22/05/10

Mesas do Santo Ofício

Do Público (de Espanha), no dia 20.05.2010:

El 15 de diciembre de 2004 el programa Lo + plus de Canal Plus emitió algunas imágenes del vídeo realizado por el cantautor Javier Krahe y Enrique Seseña en los años 70 titulado Cómo cocinar un crucifijo. El crucifijo era troceado, untado con mantequilla y metido en un horno, "saliendo al tercer día en su punto".
Aquella emisión desató la furia del Centro Jurídico Tomás Moro, una organización que, según se puede leer en su página web, "tiene como fines la defensa de la dignidad de la persona, de la familia y de los derechos humanos, y en especial la protección del derecho a la vida del nasciturus y del embrión humano". Esta organización presentó entonces una querella criminal por escarnio de las creencias religiosas.
Casi seis años después el Juzgado de Instrucción nº 3 de Colmenar Viejo, en un auto con fecha 12 de mayo, acuerda la apertura de juicio oral contra Krahe y contra la productora del programa, por un delito contra los sentimientos religiosos recogidos en el artículo 521.1 del Código Penal. La acusación solicita una fianza de 192.000 euros a Javier Krahe, y de 144.000 euros a Montserrat Fernández Villa, la entonces directora del espacio.
Aunque en una primera instancia ese mismo juzgado de Colmenar viejo sobreseyó la causa en 2007, el Centro Jurídico Tomás Moro recurrió a la Audiencia Provincial de Madrid dicho sobreseimiento y consiguió reabrir la causa. Según la Audiencia Provincial de Madrid, "la existencia de un escarnio de la creencia de la Resurrección que sostiene la religión católica puede ofender el sentimiento religioso de los fieles".

Pois, aqui está, camaradas: é nisto que dá o "multiculturalismo", a defesa comunitarista dos direitos identitários, a entronização beata do respeito pelas "ideias dos outros" e pelas suas "crenças" ou "convicções". Respeitinho pelo Dalai Lama, pela revelação cristã, pelos mandamentos do Sinai, pelo crescente islâmico. E também - porque não? - pelos credos políticos de cada um e pelos costumes tribais. Razão tinha Orwell: a institucionalização da censura e da polícia do pensamento é particularmente eficaz se for confiada ao Ministério da Liberdade Religiosa e de Consciência. E a Igreja de Roma soube actualizar-se, operou um notável aggiornamento. Durante muito tempo, a sua justificação foi: se só a verdade liberta e se a verdade é só uma e só a nossa, temos não só o direito como o dever de reivindicar que "o monopólio da violência legítima" a imponha. Hoje completa esta máxima, recorrendo à sua inversão simétrica, e serve-se das duas posições - a absolutista e a liberal - ao mesmo tempo: é preciso respeitar os "sentimentos dos fiéis" porque estes fazem parte da identidade do povo X ou da comunidade Y e da sua autodeterminação cultural. E esta conjunção das duas "razões" rivais - do dogmatismo global e da superstição identitária - potencia o obscurantismo de uma e de outra, tornando ambas motores de inquisição.

Nota bene: Considero a sátira - ou escarnio de la creencia de la Resurrección - de Krahe e Sesseña bastante deficiente, tanto em termos de inteligência como de humor, absolutamente inócua e até contraproducente. Mas não é isso que está em causa, pois não é a indolência mental a visada pelo libelo da acusação. E acrescento que, apesar de tudo, o vídeo não é intelectualmente mais regressivo do que o milagre do salpico de óleo de fritar que contribuiu para a canonização do Condestável.

3 comentários:

Pedro Viana disse...

Olá Miguel,

Estou totalmente de acordo contigo no que me parece ser a tua posição de princípio: não é aceitável, em particular por parte dum grupo religioso, étnico ou de que natureza fôr, qualquer exigência de excepção no que respeita a direitos fundamentais do ser humano, como por exemplo a liberdade de expressão ou a autonomia individual. E portanto, sou também um crítico do princípio que rege o multiculturalismo.

No entanto, acho que não devemos guiar as nossas acções somente com base no que achamos apriori justo. Também o devemos fazer tendo em conta as consequências. E devemos ponderar seriamente as consequências do que defendemos quando, depois de definido o nosso lado da rua, nos encontramos em companhia de gente "pouco agradável", com quem discordamos em quase tudo. É isto que me leva, e a muita gente à Esquerda, a ser hoje em dia "pouco crítico" do multiculturalismo. Porque tais críticas seriam apenas lenha para uma fogueira, ateada pela extrema-direita, com o intuito de criar um clima de histerismo anti-minorias religiosas e étnicas conducente à sua marginalização e expulsão.

Consequentemente, acho que se deve optar por evitar criticar directamente o multiculturalismo, escolhendo antes uma via positiva de afirmação dos valores da liberdade e da autonomia como universais. Um discurso pela positiva, pela integração, e não pela negativa, contra a exclusão. O caminho é estreito, mas é possível trilhá-lo.

Miguel Serras Pereira disse...

Caro Pedro,
o que dizes é pertinente - e creio ter grafado o "multiculturalismo" entre aspas, em parte por isso mesmo. Mas, como vês, o particularismo que multiplica os direitos identitários, "comunitaristas", em nome do respeito pela diversidade "cultural", também não nos evita as más companhias.
A exigência de distância crítica em relação às nossas próprias instituições, tradições e costumes, que é condição da extensão e desenvolvimento da autonomia democrática tal como tu e eu a entendemos, essa exigência não pode ser suspensa, descartada ou suprimida perante outras instituições realizadas ou (politicamente) programáticas.
Quanto ao resto, o recurso ao argumentário "multicultural" é um expediente táctico e oportunista que mascara as ambições políticas globais da hierarquia católica e, nomeadamente, de Ratzinger a uma cristianização das instituições, que devolva à Igreja de Roma uma autoridade política reforçada, O mesmo se diga dos fundamentalistas de outras religiões que reclamam a censura da opinião que as ataque nas regiões do mundo em que estão em posição de fraqueza, invocando o respeito que deveríamos a todas as crenças e ideias, e que ao mesmo tempo impõem a verdade e a lei revelada de que se afirmam detentores nos países que governam ou em que dispõem de autoridade política suficiente.
Creio que estamos de acordo. Ou ainda não?

Abraço deste teu camarada do Sul

miguel sp

Pedro Viana disse...

Sim, estamos de acordo. É verdade que na prática a ICAR utiliza o argumentário multiculturalista para defender a censura e a sua excepcionalidade perante a Lei do Estado. Mas nunca se afirmou como adepta confessa do multiculturalismo, porque isso resultaria numa relativização da sua posição, o que a ICAR não quer nas sociedades em que é maioritária. Nas sociedades ocidentais, onde a religião cristã é esmagadoramente maioritária, a crítica a esta tem de ser feita de modo distinto à crítica a qualquer outra religião. Porque, infelizmente, a crítica a ideias ou conceitos pode ser e frequentemente é interpretada como um ataque a quem as partilha. E as consequências não são por isso as mesmas quando no seio duma dada sociedade se criticam ideias partilhadas pela maioria e ideias partilhadas por minorias, em particular quando estas sofrem um risco real de exclusão, perseguição, e expulsão. Diria exactamente o mesmo se vivesse na Arábia Saudita, trocando de papéis as religiões cristã e muçulmana.
Como disse, isto não quer dizer que não devamos afirmar a universalidade da liberdade e autonomia, mas de modo a que não possa ser interpretado como um ataque a comunidades cujos membros corram risco de perseguição.