Ainda o Referendo Grego: Poderá o Conselho de Estado da Grécia Cancelar a Consulta e Evitar o Pior?

Se o referendo convocado por Tsipras for declarado inconstitucional, tal será a solução que criará menos más condições — tanto do ponto de vista da integração europeia como do da Grécia e até mesmo do da linha de "esquerda europeísta" do próprio Tsipras — pelas razões que enumerei no meu post de ontem e nos comentários a um post anterior do José Guinote,  reforçadas pelos bons argumentos, tanto procedimentais como substantivos, adiantados pelos autores da providencia cautelar. Mas aqui fica o texto da notícia publicada no Expresso.

O Conselho de Estado da Grécia, que funciona como um Tribunal Constitucional, vai decidir sexta-feira sobre a legalidade do referendo convocado pelo Governo para domingo. A decisão dos juízes será vinculativa. Se entenderem que não é constitucional, a consulta popular terá de ser cancelada.

Este órgão, que integra o Supremo Tribunal de Justiça, irá reunir sexta-feira em sessão plenária para avaliar uma providência cautelar interposta por dois cidadãos – um engenheiro e um advogado – que pedem o cancelamento do referendo, alegando que este é inconstitucional e não respeita a lei que determina as regras de realização de uma consulta popular.

De acordo com a providência cautelar, a pergunta do referendo não é clara e está formulada em termos “impossíveis de compreender pela esmagadora maioria dos cidadãos”. No boletim de voto, a questão a que os gregos terão de responder é a seguinte: “Deverá ser aceite o projecto de acordo que foi apresentado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25 de junho de 2015 e que consiste em duas partes, que constituem a sua proposta unificada? O primeiro documento intitula-se ‘Reformas para a Conclusão do Presente Programa’ e o segundo ‘Análise Preliminar à Sustentabilidade da Dívida’”.

Os dois cidadãos que interpuseram esta providência cautelar alegam ainda que não houve tempo suficiente para esclarecer devidamente o eleitorado grego relativamente ao que está em causa neste referendo, convocado pelo Governo de Alexis Tsipras há menos de uma semana.

Os juízes reúnem sexta-feira e o acórdão será proferido no mesmo dia. A decisão é vinculativa.

Quarta-feira, o Conselho da Europa considerou que o referendo não respeita os padrões europeus para a realização de consultas populares, nomeadamente no que diz respeito ao curto prazo em que foi marcado e à necessidade de as questões serem “muito claras e compreensíveis”.

"É evidente que o prazo é demasiado curto face aos nossos padrões. Os eleitores devem saber quais são as perguntas com pelo menos duas semanas de antecedência, o que não foi o caso", afirmou quarta-feira à agência de notícias AFP o porta-voz da instituição Daniel Holtgen.