Porque é que a destituição de Dilma é juridicamente e politicamente chocante

A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, texto fundador das nossas democracias liberais, contém no seu artigo 16 uma advertência essencial : “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes, não tem Constituição”. Não é por acaso que a garantia dos direitos e a separação dos poderes são colocados no mesmo pé, tratando-se na verdade de duas faces da mesma moeda. A recente destituição de Dilma Roussef no Brasil, decisão infeliz e preocupante, vem lembrar-nos isso mesmo.

O processo de impeachment tem origem na Grã-Bretanha e visava originalmente permitir, em caso de traição ou crime grave, destituir os mais altos oficiais do Reino, que escapavam normalmente à alçada dos tribunais comuns. O impeachment foi depois adoptado nos Estados Unidos, onde vigora um sistema presidencialista com separação rígida dos poderes, e por tabela noutros paises com regime presidencialista, entre os quais o Brasil. Num sistema presidencialista, a separação dos poderes implica que o Presidente, chefe do Executivo, não pode ser destituído por qualquer dos outros poderes durante o seu mandato. O impeachment foi instituído como medida de salvaguarda para os casos mais graves, em que o Presidente ou os mais altos oficiais do poder executivo ultrapassam clara e manifestamente os seus poderes. Por exemplo, no Brasil, a lei de 10 de Abril de 1950 onde estão definidos os crimes de responsabilidade (que justificam o impeachment), menciona as diversas formas de traição à pátria, a obstrução aos outros poderes do Estado, a subversão da ordem constitucional, os crimes contra a segurança interna do país, etc.

De que foi acusada a Presidente Dilma Roussef ? Tanto quanto consigo perceber, Dilma foi acusada de duas coisas : i/ ter assinado decretos que modificavam despesas orçamentais sem a autorização do Senado (não tendo havido qualquer aumento dos gastos anteriormente votados) ; e ii/ ter autorizado o atraso no pagamento de dinheiros devidos ao banco do Brasil, para poder pagar outras obrigações (prática chamada pedalada fiscal, que pode ser considerada como uma forma disfarçada de empréstimo). Para sustentar legalmente a acusação, os Senadores invocaram os artigos 10 e 11 da lei de 1950, que definem como crimes de responsabilidade o facto de ordenar despesas não autorizadas por lei e o facto de contrair empréstimos sem autorização legal.  A julgar pelo que leio na imprensa, nos dois casos, o que a Dilma fez ou autorizou é prática administrativa perfeitamente corrente, ou mesmo corriqueira, a que todos os anteriores Presidentes recorreram sem que isso levantasse o menor problema. Dizem-me também que, pelo menos no caso da modificação das despesas orçamentais, Dilma procedeu com o aval, ou até a pedido do Tribunal de contas, de forma completamente transparente, após ter recolhido todos os pareceres da praxe.  Dito de outra forma, a considerar que estas práticas consubstanciam actos graves e um insuportável atentado à ordem pública, à separação dos poderes ou ainda à segurança nacional, então o Poder executivo tem procedido de forma sistemática à violação da ordem constitucional brasileira, e isto desde há várias décadas…

Infelizmente, o processo de impeachment coloca os representantes do poder legislativo em situação de exercer um poder quasi-judicial para o qual eles não estão naturalmente preparados, na medida em que não estão predispostos à necessária independência e imparcialidade. Afinal de contas, se eu for um dia suspeitado de violar as regras de silêncio e paz nocturna no meu prédio, vou preferir não ser julgado pelos meus vizinhos… Tendo isto em conta, esperar-se-ia de parlamentares responsáveis e à altura da sua função que procurassem inspirar-se no juíz judicial que, seguindo o conselho de Montesquieu, apenas usa do seu poder “com a mão tremente”. Estas considerações são mais válidas ainda tratando-se de regras fundamentais sobre o equilíbrio dos poderes, sobretudo quando definem infracções graves, pelo que devem ser interpretadas de maneira restritiva como é proprio de um ordenamento liberal. Manifestamente, os Senadores brasileiros procederam exactamente ao contrário, interpretando a lei de forma extensiva e indo buscar nas suas entrelinhas argumentos para sancionar, não uma prática inédita que tivesse chocado o país e ameaçado gravemente as suas instituições, mas actos administrativos banais, a que eles próprios ou membros dos seus partidos haviam também recorrido frequentemente no passado. Comportaram-se como um juiz de direito que, cedendo à sua paixão anti-tabaco, condenaria por tentativa de homicídio uma pessoa apanhada a fumar num local público… Ou seja, inspirando-se no puro oportunismo político, sem a mínima preocupação pelo precedente criado ou pelas consequências do ponto de vista institucional, os Senadores ignoraram pura e simplesmente a consideração dos factos e tomaram uma decisão política que a Constituição lhes veda em princípio, a de destituir um Presidente eleito.

Se a decisão traduzisse apenas oportunismo no quadro normal da luta partidária, seria criticável, mas tolerável. Lamentavelmente, é também infeliz por outras razões, que estão muito longe de ser minudências :

·     Em primeiro lugar, abre-se um péssimo precedente do ponto de vista da separação dos poderes. O Presidente está doravante sujeito a ser acusado de crime de responsabilidade em razão de actos administrativos banais, ou de qualquer pequena negligência, a bel-prazer dos membos do Parlamento. Segue-se que o poder Executivo corre o risco de ficar completamente manietado, à mercê do Legislativo, e de não poder governar. Atentado à natureza do regime e potencial paralisia da acção política. Lembremos o óbvio : sem Executivo, a lei não passa do papel e as regras decididas em nome do povo ficam para todo o sempre guardadas no armário paradisíaco do inexequível. Ao favorecerem uma situação destas, os Senadores brasileiros mostraram que ainda lhes corre muito sangue português nas veias…

·        Em segundo lugar, a decisão dos Senadores mina completamente a autoridade da lei. Com efeito, se o sentido da lei deixa de corresponder ao que vem lá escrito, interpretado de forma objectiva e razoável, à luz da intenção e dos objectivos do legislador, e passa a depender apenas do capricho de quem dispõe da força no momento, então a lei deixa pura e simplesmente de ser uma garantia dos direitos, e passa a ser mais um instrumento de opressão. O passo seguinte é dar o poder de sanção da lei a quem detém o poder das armas.

·      Em terceiro lugar, a decisão é um sinal catastrófico do ponto de vista da concepção que devemos ter do mandato político. Não é neste blogue de leitores de Castoriadis que vou fazer uma apologia desenfreada das formas actuais de representação política. Mas se é desejável a recuperação do poder pelo cidadão, isto passa pelo exercício de um controlo político efectivo, e nunca pela ideia fantasiosa de um poder judicial que, pelo contrário, é uma forma de total desresponsabilização dos mandantes. Os Senadores, com esta decisão, encorajam o cidadão-taxista que, em vez de se dar ao trabalho de procurar exercer o seu direito de voto com discernimento, prefere eleger políticos que lhe prometem mundos e fundos já amanhã, para despedi-los logo a seguir como se fossem seus lacaios, a pretexto de que o “roubaram”. E isto, meus amigos, está muito longe de ser um problema exclusivamente brasileiro !

·       Em quarto e último lugar, a decisão é completamente disparatada do ponto de vista táctico. Os aprendizes de feiticeiro forjaram uma espada de Dâmocles que, a partir de agora, vai pairar sobre qualquer pessoa investida do poder executivo. Os políticos que recuperaram o poder graças a esta manobra vão agora ter de o exercer e, com toda a certeza, vão ser levados a tomar medidas impopulares, daquelas que fazem relinchar o cidadão-taxista. Correm pois o risco de se encontrar eles próprios na situação em que colocaram a Presidente Dilma. E, como o povo é versátil, mais ainda quando vê os seus representantes eleitos enveredar pela senda da irresponsabilidade, ele é bem capaz, daqui por uns anos, de ver a Dilma revestida da auréola das vítimas injustiçadas e de a pintar de novo com os trajes da Nossa Senhora da Salvação. Portanto, neste particular, os Senadores mostraram não ter assimilado uma velha lição de Cícero, que provavelmente muitos estudaram na escola : o bom e o útil convergem…

Mas afinal não há de ser possível fazer algo contra esses gatunos que nos traíram vilmente, levando multidões ao desespero da pobreza, que permitiram a existência de um esquema nauseabundo de corrupção generalizada ? Desde quando é que a constituição e o direito são empecilhos da boa moral que manda que os ladrões acabem por ser apanhados mais dia menos dia ? Tens razão, leitor. é sempre possível encontrar casos em que os princípios devem ceder. As leis são feitas para haver Justiça, e não o contrário. Nós mesmos, Portugueses, previmos na nossa constituição a aplicação retroactiva da lei penal para os membros da antiga PIDE. Em Nuremberga, puniram-se crimes cometidos por nazis na execução de ordens superiores que cumpriam a lei na altura vigente. OK. Só que isso são casos extremos e é discutivel que devamos considerar tais um simples atraso no pagamento de contas, prática semelhante ao que todos nós fizemos um dia ou outro, por necessidades próprias das nossas economias domésticas. Trocar alhos com bugalhos pode ser perigoso. Até pelo seguinte : quando começamos a confundir pequenas manipulações contabilísticas, ainda que na gestão do erário público, com o facto de praticar a tortura do sono ou com a criação de campos de concentração, quem fica a ganhar, não é a Sociedade, nem a Democracia, mas sim o criminoso nazi…

As ligações Turquia-Estado Islâmico

ISIS and Turkey File [PDF], pela Comissão de Relações Exteriores da Auto-Administração Democrática de Rojava (Curdistão sírio).

It is not a secret to any observer the relationship between Turkey's ruling Justice and Development Party (AKP) with all the armed groups in northern Syria. It began in Ras Alain and did not end in Afrin. The AKP’s arguments revolve around changing the Syrian regime, bringing democracy to Syria, protecting Christians and Sunnis and unifying the country. These arguments have proven to be mere pretexts used by the AKP to intervene in Syria. The only goal of the AKP is to fight any democratic project for the future of Syria. To achieve this, the AKP has co-operated with the so-called Islamic State (Daesh) through providing training, supplying arms and facilitating the crossing of Daesh fighters to Syria through its borders.

Era uma vez um País que ameaçava levar a Tribunal a Comissão Europeia por esta querer que a Apple lhe pagasse 13 mil milhões de euros de impostos

Como é que pode um País aceitar esta ingerência da Comissão Europeia? " Discordo profundamente da Comissão", disse o ministro das Finanças Irlandês. Um atentado contra a independência nacional, acha ele. Bravos irlandeses que não se vergam. Trata de meter a União Europeia em Tribunal. Receber treze mil milhões de euros de impostos dos nossos amigos da Apple, isso lembra a alguém? Ao Governo da Irlanda não lembra, nem querem ouvir falar disso. Treze mil milhões de euros é o orçamento anual do sistema de saúde irlandês, vejam lá o exagero desta cobrança de impostos. Isto não se faz, acham eles. Andou este povo a reformar o Estado Social durante uma década, e agora, sem mais nem menos, tomem lá 13 mil milhões de euros. E isto pode não ficar por aqui.

Adenda: A declaração de Stiglitz coloca o dedo na ferida da politica americana que aceita de bom grado a fraude fiscal levada a cabo pelas grandes multinacionais.

Ainda o Sismo em Itália.

O assunto já quase saiu de cena. Afinal já são nulas as expectativas de encontrar sobreviventes. A imprensa internacional vai abandonando o local e outras catástrofes disputam a sua atenção.
O primeiro-ministro italiano veio reconhecer uma evidência: o seu Governo, como os que o antecederam, não fazem cumprir a Lei. Os edificios não são construídos de forma a serem sismicamente resistentes. Devia ser um crime, tornou-se uma fatalidade, com que todos parecem conviver tranquilamente Mas, nesta altura, há centenas de vitimas, milhares de familiares afectados, comunidades inteiras destruídas. É necessário fazer alguma coisa. Renzi decidiu avançar com um Plano de reforço sísmico das construções. Aquilo que desde 2000 se promete, sem que nada de importante se faça. Esta inércia, ou incúria, já passou um duro teste: o sismo de Áquila. E sobreviveu, a incúria.
Em Amatrice ruiu uma escola inaugurada em 2012 e que obrigatoriamente deveria ter sido construída de forma a resistir a um sismo com esta intensidade. Ruiu!!! Espero que o Plano de Renzi não vá pelo mesmo caminho.

Ainda o burkini

Este post pretende ser um comentário a este artigo do Luís Aguiar-Conraria; entretanto o LA-C já declarou a sua falta de vontade em continuar a discussão, mas mesmo assim escrevo-o já que muitos dos argumentos que ele usa também são usados por outras pessoas (e, mais importante ainda, já tinha o post largamente feito a minha cabeça).

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Sismo em Itália. O costume.

A zona central de Itália é uma zona com uma elevada sismicidade. Por outro lado muitas das localidades que aqui se localizam são muito antigas, com vários séculos de existência. Estes dois factos são conhecidos das autoridades. Há abundante investigação cientifica sobre a sismicidade da zona e muito e bom trabalho feito sobre as características do edificado e sobre as formas de reabilitar sismicamente as estruturas antigas. Provavelmente Itália será um dos países em que mais se sabe sobre esta questão.
Na questão dos sismos em Itália, como em Portugal, a cultura dominante é ainda a de enterrar os mortos e ajudar os vivos. Uma cultura de "protecção civil" que coloca as populações à mercê das forças da natureza. Por isso o primeiro-ministro Matteo Renzi veio lançar 50 milhões sobre a morte, a dor e a destruição, que fustigam as populações. Outro galo cantaria se tivesse, ele e os que o antecederam, utilizado uma parte desse dinheiro para promover a reparação e o reforço das edificações mais vulneráveis, aquelas que além das obras de fachada, boas para o turismo, necessitavam de obras de reforço estrutural e de reforço da sua capacidade resistente aos sismos.
É sempre a mesma história. Neste caso morreram quase três centenas de pessoas num país que é a terceira economia da zona euro. Centenas que, em grande parte, se teriam salvo se esse Pais utilizasse o conhecimento disponível e o dinheiro de que dispõe para preventivamente reforçar as construções.
Os italianos sabem muito sobre esta magna questão. Por cá seguimos pelo mesmo caminho, rumo ao primeiro sismo que venha colocar a nu a nossa incúria e o desprezo que nutrem os nossos governantes pela vida de todos nós. A pretexto de uma simplificação da reabilitação urbana o anterior Governo fez publicar o Decreto-lei nº 53/2014 que isenta os projectos de reabilitação da verificação do comportamento sismíco dos edificios reabilitados. O novo Governo ainda não teve vagar para olhar para isto e para mudar esta pouca-vergonha. Uma coisa é certa: se acontecer algo semelhante ao que se passou em Itália, aparecerão 50 ou mais milhões para ajudar as vitimas e a reconstrução daquilo que tiver sido destruído. A solidariedade dos nossos governantes é infinita e mede-se em milhões ...pós mortem

Fica aqui um link para um texto sobre esta questão. Actual, infelizmente.

Vejo que em inglês não há colaboradores

Acerca do arrependimento

Confesso que quando olhei para a edição do passado domingo do Público e li a manchete da entrevista a Catarina Martins fiquei desconfiado que se tratava de uma de duas coisas: uma declaração politicamente incompetente ou, hipotese mais forte, uma manchete criativa e eventualmente  infiel ao afirmado pela entrevistada. Li e reli a entrevista - a parte não pessoal, que não me interessa sobremaneira - e devo confessar que achei o título muito ajustado ao conteudo da entrevista. A entrevistada mostrou o seu arrependimento, quase diário, por ter viabilizado a geringonça. Esse arrependimento é depois atenuado e anuladas as suas - desastrosas, digo eu - consequências pela consciência de que os dois objectivos perseguidos pelo Bloco estão a ser cumpridos:  travar o empobrecimento do país e afastar a direita do governo.
Não percebi a lógica da entrevista. A menos que a líder do Bloco tivesse sentido necessidade de mostrar distanciamento do PS, e das trapalhadas que estão a marcar -em demasia - a governação. Todos sabemos que a geringonça apenas foi possível por um conjunto de circunstâncias que a colocaram como uma inevitabilidade. Todos sabemos que nenhum dos participantes a desejava. Todos sabemos que apenas sectores minoritários em cada um dos partidos a desejava. Todos sabemos que os eleitores que a viabilizaram apenas lamentam que a geringonça não seja dirigida a três mãos, em vez de ter apenas e só António Costa no comando. Todos vamos percebendo que a travagem do empobrecimento do país, sendo real, fica muito aquém do necessário e do desejável. Todos vamos percebendo que não ter integrado o Governo foi uma solução péssima e que daí não resulta nada de bom para a qualidade da democracia e para o futuro dos portugueses.
Entretanto passados uns dias a entrevista voltou à tona, pela pena de JV Malheiros, que reflectindo sobre o jornalismo -amplamente dominado pela direita do pensamento único e defensor da liberalização/austeridade - acusava o jornal de ter escolhido um título que não prestava homenagem ao pensamento e às declarações de Catarina Martins. Fui ler a entrevista outra vez. Não percebi essa contradição entre as opções editoriais e as declarações da líder bloquista.
Entretanto, a própria sentiu necessidade de vir a terreiro defender-se dos  mal entendidos que a sua declaração suscitou. Fê-lo mantendo no essencial a declaração anterior e identificando-a com a seriedade politica que a caracteriza. "O arrependimento basear-se-á " nas dificuldades de um trabalho de maioria com partidos que têm divergências conhecidas", disse ela.
Não entendo este arrependimento. Julgo que a generalidade dos que, como eu, contribuiram com o seu voto para tornar possível a geringonça, não percebem este tipo de declarações. Recorde-se que estamos perante um Governo que resultou, como escrevi na altura, de uma vontade imensa e de um programa mínimo. Um Governo que pecou desde o ínicio pelo facto de o BE e o PCP se colocarem  fora da governação.
Face ao que se tem passado ao longo destes meses este deveria ser o arrependimento que deveria ser agora exibido.Arrependimento por não ter sido capaz de expandir o acordo, alargando os seus horizontes.  Até porque, como Catarina deveria saber, o melhor dos dois mundos não existe na politica concreta: estar firmemente envolvido no apoio ao Governo  e, ao mesmo tempo, confortavelmente na oposição, nem nas mais alucinantes comédias dos Monthy Python.

O "burkini"

Parece-me que neste assunto, todos os lados se estão a esquecer da diferença entre discordar de uma coisa e proibir isso. Os defensores da proibição dizem coisas como "é um sinal de submissão das mulheres ou de proselitismo religioso, logo deve ser proibido"; alguns críticos contra-argumentam que é uma tradição cultural, que até há pouco tempo muitas mulheres em Portugal vestiam roupas muito parecidas, etc. e que portanto deve ser legal. Pouca gente parece concordar com a minha posição - que o burkini está realmente associado a uma ideologia opressiva de submissão feminina (a filosofia subjacente é de que a mulher só se deve mostrar ao marido), mas que quem o quiser usar deve poder usá-lo, desde que não prejudique terceiros (tal como acho que consumir heroína é uma péssima opção de vida, mas que quem o quiser deve ter esse direito).

Quanto ao argumento usado pelas cidades francesas que o proibiram, que ia contra o laicismo, não me parece fazer grande sentido - laicismo é o Estado ser laico, não cidadãos privados terem que ser "laicos" em público (mesmo anteontem vi crianças sikhs na Praia da Rocha, tomando banho com aquele barretinho que usam sempre - também irá contra o laicismo?).

Angola e Venezuela

Vital Moreira escreve que "[d]esignar Angola - onde existem eleições regulares internacionalmente validadas, direito de oposição, etc. - como uma "ditadura" é pelo menos um exagero. Maior exagero seguramente do que designar como "democracias" as autocracias populistas de esquerda da Venezuela e outras semelhantes na América Latina".

Como a Freedom House qualifica Angola e a Venezuela:

Angola

FREEDOM STATUS: 

Not Free

AGGREGATE SCORE: 

24

FREEDOM RATING: 

6.0

POLITICAL RIGHTS: 

6

CIVIL LIBERTIES: 

6

TREND ARROW: 

↓

Angola’s civil liberties rating declined from 5 to 6, and it received a downward trend arrow, because as the economy deteriorated, the government increased its repressive measures, including the persecution of journalists, young political activists, and certain religious groups.
[quanto maior o valor do índice, menos liberdade há: o mínimo é 1 - como Portugal - e o máximo 7 - como a Arábia Saudita]

Venezuela

FREEDOM STATUS: 

Partly Free

AGGREGATE SCORE: 

35

FREEDOM RATING: 

5.0

POLITICAL RIGHTS: 

5

CIVIL LIBERTIES: 

5

An opposition coalition, the Democratic Unity Roundtable (MUD), won a dramatic victory in parliamentary elections on December 6, overcoming the ruling party’s intimidation and continued manipulation of the electoral environment. With a turnout of over 74 percent, voters gave the opposition a tenuous supermajority in the National Assembly. The electoral authorities generally presented the results in a timely manner, and both sides of the political divide accepted the overall outcome, though court challenges against the victories of some opposition candidates were pending at year’s end. The new lawmakers were set to take office in January 2016.

The December elections took place in a context of deep economic crisis. Shortages of basic goods, massive devaluation of the Venezuelan currency, and unchecked inflation were widely considered to be the main causes for social protests that took place throughout the year.

Conclusão - ambos são maus, mas Angola é pior que a Venezuela.

Diga-se que a formulação de Vital Moreira é um pouco complexa - ele parece dizer que considerar Angola uma ditadura é um exagero maior do que considerar a Venezuela uma democracia (ou seja, que Angola está mais longe de ser uma ditadura do que a Venezuela de ser uma democracia); de qualquer forma, não parece ser essa a opinião da Freedom House (que considera Angola como "Not Free", significando que Angola pode ser considerada uma ditadura, enquanto a Venezuela é "Partly Free", significando que está a alguma distância de ser uma democracia; ou dizendo de outra maneira - a diferença entre Angola, com um rating de 6, e uma ditadura absoluta - o rating 7 - será de 1 ponto, enquanto a Venezuela, com um rating 5, está a 4 pontos de distância de ser uma democracia; de qualquer forma, chamar "democracia" à Venezuela seria um exagero maior do que chamar ditadura a Angola).

Erosão do consenso democrático?

Há dias, no Observador, João Carlos Espada falava sobre o que ele considerava ser a erosão do consenso democrático na América:

Em 1995, apenas 16% dos americanos nascidos na década de 1970 acreditavam que a democracia era um “mau sistema político” para o seu país. Em 2011, essa percentagem subia para 24% entre os “millenials” (nascidos depois de 1980, portanto em idades semelhantes aos do grupo anterior medido em 1995). (...)

No mesmo período, a percentagem de pessoas que acha melhor “ter especialistas, em vez de governos eleitos, a tomar decisões para o país” cresceu de 39 para uns surpreendentes (ou mesmo escandalosos) 49%.

João Carlos Espada continua o seu artigo:

Em qualquer caso, no imediato, o artigo parece ajudar a explicar o intrigante espectáculo até agora oferecido pela campanha presidencial norte-americana.

Como é possível que o Partido Republicano de Abraham Lincoln, Dwight Eisenhower e Ronald Reagan tenha deixado que massas ululantes nomeassem Donald Trump — que nunca foi um Republicano — como seu candidato presidencial? Como é possível que o Partido Democrata de Franklin D. Roosevelt, Harry S. Truman e John F. Kennedy tenha deixado que massas ululantes quase nomeassem Bernie Sanders — que nunca foi um Democrata — como seu candidato presidencial?

Ler os Outros. "Le Corbusier e a direita radical e revolucionária"

Sobre a ligação do arquitecto e urbanista Le Corbusier ao fascismo, um artigo de opinião do "Historiador da Arquitctura", António Rosa de Carvalho. Contrariando a visão oficial da historiografia o autor defende que
" A imagem de Le Corbusier da cidade futura tecnocrática, higiénica e modernizante era a concretização numa imagem arquitectónica concreta, na linha daquilo a que Sorel chamava a “Cité Française” como projecto da Sociedade futura, da Revolução Fascista".
(Sobre o mesmo tema ler aqui e aqui)

Adenda: António Rosa Carvalho, no artigo aqui citado, persegue uma leitura da ambiguidade que caracterizará a posição politica de Corbusier, à luz das ambiguidades que caracterizam a, pretensa, origem marxista do fascismo.
A este propósito, determinada por declarações de J.Rodrigues dos Santos, decorreu uma polémica nas  páginas do Público de que assinalo estes artigos - aqui e aqui - de autores  que recusam esta persepctiva.

Incêndios. Catástrofe ou Politica Catastrófica? (actualizado)

A situação de calamidade em que o País se encontra mergulhado é a consequência natural de uma politica errada seguida ao longo de décadas. Os sucessivos Governos do PS e do PSD/CDS demoliram estruturas, muitas vezes centenárias, que tratavam da floresta e do território e apostaram todos os recursos no combate aos incêndios.  Destruiram tudo o que havia no Estado e recorreram ao Mercado para lidar com o problema e resolvê-lo. Fomentaram negócios milionários que se organizaram em torno do "cluster dos incêndios", como os empreendedores gostam de dizer. Negócios com uma perspectiva de crescimento e uma sustentabilidade que naturalmente mostrou ser inversamente proporcional à sustentabilidade da floresta  cujos incêndios ... visam apagar.
O escândalo atingiu tal dimensão que se torna inevitável começar a falar de prevenção e de ordenamento. Adivinho que virão aí, "abordagens integradas", "novas metodologias de actuação", uma "nova visão sobre a floresta" e o conjunto habitual de "lenga-lengas" que justificarão a legislação que permitirá definir a nova área de negócios, que emergirá desta catástrofe.
Qualquer cidadão percebe que a situação actual é o resultado de uma opção politica que tem merecido um amplo consenso no Governo da República Portuguesa. Qualquer cidadão medianamente informado percebe que para alterar a situação actual é necessário mudar de politica.
Para obter resultados é em primeiro lugar necessário mobilizar as competências técnicas e cientificas disponíveis. Infelizmente, na sociedade portuguesa, há muito que o Saber deixou de significar Poder. É necessário apostar no conhecimento e retirar protagonismo ao compadrio e ao tráfico de influências.
Em primeiro lugar o actual Governo deverá ter a coragem de vir a público reconhecer os erros cometidos ao longo das últimas décadas e assumir a necessidade de os corrigir. É necessário reconquistar a confiança dos cidadãos. Importa por isso que sejam tornados públicos os dados relativos às sucessivas decisões politicas que foram tomadas, os custos que elas envolveram e os seus principais beneficiários. Depois é necessário recuperar os serviços públicos que durante décadas mostraram como a prevenção é o único caminho viável.
Para começar o  que aqui se escreve é bastante esclarecedor.
Há muito conhecimento disponível sobre a questão da floresta. O que não tem havido é capacidade politica para valorizar esse conhecimento.

NOTA. No meio deste combate desigual contra os incêndios emerge pelo seu heroísmo a figura do Bombeiro. Apesar dos avultados meios mobilizados para o combate, apesar dos ajustes directos para aquisição de meios, os Bombeiros prestam este serviço com base em salários próximos do salário mínimo e com graus de precariedade chocantes. Ninguém toma medidas para dignificar a sua actividade.

ACTUALIZAÇÃO (18.08.2016) -  Sobre esta magna questão dos incêndios sucederam-se ao longo da última semana as mais esperadas e costumeiras declarações. No meio do fumo, que muitas vezes dificulta a compreensão dos factos, destaco duas pelo seu particular significado. A entrevista do Ministro da Agricultura, Capoula Santos, pela sua genuína defesa do status mais do que pelo carácter inovador das suas propostas. Defesa do status corporizada na sua frase de síntese "Não há sistema preventivo que valha nos incêndios". O artigo de opinião/ carta aberta do antigo Presidente do Instituto de Conservação da Natureza, o arquitecto paisagista, Henrique Pereira dos Santos. São antigos e fortes os laços que tecem a dura e combustível realidade.

  

O Galpismo e a ética politica.

Desde que eclodiu o escândalo da participação dos Secretários de Estado na operação de "apoio público à selecção nacional  de Futebol" que em França perseguia o título europeu, que se sabia terem tido os Secretários outras ilustres companhias. O presidente da Câmara de Sines, o socialista Nuno Mascarenhas, e o seu colega de Santiago do Cacém, o independente* eleito pela CDU, Álvaro Beijinha, foi agora divulgado, participaram também na mesma operação de apoio público, na criativa formulação de Augusto Santos Silva, o bombeiro de serviço para apagar/conter os efeitos deste pequeno incêndio estival. No caso de Sines, além do Presidente terá viajado o vice-presidente, e Presidente da Concelhia do PS (?), Fernando Ramos.
Como se sabe, a GALP não é uma instituição de solidariedade social. Trata-se da mais poderosa empresa a operar em território nacional. Como se sabe, a actividade da GALP colide com questões muito sensíveis relacionadas com o ambiente, o direito à saúde, o direito ao bem estar, os direitos constitucionais dos cidadãos residentes nas áreas afectadas pela sua actividade.
Politicamente mexe com a questão da memória e do esquecimento, na formulação de Milan Kundera. A GALP promove o "esquecimento activo" para manter o seu poder intacto, inatacável.  Como se sabe a GALP não "convocou" para a operação de apoio público à selecção nacional os autarcas de Freixo de Espada à Cinta, ou de nenhures. Escolheu os autarcas cujos concelhos são afectados positivamente, e negativamente, pela presença da refinaria da empresa e pela sua operação. A parte negativa da afectação é o problema ambiental na área de Sines. Um não problema para a generalidade do País, incluindo a classe jornalística, e para toda a classe politica. Uma velha luta da GALP contra aqueles que ao nível local exigem que a empresa respeite os valores ambientais e que protestam contra os elevados níveis de poluição. Luta sempre vitoriosa por parte da empresa. Os programas de "esquecimento activo" nos quais se inscreve esta criativa operação de "apoio público" aos nossos heróis, têm sido um sucesso.
A GALP não perde uma oportunidade para mostrar que todos não somos de mais para apoiar a nossa selecção, e, muito menos, para promover o esquecimento e obnubilar a memória. Será que se pode falar de ética (aqui e aqui) quando não há memória?

* - erradamente referido inicialmente como sendo militante do PCP.

Tailândia "aprova" constituição feita pelos militares

Thailand votes in favour of military-backed constitution (The Guardian):

Thailand has overwhelmingly voted to accept a new military-backed constitution, despite fears among critics that it will undermine the power of the next elected government. The Election Commission of Thailand released its “unofficial” results just hours after the polls closed on Sunday.


With 90% of the votes counted, about 61% of voters had backed the new charter – the country’s 20th constitution since 1932. A 55% turnout fell well short of the 80% the commission had forecast, falling short even of the 57% who voted in the country’s last referendum in 2007. (...) 

Having taken power in a 2014 coup, Thailand’s interim, military-backed National Council for Peace and Order (NCPO) had presented the referendum as a major step on its roadmap to “fully functioning democracy”. 

It claims the new constitution will enhance the ability of the next government to fight against corruption, while ensuring that the current programme of reforms will not be cut short. However, rights groups say the constitution extends too much power to the unelected NCPO, meaning its influence would remain well past its interim tenure. 

The NCPO, which toppled the government of Yingluck Shinawatra in a coup in May 2014, has stifled the media and banned political gatherings. Ahead of the referendum, political rallies and open discussion about the constitution were banned, and criticism of the draft was made punishable by 10 years in jail. The targeted suppression of no vote campaigners resulted in what Amnesty International called “excessive, unnecessary and unjustifiable restrictions.” (...) 

Yingcheep Atchanont, a member of the ad-hoc Referendum Watch Network, told the Guardian that while it had concerns, no major voting irregularities had been witnessed by the group. “We have [received] a lot of reports, but they are mostly small things.”

Imagino que muita gente (incluindo eu) considere que, antes de um referendo, ser proibido (e punido com 10 anos de cadeia) criticar a proposta que vai a referendo, seja por si uma grande "irregularidade"...

Informação complementar:

Thailand constitutional referendum: all your questions answered (The Guardian)

Thailand’s new constitution and electoral system (Fruits and Votes)

Billy Bragg, o FMM de Sines e o Brexit.

Foto da autoria de Mário Pires 

A actuação de Billy Bragg, a abrir a última noite da 18º edição do Festival de Músicas do Mundo de Sines, foi um momento raro. Não apenas por se tratar de um músico quase sozinho no palco,  recorrendo apenas à  sua guitarra e às suas palavras.  Mas, sobretudo, pelas palavras cantadas e pelas palavras ditas. Bragg é um velho músico inglês que se destacou no período que antecedeu a ascensão de Margaret Thatcher, e do neoliberalismo que ela impôs à Inglaterra no início dos anos oitenta do século passado. Apoiou a famosa greve dos mineiros cuja derrota foi decisiva para o reforço do poder da Dama de Ferro.
Em Sines, Bragg deixou clara qual a sua posição sobre o Brexit, ele que tinha assinado um artigo de opinião em que identificava os promotores do referendo com os libertarianos que dominam a politica americana e europeia. A classe operária será a primeira vitima desse voto, denunciara. A destruição do que resta do estado social é, para ele, a agenda escondida do projecto Brexit. Em Sines confirmou o seu desagrado com as escolhas feitas pelos seus concidadãos. E teceu as comparações oportunas com o Trumpismo crescente do outro lado do Atlântico. São notórias as semelhanças entre o seu discurso e o de Corbyn, o actual líder do Labour.
Gostei sobretudo -além da música- do que disse sobre os males do mundo e em particular sobre o cinismo. O cinismo que leva muitos, a grande maioria, a conformarem-se e a adaptarem-se, impedindo as mudanças de que o mundo necessita.
Não deixa de ser curioso que o tenha feito vem Sines e no FMM. Esse festival que se transformou à escala local, e mesmo à escala nacional, num grande evento, e numa ocasião para celebrar, uma vez por ano, a cidade ocasional [no sentido em que Francesco Indovina se referiu a essa preversa relação] Aquele que foi conceptualizado como um momento para intervir na cidade e ajudar na sua transformação, autonomizou-se do seu contexto politico-social. A cidade é apenas o cenário da intervenção e o suporte para a alocação de recursos financeiros e humanos necessários para viabilizar o evento. A ocasião - repetida ano após ano - não é para a cidade, mas para aqueles - empresários, técnicos, etc - que colaboram na sua realização. Talvez por isso o FMM seja o testemunho festivo dessa degradação da condição urbana do centro histórico da cidade, do seu abandono, da sua desertificação, da sua transformação no local do cenário que não precisa de ser construído.
Talves por isso seja justo considerar que o FMM se transformou, sob a liderança autocrática da anterior gestão municipal, num momento de festivalização da vida urbana que, como disse Walter Benjamim a propósito da estetização da politica, mais não fez do que tentar ajudar a esconder o carácter retrógado, vazio, do projecto politico que tinham para oferecer. Projecto construído com base no poder pessoal reforçado de uma pequena oligarquia agressiva, antidemocrática e servil ao chefe todo-poderoso.  Um eucalipto que ajudou a secar tudo à sua volta.
Mudar isto dá trabalho e obriga a mobilizar competências e vontades várias. Implica querer restaurar na cidade a defesa do interesse público como o objectivo central da politica. Não se resolve, infelizmente, com ajustes directos ou com o fim do FMM,  ou com os messiânicos regressos ao passado. Esse passado negro de caciquismo, autoritarismo e autismo politico, tudo devidamente embrulhado num palavreado de esquerda. Tão pouco se resolve mantendo tudo na mesma. É preciso acabar com o cinismo dominante, reforçado recentemente com a despolitização da vida autárquica. Afinal tudo não passa apenas e só de uma questão de contas e de números, uma inevitabilidade entre muitas outras.
Billy Bragg deixou o alerta: o cinismo impede-nos de fazer as mudanças que são necessárias, torna-nos incapazes para as tarefas que as pessoas resolveram atribuir-nos. Quem sabe se o FMM não cumpriu aqui -uma vez em muitos anos -  a sua função de promotor da mudança de que há muito se tinha depojado.

Declaração de Interesses - fui vereador da CM Sines durante 8 anos e  membro da A.Municipal nos quatro anos anteriores, entre 1989 e 2001. Apoiei, enquanto vereador, o lançamento do FMM e a sua continuidade, do que não me arrependo. São públicas as minhas criticas sobre a cidade e a sua gestão urbanística e politicó-cultural.Quem quiser saber mais pode ver aqui.

PS - porque será que os jornalistas que escrevem sobre o FMM não deixam claro aos seus leitores que viajaram a expensas da organização? Este alerta apenas se aplica aos que beneficiaram dessa condição e que não a esclareceram nos trabalhos que assinaram.

O nazi iraniano

Quando saíram as segundas notícias sobre o atentado em Munique, dizendo que o atacante era de origem iraniana, aparentemente desmentindo as primeiras (segundo as quais seria um ataque de neonazis), muita gente comentou "afinal, estava tudo à espera de um skinhead ariano, e afinal saiu-lhes um Ali David Sonboly"; eu ainda estive para responder a alguns desses comentários com um "Bem, tecnicamente era um ariano" (querem país mais "ariano" que o Irão?), mas achei que seria preciosismo demais da minha parte.

Mas não é que afinal a sua auto-identidade "ariana" sempre parece ter sido um elemento importante do ataque?

Munich Gunman Was Obsessed With Hitler, 'Hated Turks and Arabs,' Says Report (Haaretz):

The 17-year-old was obsessed with Adolf Hitler, with whom he shared a birthday, was proud of his "Aryan" heritage and hated and felt superior to Turks and Arabs, the newspaper said in its report. 

Ali David S opened fire outside a McDonald's restaurant in Munich's Olympia shopping center late Friday, killing nine people - most of them teenagers with a non-German heritage - and injuring dozens of other people before turning his semi-automatic pistol on himself.

De qualquer maneira, mesmo que não se saiba bem as motivações do ataque, parece-me pouco provável que faça parte de uma série que inclua também os outras ataques dos últimos 15 dias, ligados ao Estado Islâmico: sendo iraniano, seria muito provavelmente xiita, e o EI não parece gostar mais de xiitas do que gosta de cristãos.

Aliás, há mesmo nazis iranianos (imagino que atualmente quase todos no exílio) - abertamente há (ou houve) o SUMKA, o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores do Irão (o nome diz tudo, acho); e, ainda que não-abertamente, o Partido Pan-Iraniano também me parece andar por aí (veja-se a sua estética).

Investigador quer que o ensino superior seja ainda mais selectivo e discriminatório

Investigador diz que ensino superior é “selectivo” e “discriminatório”:

Estudo revela que os casos mais flagrantes acontecem nos cursos de medicina e arquitectura. O especialista defende que a selecção dos alunos deveria ser feita com base não apenas em exames, mas também em entrevistas e exames psicotécnicos. (...)

O sistema de ensino superior português foi criado numa lógica de "massificação e democratização sem igualdade", registando-se uma "sub-representação" das classes mais baixas da sociedade que resulta, em parte, da utilização do numerus clausus como mecanismo único "de selecção", disse à agência Lusa um dos coordenadores do livro "Sucesso e abandono no ensino superior em Portugal" José Manuel Mendes. (...)

Segundo José Manuel Mendes, a selecção dos alunos deveria ser feita com base não apenas em exames, mas também em entrevistas e exames psicotécnicos, "como se faz noutros países", de forma a tentar garantir uma "melhor representação da sociedade" no universo de estudantes que frequenta o ensino superior.

O diagnóstico provavelmente estará certo, mas a solução proposta é absurda - meios de seleção como entrevistas e psicotécnicos, que escolhem os candidatos com base na sua personalidade e não (apenas) com base nas notas, são ainda mais discriminatórios, já que se baseiam abertamente em escolher pessoas com uma dada personalidade, maneira de ser, etc., e não pessoas com outra. E numa altura em que tanto se fala das vantagens da "diversidade", escolher alunos com base na sua personalidade (o que obviamente implica preferir umas personalidades a outras) e não com base nas suas notas parece-me ainda mais um contrasenso.

E mesmo de acordo com o problema específico que o estudo refere, a discriminação com base na classe social de origem, suspeito que isso ainda o iria agravar - se há uma ligação entre as notas no secundário e a classe social de origem, também o há largamente (se calhar ainda mais) entre a personalidade e a classe social de origem, com a agravante que é mais fácil subir as notas com esforço e dedicação do que mudar de personalidade com esforço e dedicação.

Quando leio artigos ou vejo filmes sobre o processo de admissão nas universidades norte-americanas, com aqueles rituais bizarros (as entrevistas, as cartas de recomendação dos professores, os alunos que fazem atividades extracurriculares no secundário porque fica bem no curriculum, etc.), e as polémicas associadas sobre se o sistema beneficia uns grupos ou outros, eu costumo pensar "mas porque é que eles não fazem como os países civilizados e não escolhem os alunos de acordo com as notas num exame, sem dar hipótese aos responsáveis das universidades de - mesmo inconscientemente - discriminarem de acordo com as suas preferências subjetivas?"; mas pelos visto há quem ache o contrário e pretenda americanizar o ensino superior português (no caso dos EUA, penso que está mais ou menos provado que o motivo original de terem adotado esse sistema foi como uma forma de limitar o acesso às universidades de grupos étnicos cujo desempenho académico era largamente superior ao seu prestígio social na altura - leia-se "judeus" - e manteve-se depois por inércia, e também porque é mais fácil com um sistema desses meter pela "porta do cavalo" filhos de pessoas que dão grandes doações à universidade, ou de antigos alunos famosos).

Mas, já que se pretende copiar americanices, se o objetivo é limitar a discriminação por classe social, seria melhor ideia copiar o sistema de admissão da Universidade do Texas, em que (com alguns limites) os 10% melhores alunos de cada escola secundária têm automaticamente entrada assegurada na universidade (em termos portugueses, isso quereria dizer que entravam tanto os 10% melhores alunos da Escola Secundária do Restelo como os 10% melhores alunos da Escola Secundária da Baixa da Banheira).

A tentativa de golpe no Labour. Militantes levam partido a tribunal.(actualizado)

Como se viu recentemente, com as eleições americanas, as oligarquias partidárias, mesmo dos partidos situados na ala esquerda, olham para os militantes como um constrangimento. De preferência organizam estruturas e procedimentos que visam "aliviar" os militantes de base, da cansativa necessidade de tomar decisões. Basta-lhes abanar a cabeça regularmente e submeterem-se a rituais de obediência aos poderes instituídos. A unidade é a palavra mágica que legitima o exercício do poder das oligarquias sobre as bases. Na práctica tratou-se de internalizar, no funcionamento dos partidos, a receita que a social-democracia europeia adoptou para promover a sua própria decadência e irrelevância: despolitizar o dia a dia dos cidadãos, deixando-os completamente "livres" para se dedicarem, com todas as suas energias, ao consumo. No caso dos partidos os cidadãos são substituídos por militantes.

Quando os militantes se revoltam e decidem apoiar um improvável candidato, a coisa pode complicar-se. Foi o que aconteceu com Bernie Sanders nos Estados Unidos. É aquilo que está a acontecer com Jeremy Corbyn no Labour.
Como aqui referi o golpe pelo controlo do Labour, a partir do grupo parlamentar maioritariamente hostil a Corbyn, arrancou logo após a vitória do Brexit. Num primeiro round o sector afecto ao Partido Parlamentar perdeu. Mas, como se costuma dizer, derrotados mas não convencidos. Inconformados com o apoio manifestado ao líder em todas as sondagens divulgadas, reuniram e tomaram medidas. Em primeiro lugar acharam Angela Eagle, a que primeiro se perfilou para desafiar o líder, demasiado conotada com as politicas que os militantes e simpatizantes detestam. Resolveram promover um outro candidato mais à esquerda, mais eficaz a invadir o eleitorado que apoia Corbyn. Alguém que pode até copiar, sem rebuço, o programa que o líder tem estado a defender e, ao mesmo tempo, com uma imagem mais jovem, eventualmente mais sedutora. O pequeno senão de ser um lobysta da indústria farmacêutica, pareceu-lhes coisa resolúvel. O facto de ter sido, até lhe acenarem com o poder, um apoiante de Corbyn, não os deteve.

Owen Smith foi o homem escolhido pelo Partido Parlamentar para derrotar o líder do Partido.

As sondagens continuam negativas para os desafiantes de Corbyn. Porque será?
Mas - nestas coisas de comportamentos partidários desafiadores de regras democráticas e violadoras do dever de tratar todos em pé de igualdade, o Labour parece ter sólidos pregaminhos - o Comité Executivo Nacional (NEC) do Labour decidiu que todos os militantes que aderiram ao partido em 2016 não podem votar. A menos que paguem 25 Libras. As reacções foram violentas já que, desde que Corbyn lidera o partido, sucedem-se as adesões e os regressos dos que até então estavam desiludidos com a liderança neoliberal de Blair e Gordon. Com esta decisão o NEC tenta impedir que 130 mil novos militantes possam participar na votação, ao mesmo tempo, dificulta a regularização da situação pela via do pagamento de uma taxa prevista nos estatutos. Nas últimas eleições essa taxa era de 3 Libras, registe-se. Agora passou a ser de 25 Libras. A coisa adquire tais proporções que muitos militantes decidiram colocar o partido em Tribunal. Assim mesmo. Exigindo que lhe seja reconhecido o direito a participarem. Corbyn defende esse direito e prometeu apoiar os militantes. De Owen Smith nem uma palavra.

Não é apenas o Partido Parlamentar que quer derrotar Corbyn. A maioria dos deputados trabalhistas votaram favoravelmente ao rearmamento da frota nuclear de submarinos. Cameron aproveitou a divisão no Labour para passar esta polémica medida ajudando a acentuar as divisões no Labour. Isso ajuda a perceber as declarações do ex-líder da Unite, que acusou o MI5, a CIA dos ingleses, de estar a lançar uma campanha negra para desacreditar Corbyn.

São invios os caminhos da democracia. São perversos os caminhos da partidarite e do tachismo. Por isso mesmo faz cada vez mais sentido defender a qualidade da democracia. Uma democracia de cidadãos em que o compromisso seja com a defesa dos seus direitos sociais e políticos, e não com a defesa dos lugares e das carreiras dos que ascendem aos lugares electivos.

ADENDA: O Supremo decidiu esta tarde -28.07.2016 - que não havia nenhuma ilegalidade na admissão de Corbyn como candidato à sua sucessão. Um membro do partido, em representação dos que se lhe opõem, tinha recorrido da decisão de que demos conta aqui. Uma vontade incontrolável de "banirem" Corbyn da liderança anima esta gente.

Bernie Sanders. A questão do apoio a Hillary Clinton

Hillary Clinton é uma das mais impopulares candidatas democratas da história americana. Há boas razões para essa impopularidade, desde a sua ligação/dependência  aos/dos interesses que fazem lobbyng junto da Administração, aos comportamentos politicos menos defensáveis enquanto Secretária de Estado [caso dos emails], para culminar agora na forma como beneficiou do comportamento parcial, sectário, anti-estatutário, da máquina do Partido Democrata que agiu deliberadamente para afastar Bernie Sanders da hipótese de nomeação. Esse comportamento parcial, deliberadamente parcial, do Partido Democrata tem um nome: Debbie Wasserman, a até agora presidente do partido. Mas o nome que podemos ler por trás, se olharmos com atenção, é Hillary Clinton, a grande beneficiada com a actuação da, agora obrigada a demitir-se, presidente dos democratas.
Neste quadro muitos se interrogam sobre a razão que leva Bernie Sanders a apoiar Clinton. Pode-se discordar do tom, achá-lo exagerado, mas que sentido faria tomar outra atitude? Sanders utilizou o seu enorme capital politico para introduzir mudanças na máquina do partido democrata,  particularmente para impedir que futuramente novas Wasserman possam mandar às malvas os "nossos valores e os nossos principios" e sacrificá-los sem dó nem piedade aos "nossos queridos interesses". Além disso acordou a futura eliminação dos anti-democráticos "super-delegados" que nem no conservador Partido Republicano existem. Mas, mais do que isso, obrigou Hillary Clinton a adoptar um programa politico para a sua candidatura que é o mais à esquerda da história do Partido Democrata. Subida do salário mínimo para 15 dólares/hora, sistema de ensino universal e gratuito, controlo do sistema financeiro, entre outras medidas. Todos os programas valem o que valem e na América, normalmente, valem pouco. Mas de nada valeria se Sanders tivesse adoptado a linha de alguns dos seus apoiantes. Aqueles  que, incapazes de aceitar Clinton, acham  mais valer votar em Trump "porque assim talvez as pessoas vejam a podridão disto tudo". Se Trump ganhar será certo que essa podridão será mais visível, mas sinceramente não será este um caso tipico em que a defesa do "quanto pior melhor" não faz nenhum sentido. Sanders não teve dúvidas e ainda bem. Falta saber se uma candidata tão impopular consegue derrotar o multimilionário xenófobo e hiper-nacionalista que dominou o Partido Republicano. Não vai ser fácil e os riscos são enormes.

A tolerância cristã

É por vezes afirmado que o cristianismo será uma religião intrinsecamente mais tolerante que outras (nomeadamente o islamismo).

A respeito disso, é interessante comparar com a situação das religiões pré-islâmicas no mundo muçulmano - aí, yazidis, mandeus, zoroastrianos, cristãos coptas e siríacos, etc., são frequentemente vítimas de perseguições, assassínios, violações, conversões forçadas, etc. 

Já na Europa cristã, as religiões pré-cristãs são... o que é que foi feito delas mesmo? 

Tirando duas exceções (os judeus e alguns animistas numa remota região russa), parece-me que foram completamente varridas do mapa; pode-se argumentar que a diferença é que o cristianismo teve mais séculos para converter/exterminar outras religiões, mas mesmo em zonas só recentemente cristianizadas (como a Lituânia, que tem pouco mais de 600 anos de cristianismo) não há qualquer sinal de "paganismo" (tirando revivalistas modernos).

Mas algumas ressalvas:

- Provavelmente, a sobrevivência até a atualidade de comunidades religiosas pré-islamicos não resultou de nenhuma "tolerância" mas de racismo: nos primeiros séculos do Islão (sobretudo durante os califas omíadas), dominava a ideia de que o islamismo seria uma religião para os árabes, pelo que havia pouca preocupação em converter povos "inferiores" (que como infiéis até pagavam mais impostos).

- Creio que ninguém contestará que o cristianismo é provavelmente a religião mais tolerante hoje em dia (excluindo talvez algumas religiões tão minoritárias que não conseguiriam ser intolerantes mesmo que quisessem); o que estou pondo é causa é que essa tolerância seja algo essencial, e não apenas um acidente histórico dos últimos 200 ou 300 anos.

O que é o "ordoliberalismo"?

Francisco Louçã, Vital Moreira e João Rodrigues andam a discutir o que é ou não é o "ordoliberalismo".

A minha opinião (tomando como referência sobretudo o livro A Humane Economy, de Wilhelm Röpke) - o ordoliberalismo parece-me uma teoria que combina posições microeconómicas não muito diferentes das de economistas de centro-esquerda como Paul Samuelson, defendendo a intervenção do estado para combater as falhas de mercado (no caso dos ordoliberais, com uma grande ênfase na defesa da concorrência), com posições macroeconómicas à direita de Milton Friedman, defendendo entusiasticamente orçamentos equilibrados e uma politica monetária restritiva (pelo menos no caso de Röpke, com alguma simpatia pelo padrão-ouro). Talvez seja o mais parecido que existe com o "estatismo não-keynesiano" que falo aqui. E, realmente, a política da UE é capaz de andar perto disso - muitas vezes com aparentemente excessiva microregulação e ao mesmo tempo com politicas macroeconómicas bastante restritivas (o que parece contraditório se vermos numa perspetiva estatismo vs. liberalismo, mas já faz mais sentido numa perspetiva regras vs. flexibilidade).

Eu aliás diria que a visão económica dos ordoliberais não pode ser dissociada de uma visão social mais ampla (aliás, creio que um dos aspetos do ordoliberalismo é considerar que a economia não pode ser vista dissociada do conjunto da sociedade) - creio que a ideia dos ordoliberais é um mundo de pequenas e médias localidades e pequenas e médias empresas, com famílias coesas, trabalhadoras e poupadas (Röpke até criticava as compras a prestações), desconfiando simultaneamente do grande capital, do consumismo e do despesismo estatal.

Isto que vou sugerir agora já é uma hipótese altamente especulativa, mas talvez o ordoliberalismo possa ser considerado como sendo, pela direita, um dos herdeiros do romantismo alemão, sendo o outro, pela esquerda, os Verdes (diga-se que o tal livro de Röpke tem uma série de páginas que se tivessem sido escritas uns 20 anos depois quase que poderiam ser de um "verde", lamentando a destruição da natureza pela industrialização - embora provavelmente o "verde" não concluísse o lamento, como Röpke, escrevendo que o único sítio no mundo moderno em que se podia encontrar tranquilidade era numa igreja).

As motivações dos criminosos

Afinal, não interessam ou sempre interessam?

Divulgadas as páginas "secretas" do relatório sobre o 11 de setembro

As 28 páginas que eram secretas até hoje (apenas congressistas dos EUA as podiam ler, numa sala fechada, acompanhados por um agente dos serviços de informação, e sem poder tirar apontamentos). Muita informação continua rasurada

http://intelligence.house.gov/sites/intelligence.house.gov/files/documents/declasspart4.pdf

Aparentemente, a parte mais relevante serão as revelações de que o embaixador saudita (e sobrinho do atual e de quase todos os anteriores reis da Arábia Saudita) terá dado dinheiro a alguém eventualmente próximo dos terroristas.

A Coerência tem um nome: Goldman Sachs.

Fiel aos seus princípios e aos seus valores a Goldman Sachs contratou Durão Barroso para ser o seu chairman. Este simples facto tem permitido um conjunto de reacções que tendem a evidenciar uma censura que vai do Bloco, em Portugal, ao senhor Hollande em França. Não fora a tradicional politica dos afectos do nosso Presidente, e uma militante defesa dos valores lusitanos emergentes na cena global, aqueles que se vão da lei da vida libertando, na versão pós-camoniana do PSD, e tinha sido a semana inteira toda a gente a malhar no pobre do Cherne, que, por esta altura, já estaria  com a sua cabeça robusta, a grande boca e a proeminente mandíbula, a fina serrilha da borda do propérculo, tudo escavacado, de tanta mocada, fundada, pasme-se, numa convergência  critica que resiste mesmo às fronteiras entre europeistas ditos bons e ditos maus.
Mas, julgo eu, a mais importante de todas as leituras a fazer é a seguinte, desculpem-me a imodéstia: a Goldman Sachs (doravante tratada por GS) é, no conjunto das grandes instituições financeiras globais, a mais coerente entre todas elas. Apenas à luz dessa coerência, irrevogável e inegociável, digamos assim,  podemos apreciar, em todo a sua plenitude, o sentido que faz a contratação do nosso patrício.

Durão Barroso chegou a Bruxelas e à presidência da Comissão Europeia, sem ter beneficiado de uma carta de recomendação da GS. Apesar desse handicap executou uma politica cujos resultados ultrapassaram as melhores expectativas daqueles que se lhe juntaram ou o precederam, enviados das madrassas globais. Para a veneranda instituição não existem dúvidas sobre os méritos de Durão. Ele é o homem. O The Special One, da austeridade.  A orientação que conferiu à politica europeia, e o lamaçal para o qual arrastou as ideias fundadoras da União Europeia, mostram a verdadeira capacidade e determinação de que é feito. A GS sabe muito bem que aldrabou as contas da Grécia e conduziu o povo grego para a beira do precipicio. Mas, sabe ainda melhor, que, sem o empurrão firme e implacável de Durão os gregos não teriam dado o passo em frente. E veja-se todo o sofrimento que essa pequena contribuição gerou. E os ensinamentos que daí se retiraram.

É dum homem assim, com esta visão e esta determinação, que a GS precisava. Alguém que possa agora internalizar novas prácticas, novos métodos de fazer mais rapidamente o sofrimento  chegar a mais pessoas e a mais lugares,  e tudo isso conjugado com mais lucros para a GS e os seus accionistas. Um pioneiro, um descobridor, que, em vez de ter transitado dos bancos da Universidade para a Madrassa Nova Iorquina da GS, como o lusitano Moedas e outros que tais aplicados discipulos, andou, pelo contrário, a completar estudos superiores na cultura chinesa, no velho MRPP, lutando pela pureza ideológica, pela preservação da linha vermelha, pela derrota de todos os revisionistas e social-fascistas. O mesmo que, depois de ter perdido os livros de Mao e de ter mesmo chegado a pensar que nunca os terá lido, prosseguiu incansável na procura da luz e a encontrou no PSD. E que, depois de ter pensado que essa luz já não o favorecia, abandonou essa incubadora de jovens talentos, muitos deles em trânsito para a madrassa que agora vai chefiar. E que arrancou determinado para Bruxelas para mandar na Europa e ajudar a escavacar um continente e todos os restantes. Um homem que ajudou a fazer a guerra e mostra resiliência a escapar a toda e qualquer denúncia. Um especialista "a estar" quando é a hora de colher  e "à invisibilidade" quando se trata de prestar contas. Um chefe, é isso que Durão é. Um verdadeiro chefe que trata de si o melhor que sabe, depois de ter toda a vida feito exactamente o mesmo: tratar de si e dos seus interesses.

A GS percebeu-o muito bem. Este homem é o homem que lhe faltava. Alguém cuja gula e ambição não conhece limites, capaz de reservar para si, e para os seus, tudo o que puder abocanhar. Alguém que acha que não devem existir limites ao sofrimento dos outros, já que isso resulta, como se sabe, da culpa dos próprios e da clássica incapacidade para distribuírem de uma forma justa a pequena parte que lhes resta a todos. Um homem que  nunca se cansa de combater as ineficiências do sector público e o peso excessivo do Estado na economia, incapaz até de distribuir justamente os restos que escapam às garras da GS.

Que outro homem poderia a GS escolher para continuar a Obra?

O Golpe falhado - para já - no Labour.

O Comité Executivo Nacional (NEC) do Labour decidiu, esta tarde, que o actual líder se pode recandidatar à liderança enfrentando o desafio que lhe foi lançado pela deputada Angela Eagle.
Pelos relatos dos jornais britânicos viveram-se momentos de grande tensão já que tudo apontava no sentido de ser recusada a recandidatura de Corbyn. Eagler obteria assim uma fácil vitória na secretaria.
Imagine-se como a democracia partidária pode ser colocada em questão apenas pela obsessão da chegada ao poder. Recorde-se que a maioria dos deputados trabalhistas votaram uma moção de desconfiança no seu secretário geral, embora essa figura não seja estatutariamente considerada. Mas esse facto teve um enorme impacto politico, passando a suceder-se um conjunto de declarações que punham em causa a legitimidade politica de Corbyn. A mais "altruísta" destas declarações foi de Cameron, que no último debate entre ambos, declarou acintosamente qualquer coisa do estilo: ó homem, por favor vá-se embora.
Recorde-se que esta situação foi despoletada com o resultado do Brexit. A ala direita do Labour passou a difundir uma mensagem politica que atribuía a Corbyn a principal responsabilidade pelo resultado do referendo. Apesar das sucessivas declarações do líder trabalhista de que mais de 2/3 dos eleitores do Labour apoiaram o Remain, e do seu empenho na defesa da proposta de "Remain and Reform", que visava reformar a União Europeia, a propaganda continuou implacável.
Há duas razões politicas que justificam este comportamento do "partido parlamentar", essa aberração que não existe apenas no Labor e não existe apenas no Reino Unido. Por um lado o reforço da liderança de Corbyn significará, a curto prazo, o fim, ou a interrupção, da vida politica da esmagadora maioria destes deputados, quase todos ligados a Blair e a Brown. A impossível defesa do actual status - com a burocrática mudança de primeiro-ministro a ser tratada como um affaire dos Tories - vai levar, inevitavelmente, à antecipação das eleições gerais e à substituição dos Conservadores. Um horror para os inimigos confessos de Corbyn. Por outro lado a  revelação do Relatório Chilcot,  sobre a guerra no Iraque e o papel desempenhado pelo Governo de  Tony Blair, iria provocar  danos consideráveis na ala mais à direita do Labour, como se confirmou. Havia que controlar os danos, elegendo alguém com "outro estilo".  Esta ficção de que a diferença entre Corbyn e Eagle é fundamentalmente uma questão de estilo, não lembraria ao diabo. Angela apoiou a guerra do Iraque. Corbyn esteve sempre contra. Angela apoiou o bombardeamento da Siria. Corbyn esteve contra. Angela absteve-se nos cortes do Estado Social propostos por Cameron-Osborne. Corbyn votou contra. Apoiou o aumento brutal das propinas. Corbyn votou contra. Corbyn está contra o investimento no rearmamento do submarino nuclear. Angela apoia esse investimento. Como é que se pode falar de uma simples mudança de estilo? Mas, dando tudo isto de barato, veja-se como mudou o discurso do Labour com Corbyn. Como o combate à desigualdade, por uma economia mais justa, pelos direitos das pessoas, pelos direitos do trabalho, pela intervenção do Estado na economia, pelo reforço da democracia, contra a austeridade, contra o belicismo, passaram a estar  no primeiro plano do combate politico.
Quem não vai nesta cantiga das diferenças de estilo são os apoiantes do Labour, incluindo os sindicatos e mesmo diversos analistas.
Corbyn e o novo Labour são uma ameaça para os conservadores e, com a mesma intensidade, para os trabalhistas acantonados no "Partido Parlamentar" que, ao longo de décadas, mimetizaram o comportamento politico dos seus rivais, mostrando que eram capazes de fazer pior do que eles.

Sanções por unanimidade?

Ao que parece as sanções a Portugal vão ser aprovadas por unanimidade (isto é, o princípio geral das sanções - depois ainda se vai decidir a sanção concreta, que até pode ser uma multa de zero euros).

Portugal não vota, mas não era suposto haver outro governo na Europa empenhado em combater a austeridade e criar uma nova União Europeia? Sim, Grécia, estou a falar de ti. Já agora, como é que Portugal vai votar nas sanções a Espanha?

Sanções. Uma descarada hipocrisia politica contra o interesse nacional

Passos Coelho e  Maria Luísa Albuquerque andaram uns meses a fingir, mas já não aguentavam mais. Tinham que apoiar as medidas de apoio às sanções a Portugal, embora essas punissem o seu último ano de Governo. Deve ter dado um trabalhão articular a hipocrisia. Passos, hoje no DN, revela ao mundo a descoberta que trasnforma um erro cometido por nós, num dado momento, em responsabilidade de quem no futuro estiver a sofrer as consequências do que nós fazemos agora. Talvez se possa chamar a isto responsabilidades futuras -desde que não assumidas por eles, claro - pelos erros que cometemos agora mesmo. Uma forma de defender a nossa ininputabilidade e a eterna responsabilidade dos outros.
Maria Luísa Albuquerque deixou-nos três bancos de pantanas - o BES, a Caixa e o Banif - e não hesita em afirmar que com ela nada disto aconteceria. Julgo que terá alguma razão, na tresloucada afirmação. Com ela os talibans de Bruxelas estariam seguros que a implosão da economia portuguesa estava muito bem entregue. Ninguém se lhe comparava, como concluiria sem esforço o próprio Vitór Gaspar.
Bruxelas não aguenta que um Governo - apoiado pelas esquerdas - se atreva a mostrar que há uma alternativa ao caminho por  si imposto.  Não olha a meios para atingir os seus fins. Mobiliza a quinta coluna interna para os seus sinistros objectivos.
Claro que clamar contra Passos, Maria Luís, e outros que tais, nada resolve. Sejam eles ou outros, a direita apostará sempre nesta UE, que é hoje a negação do projecto europeu inicial. Importa criar uma corrente politica que junte todos os que são contra a austeridade e que imponha novas regras de funcionamento democrático na União Europeia. O que não faz sentido é os partidos que são capazes de se unir à esquerda para formarem governo, sejam incapazes de criar uma plataforma mínima comum para implodirem os directórios há décadas dominados pela direita neoliberal e neoconservadora. Aí, Costa não o pode ignorar, os partidos socialistas têm muitas  responsabilidades. A pergunta que se irá colocar dentro de algumas semanas é a de saber se se irão vergar às sanções e baixar a pata da austeridade sobre a população portuguesa, ou se vão fazer soar a sua voz e bater o pé ao ditador alemão e aos seus capangas internos e externos?

Sobre a Caixa de Pandora do racismo celebratório.

Vale a pena ler a Crónica da Alexandra Lucas Coelho, hoje no Público. (sublinhados meus)

"(...) E onde está a esquerda entretanto? Era mesmo esta oportunidade que a esquerda anti-UE queria, ou achava que podia ser um mal menor? Um "Brexit" que no mínimo é irresponsável, no máximo fascista? Em Portugal, de resto, entre uma direita e um centro que não admitem o retrato completo do que foi o Império Português (com os seus quase seis milhões de escravos, o seu extermínio indígena, a sua exploração sem construção, que só no Brasil durou mais de trezentos anos), e uma esquerda que apenas vê bem ao perto, e parece brincar às casinhas, o nacionalismo pode servir-se de quase tudo e do seu contrário. A UE não é da troika nem de Schäuble, antes de mais é uma ideia. E quando desistirmos dessa ideia será só dos funcionários, aqueles com que se faz a banalidade do mal.(...)"

O futuro do trabalho

A segunda edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao futuro do trabalho, "Future of Work", inclui os artigos:

The Future Doesn’t Work, Jerome Roos
The Remaking of the Global Working Class, Beverly Silver
Working-Class Militancy in the Global South, Immanuel Ness
Social Reproduction: Between the Wage and the Commons, Silvia Federici e Marina Sitrin
Workers’ Control in the Crisis of Capitalism, Dario Azzellini
The Street Syndicate: Re-organizing Informal Work, Carlos Delclós
Will Robots Take Your Job?, Nick Srnicek e Alex Williams
Socialize the Internet!, Joseph Todd
Basic Income and the Future of Work, Daniel Raventós e Julie Wark
Towards a Post-Work Society, David Frayne

A edição está disponível, por inteiro para os assinantes, e parcialmente para o público em geral. Neste momento já estão disponíveis o editorial de Jerome Roos e o artigo de Beverly Silver. Os outros artigos serão disponibilizados ao longo das próximas semanas.

O anti-referendo.

A proposta de "referendo-retaliação" feita por Catarina Martins na convenção do BE - uma proposta rapidamente caída no esquecimento - analisada no Público por Rui Tavares.