31/03/16

O PSD e os orgãos de soberania estrangeiros

O PSD votou contra as moções apresentadas no parlamento condenando a repressão em Angola, argumentando que são uma ingerência na justiça angolana:
Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que vão hoje a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e vai votar contra por "razões de coerência".

No entanto (e pegando num regime aliás com grandes laços históricos com o regime de Eduardo do Santos), em tempos o PSD não teve qualquer problema em votar - e, na minha opinião, bem - a favor de uma moção que, entre outras coisas, apelava a que as autoridades cubanas libertassem todos os presos políticos em Cuba[pdf]. Pelos vistos o principio do respeito pelas decisões de órgãos de soberania estrangeiros é muito contingencial (e antes que se contra-argumente que é uma questão de o poder político não interferir com decisões dos tribunais, noto que de certeza que quase todos os presos políticos em Cuba o estarão ao abrigo da sentença de algum tribunal, nem que seja por crime de "desobediência").

Seria tentador dizer que o único partido coerente no respeito pelas decisões dos tribunais dos outros países é o PCP (que votou tanto contra as moções sobre Angola como contra a sobre Cuba), mas também não é o caso (afinal, nos tempos do apartheid sul-africano o PCP votava - e, de novo, na minha opinião, bem - a favor de moções contra execuções de condenados à morte na África do Sul).

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