O dia será longo

Os últimos dias no parque Gezi, no centro de Istambul, foram cheios de alegria. O parque que se tornou a sede pública de contestação ao governo conservador de Tayyip era um ser vivo e em movimento.

Não havia um momento em que algo não acontecesse. Ou eram os Ritmos da Resistência (grupo internacional que também existe em Lisboa e no Porto) que tocavam durante horas, ou recitais nocturnos de piano, ou a primeira manifestação de surdos-mudos que apoiam este movimento, ou, simplesmente, sempre alguém a tocar, a cantar, a dançar em algum canto do Gezi.

Era um espaço cultural impregnado de política. Há dois dias o governo disse que o protesto tinha os dias contados e recomendou às famílias que levassem os seus filhos para casa. Em resposta, diariamente mais de uma centena de mulheres passou a dar as mãos, a criar uma corrente humana, passeando pelo parque a gritar "Nós, mães, estamos convosco, e orgulhosas de vocês".

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O apelo de um concidadão português dos "terroristas" turcos

"(…) sei que se a mensagem não passar aí para fora estamos perdidos", escreve Pedro Feijó, da Turquia, apresentando o seu testemunho de concidadão dos turcos "de a pé"e que a pé firme se batem contra o regime obscurantista e neoclerical-liberal de Erdogan. O apelo internacionalista à "intervenção estrangeira" da cidadania democrática europeia é suficientemente claro — e suficientemente contrário às mistificações dos que confundem, e/ou querem fazer-nos confundir, a "independência nacional" e a "soberania" com a liberdade e a igualdade de direitos dos cidadãos, a sua participação governante. Para que a mensagem passe, rompendo as fronteiras dos Estados — e para que os cidadãos comuns que são a imensa maioria dos turcos, dos portugueses, dos alemães e outros europeus — quebrem as divisões nacionais e não se resignem a estar perdidos, aqui fica o apelo que Pedro Feijó publicou no Facebook.

São seis da manhã cá e acabo de chegar a casa. Foi uma das noites mais inacreditáveis da minha vida e tenho um favor a pedir-vos: por favor divulguem tudo o que puderem sobre a resistência na Turquia. Hoje fui expulso de um parque com uma carga policial. Hoje fui empurrado para um hotel com dezenas de feridos. Hoje fui fechado em salas com gás lacrimogéneo por todo o lado, sem conseguir abrir os olhos de tanto arder, sem conseguir respirar. Hoje levei com um canhão de água com químicos só por estar em frente a um hotel sem estar a ameaçar o quer que seja. Hoje estive nas ruas com o povo de Istambul. Hoje construí barricadas com eles, hoje atirei de volta as cápsulas de gás para cima da polícia, hoje fugi lado a lado pelas ruelas com medo da Polis. Hoje passei por Gezi durante a noite e já bulldozers a destruir tudo: o nosso parque, as nossas tendas, as nossas coisas. Hoje vi pessoas quase a asfixiarem, vi feridas abertas nos corpos. Hoje senti um tiro raspar-me as calças. Hoje fui tirado à bruta de dentro de um táxi pela polícia e revistado de cima a baixo, tudo o que estava dentro da mochila, e ofendido por ter um panfleto de Gezi como separador de um dos livros. Hoje volto a casa com uma raiva deste grupo de pessoas, deste grupo de caras, deste grupo de gravatas, destes Tayyips, e desta gente que veste o uniforme enquanto despe a consciência. Hoje chego a casa estoirado, a sentir que não durmo há dias, mas com a energia para correr todas as ruas desta cidade. Hoje chego a casa com mais força para lutar. Principalmente porque sei que não estou sozinho. Mas também sei que se a mensagem não passar aí para fora estamos perdidos. Estou num país onde um homem tem o direito de mandar espancar brutalmente milhares de cidadãs só porque ocuparam um parque. Sei que não podem vir para cá, mas por favor levem-nos para aí.

Pedro Feijó

O caso Inês Gonçalves

No Blasfémias, Vitor Cunha levanta algumas suspeitas sobre o perfil do Facebook de uma Inês Gonçalves, autora de este texto.

Eu não faço ideia se a Inês Gonçalves existe ou não (bem, à falta de uma, eu conheço duas Inês Gonçalves, mas nenhuma é esta).

No entanto, algumas das coisas que Vitor Cunha escreve não me parecem correctas (levando-me a pensar que ele deveria dar uma olhada nos ficheiros de "ajuda" do Facebook para perceber melhor as especificações técnicas).

Inês Gonçalves, estudante do secundário, 18 anos, lançou-se no Facebook em Janeiro de 2013 (como qualquer adolescente do 12º ano, descobriu o Facebook em Janeiro de 2013).

É ir ao perfil dela, clicar em "Mostrar 2009", que aparece lá "Aderiu ao Facebook  August 29, 2009 at 11:27pm".

 Não tem fotos dela própria,

E esta, ou esta? Creio que é efectivamente possivel adicionar posts com datas antigas no Facebook, mas atendendo a que estes posts têm comentários (e com data do comentário), acho pouco provável que tenham sido metidos agora à pressa.

 Inês Gonçalves não gosta de música, TV, bikinis, motas ou verniz garrido para as unhas. Não gosta de rapazes, malta da televisão, actores de cinema ou praias. Gosta sim dos grupos “Arrenda Lisboa Low Cost“, “Jovens do Secundário do BE de Lisboa“, “Indignados do Secundário – Movimento Estudantil“, “Democracia Local“, “José Mário Branco“, “Contra a privatização das Águas de Portugal“, “Não entro na PT Bluestation“, “Plataforma cidadã de resistência à destruição do SNS” e “Grupo de cidadãos contra a privatização da água – Leiria“.

Pronto, é possivel que a rapariga seja uma obcecada por política; mas há outras possíveis explicações - não há grande razão para alguém ir de propósito ao site do seu grupo musical, programa de TV, verniz ou filme favorito fazer um "like" (muitas vezes, até nem há nenhuma razão para ir a um site dessas coisas; vejo motivos para ir ao site do grupo musical - caso disponibilizem músicas ou telediscos ou datas de digressões - ou do programa de TV - para ver resumos de episódios perdidos, ou ler especulação dos fãs sobres os episódios seguintes - mas de outras coisas não); já das causas há razão - divulgá-las.

Nos comentários ao post de Vitor Cunha, foi levantada a questão das opções de privacidade, mas suspeito que se trata de outra coisa - na página do perfil do Facebook as coisas mais antigas aparecem sob a forma de botões dizendo "Mostrar [ano yyyy]", o que realmente pode criar a ilusão que o perfil só começou a funcionar em janeiro de 2013 (atenção que eu uso a extensão Social Reviver, que altera a forma como se visualiza o Facebbok; é possivel que algumas de coisas que escrevo não se apliquem a quem não use essa extensão).

Se eu fosse um cínico diria que a Inês Gonçalves parece corresponder à descrição de um tipo de meia-idade com bigode.

E agora, claro, temos o argumento mais fraco de tudo o que Vitor Cunha escreve - alguém de meia-idade usa bigode, nos dias de hoje??? Se ele tivesse escrito "um jovem adulto com um mestrado em Antropologia Cultural armado em hipster" ou "um sexagenário de bigode que trata toda a gente por «pá»" ainda vá lá. Mas, "meia-idade"???? A geração que em 1985/86 inundou os liceus de autocolantes a dizer "Prá frente, Portugal" e que muitos se estrearam no voto em 87 ou em 91, dando maiorias absolutas a Cavaco Silva??? E que a nível internacional criou a palavra "yuppie" e serviu de inspiração a personagens como este?? Na verdade, eu tenho uma teoria - não faço ideia de qual a idade de Vitor Cunha, mas quase que apostava que deve, ou ser mais ou menos da minha, ou então um pouco mais novo (com um "pouco mais novo" quero dizer algo entre os 25 e os 38 anos); como toda a gente a partir de certa idade, recusa-se a admitir que está a ficar velho, e por isso continua a chamar "meia-idade" às pessoas que eram de meia-idade nos seus tempos de jovem, ou seja, a "geração do 25 de Abril", com os seus bigodes, os seus "pá, isto; pá, aquilo" e as suas simpatias esquerdistas.

Adenda: noto agora que as fotografias da rapariga estão marcadas como "Conteúdo partilhado com: Amigos de Amigos"; como temos 6 amigos comuns, deve ser por isso que eu consigo ver as fotografias e aparentemente o Vitor Cunha não

Blogue dos trabalhadores da ERT

http://ertmme.blogspot.com, com posts em grego, francês e inglês.

Sobre a greve dos professores

Pacheco Pereira escreve (Abrupto, 13.06.2013): "O que está em causa para o governo na greve dos professores   é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector. É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas família".

Mas se é assim, então, a questão da definição do estatuto do trabalho, do seu papel na determinação da repartição dos rendimentos, da sua regulação e governo, passa a relevar da decisão política, que, para ser democrática, exige a participação em pé de igualdade do conjunto dos interessados. Ou seja, exige a democratização de todos os níveis daquilo a que chamamos "economia", ao mesmo tempo que revela a natureza política da organização de todo o conjunto de actividades que a constituem. E são estas democratização e (re)politização explícitas da economia — afinal desde sempre política — que teremos de assumir se quisermos regular ou governar o trabalho, e o conjunto da esfera económica que o organiza, através da sua inclusão no âmbito do exercício dos direitos e responsabilidades da cidadania comum.

Duas cartas de Istambul

            Jacob, um amigo norte-americano, que esteve ligado a Occupy Wall Street, envia-me duas cartas de Istambul. Na impossibilidade de as traduzir para Português aqui ficam tal e qual foram escritas.

O testemunho, que data dos primeiros dias de Junho, poderá hoje parecer ultrapassado pelo desenrolar da situação.

O que decerto não estará ultrapassado é o comentário com que encerra a primeira carta :

« [Os manifestantes] sentados, cantando, falando, discutindo, dançando, não pela liberdade ou pela democracia, mas por algo mais, algo que será como uma apropriação do presente». Algo que contém,  justamente, a interrogação destes novos movimentos, transitórios, efémeros, dificeis de apreender, que vêm aparecendo em  todas as sociedades onde as pessoas, espontaneamente, se pôem em movimento para se oporem radicalmente ao processo de destruição das suas condições de vida. E onde as antigas formas de pensamento e acção política demonstram, dia após dia, serem totalmente inaptas e ineficazes.

First Day, June 8

The first barricade seems impenetrable. Hundreds of bricks piled high, torn fences, and flipped over cars mix into a single wide shield of corrugated steel with long metal spikes sticking out front, as if ready to defend against any horse charge. But then you walk another 10 meters and see the next one, twice as big, more bricks, more fences, graffiti all over it. And then walk a bit more and see another, and another, and another, and not only the main street but all the side streets and every surrounding street is blocked.  All the sidewalks are sand, having their bricks taken out and put to new uses. Constant streams of people are hanging around each barricade, posing for  photos; there's vendors selling spray paint, gas masks and goggles in between each barricade. Iphones, ipads, and all i-devices are capturing the moments of joy and pride for all people. All ages join in jumping on the destroyed cars, playing inside the smashed out tractors, buses, media vans. Anonymous style guy fawkes masks are ubiquitous, as are vendors selling kofte, corn, tea, and of course, flags, thousands of red flags with the face of the  founder of the republic, mustafa kemal ataturk, but also trotskyist, anarchist, feminist,  and other flags. Anarchists mix with nationalists, while football hooligans and environmentalists, anti-capitalist muslims and LGBT Kurds all share every meter of soil within Gezi Park, making it shoulder-to-shoulder tight as you try to squeeze through from one side to the next. Tents on top of tents, a whole village lives within the park now.  Construction materials  from the stalled development litter the surrounding streets. Every piece of constant capital looks like rubble after a battle.  The Ataturk cultural center, a five-story building on one side of Taksim square, is draped with massive banners saying "Don't Obey", "Tayyip Resign",  and huge flags of Ataturk, mixed with anarchist graffiti and football signs.

The whole thing seems medieval, with helmets, javelin poles, and a view of the Bosphprus, Hagia Sophia, and Blue Mosque in the horizon; the square itself is more of a carnival than anything else. Hundreds of thousands of people packed together, dancing, singing, chanting, hawking, just celebrating each other's presence in a cop-free central zone for the first time in memory. Everyone is arguing, debating, laughing, telling stories of tear gas and trees. The police haven't attacked for a few days, there's just too many people, too many barricades. Every 20 minutes another march comes through with another chant, sometimes kemalist, sometimes communist, sometimes a song, sometimes a prayer. A mix of youth, students, activists, families, and travelers set up picnics, tables, and booths selling whatever ideology or product they have. If it wasn't for the mounds of brick and car barricades surrounding the place, one could easily forget the force and violence that started it all.

Most people we talk to say they didn't like the park so much beforehand, but the police response to the original environmental demo was so harsh, that they had to come out. Some are angry against the neoliberal development, some against the new islamist laws banning alcohol, some against the police, some are just anti-government. Almost everyone is surprised that it grew so large, so fast. They're worried how it will end, but for now, the feeling is joy, almost euphoric as the whirling dervishes and horns and drums bang nonstop. The side streets  outside the park and blocks away are full of people too, drinking in public late at night and sitting on the street, where it was banned beforehand to do either. Cops have abandoned the entire region around Taksim, massing instead in Besiktas, by the presidential palace and football stadium. For now, every day is a rally and every night is a party.

The majority of violence, it seems, has moved to the other 60+ cities in Turkey where demonstrations arose, especially in Ankara. The local demands of the Gezi Park demonstration no longer have any relevance for the majority of people taking part in this mass uprising, but everyone is still somehow unified by their opposition to the police and enraged at the overreaction of the government. What binds the hundreds of thousands of people in Taksim square together can't be explained by any political ideology or secular vs. religious divide or green movement. Rather, it seems that the sheer joy of taking over the center of the city has kept the movement alive, liberating it from both police control and the market-imperative of growth, determining what to do with every inch, ignoring all the construction machines, police trucks and media vans, sitting together indefinitely singing, talking, debating, dancing not for freedom or democracy, but for something else, something like, ownership of the present.  

Next day, June 9

"Everyday I'm Çapuling!"  reads the banners all over Gezi Parkl, having become the unofficial slogan of the uprising. Çapulcu  is what Prime Minister Erdogan called the demonstrators, meaning 'looters', hooligans, slackers. Accepting the challenge, the people have embraced the word, adding it to signs, shirts, graffiti, barricades, masks, buses. Everyone tells us how funny the slogans are; one barricade is spray painted with "Look how beautiful this barricade is." Erdogan recently suggested that all women should have at least three children to support the great Turkish nation. So one of the chants blasted during the rally responded with: Do you want three children like us? The humor catches everyone off guard, especially the government, who have amped up the repression in Ankara, Izmir and other poor parts of Istanbul. But the mocking, jokes, and satire doesn't stop, creating a complex language of resistance mixed with self-reflection that elevates the critiques to a whole new level of vitriol.  

Saturday was the day of the football hooligans, where one hundred thousand of Istanbul's ultras united to take part in the mega-rally at Taksim, screaming anti-government chants at the top of their lungs mixed with each team's call-and-response. "Drop your sticks, throw away the gas, come and get us!" everyone shouted at one point. "Blue" "Yellow" Blue" "Yellow"  could be heard for miles as crowds bounced up and down waving team flags and pointing firecrackers in the sky. Every inch was packed and noone could move anywhere but together. The bitter enemies of Fenerbahce and Beşiktaş did the impossible and joined together to shoot off fireworks and drape banners over the towering AKM building surrounding the square, as another hundred thousand people looked on and celebrated their previously unthinkable peaceful co-existence. Not only the uniting of the football fans but the sheer heterogeneity of political groups sitting together has been the most shocking of all. Weeks ago it was unthinkable for nationalists and kurdish groups to share space in a rally, let alone the scores of leftist sects that hate each other, but now its already normal. Not everyone gets along, but everyone has a corner, and everyone has the freedom to give and take as they please. 

What's stunning about the sprawling occupation of Gezi park and the mass demonstrations in Taskim square is the utter absence of large assemblies, consensus trainings, and open meetings, all forms of collective decision making which dominated other popular movements in the last years. Here, the spontaneous organization is complete, without anyone really having a clue of what's going on overall, making it impossible to control, diffuse, or democratize with formal procedures and skilled experts. Hundreds of micro-groups and thousands of individuals volunteer to bring food, do medical work, sweep the grounds, patrol the barricades, distribute water, but it is in no way centralized or coordinated. Supposedly there are negotiations going on with some groups and the government, but to call those groups "representative" of the movement is laughable, and they know it, claiming not to speak for anyone at all. The government want the barricades gone, the square cleared, and the park tamed; the original organizers of the park occupation want no park destruction, no new mega-development, and a retreat of the government's . But what do the tens of thousands across the country want? What do the hundreds of thousands, maybe millions in Istanbul who stream in and out everyday want? More than a reform, less than a revolution, something in between we don't know how to name yet.

Sunday all the parties came out with their flags and speeches, but it was mostly a day for families, music, kids, and celebration. Down the main shopping streets rode bike gangs who rode in from all over Turkey to take part. Everywhere the same melodies could be heard: Tayyip Istifa! Tayyip Resign! Schoolchildren sit in smashed out buses posing for photos with their moms as trade-unionists form circles with environmentalists to dance to traditional music. The barricades are silent now, safety is assured, and all is well in this city on the hill. The calm has descended like a fog, everything seems like it will last forever, and that's why everyone knows it won't.

This is not an analysis on the uprising, just an impression of my experience there so far.

For an further analysis, see the text in Counter punch. http://www.counterpunch.org/2013/06/05/istanbul-uprising/)

Emissão on-line da televisão grega

Creio que a emissão "hertiziana" já foi fechada, mas os trabalhadores que controlam a televisão estatal grega continuam a transmitir via internet, em http://www.zougla.gr/Controls/livecamera2/article/flash-camera-4.

Nota - parece que nalgumas localidades continua a haver acesso às emissões da TV.

Adenda 1:32 - a polícia ameaça invadir a estação

Olhos postos na luta

Das trevas características da "servidão voluntária"

É um sinal dos tempos sombrios em que vivemos, e também do adensar das trevas características da "servidão voluntária" enquanto condição mental solidária da absolutização da economia política dominante, que alguém possa escrever, num blogue que se reclama da "esquerda da esquerda"e ao mesmo tempo que se pretende anti-autoritário e hostil ao fanatismo dos fundamentalistas islâmicos, que uma das consequências negativas maiores de uma eventual derrota de El Assad, na Síria — além da fragilização do Irão e do seu islamismo, pelos vistos nem fascista nem liberticida — daria lugar a um quadro em que "[o] papel da Rússia ou da China na região seria marginal, a possibilidade dessas potências poderem contrabalançar a hegemonia dos EUA no plano global seria minimizado", sem se interrogar por um momento sobre que progresso civilizaciona ou democrático será "contrabalançar a hegemonia dos EUA" e da UE, ao preço de, reforçando o regime para-fascista de Putin e a influência internacional da "sociedade harmoniosa", reforçar a precarização generalizada das condições de vida e das liberdades fundamentais dentro e fora das regiões de origem da hegemonia do Primeiro Mundo, como dentro e fora da sua esfera de influência mais imediata.

A justiça para lá da lei: ameaça de despejos em Azeitão

Imaginem que um dia acordam e descobrem que a casa onde vocês moram há já umas décadas não é vossa. Imaginem que a pagaram durante todos estes anos e mesmo assim ela não é vossa. E, por fim, imaginem que vos dizem que a vão ter que pagar de novo - espante-se, à banca. A verdade é que não é preciso imaginar muito. Está a acontecer em Azeitão.  

"Ai que medo tenho da próxima greve geral!"

Passos apela aos professores para que canalizem protesto para a greve geral.

E acho que fica tudo dito quanto à suposta eficácia da clássica greve geral dum dia na confrontação com o Poder instituído. Experimente-se uma semana e veremos se a atitude não será outra. Ou então greves sectoriais, sequenciais e coordenadas, durante várias semanas. Este (des)governo desintegrar-se-ia em pouco tempo.

Ocupantes e invasores

Leio no 5 dias que existe quem veja sinais emancipatórios no regime de Bashar Al-Assad. Traduzindo a propaganda contida no texto «A Batalha de Al Qusayr, quando a Resistência derrotou as trevas (II)», a defesa do actual regime ditatorial sírio justificar-se-ia na medida em que a «sobrevivência do regime significaria uma importante derrota para os EUA, França e Reino Unido». Do alto de uma perspectiva sobre o «plano geopolítico global», o texto em causa dedica-se unicamente a considerações geopolíticas e geoestratégicas, como se o facto de um regime ser autoritário e sanguinário poder ser defendido politicamente só porque se opõe ao imperialismo dos EUA...

Neste aspecto, a defesa que certa esquerda faz de Bashar Al-Assad é a típica resposta pavloviana no que diz respeito a qualquer regime que se declare inimigo dos EUA. Assim sendo, a esquerda que se auto-intitula revolucionária, em vez de estender a crítica das práticas imperialistas e militares dos EUA ao regime ditatorial sírio, acaba por tomar partido por um dos lados do conflito em nome da geoestratégia e em resposta à ameaça do integralismo islâmico que estaria aí à porta. O espantoso nisto tudo é que a mesma esquerda que atribui o epíteto do extremismo islâmico ao conjunto da oposição síria, é também a mesma esquerda que no caso do Mali se insurge contra a intervenção militar francesa tomando partido pelos radicais islâmicos que chegaram a instalar a lei da sharia em Timbuktu... Em que ficamos?

Naturalmente, quando a geoestratégia é elevada a principal orientação política e quando a rejeição dos EUA é o único critério definidor, a partir daqui todas as incongruências e todos os apoios a ditadores e a sanguinários se tornam possíveis.

Nesse sentido, gostaria de fazer notar que os argumentos que a esquerda nacionalista utiliza para defender o regime sírio são exactamente os mesmos que a extrema-direita utiliza para apoiar o mesmo regime... Em Fevereiro de 2012 Jean-Marie Le Pen mandou «calar os críticos britânicos de Al-Assad». O patriarca Le Pen chegou ainda a comparar os ataques militares da oposição síria aos raides aéreos da Força Aérea Real britânica a Dresden. Portanto, na cabeça destas almas nacionalistas, o recurso constante ao inimigo americano e britânico justificaria a defesa política de um regime ditatorial... No mesmo registo, Marine Le Pen dizia esperar que «Bashar Al-Assad não fosse substituído por fundamentalistas islâmicos».

Em suma, quando parte significativa da esquerda dita anticapitalista portuguesa partilha vários dos argumentos políticos da extrema-direita cabe perguntar se não haverá algo de errado. Claro que as boas almas revolucionárias vão responder sempre com a mesma ladainha do anti-imperialismo e não sei que mais. Entretanto, se na Síria a população continuará a ser massacrada pelos dois lados e continuará a ser mera carne para canhão, no Sul da Europa a esquerda nacionalista partilha, com a extrema-direita, do mesmo apoio irracional ao regime ditatorial de Bashar Al-Assad.

Cartaz da organização fascista italiana Casa Pound sobre uma iniciativa
em defesa do regime de Bashar Al-Assad

Da defesa da saída do euro à defesa de regimes torcionários, das teses do parasitismo da economia pela finança (judaica para uns, alemã e europeia para outros) até à centralidade das ponderações geopolíticas, não serão estes sinais suficientemente inquietantes?

Não se trata de identificar a esquerda nacionalista com a extrema-direita. Trata-se isso sim de interrogar o porquê da partilha de determinados posicionamentos entre correntes políticas distintas. Se é inquestionável a existência de divergências políticas e de clivagens ideológicas, também é inquestionável que a partilha de princípios políticos relevantes é sempre um passo rumo ao abismo. Curiosamente as divergências ideológicas e políticas entre esta esquerda e a extrema-direita repercute-se cada vez mais e quase exclusivamente no plano ideológico propriamente dito: concepções sobre a vida dos fetos e sobre o destino das células estaminais; concepções sobre a homossexualidade, sobre o papel da mulher, sobre o lugar dos imigrantes nas sociedades ocidentais, etc. Todavia, no plano da compreensão das dinâmicas estruturantes do capitalismo europeu (União Europeia, União Económica e Monetária, papel do sector financeiro, desenvolvimentismo, produtivismo industrial nacional, transnacionalização económica, visão do capitalismo como uma mera decorrência geoterritorial de «ocupantes» e «abutres que se alimentam das carcaças da economia e do desenvolvimento nacionais», etc.), o que se assiste é cada vez uma maior (e perigosa) partilha de princípios políticos.

Só quem concebe a política como o somatório de compartimentos ideológicos estanques pode continuar a achar ingenuamente que tudo isto não tem relevância. De facto, estas são questões políticas demasiadamente sérias para que se continue a ver tudo isto como se de algo inócuo se tratasse. Como escreveu alguém há precisamente dez anos atrás: «Nenhum fascismo se limitou a ser uma resposta da ordem à revolução. Todos os fascismos foram, antes de mais, uma revolta dentro da ordem, e por isso começaram por procurar na esquerda inspiração que permitisse renovar a direita, ao mesmo tempo que transportaram para a esquerda alguns dos temas característicos da direita» (João Bernardo, Labirintos do fascismo, p.204 - negritos meus).

Se na sua génese o fascismo se apropriou de temas da esquerda de modo a dar um respaldo popular e proletário ao seu nacionalismo, nos dias de hoje não há dúvidas de quem ocupou o território político e ideológico de quem. Enquanto a esquerda achar que pode continuar com o joguinho absurdo de privilegiar determinados invasores em detrimento de outros ocupantes, será ela quem estará efectivamente ocupada por algumas das armas ideológicas e políticas mais reaccionárias dos nossos dias.

Revolta na Turquia

Segundo esta análise, a revolta em curso na Turquia tem mais afinidade com os acontecimentos que levaram à queda do regime egípcio do que com os movimentos Indignados e Occupy. Ou seja, tem mais potencial para originar uma mudança de regime. Mas como o que está em causa é uma "democracia de cariz parlamentar", não é de todo claro que esse potencial venha a originar alterações significativas nas estruturas políticas, por falta duma visão alternativa e minimamente consensual. E, apesar de começar a aparecer entre as pessoas envolvidas na contestação quem critique as condições sócio-económicas, a substituição do sistema capitalista parece estar ainda longe de ser uma prioridade para quem contesta. A extensão da contestação aos locais de trabalho aumentaria imenso o potencial revolucionário da contestação. A greve de solidariedade marcada por um sindicato turco pode ser um primeiro passo nessa direcção.

Em alguns aspectos, esta onda de contestação na Turquia tem alguns pontos de contacto com os acontecimentos que definiram o que se convencionalmente se designa por Maio de 68. Nomeadamente, por ter lugar numa economia em crescimento, e ter sido desencadeada por uma juventude urbana desencantada com uma sociedade (que lhes parece cada vez mais) autoritária.

O Guardian tem vindo o coligir informação e análises relevantes para o acompanhamento da revolta na Turquia.

É a Turquia uma democracia?

Um artigo de 2007, mas que provavelmente continuará a ter alguma atualidade - Is Turkey’s electoral system democratic?, por Matthew Shugart.

O campo libertário, hoje (2a parte)

Já foi publicada, no Passa Palavra, a continuação do trabalho de identificação e caracterização das várias correntes que se podem identificar como libertárias - O campo libertário, hoje: radiografia e desafios (1a parte e 2a parte). Vale a pena ler também os comentários, nos quais gerou-se uma discussão bastante profícua.

"O campo libertário se acha diante de desafios sérios e inescapáveis, isso é certo; da maneira como esses desafios forem enfrentados se definirá, nos próximos anos, se vitórias (ainda que modestas) serão acumuladas ou se, desgraçadamente, pouco mais restará do que voltar a lamber as feridas."

Para começar com inteligência uma semana que vai ser como as outras…

 Ignoro se todos os que acompanham o Vias de Facto lêem os pasquins que vão enchendo as bancas para acabar depois em papel reciclado …

Para quem não seja adicto a estas actividades pouco lúdicas e cada dia de pior qualidade, e também para quem o facto tenha passado despercebido, aqui se reproduz o texto corrosivo do amigo Luís Oliveira que o Público aceitou publicar no domingo, dia 2 de Junho. Que, justamente, destoa da parvoíce e do consenso dos comentários geralmente impressos. E fica-se espantado que uma direcção de jornal, tão respeitosa das instituições, cultura e costumes patrióticos tenha tido a ousadia de imprimir «nossa senhora de fátima» em minúsculas !? As dúvidas chegaram assim a este ponto ? Uma concessão que, se calhar, lhes vai custar algumas receitas publicitarias …

O obscurantismo está de volta

«Nós, que nos contentamos com o prazer da destruição, passaremos algures sobre os muros do silêncio face às decepções cruéis.»

Ribemont-Dessaignes

Somos (des)governados por homens de madeira – Portas e travessas, Cavacos que se atiram para a fogueira – e por animais – Coelhos et al.

Regressámos ao obscurantismo, vivemos sob o signo de nossa senhora de fátima – já Tomás da Fonseca falou disso na sua Cova dos Leões – e numa «democracia» cristã em que as pessoas estão possuídas pelo medo e pela angústia de um futuro incerto. Os governantes de Portugal podem ser classificados como supressores, que anulam qualquer manifestação de vida, venha ela da esquerda ou da direita, dois sistemas de dominação, claro, mas ainda assim onde pode haver vitalidade.

Voltámos, pois, às banalidades de base: somos invadidos quotidianamente pelo futebol em casa através da televisão, nos táxis, na rua, nos cafés, nas escolas, enfim, em todos os quadrantes da existência humana.

Todos aqueles que nos governam são ditadores encobertos, mas poderiam ser ditadores descobertos se tivessem condições para isso. Que não nos restem dúvidas!

Ancorados em eleições ganhas pelos seus partidos, partidos da alienação, reivindicam legitimidade para todo o tipo de arbitrariedades, de trafulhices e até de crimes.

São terroristas cobertos e encobertos ao serviço de comunidades com a cumplicidade daqueles que votam, por ignorância, por conveniência e até por ritual. Nesses não há inocentes, nunca houve. Já Émile Henry, quando um senhor juiz qualquer lhe perguntou porque esperou até às 21:00 para colocar uma bomba no café do Hotel Terminus em 1894, respondeu que às 18:00, hora a que lá estivera antes, ainda havia pouca gente.

«“E não acha que havia inocentes no café”, perguntou o senhor doutor juiz a Émile Henry. “Para mim não há inocentes, pois todos votaram.”»

Há países onde ainda não existe plebiscito, e esses também não são melhores do que aqueles onde esta farsa se pratica. Hoje, a igualdade entre ditadores e tiranos é uma evidência; não vale a pena gastar papel a discutir tal mediocridade já socializada.

O que podemos nós fazer então?

Resistir a todas as formas de opressão e de obscurantismo, ler cada vez mais obras contra o sistema dominante, desobedecer, à maneira de Thoreau, que não pagava impostos, declarando publicamente que o Estado não tinha nada que ver com a sua vida;

não alinhar com esta canalhada do poder, e insultá-los em todos os lugares onde se mostrarem;

exercer formas de luta nos locais de trabalho e fora deles;

manter uma atitude de entusiasmo face às decepções cruéis.

Luís Oliveira

Editor da Antígona

P.S. Agradeço que «nossa senhora de fátima» seja impresso como está, ou seja, em minúsculas.

Imperialistas alemães?

Regra empírica

Quando, numa assembleia popular após uma manifestação, um dos participantes começa a sua intervenção dizendo que há um conflito entre o capital financeiro e o resto da economia, há uma elevada probabilidade de o resto do discurso ser absolutamente delirante (cheio de erros ou invenções factuais) e/ou desconexo (com o autor a saltar de tema para tema sem se perceber o que quer dizer).

Pontos de bónus se o discurso envolver referências a datas precisas em que terão sido tomadas decisões políticas que "mudaram tudo", estilo "desde o ano XXXX - ou desde o dia DD de MMM de XXXX -, quando o governo de .... decidiu .... que a economia produtiva tem estado subordinada à banca".

Traição à pátria

Ao longo da história, quer deste feudo quer de outros, houve todo um conjunto de gente fixe que foi acusada de «traição à pátria». Utilizar tal menção honrosa no ataque a Gaspar é, no mínimo, ou falta de memória ou overdose de pátria. Convinha, deste ponto de vista, dar-lhe mais na classe do que na pátria. Com o risco de, qualquer dia, se acabar por fazer alianças com qualquer um - desde que seja da tal pátria. Tipo, sei lá, o Soares.

Da impossibilidade da nova "agenda" de Francisco Louçã

Várias vezes, nas discussões sobre o nacionalismo, a UE e as condições da democratização como via de saída da "crise", combate à oligarquia e alternativa à austeridade, que têm tido lugar neste blogue, tive ocasião de referir o bom fundamento dos argumentos de Francisco Louçã contra os defensores da saída do euro. Fui acompanhado neste juízo por alguns outros — aqui no Vias, foi sobretudo o caso do João Valente Aguiar —, e não vejo razões para me desdizer.

O problema da posição de Francisco Louçã, que se torna ainda mais sensível no texto um tanto rebarbativamente intitulado "Uma agenda não-condescendente para o debate da dívida e do euro" que há dias publicou no Esquerda.net, é que, depois de sublinhar embora que a "saída organizada" da moeda única não passa de uma fantasia, em vez de concluir que a alternativa à ruptura unilateral do euro passa por uma via federalista de integração orçamental, fiscal e dos "direitos sociais", que, como escreve algures Viriato Soromenho Marques, retire poderes aos governos nacionais reforçando a participação dos cidadãos, adopta uma perspectiva de oposição incondicional a novas transferências de soberania.  O que, evidentemente, contradiz sem remédio a sua posição no debate sobre o euro.

Com efeito,  das duas — uma:

ou 1) , ao alinhar com os defensores da recuperação ou restauração da "independência nacional", Francisco Louçã deverá reconhecer que esse desígnio implica a exigência — claramente formulada pelo PCP, por exemplo — da ruptura unilateral com o euro, tendo como meta a destruição da UE, porque a verdade é que, enquanto permanecer na zona euro, o Estado português não disporá de soberania monetária plena;

ou 2), se quiser manter as boas razões que o têm levado a opor-se à via estipulada nomedamente pelo PCP, terá de admitir que as "regras comuns e cooperação reforçada", cuja necessidade ele próprio proclama, pressupõem instâncias de deliberação e decisão "europeias" que, por seu turno,  ou a) se farão assegurando um controle acrescido e directo dos cidadãos da UE enquanto tais, no quadro de uma integração política que potencie as suas capacidades de participação, ou b), sem evitar de resto as "transferências de soberania", ainda que dissimulando-as, agravarão o carácter antidemocrático da actual governação europeia.

O campo libertário, hoje

Apareceu, hoje, no Passa Palavra, um artigo interessante (O campo libertário, hoje) que tenta enquadrar as várias declinações, incluindo anarquistas e autonomistas, que se podem encontrar no seio da Esquerda libertária ou anti-autoritária.

"É bem verdade que vários debates vêm acontecendo, mas ainda falta muito para que certos dilemas e certos limites sejam enfrentados, entre os quais a persistente fragmentação do campo libertário, cujas fraturas não raro são realimentadas por intolerância, exclusivismo e sectarismo"

Palhaços de Todo o Mundo Apresentam Queixa-Crime contra Miguel Sousa Tavares…

…considerando que as suas declarações ao Jornal de Negócios são difamatórias e configuram um crime de ofensa à honra da profissão.

Sobre o empreendedorismo

Empreendedorismo é um neologismo, criado para reforçar a ilusão de que o Capitalismo é um sistema onde qualquer pessoa pode enriquecer, bastando para isso ter iniciativa. Sendo este último conceito tido habitualmente como positivo, não devia espantar a dificuldade à Esquerda em construir um discurso capaz de desmontar a ilusão do empreendedorismo. Não que muitos nessa Esquerda se importem. Há sem dúvida quem prefira atirar sempre com a mesma "cassete", ensaiada vezes sem conta, até porque lhes parece mais confortável a "sua barricada", em vez de optar por construir uma narrativa que não contrariando frontalmente o "senso-comum", leve as pessoas a reflectir sobre as suas convicções.

No entanto, a dificuldade acima descrita, também decorre da ausência duma visão alternativa do tipo de relações económicas desejadas numa sociedade, e em particular, que possa ser apresentada de modo simples e facilmente apreendida no âmbito duma discussão pública. É que não basta dizer, ou insinuar, que não queremos empreendedores. Á maior parte das pessoas isso soa o mesmo que afirmar que não queremos que exista quem tenha iniciativa, implicitamente deixando a entender que no tipo de sistema económico desejado as pessoas não precisariam de a ter porque haveria um Estado omnipresente que a todos empregaria. Para quem, como eu (e o Libertário), não acha tal desejável, a ênfase deve então ser colocada no interesse social da iniciativa individual, que é importante, mas apenas se as consequências forem socialmente positivas, o que requer cooperação entre todos os envolvidos, democracia na tomada de decisões e justiça na distribuição dos resultados obtidos.

A RPC enjaula mendigos em defesa dos direitos dos turistas e da liberdade religiosa

Mendigos encerrados en jaulas. La escena se ha podido ver en China, concretamente en la provincia de Jiangxi, donde las autoridades han recluido tras los barrotes a los indigentes para evitar que molesten a los turistas pidiendo limosna.

Tal y como informa el portal Minutouno.com, los vagabundos han sido enjaulados debido a que en esta región china se celebra un festival religioso y las autoridades locales no quieren que los visitantes se sientan incómodos. Aunque han explicado que "la medida es transitoria" mientras dure el festival, previamente advirtieron que "serán expulsados de la ciudad" quienes no la acaten. Según un portavoz, los mendigos "están de lo más cómodos" y están siendo alimentados con agua y comida. "Cuando se cansen pueden retirarse y abandonar la ciudad", apuntó. 


Suponho que haverá quem comente, à direita, que o objectivo da medida é defender a liberdade turística e religiosa, e, à esquerda, que, se os mendigos fossem fuzilados, seria pior…

O "caso Martim"

Na polémica há volta do debate entre Martim Neves e Raquel Varela, acho que ninguém está a discutir o que para mim é o ponto essencial: a solução de alguém criar a sua própria empresa é generalizável (ou mesmo simplesmente ampliável), ou será que a economia comporta apenas um numero limitado de micro-empresas?

Se for o segundo caso, a promoção do "empreendedorismo" pouco mais implicará que muitos "empreendedores" falidos.

De qualquer forma, há um dado inegável - os países capitalistas mais desenvolvidos são os que têm um maior grau de proletarização (isto é, menos trabalhadores por conta própria); será que poderemos assim concluir que o discurso da promoção do "empreendedorismo" vai (talvez infelizmente, mas isso é outra história) contra os ventos da história?

A próxima batalha civilizacional?

O direito ao casamento entre pessoas de gerações diferentes?

Martim

É fácil defender o empreendedorismo quando se tem um nome como Martim.

Bolívia - Morales contra a sua base?

In Bolivia, Morales faces a challenge from below, por Jerome Roos:

The quasi-socialist government of Evo Morales in Bolivia is facing a popular challenge from below. Since May 6, tens of thousands of striking miners, teachers and health workers have been marching through the streets of major Bolivian cities, clashing with riot police, paralyzing traffic, and confronting government officials in front of ministry buildings. A group of miners even set off dynamite in the streets of La Paz during violent clashes last week, while another tried to occupy the national airport to force the state into concessions.

The general strike and mass protests are part of an attempt by workers organized through the Bolivian Workers’ Central (Central Obrera Boliviana) to secure higher pensions so poor Bolivians can retire in dignity. Despite running a surplus, however, Morales’ government has so far insisted that a rise in public pensions would deplete government revenues, and has in turn cracked down on the protests and called on its main popular support base — the indigenous Aymara people from the highlands — to contest the striking workers in the streets. (...)

Upon coming to power, Morales himself lamented that “the worst enemy of humanity is capitalism,” and claimed that “this is what provokes uprisings like our own, a rebellion against a system, against a neo-liberal model, which is the representation of a savage capitalism.” But rather than making a concerted move towards the abolition of the system that had spawned his rebellion — by supporting the devolution of power to the movements, peasant communities and working places — Morales has sought to centralize power within the state apparatus and the presidency in an attempt to strengthen the “developmental state” and support a process of “endogenous” capitalist development.

Former Vice-President Álvaro García referred to this approach as “Andean and Amazonian capitalism”, and confirmed that “the MAS is in no sense seeking to form a socialist government.” When asked what the Bolivian model is truly about then, García simply answered: “A strong state, and that is capitalism … It isn’t even a mixed system.” The greatest irony, perhaps, is that García is a renowned Marxist intellectual who defends this capitalist route precisely on the basis of the teleological argument that a pre-industrial society like Bolivia’s could never move beyond the capitalist mode of production and should therefore embrace capital to stimulate domestic development. (...)

Perhaps, then, the “Pink Tide” that has swept leftist leaders into office across Latin America over the past decade is precisely that: a diluted form of red, watered down to the point of degrading into a caudillo-run project of nationalist-populist state capitalism — where the only hope for truly revolutionary social change resides with those who made it all possible to begin with: the people of Latin America, and the grassroots social movements that unite them in all their beautiful diversity.

Outra forma de ver a coisa é se não sei se não haverá aqui um conflito entre operários (ou assalariados em geral) e camponeses (pelo menos, pelo texto parece que Morales está a contar com o apoio dos indios aymara). De qualquer maneira, com os defeitos que tenha, Morales (com a sua ligação aos movimentos sociais) sempre me pareceu um caso mais interessante que o chavismo venezuelano, com o seu culto do líder e a visão de uma transformação social muito a partir "de cima" (em parte, é a diferença entre um lider de uma associação de camponeses e um ex-militar golpista).

O Poder do Dinheiro

O artigo de seguida transcrito elucida de modo muito claro o imenso Poder que o sistema bancário possui hoje em dia. Não sendo de esperar que governos profundamente capturados pelos plutocratas que dominam tal sistema o coloquem em causa, poderão ser iniciativas como esta, um dos exemplos mais recentes dum movimento cada vez mais global, a abalar o sistema.

The Money Revolution

by Oliver Tickell

The United States Declaration of Independence affirms the people’s right to “life, liberty and the pursuit of happiness”. But the pursuit of money is a far more obvious concern in most people’s lives. Money now, happiness later! Although the quest for money is perhaps the leading human preoccupation of modern times, very few of us truly know what it is, or understand the laws that govern it. And that’s not just ordinary people. Economic ignorance is almost a qualification for the highest office in governments, treasuries and central banks. To appreciate this, just listen to almost anything George Osborne has to say on the subject – as he blindly drives the UK economy into a continued and deepening recession.

Take one example: his insistence that because the UK economy is in recession, and tax revenues are consequently reduced, the government must cut its spending. This would of course be true if a government’s role in an economy was that of an individual, family or company. But there are important differences whose effect makes Osborne’s dictum not just wrong, but the very reverse of the truth. During recessions the role of government is precisely to increase spending – and especially on long-lived assets (of many kinds) that will contribute to future wellbeing, prosperity, efficiency and resilience.

This simple fact is of enormous importance. It means that all the suffering imposed on the UK, and on other countries stuck in the same obsolete policy framework, is unnecessary. It serves no useful purpose, but is rather the cause of huge falls in the standards of public service, for no corresponding benefit.

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O Estado e a Nação – II. O estado da Nação

Excerto da segunda parte de um artigo publicado na íntegra aqui no Passa Palavra.

«Só o objectivo de colocar as lutas sociais ao serviço de um projecto político de renovação das elites dominantes pode explicar a exponenciação estatista e nacionalista que a esquerda tem levado a cabo. Precisamente quando o actual contexto deriva totalmente de mecanismos económicos típicos do capitalismo (austeridade como face da destruição de valor; programa de reajustamento assente no ataque a direitos, empregos e remunerações dos trabalhadores; articulação entre crédito e actividade económica, etc.) e, portanto, num contexto em que a identificação do carácter explorador do capitalismo é mais visível, a esquerda decide concentrar as suas baterias nos temas da soberania nacional e da luta contra a destruição do Estado-Nação. Creio que nada poderia ser mais elucidativo dos comportamentos políticos da esquerda do que esta aposta na colocação das causas da crise económica no plano do confronto entre nações.

Em vez de procurar apresentar aos trabalhadores os mecanismos económicos fundamentais que estão na base das dificuldades actuais da sua condição de vida, a esquerda prefere lançar a bandeira da recuperação da soberania nacional… Como se uma comunidade territorial e cultural estivesse em causa num contexto de crise económica… E, pior, como se houvesse algum interesse para a luta dos trabalhadores contra o capitalismo que essa mesma comunidade nacional sobrevivesse… Como se o que aflige actualmente a vida da maioria dos trabalhadores fosse causa de uma luta entre países, e não de mecanismos típicos da economia capitalista. Muitos dos que raciocinam neste quadro nem sequer se lembram de que existem trabalhadores nos países do norte da Europa. Trabalhadores que partilham a mesma condição de exploração económica e que são alvo de medidas de austeridade e de precariedade laboral que em nada diferem das que sofrem os trabalhadores no sul da Europa. Quando a esquerda bate na tecla da soberania portuguesa, grega e italiana contra a pretensa ingerência dos países mais poderosos da União Europeia, não é contra os capitalistas que está a lutar. Nem sequer contra as medidas políticas definidas contra os trabalhadores. De facto, quando a esquerda actua dessa forma é a divisão internacional dos trabalhadores que está a propagar. E é igualmente a união dos trabalhadores com sectores capitalistas de um país (contra os trabalhadores de outros países) que essa esquerda está a promover».

Quando a esquerda "leninista" e a direita conservadora apelam para que o "país" produza,
não se trata apenas de uma casual colaboração interclassista.
Nesta situação, apesar das diferenças, existe igualmente uma partilha de princípios nacionalistas.

O Estado e a Nação - I. A noção de Estado

De que falamos quando falamos do Estado, do mercado e das empresas? Serão assim tão contraditórios entre si como afirma a teoria liberal (e como uma boa parte da esquerda defende)? No seguinte excerto da primeira parte de um artigo meu publicado na semana passada no Passa Palavra, defendo que a crítica da sociedade actual deve ancorar-se numa dupla crítica: na crítica da economia capitalista e na crítica do Estado. De facto, quando o Estado e as empresas funcionam em torno do princípio geral de poder total dos "governantes sobre os governados" (como afirma o caríssimo Miguel Serras Pereira), então porque esse princípio seria condenável quando desenvolvido pelo mercado, mas já seria aceitável se estimulado pelo Estado? No final de contas, não estaremos a falar da mesma coisa?

«Com efeito, não só o Estado tem uma dimensão de classe como, ao mesmo tempo, a sua estrutura interna implica sempre a constituição de uma burocracia política (governo, parlamento, etc.), de uma tecnocracia (gestores e directores dos serviços de finanças, segurança social, ordenamento do território, etc.) e de corpos especializados de repressão para “manter a ordem”.

É porque o Estado é de alguns, e porque se organiza verticalmente, que tem de aparentar ser de todos. E enquanto existir a percepção de que o Estado seria de todos e que não seria imanentemente hierárquico, não é só o capitalismo que se mantém intacto, mas é a própria estrutura política do Estado que funciona como a válvula de escape para as dificuldades do dia-a-dia dos trabalhadores. Por conseguinte, o Estado mais não é do que uma empresa de coordenação logística e política das várias fracções das classes dominantes. Tal como hoje em dia o FMI, o BIS, o BCE, a OMC, etc. o são ainda mais à escala transnacional. Aliás, espanta-me os que à esquerda defendem acriticamente o Estado mas que se indignam com estas organizações internacionais, esquecendo que, em boa medida, elas são o desenvolvimento espacial óbvio e inevitável do modo de funcionamento hierárquico, unidireccional e de classe dos próprios Estados nacionais.

Contudo, como o Estado tem a aura de representação do interesse geral, e como correlativamente o Estado pretensamente tem os seus órgãos de poder eleitos, quase todos consideram o Estado como algo muito diferente das grandes empresas ou das instituições transnacionais. Não descarto diferenças, mas elas são fundamentalmente ideológicas e jurídico-políticas e não propriamente estruturais (modo de organização interno) e sociais (papel de coordenação das classes dominantes).

Por conseguinte, serão estas diferenças assim tão importantes para que à esquerda tenhamos de preferir impreterivelmente o Estado às instituições privadas? O Estado e as empresas partilham modos de funcionamento interno cada vez mais similares. Com o neoliberalismo, os critérios de rentabilidade típicos das empresas privadas expandiram-se de tal modo que empresas até há pouco tempo controladas ou com participação do Estado não alteraram o seu funcionamento depois das privatizações. Descontando as mudanças dos accionistas, o modo de funcionamento de uma PT, de uma EDP ou de uma Galp era, no fundamental, exactamente o mesmo que existe hoje. Ou seja, os critérios de rentabilidade económica e os princípios de hierarquização e de concentração do poder de gestão dos processos de trabalho são cada vez mais partilháveis por empresas e pelo Estado. 

O Estado e as empresas são dois braços de um mesmo corpo, não dois corpos autónomos».

Mariana Mortágua sobre o euro

Mais uma excelente contribuição para a discussão sobre qual a melhor estratégia na eventualidade do governo dum Estado dentro da zona euro pretender confrontar a política austeritária prevalecente nas instituições da União Europeia, em particular no seio do Banco Central Europeu.

Recusar a chantagem, financiar o Estado. E o euro?!

"E expulsam-nos do euro?

Não é de esperar que esta, tal como todas as opções que não incluam o cumprimento do memorando, possam agradar ao Banco Central Europeu. A questão que se coloca é: o que é que o BCE pode fazer para o evitar.

Em primeiro lugar pode retirar a dívida pública portuguesa da lista de colateral aceitável. Nesse caso os bancos portugueses terão de recorrer ao mecanismo de apoio de emergência à liquidez do BCE que não tem imposições de colateral (os bancos Irlandeses fazem-no há dois anos).

Em segundo lugar, pode retirar o sistema bancário português do sistema de pagamentos do Eurosistema. Na prática, implica que os bancos não têm mais como fazer pagamentos internacionais, ou seja, que o Banco de Portugal tem de atuar por sua conta e risco. Por miúdos, significa que Portugal é forçado a abandonar o euro. E esta é a derradeira ameaça.

A partir do momento em que aceitamos que não existe saída para a crise no quadro da austeridade e do memorando da Troika – e isso parece óbvio – qualquer solução viável implica uma confrontação com as autoridades europeias. É por isso que a saída para o problema só pode ser feita no quadro de um Governo de esquerda com uma forte base popular. É também por isso que esse governo se deve preparar para qualquer eventualidade."

Mais discussão sobre o tema pode ser encontrada na edição mais recente do Le Monde Diplomatique - versão portuguesa.

Sacana

Passos diz que as novas medidas não se aplicam "à generalidade" dos cidadãos.

O apelo ao egoísmo no seu estado mais puro. Olhem para o lado, relaxem, não estamos a ir atrás de vocês. É melhor fecharem os olhos, porque o que vamos fazer àqueles, uma pequena minoria insignificante de "sanguessugas", não vai ser bonito. Variantes deste mesmo discurso já foram ouvidas muitas vezes ao longo da História, e os resultados falam por si.

Os desempregados do sector público são 1,9% do total de desempregados?

Corre por aí uma frase feita segundo a qual "os desempregados do sector público são 1,9% do total dos desempregados" (exemplo 1, exemplo 2). Aparentemente, a origem do "meme" é uma entrevista de Paulo Trigo Pereira ao Sol, em que este diz:

"Em Fevereiro, tínhamos 700 mil desempregados registados no continente. Destes, 13,3 mil são professores do Ensino Básico e Secundário e 154 são quadros superiores da administração pública. Ou seja, os desempregados oriundos do sector público são apenas 1,9%. "

E no sector público só há pessoas com essas profissões? Eu pelo menos sei de auxiliares de acção médica do SNS que foram para o desemprego; admito que possam já ter arranjado emprego, mas duvido muito que não haja auxiliares de ação médica desempregados (não sei se são muitos ou poucos, mas uma estimativa dos desempregados oriundos do sector público que os ignora não me parece rigorosa)

Na verdade, o que eu suspeito é que, muito provavelmente, as estatisticas do IEFP não estarão por sector de origem, mas por profissão (havendo provavelmente uma categoria profissional chamada "quadros superiores da administração pública"), e o que Paulo Trigo Pereira terá feito terá sido, pelas profissões, tentar deduzir se vinham do público ou do privado - como os auxiliares de ação médica do SNS irão para uma categoria chamada "outro pessoal pouco qualificado" ou coisa parecida, onde se misturam com serventes da construção civil desempregados (oriundos no sector privado), não são visiveis nas estatísticas (da mesma forma, provavelmente os professores do ensino privado desempregados estarão contados nos "13,3 mil").

Excelente exercício crítico de simpatia do Passa Palavra pelas Edições Antipáticas

O João Valente Aguiar já chamou a atenção no Vias de Facto para a importância do documento Sobre a passagem de alguns milhares de pessoas por um breve período de tempo recentemente publicado pelas Edições Antipáticas. Essa importância também não passou desapercebida ao colectivo do Passa Palavra, que lhe consagra uma leitura levantando, a partir de uma convergência de perspectivas inequívoca, uma série de questões cuja pertinência é incontornável para todos os que apostam no anticapitalismo como condição necessária da democratização — e /ou na democratização como condição necessária do anticapitalismo.  Aqui ficam, pois, os dois últimos pontos da análise Simpatia pela Antipatia proposta pelo Passa Palavra,  a entender também como reforço da chamada de atenção do JVA para o documento das Edições Antipáticas.


Não obstante estes aspectos, importa referir que o desenvolvimento autónomo das lutas só prosseguirá se se verificarem pelo menos mais duas condições imprescindíveis. Em primeiro lugar, tem de ser constante a crítica às organizações e às práticas que, vindas de onde vierem, tenderão a conduzir as lutas para a colocação de novos gestores no aparelho de Estado. Com todos os efeitos que isso comporta para o amarrar das mobilizações de trabalhadores à política estatal. Em segundo lugar (…) a autonomia das lutas sociais só pode expandir-se se a classe trabalhadora conseguir introduzir focos de contestação a partir dos locais de trabalho e dentro deles.

Antes de abordarmos este segundo ponto com maior detalhe, foquemo-nos no primeiro. Assim sendo, a crítica à CGTP (e a todas as organizações burocráticas) não se pode cingir ao seu objectivo de hetero-organização das lutas, não obstante este ser um aspecto com que nós concordamos a 100%. A crítica às organizações burocráticas será tanto mais frutífera quanto for capaz de se complementar com a crítica ao nacionalismo e à capacidade de o Partido Comunista Português (PCP) e a CGTP influenciarem umas poucas centenas de milhares de trabalhadores. É nossa convicção que uma coisa não faz sentido sem a outra. De facto, como todas as organizações burocráticas, o PCP não quer apenas desorganizar as lutas. Em termos de actuação nas lutas sociais, o seu propósito é o de que as manifestações de rua se conformem ao modelo de uma massa compacta de indivíduos atomizados. Assim sendo, este tipo de desorganização das lutas de rua não é um fim em si mesmo, mas busca fornecer respaldo popular e de rua ao seu projecto de um capitalismo de Estado.

Nesse aspecto, importa destacar muito sumariamente dois itens. O primeiro vincula-se com o facto de o PCP continuar totalmente apegado ao saudosismo das experiências de desorganização e de repressão da classe trabalhadora a partir da intervenção do aparelho de Estado (URSS, Cuba, etc.). Nesse sentido, o programa que o PCP propõe não rompe em nada com os modelos repressivos e burocráticos do passado. Derivado do anterior, mas projectado na actual conjuntura europeia, o segundo item relaciona-se com o propósito do PCP (e de várias personalidades que seguem no mesmo pelotão) de atirar os trabalhadores que vivem em Portugal para uma solução nacionalista, isolacionista e que em nada travaria a austeridade. Pelo contrário, iria agravá-la muitíssimo e transportaria perigos políticos e humanos inultrapassáveis por décadas (…).

Verdade seja dita que esta dinâmica desorganizadora das lutas dos trabalhadores não é exclusiva do PCP. Aqui referimo-nos sobretudo ao PCP na medida em que é a maior força eleitoral e social da esquerda. E porque, em termos organizativos e políticos, o PCP é tomado como modelo por grande parte da esquerda. A competição mais ou menos consciente, e eventualmente mais desejada do que real, pelo controlo das lutas não é sinónimo de oposição aos princípios de burocratização dessas lutas. De facto, os princípios estruturais de tentativa de desarticulação das lutas sociais e a condução das lutas para projectos de revigoramento de novas hierarquias sobre os trabalhadores aplicam-se quase ponto por ponto a praticamente todas as organizações, movimentos e partidos da esquerda portuguesa (BE, MRPP, MAS, Rubra, MSE, 15O, QSLT, PI, etc.). A crítica que todos eles fazem ao PCP é a mesma que as pequenas empresas fazem aos oligopólios: serem grandes demais…

Somando as cerca de duas centenas de milhares de pessoas que o PCP e a CGTP conseguiram mobilizar nas suas manifestações de rua mais bem-sucedidas, com as tentativas de controlo das lutas de rua por boa parte dos restantes movimentos aquando das manifestações de 15 de Setembro e de 2 de Março, temos um cenário potencialmente perigoso para o avanço de lutas autónomas dos trabalhadores. Só da crítica das práticas de hetero-organização, das organizações que as desenvolvem e das potencialidades e dos riscos políticos inscritos nos seus projectos, poderá a luta do conjunto de todos os trabalhadores avançar.

(…)

Mas não basta a crítica política à esquerda burocrática e/ou parlamentar. Importa também compreendermos todos que se a rua é um importante espaço de lutas, ele está longe de ser o único e até o principal. Nesse capítulo, discutir as virtudes da rua (que as tem, na medida em que articula, numa fase inicial, sectores dispersos como os estivadores, os desempregados, etc.), mas sem discutir a ausência de lutas nos locais de trabalho é, do nosso ponto de vista, insuficiente. É verdade que todas as esferas são dominadas pelos capitalistas e que os ócios se tornaram espaços de preparação e de formação para o trabalho. Todavia, as relações de trabalho que estruturam a exploração económica não se desenrolam no espaço público, mas dentro das empresas.

É bom lembrar que, apesar de algumas nuances, todas as ondas revolucionárias do passado despoletadas pela acção espontânea dos trabalhadores colocaram como objectivo a crítica da produção capitalista. Isto é, ou o monopólio das funções de gestão e de direcção do processo de trabalho por parte dos proprietários e dos gestores é de alguma forma colocado em causa pelos trabalhadores, ou os limites estruturais de uma dada mobilização terão de ser tomados em linha de conta.

Salientamos portanto que:

a) Neste aspecto a circunscrição das actuais lutas à rua pode ser interpretada como um sinal das enormes dificuldades com que os trabalhadores se têm defrontado noutros espaços. No quadro da reorganização toyotista da produção, com a sofisticação da repressão e da vigilância das empresas numa escala realmente global, com a segmentação transnacional das cadeias produtivas e com a precariedade laboral associada, as lutas da classe trabalhadora têm tido condicionalismos de monta para se desenvolverem dentro dos locais de trabalho.

b) Não se trata de atribuir qualquer carácter negativo às lutas na rua, bem pelo contrário. Trata-se, isso sim, de chamar a atenção para o facto de que, numa hipotética situação-limite, as ruas até poderiam ser tomadas pelos trabalhadores. Mas se uma determinada mobilização não for capaz de parar ou sequer beliscar a produção capitalista, então como poderá o capitalismo ser superado?

Para se desenvolverem na actualidade as lutas autónomas enfrentam, sem dúvida, muitos obstáculos, que se expressam em dois grandes planos; no plano externo, a organização transnacional da produção capitalista face à fragmentação nacional das lutas sociais; no plano interno à própria classe trabalhadora e à esquerda que se considera anticapitalista, os ímpetos de controlo e de desorganização das lutas dos trabalhadores a partir de organizações burocráticas de variado tipo.

Mas, se os obstáculos são colossais, o potencial de luta existente também o é. As respostas das lutas anticapitalistas sempre se deslocaram no sentido de tentar superar as dificuldades que a malha institucional do capitalismo vai colocando às possibilidades de auto-organização dos trabalhadores. Não sabemos como será a próxima resposta dos trabalhadores. Sabemos, contudo, que no confronto entre os princípios antagónicos de organização da sociedade expressos por trabalhadores e capitalistas, a espiral de conflitos tem-se concretizado numa subida da parada. Venha ela!

Os mercados financeiros são os novos deuses

Na passada sexta-feira teve lugar o ritual de sacrifício, de modo a que os deuses, satisfeitos pela subjugação demonstrada, fossem hoje condescendentes.

Manifesto: O que fazer quanto à dívida e ao euro?

Hoje foi divulgado um manifesto designado por "O que fazer quanto à dívida e ao euro?". Defende um posicionamento interessante: a resistência ao austeritarismo ao nível de cada Estado deve decorrer em função das condições locais, não se subordinando à necessária coordenação a nível europeu; tendo em conta a baixa probabilidade de ter lugar, por via dum consenso entre os Estados membros da UE, uma mudança radical de políticas a nível das suas instituições, nomeadamente Comissão e BCE, terá de ser através de situações de conflito geradas pelos Estados onde a Esquerda consiga colocar-se em posição de influência (por via de eleições ou através da rua) que será possível forçar tal mudança. No manifesto, são então mencionadas várias medidas que tais Estados poderiam tomar no âmbito desse conflito, sem descartar a ameaça e mesmo eventual concretização duma saída da zona euro. É, no entanto, defendido que essa saída não é desejável, nem deve ser por isso ponto de partida da Esquerda.

O que existe de mais original no manifesto é o elenco de medidas que um Estado em conflito com as instituições da UE poderia tomar para se tentar proteger duma quebra de financiamento da sua economia, sem ter de sair da zona euro. Infelizmente, parece-me que nenhuma seria particularmente eficaz. Aliás, o problema principal com que se depararia um Estado que enveredasse pela via do conflito com as instituições da UE seria uma imediata e brutal quebra de confiança dos agentes económicos (produtores, investidores e consumidores) e na solvabilidade do sistema financeiro. A degradação da situação económica seria ainda mais rápida do que a actual, levando à (quase) paralisia da actividade económica e ao desaparecimento dos fluxos de financiamento. Em tal situação apenas o Estado tem capacidade para manter a actividade económica e o financiamento da economia, para o que precisará de enormes quantidades de moeda. A não ser que as instituições da UE se vejam então obrigadas a mudar de política, numa questão de meses, a introdução duma nova (forma de) moeda nacional (que poderia existir a par do euro como moeda oficial, se bem que em violação dos tratados europeus) será inevitável. Espero que estejam também a reflectir sobre o melhor modo de o fazer.

Como outros quaisquer

O artista é um produtor, não é? Então se é, que seja dono dos seus modos de produção. Ou então que reflita sobre a produção. E se recuse a produzir, por exemplo, ou equacione uma maneira diferente de produzir, que não se deixe cair nos meandros dos circuitos. Agora, essa coisa de pedir coisas aos governos e dizer coisas importantes em nome da cultura, não me parece nada.

Ler o resto da entrevista que Miguel Castro Caldas deu ao PassaPalavra, aqui.