Rony Brauman sobre a Líbia

Considerando que, na Líbia, a "exclusão aérea" deu lugar a uma guerra e a uma série de bombardeamentos "convencionais", Rony Brauman, numa entrevista publicada em português pelo esquerda.net, procede a algumas distinções importantes, acentuando que a condenação da execução do mandato das Nações Unidas — pelo menos, tal como está a ser interpretado, acrescentaria eu —, não implica que devamos cruzar os braços, desistindo de impor aos governos da UE que apoiem a luta contra Kadhafi. Como diria o Pedro Viana, a margem de acção é estreita, mas existe e pode ter um peso decisivo.

Entre a guerra e o statu quo há uma margem de acção: o reconhecimento do Conselho Nacional (órgão político dos rebeldes) por parte da França foi um gesto político relevante. É preciso continuar a apoiar militarmente a insurreição, fornecer-lhe armamento e assessoria militar para reequilibrar a relação de forças no terreno, assim como fornecer informação sobre os movimentos e os preparativos das tropas inimigas. O embargo comercial, o embargo de armas e o congelamento dos activos do clã Kadafi são outras medidas de pressão em relação às quais o regime de Trípoli não pode permanecer insensível.

Aqui, é importante notar que nem os deputados portugueses do BE, Miguel Portas, Marisa Matias e o independente Rui Tavares, nem eu próprio nos diferentes posts que escrevi sobre o assunto, escrevemos que uma intervenção em defesa dos insurrectos deveria ser o tipo de intervenção criticado por Braunam: quando muito, e no que se refere à "exclusão aérea", adiantámos que, a ser levada a cabo, deveria limitar-se a ser isso mesmo e não assumir a feição de um conflito "clássico". Pelo meu lado, tal como Rony Brauman insisti desde o início na necessidade de, não nos resignando à "Europa realmente existente", reivindicarmos o reconhecimento dos organismos provisórios coordenadores da revolta e o apoio militar, como a "aliados", aos resistentes que se batem contra Kadhafi. Daí, a insistência que pus em distinguir entre uma intervenção dos governos da UE — intervenção arrancada a ferros às oligarquias europeias — e uma operação da NATO, bem como na exclusão de soluções que implicassem a ocupação e administração da Líbia por forças estrangeiras. Ou retomando a conclusão de um post de há dias:

1. Que o apoio aos insurrectos líbios não exceda o mandato das Nações Unidas e sirva efectivamente para os ajudar a abreviarem os dias da ditadura na Líbia — escapando às perspectivas de entrada no país de forças terrestres de interposição ou (co-)administração "provisória". Assim, uma vez garantida a no fly zone, a intervenção internacional deve limitar-se a manter a vigilância, abstendo-se de outras acções de combate. O que não obsta a que nós, aqui, devamos continuar a exigir dos governos da UE e da própria UE que apoie o campo dos insurrectos na guerra civil em curso (meios logísticos, armamento, assistência médica e sanitária, etc.).

2. Que o "governo transitório" da resistência a Kadhafi assuma uma identidade mais clara e apresente o seu programa mínimo, comprometendo-se com a garantia das liberdades e direitos fundamentais. Este aspecto é, de resto, fundamentalmente urgente para viabilizar as pressões sobre a UE no sentido de um apoio "aliado", e que não se lhes substitua, aos que lutam contra Kadhafi .