24/01/19

Guaido é o mais parecido com o que a Venezuela tem com um presidente legítimo (II)

Se se aceitar, por um lado, que Maduro é ilegítimo e, por outro, que a constituição venezuelana é legítima*, então decorre que Guaido será, de acordo com o artigo 233 da referida constituição, quem deve assumir os poderes presidenciais, até uma nova eleição - "Cuando se produzca la falta absoluta del Presidente electo o Presidenta electa antes de tomar posesión, se procederá a una nueva elección universal, directa y secreto dentro de los treinta días consecutivos siguientes. Mientras se elige y toma posesión el nuevo Presidente o Presidenta, se encargará de la Presidencia de la República el Presidente o Presidenta de la Asamblea Nacional.": se se considerar que Maduro é ilegítimo, então a sua posse há uns dias também foi ilegítima e temos exatamente a situação descrita nesta passagem (em que deixa de haver presidente antes da tomada de posse e o presidente da Assembleia Nacional assume provisoriamente as funções).

* e não é obrigatório considerar-se isso (até se pode achar que todas as formas de governo são ilegítimas).

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