedade se comporta como se não houvesse crise económica e 2/3 sofrem todos os dias, mais e mais. A Esquerda Europeia tem a visão política e a coragem de construir um consenso social mais amplo em torno do objetivo programático de reconstruir a Europa numa base democrática, social e ecológica.

Este é o contexto político da minha candidatura à Presidência da Comissão Europeia pelo Partido da Esquerda Europeia. Ele explica porque não se trata apenas de mais uma candidatura. Trata-se, em vez disso, de um mandato pela esperança e a mudança na Europa. É um toque a reunir pelo fim da austeridade, pela salvaguarda da democracia e para trabalhar pelo crescimento. É um apelo a todos os cidadãos democratas e sensíveis, independentemente da sua ideologia e afiliação partidária. Porque à medida em que a recessão, a estagnação económica ou o crescimento anémico e sem criação de empregos submerge a Europa inteira, a austeridade também submerge as pessoas tanto do Sul quanto do Norte. Assim, a reação à austeridade transcende o estado-nação e alinha as forças sociais a nível europeu. A austeridade atinge o povo trabalhador independentemente do local de moradia. Por esta razão, precisamos de integrar a indispensável aliança antimemorandos do Sul num amplo movimento europeu anti-austeridade.

"Ninguém é obrigado a ser praxado"

Esquema gráfico das praxes no ISEG, há uns 20 anos.

Se todos os dias há quem dê a matar na cabeça, tronco e membros da mulher e/ou outros membros do agregado familiar…

… porque não, transpondo por analogia a sugestão isenta de preconceitos ideológicos de um defensor das praxes,  legalizar essa prática, ou quiçá promovê-la, mediante incentivos devidamente regulamentados, em datas — como, por exemplo, o Natal — mais acrisoladamente associadas aos valores desse mesmo agregado enquanto agente de integração social e afectiva dos seus membros?

Para que serve a obediência

"(…)Ignorando os seus pedidos de ajuda, os oficiais ainda escorraçavam os refugiados de volta para o mar, quando estes se agarravam à embarcação temendo pela sua vida. Um sobrevivente, que tentou salvar a mulher e o filho de se afogarem, afirma que os guardas puxaram das suas armas e dispararam para o ar para impedi-lo de arrastá-los para bordo.(…)"

Aconteceu há pouco mais de uma semana. Ao largo duma ilha não tão distante como isso.

A obediência precisa de ser cultivada e interiorizada, para que se torne útil para as estruturas de Poder.

A conversa da praxe

A minha última crónica no jornal “i” acertou num nervo que não adivinhei na anatomia desse corpo estranho que são os leitores. Entre likes, partilhas e tweets, deu azo a mais de 36 mil reacções online. Só os comentários ultrapassaram o milhar e meio.

Percebo que não foi culpa (nem inspiração) minha. Muitas pessoas com certezas sobre as praxes resolveram pousar no texto e conversar um pouco. Entre si, mas também comigo; apareceu malta angustiada com o paradeiro do meu cérebro (“será possível que este acéfalo é pago para escrever coisas destas?”) e quem até já tinha solução para a maleita: “Sr. Luis Rainha, vá é tomar uns supositorios pelo anus acima, a ver se lhe passa a diarreia mental”. Isto sem esquecer os 15 prestáveis comentadores que me verberaram pelo uso da palavra "prontos". Enfim, longe de mim fazer coro com quem por ali decretou que “há pessoas que nem direito a opinião deviam ter”...

Após um esforço valente, li todos os palpites, mais ou menos partidos a meio entre a defesa e a rejeição das praxes. Cedo reparei que os “prós” se agregavam em três grandes temas: 1- a praxe é tradição; 2- trata-se de um ritual que integra o caloiro; 3- só participa quem quer.

Vamos por partes. Apesar de antepassados que remontam ao “foro acad, que instaurava um regime especial para  tudo)rovinham de entusiastas das praxes acadsoas com ideias fortes sobre o tema da praémico” de Coimbra, de 1408, certo é que o termo “praxe” só começou a ser usado nesta acepção há século e meio. Como o Miguel Cardina nota, os sedimentos de passado em que os praxistas actuais julgam ancorar-se resultam de uma “invenção da tradição”, para usar a fórmula de Hobsbawm: cada etnia com manias emancipatórias, cada nação que nasce, tende a ficcionar um passado glorioso e ininterrupto, raiz imaginária de onde só podem crescer grandes feitos. Surgem assim símbolos como os kilts e os tartans, emblemas nacionais dos escoceses que, afinal, datam dos séculos XVIII e XIX (obras de ingleses, ainda por cima). À escala nossa, percebemos por que é que os clubes de futebol se empenham em “descobrir” datas de fundação cada vez mais recuadas e estapafúrdias: a Tradição é património tão valioso que não pode ser confiado aos caprichos da História.

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Pete Seeger

Compreender para onde vamos - II

Um dos temas centrais da filosofia da História é constituído pela reflexão sobre a inteligibilidade dos acontecimentos que possuem o humano como sujeito da acção. Podemos realmente compreender o que acontece quando os seres humanos interagem? Caso a resposta seja positiva, uma outra possível questão se coloca: será passível de compreensão o nexo de causalidade entre os eventos que resultam dessa interacção? Note-se que estas questões podem ser colocadas a diferentes níveis, dependendo do objecto sobre o qual incide a análise Histórica, do indivíduo à humanidade.

Acreditando na capacidade de compreensão do ser humano, e na nossa em particular, podemos então colocar ainda uma outra questão: existirá um sujeito Histórico? Por este se pretende significar o indivíduo, ou grupo, que compreendendo a realidade que o envolve, actua nessa realidade, transformando-a com vista a atingir um propósito bem definido à priori. Até ao Iluminismo, a noção de sujeito Histórico era praticamente desconhecida, considerando-se antes que a sucessão de acontecimentos que identificamos como História, se devia à Divina Providência ou ao "destino". Uma inversão radical nesta perspectiva ocorreu com o Iluminismo. O ser humano passa a actor principal da História, e nasce a noção de progresso contínuo por via da acção humana intencional. O Marquês de Condorcet é um dos mais conhecidos proponentes desta visão:

"(…)we shall have the strongest reason to believe from past experiences, from the observation of the progress which sciences and the civilization have hitherto made, and from the analysis of the march of the human understanding, and the development of its faculties, that nature has fixed no limits to our hopes(…)" em "Création de Esquisse d’un tableau historique des progrès de l’esprit humain”

Note-se que este pressuposto não implicava que todos os eventos de importância Histórica resultavam necessariamente da acção humana consciente, ou que o progresso humano fosse inevitável. Apenas que o ser humano tem a capacidade para moldar o futuro à sua vontade, se assim conscientemente quiser. Esta visão ainda é predominante na, por vezes denominada, Esquerda Liberal. Mas também no Nacionalismo, que tem como um dos seus elementos identificadores mais importantes a construção duma narrativa Histórica que enaltece a superioridade da Nação, e a capacidade de moldar o seu próprio futuro.

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Ainda não li nada que me parecesse tão inteligente e certeiro acerca do referendo sobre a adopção gay…

…como este post do Filipe Nunes Vicente. O texto deve, é claro, ser lido na íntegra, e levanta de passagem e en creux, questões decisivas, que terei de deixar para outra ocasião (telegraficamente, por exemplo: a exigência de auto-limitação da democracia directa, ou a impossibilidade de uma política puramente "arendtiana" que exclua a deliberação/decisão da ecclesia, entendida como conjunto dos "conselhos" ou assembleia dos cidadãos, sobre "assuntos de natureza social" — ou também, numa medida ou noutra, sobre o que se passa na esfera doméstica e privada, ou oikos). No entanto, e para já, qualquer dos seus poucos parágrafos pode validar razoavelmente o juízo que o título deste meu post formula. Senão veja-se, a título de amostra:

Que fique claro que se queremos  combater a violência organizada do Estado, temos de desenvolver armas poderosas, apropriadas à magnitude da tarefa ( Delo Truda N°17, October 1926, pp. 5-6). Esta pequena declaração de Makhno  descobre o terreno. Se é entendido pelos defensores das causas LGBT que em todo o lado o   Estado  tem exercido violência sobre os homossexuais, então não pode ser o Estado, através  do poder legislativo, emanado  dos mecanismos  de representação  partidária, a libertá-los. Significa isto que referendar a adopção gay é bela e maravilhosa participação popular ? Não. É desnecessário utilizar um possível referendo à adopção gay como bandeira de uma governação participada, porque ela não existe. 

Praxe, obediência e violência

A propósito das praxes e dos acontecimentos recentes que motivaram a discussão em seu redor – assumindo já que abomino praxes (seja qual for a sua forma) e que sou totalmente contra a sua proibição – deixo algumas notas:

1. Parece inegável que o que aconteceu no Meco tem relação com as praxes. No entanto, mesmo não surpreendendo, também parece evidente que foi um caso excepcionalmente extremo. Não deve, por isso, ser linearmente ligado à praxe ou, muito menos, à tradição académica (seja lá o que isso for) como algumas pessoas o têm feito.

2. Também não pactuo com a estupidificação, a infantilização ou a irresponsabilização de quem aprecia, defende ou participa nas praxes académicas (mesmo que muitas vezes se ponham a jeito para tal). Não acho que quem praxe ou seja praxado tenha que ser necessariamente mais ou menos estúpido, mais ou menos ingénuo, mais ou menos fraco ou “maria vai com as outras” do que quem não é praxado. Muito menos consigo ver nisso uma justificação para a sua proibição ou criminalização (se pensasse assim relativamente a tudo o que me desagrada, repugna ou até revolta…). Há muita coisa em jogo na praxe.

3. Posto isto, há divergências fundamentais que me opõem à praxe ou a uma grande parte da tradição académica e me fazem desejar o seu fim. Se é verdade que nem toda a praxe tem que ter consequências tão graves como a do caso do Meco, também é verdade que algo como o que aconteceu não é perceptível sem perceber o que está invariavelmente em jogo na praxe (mesmo que de forma aparentemente inocente) e que, em última instância, enquanto existir algo como a praxe (seja qual for a sua forma e o conteúdo das suas brincadeiras), continuarão a acontecer tragédias semelhantes.

4. O facto de uns rabiscos na cara não serem o mesmo que aceitar rebolar em merda, ouvir parvoíces sexistas e homofóbicas ou obrigar alguém a enfrentar as ondas do Meco, não faz com que o que está por trás disso não seja exactamente o mesmo sistema de subserviência, conformação e obediência acrítica.

5. Como todas as instituições, a praxe tanto se deve a como cria e reproduz um certo um tipo de pessoas. Por isso, o que me parece importante quando se fala de “praxe” ou “tradição académica” é o tipo de pessoas que esta, enquanto instituição, tende a gerar. Não está em causa, para mim, se esta é “amizade”, “integração” ou uma “forma de diversão” – não tenho qualquer dúvida de que é tudo isso –, mas sim que formas de amizade, integração ou diversão promove.

6. Ao assentar em formas de relacionamento hierárquicas e autoritárias e ao promover o conformismo existentes para lá de si (tanto na academia, como, mais genericamente, na sociedade), a praxe contribui para naturalizar e perpetuar uma série de mecanismos altamente conservadores e contra-emancipatórios. Também a ideia de que em nome da integração, da festa, da parvoíce ou da tradição vale tudo (ou a simples ideia de que por ser festa e parvoíce entre amigos ou colegas não há nada de importante em jogo e, logo, não temos que ser excessivamente críticos ou "caretas") não é inocente e não deve ser menosprezada, na medida em que é o primeiro sinal do acriticismo que muitas vezes a sustenta e lhe dá força.

7. Tudo isso tem um significado político. E esse significado político cresce em importância quanto mais “neutralizado” parece ser pela banalidade e naturalidade das acções em causa (fruto quer da sua ligação a estruturas de dominação hegemónicas, quer do próprio papel que desempenham no contexto da universidade).

8. A hierarquia e a identidade são, sem dúvida, formas particularmente eficazes de integração e de criação de sentimentos de pertença colectiva, mesmo (ou especialmente) quando recorrem a rituais violentos ou ofensivos ou quando invocam “tradições” assentes na obediência e na subserviência. Não faltam exemplos na história para o demonstrar. Como tal, o que está em causa e deve ser questionado não é a eficácia daquilo que a praxe diz pretender, mas sim a forma e os mecanismos que adopta para o fazer. Para além de banalizar a obediência e a violência, como disse atrás, um sistema que centraliza e concentra poder leva facilmente situações de descontrolo, arbitrariedade e violência. É por isso que o que aconteceu no Meco é indissociável da praxe e não pode ser visto sem considerar o tipo de pessoas que esta, enquanto instituição, cria ou privilegia.

9. A atestar o carácter extremo que pode assumir e como as potenciais consequências envolvidas vão para lá dos excessos de um ou outro indivíduo, está o respeito revelado por um grande número de alunos, mesmo perante um caso tão trágico como este, pelo tal “pacto de silêncio” – uma regra aparentemente tão banalizada pela instituição da praxe que até numa situação com esta gravidade permite que se ignore o que está para lá dela, privilegiando o seu “código” em detrimento de outros factores e valores.

10. A demonstrar, ainda, o grau de obediência e submissão a que a praxe pode chegar, está o voluntarismo de quem é praxado (mesmo quando já não é um "simples" caloiro). Este voluntarismo é o que torna a praxe particularmente complexa, pois não só é o que o expõe a banalidade da obediência e da violência que existem a montante da praxe (o contexto social) como é o que demonstra a sua eficácia na reprodução e consolidação desses elementos, servindo, em última instância, como sua legitimação. A praxe encaixa perfeitamente numa sociedade cheia de pessoas que tanto gostam de mandar como de ser mandadas.

11. Quanto à proibição, é precisamente porque a praxe reflecte o que existe, e é, por isso, indissociável dum contexto mais amplo, que sou contra a sua proibição ou criminalização. Para além de me parecer uma solução ineficaz, a proibição reproduz, por outra via, a subserviência e obediência acríticas que tornam a praxe abominável. Por outras palavras, o seu problema de fundo – aquilo que a torna possível e que supostamente “neutraliza” o seu significado político – fica por resolver. Para quem se opõe apenas à violência (psicológica ou física) envolvida na praxe, a criminalização e proibição desta podem ser suficientes; no entanto, devem reconhecer que ao ignorar as suas causas estruturais estão simplesmente a deslocar para outro “lugar” essa violência. Não se acaba com uma polícia dentro das universidades (ou fora delas) substituindo-a por outra polícia.

12. Para concluir, a praxe é só mais uma das coisas que demonstra que a “hierarquia das causas” que muita gente se apressa a esgrimir (“está tudo a discutir as praxes/ a vida de um cão/ o eusébio quando o que interessa são as pensões/ o desemprego/ o capitalismo/ a guerra/ a fome”), especialmente quando os temas em discussão fogem da sua agenda de prioridades, não faz qualquer sentido. Não só pelo ascetismo que tem implícito e que parece sugerir que o que é verdadeiramente importante exige, nas suas vidas, uma dedicação exclusiva de 24 horas, como porque ignora a profunda interrelação entre muitas coisas aparentemente distintas e distantes. A praxe não só merece ser discutida em si, como é excelente para pensar o país e o mundo que temos – até porque nos lembra que os obstáculos a contornar para que outro mundo seja possível assumem muitas formas diferentes no nosso quotidiano.

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Finalmente, tudo isto lembra o Die Welle, um filme que retrata uma experiência feita numa sala de aula por um professor que pretendia provar aos seus alunos cépticos que algo como o nazismo podia perfeitamente voltar a repertir-se. O filme passa-se na Alemanha mas baseia-se numa experiência realizada nos EUA nos anos 60. Não é brilhante, mas vale a pena ver, especialmente com todas estas coisas em mente. Para não me esticar mais, fica um artigo publicado no The Guardian sobre o filme:

http://www.theguardian.com/education/2008/sep/16/schoolsworldwide.film

Compreender para onde vamos - I

Nestes últimos dias foram publicados alguns textos muito interessantes, e que se complementam no modo como abordam a época em que vivemos, e os caminhos que se nos apresentam.

No Passa Palavra, o texto "A periferia europeia como laboratório político", escrito por Ricardo Campos, descreve com grande minúcia a actual estratégia de apropriação pelas classes dominantes duma parcela cada vez maior da mais-valia criada no continente europeu. Foi também publicado na revista online ROAR. Igualmente nesta revista, o texto "Crises of Imagination, Crises of Power", por Max Haiven, descreve os diferentes modos como o capitalismo tem tentado cercear a imaginação colectiva. Uma das consequências tem sido a manifesta incapacidade para implementar na prática modos de organização comuns a uma escala passível de ter impacto no sistema vigente. Isto constitui um problema muito sério, dado que, independentemente de acreditarmos que o sistema capitalista entrará em colapso por si só, ou com a nossa ajuda, a mera prefiguração das características que desejamos vir a encontrar no sistema que substituirá o capitalismo não será de todo suficiente para assegurar tal. A análise histórica demonstra que, na ausência dum colapso catastrófico, todos os sistemas que emergem de processos de mudança (mesmo que passíveis de serem caracterizados, superficialmente, como revolucionários) assentam em estruturas pré-existentes com amplo alcance social (sendo as mais comuns, e óbvias, as estruturas de cariz estatal). Sem a concretização no terreno, e posterior difusão, de estruturas organizacionais que sejam realmente capazes de substituir as presentemente utilizadas pelas classes dominantes, e de ser percepcionadas como tal por uma fracção muito significativa da população, a resolução de qualquer distúrbio suficientemente grave para colocar em causa o actual sistema irá assentar numa tentativa de reconfiguração das estruturas já existentes. Assim será feito pela oligarquia que as controla, e exigido pelo resto da população que nada verá como alternativa credível.

"(…)the radical imagination and the ability to dream of and build towards different social horizons beyond the fog of capitalist unreason, depends on doing differently; on creating alternatives spaces, times and modes of reproducing ourselves, our communities and our world. This is a process of ‘commoning,’ of building living alternatives not in the sense of future utopias, but in the sense of radical models and zones to reproduce our relationships and our lives based on shared values."

Um dos melhores exemplos desta dialéctica entre teoria e prática, pode ser encontrada nos territórios zapatistas. Apesar do contexto bastante distinto daquele que encontramos em muitas outras regiões do globo, nomeadamente nos territórios mais industrializados, a experiência emancipatória vivida em Chiapas tem servido de modelo para a construção de alternativas concretas ao sistema capitalista vigente.

Diálogos ensurdecedores

Há polémicas que, não sendo propriamente diálogos de surdos, podem tornar-se diálogos cujos efeitos ensurdecedores entaipam a verdade das questões das quais partem. Assim, é curioso que nem o conservadorismo do Pedro Picoito o impeça de fazer sua uma concepção, contra os clássicos, da democracia que a limita a pouco mais que a instituição do princípio aristocrático da eleição dos representantes, despojando de prerrogativas governantes os cidadãos, nem a esquerda da qual se reclama o Luís M. Jorge o faça rejeitar, um tanto expeditivamente, a democracia directa, entendida como a participação em pé de igualdade do conjunto dos cidadãos no governo da cidade, considerando-"a mais demagógica excrescência da democracia representativa" — sem se dar ao trabalho de ponderar a ideia oposta, segundo a qual seria a democracia representativa que poderíamos dizer uma corrupção demagógica do princípio democrático. Resta-nos a esperança de vermos um destes dias o Filipe Nunes Vicente, que não me parece reivindicar qualquer dos títulos — conservador ou progressista — reclamados pelos seus companheiros num dos melhores blogues da esfera dos mesmos, precisar um pouco melhor os termos da questão que dicotomias que tais recalcam, pois que não aparentam ter outra utilidade para lá da de alimentarem esse recalcamento, e, entretanto, desfigurarem o recalcado, a saber: o exercício da cidadania governante como acção instituinte e instituição garante da democracia.

O "Projecto Escudo Dourado" entra em acção e confirma "a determinação do PCC em persistir com firmeza no caminho da construção do socialismo com características chinesas"

Mais uma medida de combate ideológico que, como diria Jerónimo de Sousa, mostra bem "a determinação do PCC em persistir com firmeza no caminho da construção do socialismo com características chinesas, que apontam como a via de construção do socialismo na China":


El Gobierno chino ha bloqueado la edición digital de EL PAÍS en su territorio para evitar la difusión de la investigación que revela que familiares directos de los máximos dirigentes, entre ellos el cuñado del presidente, así como grandes magnates, miembros de la Asamblea Popular y empresas estatales mantienen sociedades opacas en paraísos fiscales. El bloqueo de la web afecta también a Le Monde, The Guardian, Süddeutsche Zeitung y otros medios internacionales que han participado en la investigación realizada a partir de una filtración masiva de datos obtenida por el Consorcio Internacional de Periodistas de Investigación (ICIJ, en sus siglas en inglés).  La censura contradice la política de transparencia que oficialmente abandera la nueva presidencia china, que ha anunciado duras medidas contra el enriquecimiento ilícito de sus élites.
(…)
El bloqueo de las ediciones digitales es una práctica que el Gobierno chino ha empleado anteriormente con The New York Times y la agencia de noticias Bloomberg por sus detalladas investigaciones sobre las fortunas ocultas de los parientes de dirigentes chinos, entre ellos, el cuñado del presidente y el hijo del anterior primer ministro. Ambos figuran también en las revelaciones de EL PAÍS.

Esta censura y vigilancia de Internet por parte del Ministerio de Seguridad Pública chino se conoce oficialmente como Proyecto Escudo Dorado, aunque también es llamado el Gran Cortafuegos. Este proyecto, que comenzó sus operaciones en 2003, permite censurar contenidos de sitios web, fuentes de noticias o blogs que el Gobierno chino considera delictivos, subversivos u ofensivos.

O fundamento marxista destas medidas entra pelos olhos dentro. Como se sabe, o capitalismo sós será superado depois de esgotadas todas as suas potencialidades de expansão. Pelo que apressar essa situação, explorando as potencialidades de expansão do capitalismo, é uma tarefa da construção do socialismo. Ora, apesar de inegáveis êxitos nas últimas décadas, não se pode dizer que a situação actual — em que 1 por cento da população mundial detém metade da riqueza existente, ou em que "[o]s 1% mais ricos da China, Portugal e Estados-Unidos mais do que duplicaram os seus rendimentos nacionais desde 1980, e a situação tende a agravar-se"— tenha esgotado as potencialidades em causa, como o faria, sem margem para dúvidas de maior, a concentração da riqueza e do poder de comando da economia mundial nas mãos direcção do PCC, cujo triunfo na "construção do socialismo com caracterósticas chinesas" se consumaria, então, como uma realidade indiscutível.

O Firefox e a NSA

Brendan Eich, director de tecnologia da Mozilla (o organziação que distribui o Firefox), escreve que o governo dos EUA pode obrigar as empresas e organizações que distribuem browers para "navegar" na Internet a instalar dispositivos para vigiar o que os utilizadores fazem e, mais ainda, pode obrigá-las a manter essa informação secreta; assim Eich apela a que os utilizadores do Firefox com mais conhecimentos informáticos verifiquem regularmente o código do programa para descobrirem se há alguma dispositivo de vigilência oculto (via Reason).

É só a mim que isto (um responsável do Firefox dizer "vigiem o código do Firefox que a NSA pode obrigar-nos a instalar sistemas de vigilância e proibir-nos de divulgar isso") soa muito como uma mensagem cifrada dizendo "a NSA obrigou-nos a instalar um sistema de vigilância no Firefox e proibiu-nos de divulgar"? Claro que pode ser também um truque de marketing do Firefox, para dar a entender que, como este é open-source (em que os utilizadores têm acesso ao código do programa), é mais seguro porque é mais fácil aos utilizadores descobrirem sistemas espiões ocultos.

A via chinesa e o capitalismo ocidental

Vale a pena ler a informação divulgada por El País e outros jornais acerca do modo como a via chinesa tem vindo a acumular sucessos na aposta, como diria Krutchev (apesar das coisas lhe terem corrido menos bem), de alcançar e ultrapassar o capitalismo ocidental. É, no entanto, verdade que as oligarquias  governantes deste último dão sinais de querer aprender politicamente com os dirigentes chineses a optimizar o capitalismo, e em breve talvez as vejamos invocar Hayek, já não para dizer que o capitalismo é condição da liberdade, mas antes que a "democracia representativa" é apenas um meio, bem vistas as contingente,  de assegurar a "ordem liberal", ou a "liberdade da economia", como princípio de governo da sociedade.

Falta de pachorra, legião global e (re)educação para a cidadania

Notícia em El País:

Dasha Zhukova, pareja del millonario ruso Roman Abramovich, se ha visto envuelta en una polémica por fotografiarse sentada en una silla con la forma de una mujer de raza negra contorsionada y sin apenas ropa. La imagen fue publicada el lunes, justamente el día que se celebra en honor de Martin Luther King, ilustrando una entrevista que la prestigiosa galerista dio a la web Buro 24/7, propiedad de su amiga Miroslava Duma. Las críticas que la acusaban de racismo llegaron enseguida.

Dasha Zhukova é, ao que parece, milionária e companheira de milionário. E, sem dúvida, qualquer incipiente política de igualização de rendimentos e democratização da economia não poderá deixar de a tornar alvo de expropriação, até pôr o seu voto no mercado e o seu poder económico em pé de igualdade com os dos restantes cidadãos. Mas não é racista por se sentar numa "cadeira com a forma de uma mulher de raça negra contorcida e quase sem roupa", como o não seria, por exemplo, por só ter tido de facto — como diria o João Viegas — comércio sexual com não-brancos. Também não seria machista por se sentar numa cadeira com a forma de um falo alado ou não numa pose de aparente submissão aos seus (dele, falo) sortilégios, ou por eventualmente seguir o meu mau exemplo e se dirigir aos participantes numa assembleia de bairro chamando-lhes "cidadãos", sem registar explicitamente o facto de a assembleia em causa ser composta não apenas por homens.  O que não há é pachorra para aturar tanta etiqueta de boas maneiras edificantes, e a dúvida que fica é a de saber como, sem recurso aos métodos "siberianos" que por princípio e imperativo de sobrevivência própria exclui, poderia qualquer empresa de democratização efectiva (re)educar para a cidadania os espíritos censórios, que, ao contrário do escasso punhado de  coronéis da velha censura, tendem a tornar-se legião global.

Brian afinal continua vivo

CCCR

Democracia burgalesa

Não é uma receita nem um modelo, e os mecanismos e organizações de controle antidemocrático do sistema representativo tentarão recuperar e/ou capitalizar em seu favor a iniciativa dos cidadãos, mas lá que a luta desenvolvida pelos moradores de Gamonal, em Burgos, aqui quase ao lado, é portadora de uma inspiração que tem faltado na região portuguesa e em toda a Europa, isso parece-me difícil de negar. Ver o filme dos acontecimentos em El País e no Público.es. E, já que aqui estamos, aproveitar para reflectir um pouco sobre o facto de tanto um como outro dos dois jornais atribuírem, nos títulos que escolheram para noticiar os acontecimentos, ao alcaide, ainda que derrotado, e não aos cidadãos cuja iniciativa e auto-organização o derrotaram, o estatuto de sujeito da acção.

O futuro da miséria é o futebol

Uma maneira de começar o ano positivamente é saborear a ultima invenção da garotada brasileira de que nos fala este amigo.
Porque, como diz a nova sabedoria popular, "Quando não há futuro, temos o tempo todo !" (ouvido, em dezembro 2013, no mercado de Olhão), variação da máxima do grande pensador algarvio Antonio Aleixo, "A boa vida quer paciência".

PS. Enquanto os desempregados portugueses choram e riem com as sagas dos magnates da bola, aqui mesmo ao lado, os vizinhos de Burgos opõem-se na rua (e nas escolas) à logica especulativa do capitalismo moderno. Mesmos tempos, lugares proximos, outra energia !

http://www.diagonalperiodico.net/global/21473-pp-burgos-decide-continuar-con-obras-gamonal.html

http://politica.elpais.com/politica/2014/01/11/album/1389399999_055139.html#1389399999_055139_1389529497

Na gíria popular brasileira, "dar um rolê" significa passear por lazer,

flertar com garotas.

Agora, os pobres das periferias criaram um movimento chamado "Rolezinho":

consiste em milhares de jovens de periferias e favelas marcarem pela

internet, pelo facebook e whattsapp, verdadeiros passeios de massas dentro

dos shopping centers. Resultado, eles entram aos milhares nestes lugares

um tanto elitizados (no Brasil apenas a classe média e os abastados

frequentam shopping centers) e isso provoca o pânico da classe média e dos

comerciantes.

O mais engraçado: eles não saqueiam, não depredam, não agridem ninguem.

Ficam a passear, paqueras de moças e rapazes, ouvem música Funk (funk

carioca cheio de palavrões) em celulares e caixinhas, e afugentam a

clientela do shopping. E, claro, desejam sapatos e tenis caros, ficam a

babar nas vitrines.

Agora a justiça tem ordenado e a Policia Militar invade os shoppings,

prende os jovens, bate neles, usa bombas de gás. Uma liminar na justiça

estabelece multa de 10 mil reais para quem for pego fazendo "rolezinho".

Na minha cidade os pobres dum bairro periférico tentaram fazer

um "rolezinho" numa praça pública e levaram sovas e balas de borracha da

polícia.

É claro, os "rolezinhos" surgiram porque os governantes estavam a proibir

o "pancadão" - bailes de rua, que tocam o nada adorniano funk carioca em

alto falantes enormes de carros, bailes com droga, sexo e favelados a

dançar. Com a repressão aos "pancadões" e bailes funk, os pobres começaram

a invadir shopping centers e praças. E agora a violencia e a repressão

correm soltas.

Certamente, nos rolezinhos não há um discurso anticapitalista. Há a

revolta dos jovens pobres, que escutam funks misoginos e funk

"ostentação", ou seja, pseudomusica de péssima qualidade, lixo da

industria cultural, com letras bem pornográficas ou de idolatria do

consumo. Os jovens são impedidos de organizar suas festas, e de consumir.

Logo, invadem os shoppings. Um fenomeno social muito significativo e

surpreendente.

Uma matéria sobre os "rolezinhos".

 http://coletivodar.org/2014/01/rolezinhos-o-que-estes-jovens-estao-roubando-da-classe-media-brasileira-por-eliane-brum/

Poetas nascituros

A Biblioteca Municipal do Porto anuncia para o próximo domingo, dia 19 de Janeiro de 1914, o nascimento de Eugénio de Andrade, e, tendo presente que os grandes poetas como os grandes santos se festejam de véspera, anuncia para o dia anterior cerimónias de Advento, cujo fervor religioso será assegurado por José Tolentino de Mendonça. Aguarda-se com expectativa a tomada de posição de alguns ímpios, com destaque para Arnaldo Saraiva, cuja participação no evento é igualmente noticiada.
(daqui)

O Passa Palavra contra um Guião de "estranhas confusões" que "grassam em Portugal"

O colectivo do Passa Palavra assina uma penetrante e detalhada análise crítica das propostas apresentadas por Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles no seu Um Guião Político para as Europeias de 2014. A pertinência democrática da perspectiva da análise parece-me eminentemente recomendável, pelo que deixo aqui breves excertos do texto sobejamente demonstrativos da necessidade da sua leitura integral (aqui).

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O núcleo do Guião Político, do qual tudo o mais decorre, reside na afirmação de que «estamos a fundir uma questão nacional politicamente potente – a da independência do país, […] com a indeclinável questão social – a da manutenção e reforço de um Estado social […] que não sobrevive sem instituições públicas […] que criam uma comunidade de destino, o cimento de uma primeira pessoa do plural que é sempre o ingrediente de todas as grandes transformações socialistas» (pág. 2). Apesar da roupagem democrática, temos aqui mais uma fusão do social com o nacional, que nunca deixou de produzir resultados trágicos. É deveras assustador que se tenha a tal ponto perdido a noção da dinâmica que levou ao aparecimento e à expansão dos fascismos. Essa dinâmica consistiu na convergência entre a enxertia do nacional no social, operada à esquerda, e a enxertia do social no nacional, operada à direita.

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O Guião Político afirma que «a esquerda que abandone o combate pela fusão destas duas questões», ou seja, a questão nacional e a questão social, «está a condenar-se a uma merecida irrelevância» (pág. 3). Possivelmente, e importaria aqui compreender porque se tornou natural a esquerda debater os efeitos de uma crise económica e financeira sobre a classe trabalhadora como se se tratasse de um debate sobre a soberania nacional. Pela nossa parte, porém, e apesar da «merecida irrelevância», afirmamos que o objectivo mais urgente da esquerda é combater a fusão daquelas duas questões, impedir que o nacional seja uma condição do social.

Mas grassam em Portugal estranhas confusões a este respeito, porque embora a esquerda evoque a nação e a soberania com o mesmo empenho com que a extrema-direita o faz, recorre a curiosos artifícios para disfarçar a incómoda vizinhança. Uns baptizam-se de patrióticos, como se isto os absolvesse do nacionalismo. Neste caso, Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles previnem que o Guião Político «não é uma proposta com objetivos ou princípios nacionalistas de fechamento, uma vez que considera o desmantelamento da UEM [União Económica e Monetária] como uma condição necessária para o progresso das classes populares em toda a Europa — não apenas em Portugal —, podendo e devendo fazer-se acompanhar por novas modalidades progressistas de cooperação entre Estados […]» (pág. 12). O internacionalismo fica assim convertido numa soma de nacionalismos, o que é o seu exacto oposto. Quando Marine Le Pen, presidente do Front National (Frente Nacional), conduz o principal partido da extrema-direita francesa para as eleições europeias deste ano dizendo que «é necessário aguardar que tudo se desmorone, contribuindo para isso se possível, para fazer emergir um projeto de uma Europa de nações livres [...]», como se distinguirá ela do peculiar internacionalismo dos autores do Guião Político? Na mesma ordem de ideias, Geert Wilders, chefe do Partij voor de Vrijheid (Partido da Liberdade), a principal organização da extrema-direita holandesa, declarou: «Efectivamente, penso que a nossa geração de políticos será capaz, pela primeira vez, de se mostrar diferente e recuperar o que nos pertence, isto é, a soberania nacional» (The Economist, 4 de Janeiro de 2014, pág. 18).

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Reivindicar, no plano político, o reforço da soberania nacional não é mais do que, no plano económico, absolver os sectores das classes dominantes que em Portugal menos se interessaram pelos mecanismos da produtividade e da mais-valia relativa. São precisamente estes os sectores que, se o país abandonasse a zona euro, beneficiariam do abaixamento salarial e do aumento da inflação para exportar quinquilharia, continuando a apresentar no mercado estrangeiro bens com baixa componente tecnológica. Para os trabalhadores em Portugal isto significaria uma massa salarial ainda mais comprimida e a contratação de menos mão-de-obra qualificada, com o aumento da emigração dos mais qualificados e o agravamento da espiral de declínio. No âmbito de uma economia debilitada, a saída da zona euro implica o prolongamento indefinido da austeridade sobre os trabalhadores. A substituição de uma política capitalista de austeridade e recessão por outra política, não menos capitalista, de incentivos económicos poderá ser feita no quadro da União Europeia e da zona euro, desde que uma alteração do contexto político e social imponha a mudança das orientações predominantes de política económica. Mas nunca conseguirá efectuar-se no âmbito de um país pequeno e economicamente irrelevante.
Sobre os problemas colocados por uma resposta europeísta, os autores do Guião Político consideram que «dada a história recente da UE – e em particular da Zona Euro –, é uma ilusão política apostar determinada e prioritariamente num programa federal progressista» (pág. 7). Perante tal afirmação, importa perguntar: quais os dados na história recente portuguesa que tornam viável um programa económico nacional? Se o «modelo do mercado único, nos termos da ideologia liberal, constitui um traço matricial da construção europeia» (pág. 7), qual o traço matricial de uma alegada construção portuguesa que conduz ao cenário idílico delineado pelos autores? Na realidade, não só o processo revolucionário em curso (PREC) já ocorreu há 40 anos, como o seu desenlace, entre outros motivos, reflectiu o isolamento, aqui apontado como solução. É precisamente devido à diferença das condições objectivas dos povos (pág. 7) que propomos deixar de falar de povos e passar a falar de uma classe, transfronteiriça e unida por um projecto político comum. Mais do que procurar um traço matricial na história da Europa que nos sirva de guia, preferimos evocar um conjunto de experiências — desde os motins e confraternizações de ambos os lados das linhas de frente na primeira guerra mundial, passando pelos militantes de diferentes nacionalidades que rumaram a Espanha em 1936, até às manifestações antiglobalização nos inícios do século XXI — que comprovam a possibilidade desse projecto político, para lá da dimensão nacional. Não deixamos, contudo, de prestar atenção aos momentos na história da Europa do século XX em que o proletariado, dividido em nações, acabou por se massacrar a si próprio.

Plano B