Muita gente anda a dizer que a Constituição proíbe o fascismo - é verdade?
Resposta simples: não.
O que a Constituição proíbe são associações de ideologia fascista - não há nada na Constituição que proíba alguém de ser fascista a nível individual, nem de ir à televisão (mesmo que seja para defender o fascismo).
11/01/19
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1 comentários:
Ola Miguel,
O que dizes no post não é verdade apenas do fascismo e necessita ser um pouco clarificado, na minha opinião. Por principio, o pensamento é livre, e também a expressão de ideias. Isto esta contemplado na constituição e, neste sentido, em pura teoria, e desde que uma pessoa se limite a pensar ou a expressar as suas ideias no quadro de um debate, ela pode ter ideias fascistas, nazis, pedofilas, racistas, sadicas, masoquistas, terroristas, etc. Desde que sejam apenas ideias.
A questão é que o fascismo, como qualquer outra ideologia politica, não é apenas uma ideia teorica, é também (e sobretudo) uma doutrina que pretende reger comportamentos e desencadear acções politicas, com consequências praticas. Ora uma organização que se proponha traduzir esta ideia na pratica ou, mais concretamente, uma organização que "perfilhe a ideologia fascista", é proibida pela constituição, como são proibidas associações militares, militarizadas ou paramilitares. Esta proibição, que se justifica por razões historicas, não existe a respeito de associações ou organizações filiadas em qualquer outra ideologia. Por conseguinte existe na nossa constituição, em razão das causas historicas que menciono, uma proibição especial que, seja qual for a ponta por onde pegamos no assunto, restringe a liberdade de associação por motivos ideologicos e, de uma certa maneira, proibe, não o fascismo (pensamento), mas as organizações fascistas (e por tabela, qualquer inciativa pratica com vista a traduzir a ideologia fascista na pratica).
Um abraço
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