07/06/10

Uma Racionalidade de Gestor

Numa entrevista dada ao Público, Paulo Pedroso começa por afirmar "Há dois anos, a maioria dos Governos eram socialistas e hoje, salvo Portugal, Espanha e Grécia, os partidos socialistas saíram do poder. E saíram do poder num contexto de uma crise programática em que é muito claro que as alternativas de Governo pela esquerda perderam popularidade e adesão. Surgiram partidos a competir com os partidos socialistas, o que de algum modo foi inesperado e poderia ter sido evitado. Em Portugal estamos já com um ciclo com alguma duração de poderes e eu não vejo que a renovação programática esteja nas preocupações".
Começo pouco prometedor, uma vez que Paulo Pedroso se esquece de precisar que "os partidos socialistas saíram do poder" depois de o terem usado para reformar o "Estado social" em detrimento das garantias democráticas cujo reconhecimento lhe fora imposto por sucessivas reivindicações populares e dos trabalhadores - bem como não menciona que "as alternativas [socialistas e social-democratas] … perderam popularidade e adesão" no termo de um período em que nada de substancial tentaram fazer,  além de levar a cabo a transferência de competências políticas, outrora prerrogativas explícitas e identificáveis dos governos, para as instâncias oligárquicas globais da esfera económica, cuja organização e regime de funcionamento actual (neoliberal e monetarista), cada vez mais antidemocrático e furtado ao escrutínio público, os mesmos partidos social-democratas e socialistas naturalizaram e/ou sacralizaram.
Mas o mais confrangedor vem depois, quando descobrimos que, embora repita várias vezes (e quanto mais o repete) que, se não se renovar programaticamente, o PS poderá conhecer, no contexto da crise, mais um período de perda de influência, Paulo Pedroso não adianta rigorosamente uma só ideia que seja sobre a orientação, as razões ou os propósitos dessa mudança que estipula. De acordo, exagero. Paulo Pedroso adianta uma orientação, razões e propósitos, mas por meio de uma que é sempre a mesma e só ideia já referida: evitar que o PS perca influência. Quando muito, a certa altura, acrescenta outra meia-ideia: "Assim como nós precisámos de um programa para responder à entrada na União Europeia, precisamos de um programa para responder à entrada no euro e isso falha-nos".
E daqui não sai. Por exemplo, quando refere que "O PS fez a certa altura, nos anos 80, um programa para modernizar Portugal e esse é o programa que ainda usa hoje. No fundo, o PS está no seu segundo ciclo de poder com esse programa. (...) Só que esse programa começou numa altura em que os problemas estruturais do país não eram bem os actuais e à medida que vamos caminhando para concretizar esse programa ele vai precisando de ser substituído", para justificar a necessidade de responder à "entrada no euro", não diz uma palavra sobre o acerto ou desacerto, os efeitos ou defeitos, o conteúdo social e o tipo de pressupostos económicos, os objectivos em termos de modelo de sociedade ou de projecto social, da modernização empreendida, do mesmo modo que não esboça sequer uma interrogação sobre as relações que esse programa modernizador teve, deveria ter tido ou deverá vir a ter com uma ou outra concepção e prática de democracia ou de socialismo. E, quando se refere à crise internacional dos partidos socialistas e social-democratas, mantém a mesma circunspecção: "ou os partidos socialistas conseguem capacidade para formar uma resposta autónoma, ou aparecerão às pessoas apenas com respostas velhas. Estou convencido que a política pode mudar quando o mundo sair desta crise e se os partidos socialistas e sociais-democratas não tiverem sabido protagonizar um novo discurso e encontrar algo para o novo ciclo, é muito possível que passem por um período de perda de influência". Nem uma palavra, a sombra de uma ideia, acerca do que é, afinal, preciso "encontrar para o novo ciclo", desenvolver como "resposta autónoma". A única necessidade aduzida e a grande prioridade continuam a ser evitar que PS e os seus congéneres europeus conheçam "um período de perda de influência".

Assim, dir-se-ia, os partidos socialistas e social-democratas não existem para apresentar propostas de resposta às questões políticas - isto é, de organização do poder político e da esfera económica que, informalmente embora, é sua sede decisiva - endereçadas aos cidadãos como outros tantos convites à intervenção política visando as transformações necessárias à solução democrática dos seus próprios problemas. Não, são os cidadãos que são reduzidos a consumidores cuja procura deve ser estimulada a partir de um marketing adequado para assegurar a prosperidade eleitoral, assim empresarialmente redefinida, dos partidos social-democratas e socialistas.
Que tem esta racionalidade de gestor, cuja lógica Paulo Pedroso tão estritamente observa nesta entrevista e o leva a evitar cuidadosamente qualquer questão política de fundo, a ver com o socialismo, o qual, com efeito, nada será - além de um vago estado de alma, paternalista e compassivo, perante "os mais desfavorecidos", mas sem pôr em causa os factores sistémicos das situações individuais "desfavorecidas" - se não for um movimento de democratização, via cidadania activa, dos que entendem que a liberdade e a igualdade se pressupõem, conquistam e generalizam a par uma da outra, que não há liberdade democrática sem igualdade de poder entre os cidadãos e que a organização e funcionamento da actividade económica são um terreno político decisivo?

14 comentários:

João Tunes disse...

Com o devido respeito e melhor cordialidade:

Este post é típico do habitual antisocialismo (leia-se anti-PS) que caracteriza este blogue.

Perante a necessidade de estabilizar o euro, equilibrar o défice e a dívida, salvar o Estado Social, o que faz o MSP? Ataca a especulação bancária, a chantagem das empresas de rating, a falta de propostas alternativas? Não. Tal como a direita, servindo a direita, ataca à esquerda e tenta cavar divisões dentro do PS, o partido-charneira, e tenta corroer a imagem da Internacional Socialista que gere a social-democracia europeia. E o alvo foi bem escolhido, nesta estratégia de antisocialismo primário, ao tentar desmontar o vácuo propositivo de um membro destacado da ala esquerda do PS.

Quem não topa?

Miguel Serras Pereira disse...

Caríssimo João - com essa é que agora me lixaste, pá!

Abraço anti-cretinista

miguel sp

Maria Augusta disse...

O M.S. Pereira não pensa no que lê nem em quem o escreve, debita sempre a mesma cassete da ‘cidadania activa’ que ninguém entende. Ataca neste caso uma das figuras mais decentes do PS, não se percebe com que intuito, mas bom não deve ser. Ou então é apensas desnorte.

Miguel Serras Pereira disse...

Maria Augusta,
comecemos pelos conceitos.
A cidadania activa a que me refiro é a que aponta para o exercício do poder político através da participação livre e igualitária dos cidadãos - por isso, também lhe chamo cidadania governante, autogoverno ou autonomia democrática. No plano da economia - que é o de um poder político que governa boa parte da nossa vida e que é tanto mais eficaz quanto mais se furta ao controlo e escrutínio dos cidadãos -, a cidadania activa significa a democratização do mercado (para que neste os votos de uns não pesem mais do que os dos outros) através de uma política de igualização dos rendimentos; significa também o funcionamento democrático das empresas ou unidades de produção; significa por fim que a direcção da economia é exercida pelo poder político assente na participação responsável dos cidadãos organizados.
Quanto à pessoa de Paulo Pedroso, a sua honestidade pessoal está fora de causa, e já se mostrou noutras ocasiões capaz de fazer melhor do que nesta entrevista. A minha crítica é política, e, se lhe parece errada, diga-me você, por favor, o que é que a entrevista diz de substancial sore o que deve ser um programa do PS, a organização do partido, a sua relação com o conjunto da sociedade, o tipo de renovação das respostas democráticas à crise que propõe, etc. Eu não nego o respeito que o P.Pedroso merece, nem lhe regateio a admiração pessoal pelo modo como enfrentou a campanha infame de que há tempos foi alvo. O que digo é que politicamente as suas declarações são absolutamente nulas e que o único problema que levantam é o de saber como poderá o PS manter-se partido de governo (sem que nos seja explicado para que outra coisa mais além de gozar do benefício da governamentalidade).
Leia, por exemplo, o artigo que o Público dá hoje à estampa da Ana Benavente e verá que é possível formular os problemas do PS em termos políticos explícitos (independentemente de cada um de nós subscrever ou não tudo o que a Ana Benavente diz, ou tirar do que ela diz as mesmas consequências).
Por fim servir-se do vocabulário das cassetes e proceder a juízos de intenções, afirmando que, embora não saiba quai foi o meu intuito, "bom não deve ser" - peço-lhe que reconsidere. De qualquer maneira, não vou entrar no jogo de lhe atribuir a si intenções conjecturais, embora não perceba, também eu, o que pensa você dos problemas do PS e das questões que estes levantam para além do seu âmbito interno.
Boa noite

msp

Anónimo disse...

A realidade é que comecei a ler o artigo e pensava encontrar, nas palavras de Paulo Pedroso, soluções que fossem ao encontro de "taxar a especulação bancária, combater (como?) a chantagem das empresas de rating" ou outros faróis ideológicos de quem tentar reformar o monstro, mas vejam lá que nem isso. O PS perdeu o tino. O capital, entrando numa nova era de recessão, precisará de se servir de baixa de salários e de acabar com serviços públicos para garantir o seu juro. Perante isto, parvo é quem o esfrega na cara de reformistas orgulhosos, sejam eles o João Tunes ou os supostos espíritos radicais do PS Manuel Alegre, Paulo Pedroso, etc. A Internacional Socialista nada tem a dizer sobre o passado recente e o previsível futuro do Capitalismo: as trincheiras foram cavadas há muito tempo e não há volta a dar-lhe. Mais simples que isto?

Maria Augusta disse...

Numa entrevista a um jornal não se diz tudo sobre todos os assuntos. Será que segue o que P. Pedroso diz quase diariamente no seu blogue pessoal onde tem feito excelentes e corajosas propostas? Quem está na blogosfera deve conhecê-la bem e só o vejo citar o Cinco Dias e pouco mais.

Miguel Serras Pereira disse...

Cara Maria Augusta,
é diferente não dizer tudo de não dizer seja o que for de substancial. Quanto ao resto, já lhe disse o que tinha a dizer e que explico também no post que acabo de publicar sobre uma crónica da Ana Benavente.
O que vem aqui fazer o 5dias? É um blogue onde escrevem pessoas que admiro, outras que nem por isso, e outras ainda cujas produções desacreditam qualquer causa que defendam - excepto as mais aberrantes de entre aquelas que, por motivos tácticos ou afinidades mais profundas, decidem apoiar (a "hipótese estalinista", a "resistência islâmica", etc.).
Quando cito o 5dias, ora o faço apoiando e divulgando posts justíssimos - por exemplo, os que o Nuno Ramos de Almeida e o João Torgal escreveram recentemente sobre "os falsos amigos de Israel" e a questão palestiniana -, ora denunciando posições ideológicas que amalgamam todos os ingredientes que, numa outra época de crise, foram o caldo de cultura da "síntese" fascista (substituição da luta das "nações proletárias" à luta de classes, irracionalismo e emotivismo contra o racionalismo sem alma da decadência, apologia da brutalidade da barbárie declarada contra a hipocrisia da civilização das Luzes, etc., etc.).
Mas também leio e cito o Entre as Brumas da Memória, Os Ladões de Bicicletas, Jugular, a Machina Speculatrix, o Esquerda Republicana, etc., etc., e sou leitor assíduo do Minoria Relativa, do A Natureza do Mal e de A Terceira Noite - devo estar a esquecer outros, que já citei ou onde assinei já comentários. Umas vezes pró e outras contra - como é salutar que aconteça. E não compreendo, sinceramente, por que razão o seu sentido crítico parece obnubilado quando critica, sem distinguir os casos, as minhas referências ao 5dias.

Saudações republicanas

msp

miguel disse...

MSP: "No plano da economia - que é o de um poder político que governa boa parte da nossa vida e que é tanto mais eficaz quanto mais se furta ao controlo e escrutínio dos cidadãos -, a cidadania activa significa a democratização do mercado (para que neste os votos de uns não pesem mais do que os dos outros) através de uma política de igualização dos rendimentos; significa também o funcionamento democrático das empresas ou unidades de produção; significa por fim que a direcção da economia é exercida pelo poder político assente na participação responsável dos cidadãos organizados."

Democratização do mercado, democratização das empresas, direcção política da economia: fico com a sensação que o Miguel Serras Pereira foi jogar à bola e não tocou na chicha. E a questão da propriedade dos meios de produção?

Miguel Serras Pereira disse...

Miguel,

os meios de produção devem ser assumidos como meios públicos de um sector público redefinido como espaço de participação democrática dos cidadãos na decisão das medidas através das quais se governem. A pura e simples "nacionalização" ou "estatização" é insuficiente e pode até ser uma forma de perpetuar e reproduzir a separação entre os produtores e os meios de produção. Daí que eu formule as coisas em termos menos habituais - para vincar que a economia, enquanto instância efectiva de poder, deve reinscrita num espaço público radicalmente democratizado. Mas é evidente que esta inclusão da economia no espaço público e a sua subordinação ao poder político dos cidadãos organizados é incompatível com a propriedade ou disposição privada, ou por uma camada particular, dos meios de produção. Ao nível das unidades produtivas e afins - ou, para simplicar, ao nível de cada empresa - a gestão e direcção do processo produtivo deve ser do mesmo modo igualitariamente cooperativa e democrática.

Está esclarecido?

Saudações cooperativas

msp

miguel disse...

MSP: "Mas é evidente que esta inclusão da economia no espaço público e a sua subordinação ao poder político dos cidadãos organizados é incompatível com a propriedade ou disposição privada, ou por uma camada particular, dos meios de produção."

Precisamente por não ser evidente é que fiz a pergunta. Isto é, os princípios que o Miguel Serras Pereira enunciou (democratização do mercado, da empresa e da subordinação da economia ao poder político) não implicam a colectivização dos meios de produção (pergunte a qualquer social-democrata ou neoliberal que eles explicam-lhe como o mercado é a realização da democracia, como os códigos do trabalho democratizam a vida no interior das empresas e como a actividade económica deve ser 'regulada' para evitar os males do mercado).

Aliás, a resposta que deu agora em "termos menos habituais" é, do meu ponto de vista, magnífica por continuar a não tocar na chicha: "A pura e simples "nacionalização" ou "estatização" é insuficiente [...]". Então, o que seria "suficiente"? E, já agora, "suficiente" para quê e do ponto de vista de que forças sociais?

Sabe, com certeza, que esta (a propriedade dos meios de produção) é a questão central de qualquer movimento com um projecto de revolução social: "Numa palavra, censurais-nos por querermos suprimir a vossa propriedade [propriedade burguesa]. Certamente, é isso mesmo que queremos. [...] Em todos estes movimentos [os comunistas] põem em relevo a questão da propriedade, seja qual for a forma mais ou menos desenvolvida que ela possa ter assumido, como a questão fundamental do movimento. (Marx e Engels, Manifesto do Partido Comunista, 1848).

Tenho seguido os posts e comentários do Miguel Serras Pereira e noto que a questão da propriedade aparece sempre rodeada de "termos menos habituais" e de explicações pela negativa. Fico até com a ideia que o Miguel Serras Pereira perspectiva o fim da propriedade burguesa como uma consequência à la longue, para o momento em que se torne "incompatível" com a democratização do mercado, da empresa e da subordinação da economia à política.

Fernando disse...

Miguel: com o seu último comentário, fico esclarecido APENAS quanto aos fins a atingir. Quanto aos MEIOS, como pensa atingi-los? Em que quadro político europeu? Num quadro em que a população não se sente efectivamente para aí virada? Num quadro de crescente radicalização para a direita? Num quadro em que existem cada vez menos pessoas a pensa como você e se ouve diariamente em conversas de café gente a dizer que os presos e os desempregados devem vender a sua força de trabalho para fins sociais que o mercado não consegue realizar por causa de entraves como "salário mínimo" e "rendimento mínimo garantido"? Assim não vamos lá...

Miguel Serras Pereira disse...

Miguel,
é evidente, sim. Por definição, o espaço público não pode, sob pena de deixar de o ser, objecto de apropriação privada.
Outro problema é o de superar a separação entre os produtores e os meios de produção - e aí torna-se necessário que a direcção política da produção seja exercida por um poder político construído e organizado na base de um espaço público democrático.
Quanto às etapas e passos da conquista da propriedade pública democrática dos meios de produção e da direcção da actividade económica, dependem das condições da luta e não há teoria que possa garantir uma sua via a priori e infalível. Mas é verdade que "a democratização do mercado, da empresa e da subordinação da economia à política" - ou melhor, a direcção da economia colectivizada pelo poder político democrático - são incompatíveis com o actual regime de propriedade, bem como com um regime que, estatizando o conjunto da actividade económica, ponha nas mãos de uma camada particular de "responsáveis", gozando de um estatuto de acesso privilegiado aos bens económicos e de superioridade hieráquica, concentrando o poder político e económico, a disposição, direcção e gestão da economia.
Pode ser assim?

msp

Miguel Serras Pereira disse...

Caro Fernando,
o caminho faz-se andando e nem eu nem ninguém está na posse de uma teoria que o defina antecipadamente ou que possa dispensar, sobretudo se considerarmos a questão social em termos democráticos, a vontade, acção e participação dos interessados.
Por outro lado, não separo - e talvez você também não, apesar da fórmula simplificada de que se serviu -os meios dos fins. A democratização faz-se democratizando, lutando democraticamente pela democratização das instituições - das europeias e "globais" à empresa e aos enquadramentos colectivos da vida quotidiana. O que vem primeiro? O que vem depois? Por onde começar? Depende do momento e do lugar onde estamos, onde estão os que assim se interrogam. Sem prejuízo de ser desejável e cada vez mais necessário alguma coordenação de esforços e de acção interventiva entre nós. Mas não há receita nem mapa antecipado.
Aqui fica, para o caso de ajudar, o que escrevi no quadro de uma troca de ideias com o Pedro Viana, em finais do ano passado:
"Quanto à sua crítica à minha parcimónia na formulação de um programa, acerta em cheio no alvo. Aposto na conquista de poderes e liberdades democráticas activas cujo aprofundamento e exercício tendam a instituir o poder político da cidadania governante. Sublinho que essa luta tem um dos seus campos de batalha principais no campo da actividade económica, porque a sua esfera é moldada por relações de força políticas e é teatro de um exercício de poderes políticos (politicamente instituídos e garantidos pelo monopólio estatal dos meios de violência) que não se assumem como tais e se tornam por isso mesmo mais eficazes, apresentando-se como “naturalizados” ou sacralizados por uma racionalidade estranha à deliberação, convicções, fins e decisões daqueles cujas condições de existência governam. Insisto em que uma política de rendimentos democrática e a democratização do mercado que pressupõe só se pode basear numa distribuição que equivalha a adaptação nesse campo do princípio “um voto igual para cada cidadão”. Insisto também na extensão de um domínio de bens não mercantilizáveis, e nas garantias que universalizem o acesso a ele. Afirmo que todas estas lutas devem ser travadas e organizadas de uma maneira que prefigure, através das formas de organização e acção adoptadas, o modo de exercício do poder político que reclamamos para todos os cidadãos de uma república. Penso que as reivindicações detonadoras de uma generalização das lutas terão de tomar por objecto as opressões, desigualdades e privações de toda a ordem que atravessam a vida quotidiana, apontando para alternativas universalizáveis mais do que para a multiplicação de direitos cada vez mais minuciosos e condicionais desta ou daquela categoria particular. Posso apresentar propostas, nas actividades em que me envolvo, que avancem nesse sentido e animar outros cidadãos a fazerem o mesmo. Mas não posso nem devo – não podemos nem devemos – apresentar uma versão já pronta dos modos e vias de aprofundamento da cidadania governante. Creio que estará de acordo comigo também quanto a isso. Resta acrescentar que quem quer o mais quer o menos e que a intensificação da participação política acompanhada de uma constante reivindicação de democratização das suas formas e organização nos fornecem um critério de juízo político decisivo".

Saudações caminhantes

msp

asinus disse...

o pedroso devia ler o artigo da sua camarada ana benavente publicado a 17 de fevereiro e com o título "cinco teses para o futuro do ps". talvez aprendesse alguma coisa mais a tão "famosa" ala esquerda que até agora só tem negociado os lugarzinhos com sócrates.