O Estado e a Nação - I. A noção de Estado

De que falamos quando falamos do Estado, do mercado e das empresas? Serão assim tão contraditórios entre si como afirma a teoria liberal (e como uma boa parte da esquerda defende)? No seguinte excerto da primeira parte de um artigo meu publicado na semana passada no Passa Palavra, defendo que a crítica da sociedade actual deve ancorar-se numa dupla crítica: na crítica da economia capitalista e na crítica do Estado. De facto, quando o Estado e as empresas funcionam em torno do princípio geral de poder total dos "governantes sobre os governados" (como afirma o caríssimo Miguel Serras Pereira), então porque esse princípio seria condenável quando desenvolvido pelo mercado, mas já seria aceitável se estimulado pelo Estado? No final de contas, não estaremos a falar da mesma coisa?

«Com efeito, não só o Estado tem uma dimensão de classe como, ao mesmo tempo, a sua estrutura interna implica sempre a constituição de uma burocracia política (governo, parlamento, etc.), de uma tecnocracia (gestores e directores dos serviços de finanças, segurança social, ordenamento do território, etc.) e de corpos especializados de repressão para “manter a ordem”.

É porque o Estado é de alguns, e porque se organiza verticalmente, que tem de aparentar ser de todos. E enquanto existir a percepção de que o Estado seria de todos e que não seria imanentemente hierárquico, não é só o capitalismo que se mantém intacto, mas é a própria estrutura política do Estado que funciona como a válvula de escape para as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores. Por conseguinte, o Estado mais não é do que uma empresa de coordenação logística e política das várias fracções das classes dominantes. Tal como hoje em dia o FMI, o BIS, o BCE, a OMC, etc. o são ainda mais à escala transnacional. Aliás, espanta-me os que à esquerda defendem acriticamente o Estado mas que se indignam com estas organizações internacionais, esquecendo que, em boa medida, elas são o desenvolvimento espacial óbvio e inevitável do modo de funcionamento hierárquico, unidireccional e de classe dos próprios Estados nacionais.

Contudo, como o Estado tem a aura de representação do interesse geral, e como correlativamente o Estado pretensamente tem os seus órgãos de poder eleitos, quase todos consideram o Estado como algo muito diferente das grandes empresas ou das instituições transnacionais. Não descarto diferenças, mas elas são fundamentalmente ideológicas e jurídico-políticas e não propriamente estruturais (modo de organização interno) e sociais (papel de coordenação das classes dominantes).

Por conseguinte, serão estas diferenças assim tão importantes para que à esquerda tenhamos de preferir impreterivelmente o Estado às instituições privadas? O Estado e as empresas partilham modos de funcionamento interno cada vez mais similares. Com o neoliberalismo, os critérios de rentabilidade típicos das empresas privadas expandiram-se de tal modo que empresas até há pouco tempo controladas ou com participação do Estado não alteraram o seu funcionamento depois das privatizações. Descontando as mudanças dos accionistas, o modo de funcionamento de uma PT, de uma EDP ou de uma Galp era, no fundamental, exactamente o mesmo que existe hoje. Ou seja, os critérios de rentabilidade económica e os princípios de hierarquização e de concentração do poder de gestão dos processos de trabalho são cada vez mais partilháveis por empresas e pelo Estado. 

O Estado e as empresas são dois braços de um mesmo corpo, não dois corpos autónomos».