Sobre as reciclagens fracturantes da censura puritana

Tive notícia, através de um post da Fernanda Câncio, de que uns quantos activistas fracturantes e zeladores dos direitos de minorias, que se auto-definem reclamando-se de uma identidade para a qual reivindicam o reconhecimento do Estado, encaram a hipótese de incriminar perante os tribunais a difusão de uma cantiga que falta ao respeito ao contrato matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, ou às ideias e convicções dos que o defendem,  e que injuria os homossexuais.
É assim que a avidez de direitos particulares, muitas vezes redobrada pelos apetites das discriminações positivas, abre caminho à erosão e restrição da concepção democrática dos direitos de cidadania, e, no caso em apreço, à censura generalizada.
É, com efeito, muito simples: se proibimos o desrespeito - de bom ou mau gosto - pela homossexualidade, como não o proibiremos pela sexualidade em geral? Se o proibimos pelo casamento homossexual, como não o proibiremos pelo casamento tout court? Ou pelas convicções políticas e religiosas? Ou pelas tradições culturais? E, avançando um pouco mais, se proibimos a expressão de concepções politicamente incorrectas, que têm como corolário, a serem aplicadas, a opressão ou discriminação de certos grupos ou mesmo do conjunto do género humano, a quem confiaremos senão às autoridades do Estado a definição da correcção política, legitimando o seu poder de limitar a liberdade ao que a sua autoridade entender como correcto?
Pierre Vidal-Naquet, que insistiu como poucos na necessidade de desmontar as efabulações dos negacionistas do extermínio nazi e deu um raro exemplo nessa matéria, sempre criticou a posição daqueles que criminalizavam juridicamente e reclamavam a punição legal do negacionismo. E, de facto, parece-me evidente que, salvaguardadas as devidas proporções, a mesma atitude é de rigor no caso que nos ocupa. Tanto mais que o proibicionismo do politicamente correcto, além de legitimar a extensão da censura,  permite aos partidários da discriminação apresentarem-se como defensores da liberdade.
Voltando a um plano mais imediato, basta pensar no que seria preciso proibir para limitar a liberdade de expressão nos casos em que fosse usada para veicular concepções discriminatórias frente às identidades que cada um entenda reivindicar. Para não irmos mais longe, uma porção não despicienda de criações discursivas que foram obra de homossexuais não escaparia à aplicação dos critérios de censura que seria necessário legitimar para criminalizar as cantigas imbecis do tipo atrás referido. Como não escapariam à censura muitas das canções de Brassens, que tão frequentemente tomam por alvo tanto as versões puritanas como as reciclagens fracturantes da servidão voluntária  e da imbecilidade auto-satisfeita do "sexualmente correcto".