A polémica sobre a lei do tabaco

Nos últimos dias, tem-se discutido as alterações à lei do tabaco, e as alterações às alterações; pelos vistos, umas entidades de saúde lamentam que PS e Bloco de Esquerda tenham  apresentado propostas para anular as propostas proibindo fumar a menos de 3 metros de escolas e edifícios públicos; além disso, a deputada Isabel Moreira propôs que os cigarros eletrónicos não sejam sujeitos às mesmas restrições que os outros.

Há uma coisa que parece estar esquecida nesta polémica - a razão de ser das leis sobre o consumo de tabaco não é proteger os fumadores deles próprios, é proteger os fumadores passivos dos fumadores propriamente ditos (antes que se diga que os fumadores representam custos para o SNS, lembro que já pagam um imposto sobre o tabaco que supostamente cobre esses custos). No caso de pessoas a fumar ao ar livre, ainda que a menos de 3 metros da porta de escolas, hospitais e edifícios públicos, creio que é muito duvidoso que isso cause algum dano aos não-fumadores que lá passam - parece-me mais uma preocupação quase moralista, de "dá mau aspeto" (ou, sobretudo nas escolas, "é uma má influência"), do que uma preocupação real com efeitos sobre a saúde dos fumadores passivos.

Quanto aos cigarros eletrónicos, creio que há várias opiniões diferentes sobre os perigos (ou não) do "passive vaping" (como é que se diz isso em português?) - ao que sei, os cigarros eletrónicos em si não deitam fumo para fora, mas a pessoa que os fuma acaba por o deitar quando expira - mas penso que há uma espécie de quase-consenso que têm à mesma perigo, mas muito menor que os convencionais. Para a questão dos impostos, creio que o lógico seria cobrar aos cigarros eletrónicos menos impostos que aos convencionais (e nesse ponto o que interessa não é o fumo passivo, é mesmo os efeitos gerais para a saúde, inclusive do próprio fumador). Mas, e para a proibição de se fumar em determinados sítios? É uma boa questão, que não tem uma resposta fácil - a partir de que grau de perigo para a saúde de terceiros se deve proibir a prática de um ato? E, já agora, será melhor mandar os fumadores eletrónicos para as salas de fumadores, sujeitando-os aos perigos acrescidos dos cigarros clássicos, ou permiti-los fumar nas áreas de não-fumadores, sujeitando os outros aos perigos e incómodos do vapor que exalam? O ideial seria haver salas para não-fumadores, salas para fumadores convencionais, e salas para fumadores eletrónicos, mas isso parece-me quase impossível na prática.