Da impossibilidade da nova "agenda" de Francisco Louçã

Várias vezes, nas discussões sobre o nacionalismo, a UE e as condições da democratização como via de saída da "crise", combate à oligarquia e alternativa à austeridade, que têm tido lugar neste blogue, tive ocasião de referir o bom fundamento dos argumentos de Francisco Louçã contra os defensores da saída do euro. Fui acompanhado neste juízo por alguns outros — aqui no Vias, foi sobretudo o caso do João Valente Aguiar —, e não vejo razões para me desdizer.

O problema da posição de Francisco Louçã, que se torna ainda mais sensível no texto um tanto rebarbativamente intitulado "Uma agenda não-condescendente para o debate da dívida e do euro" que há dias publicou no Esquerda.net, é que, depois de sublinhar embora que a "saída organizada" da moeda única não passa de uma fantasia, em vez de concluir que a alternativa à ruptura unilateral do euro passa por uma via federalista de integração orçamental, fiscal e dos "direitos sociais", que, como escreve algures Viriato Soromenho Marques, retire poderes aos governos nacionais reforçando a participação dos cidadãos, adopta uma perspectiva de oposição incondicional a novas transferências de soberania.  O que, evidentemente, contradiz sem remédio a sua posição no debate sobre o euro.

Com efeito,  das duas — uma:

ou 1) , ao alinhar com os defensores da recuperação ou restauração da "independência nacional", Francisco Louçã deverá reconhecer que esse desígnio implica a exigência — claramente formulada pelo PCP, por exemplo — da ruptura unilateral com o euro, tendo como meta a destruição da UE, porque a verdade é que, enquanto permanecer na zona euro, o Estado português não disporá de soberania monetária plena;

ou 2), se quiser manter as boas razões que o têm levado a opor-se à via estipulada nomedamente pelo PCP, terá de admitir que as "regras comuns e cooperação reforçada", cuja necessidade ele próprio proclama, pressupõem instâncias de deliberação e decisão "europeias" que, por seu turno,  ou a) se farão assegurando um controle acrescido e directo dos cidadãos da UE enquanto tais, no quadro de uma integração política que potencie as suas capacidades de participação, ou b), sem evitar de resto as "transferências de soberania", ainda que dissimulando-as, agravarão o carácter antidemocrático da actual governação europeia.