António Costa: uma declaração antidemocrática preventiva

A propósito do "escândalo das bofetadas", António Costa sublinhou: "Já recordei aos membros do Governo que, enquanto membros do Governo, nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo". Um democrata — depois de lembrar que, em democracia, os governantes são os próprios cidadãos organizados — diria que os delegados ou magistrados, mandatados pelos seus pares para o exercício de tarefas específicas, não podem nem devem sacralizar hierarquicamente a sua condição e comportamento, mas podendo e devendo falar como os demais, fazendo-o a seu gosto,  nas situações informais do quotidiano, tão coloquial e livremente como qualquer outro. Ou seja: nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são cidadãos comuns.

Propostas para discussão

O colectivo ROAR divulgou uma carta aberta intitulada "Collective letter: some possible ideas for going forward". Pretendem que as ideias que dela constam sirvam de ponto de partida para a constituição dum esboço de programa comum para aqueles que se identificam com o que convencionalmente se designa por Esquerda. O documento divulgado contém muitas ideais interessantes e que merecem o meu apoio. No entanto, acho que falha ao colocar, em demasia, a tónica na acção ao nível do Estado, patente na frequência com que sugerem ser a criação de leis o meio para atingir certo fim. Associada, está a identificação do nível nacional como aquele onde preferencialmente a maior parte das medidas apresentadas devem ser discutidas e/ou implementadas. Apesar de existir no documento uma visão claramente internacionalista, esta parece reduzir-se, no que se refere à implementação de medidas concretas, a uma colaboração inter-estatal/inter-nacional. Compreendo que se queremos obter apoio social para a transformação sócio-económica que desejamos, será mais fácil evitar o confronto com a convicção generalizada de que apenas o Estado pode assegurar o governo dos assuntos de interesse comum à comunidade. E é até possível que entre os signatários deste documento, muitos partilhem dessa convicção. Mas estranho que nele não seja realmente considerada a possibilidade do caminho para essa desejada transformação sócio-económica ser feito, essencialmente, fora das estruturas do Estado. Todos sabemos que existem duas grandes correntes de pensamento à Esquerda, as quais distinguem-se no se refere à sua opinião sobre a utilidade das estruturas existentes, nomeadamente o Estado, na persecução da transformação pretendida. Hoje, talvez mais do que em qualquer outra época histórica, é importante perceber que os dois caminhos complementam-se, reforçam-se, e servem de apoio mútuo quando em diferente circunstâncias um dos caminhos é bloqueado por aqueles que se nos opõem.

Só à chapada

Não tenho quaisquer relações pessoais com João Soares e entre as suas concepções e práticas políticas e as minhas há contradições propriamente antagónicas. Dito isto, perante o coro interpartidário das belas almas indignadas pelo facto de o ministro da Cultura — reminiscente talvez  dos arraigados costumes na matéria de expoentes consagrados das humanidades da região portuguesa e não só — ter prometido bofetadas a duas figuras públicas, depois de se declarar insultado por elas, tudo o que me ocorre comentar é o que reza o título deste post: só à chapada.

Entretanto, em Porto Rico

O governo suspende o pagamento da dívida pública:

Puerto Rico's governor has signed a bill that puts the island's debt payments on hold until January 2017. Gov. Alejandro Garcia Padilla says the island's first priority is covering payments for essential services.

Puerto Rico acted this week following reports that a key financial institution, the Government Development Bank, is nearly insolvent. A group of hedge funds went to court to block public agencies from withdrawing funds from the bank. Within hours, the Legislature moved to pass the debt moratorium by approving the measure. (...)

While the Legislature was meeting, a group of creditors who hold general obligation bonds were in San Juan to pursue a deal to restructure some $5 billion of the island's debt. The head of the Government Development Bank rejected their proposal, saying, "It is exactly the type of 'Wall Street' solution that led us to the precipice we are now looking over."

Creditors say the measure violates prior agreements and the island's constitution.

Um assunto que dá que pensar é que Porto Rico (na prática, algo entre uma colónia e um protetorado dos EUA) pode suspender o pagamento da dívida sem se levantarem preocupações de que o território terá que sair do dólar (ao contrário do que acontece com os paises da zona euro, onde qualquer default leva à ameaça de expulsão do euro).

Utopias. Lisboa, uma cidade para todos

Lisboa perdeu ao longo dos últimos trinta anos cerca de trezentos mil habitantes. Os que saíram não o fizeram por vontade própria ou por terem uma situação financeira estável ou satisfatória. Antes pelo contrário. Foram expulsos - a palavra é pesada,. mas rigorosa - da cidade de que gostam e à qual regressam diariamente para aí trabalhar. Por isso, a magnífica cidade de Lisboa tornou-se uma cidade injusta, promotora da exclusão e da segregação espacial dos seus habitantes, que espalhou pelos subúrbios da Área Metropolitana.
A declaração do  Presidente da Câmara, Fernando Medina, é, por essa razão, uma declaração relevante e um forte desafio que ele coloca a si próprio e à sua equipa. Tornar Lisboa uma cidade inclusiva, uma cidade para todos, uma cidade mais justa, implica muitas decisões e muitas roturas, particularmente com o modo como as coisas foram sendo feitas ao longo das últimas décadas.  Construir uma cidade inclusiva é um processo demorado [ não se faz num ano, tão pouco numa década], mas que tem que começar já a ser construído. Nalguns casos, para ser completamente eficaz, Medina necessitará de decisões ao nível governamental, mas a decisão política municipal e o empenho da autarquia serão muito importantes.  Vamos ver como as coisas irão correr e vamos ver aquilo que serão as políticas públicas propostas, para lá das declarações importantes mas insuficientes, por si só.

O regresso da Islândia

Com a demissão do primeiro-ministro, envolvido no escândalo dos off-shores do Panamá, a Islândia volta ao centro das atenções (lendo só o que se tem escrito há anos sobre a Islândia no Facebook, até é estranho que o país tenha um primeiro-ministro de direita com contas em off-shores - pensei que já fosse uma democracia popular direta sem banqueiros, ou coisa do gênero...).

Mas não é sobre os acontecimentos imediatos que me apetece escrever, mas sobre um assunto que já se arrasta há anos - a revisão constitucional islandesa.

Em 2010 foi eleita uma assembleia constituinte na Islândia, por voto único transferível (um sistema eleitoral em que os candidatos concorrem individualmente, e os eleitores ordenam-nos por preferência no boletim de voto; um candidato precisa de um dado número de votos para ser eleito -  numa eleição para n lugares, será necessário ter algo como 1/n do total dos votos para a eleição - e se tiver mais, os votos excedentes transitam para os candidatos ordenados a seguir no boletim; supostamente esse sistema terá a mesma independência pessoal dos deputados que no sistema uninominal e a mesma representação das minorias que no sistema proporcional); é a essa eleição que se referem os mails em cadeia que circulam há anos dizendo que na Islândia uma assembleia de cidadãos assumiu o poder.

Pouco depois o Tribunal Constitucional declarou essa eleição ilegal e dissolveu a constituinte; em resposta, o parlamento (que continuou a funcionar normalmente; a assembleia constituinte era mesmo só para fazer uma nova constituição) decidiu, com os votos dos partidos de esquerda, criar uma comissão para elaborar um projeto de reforma constitucional, e escolheu para essa comissão as mesmas pessoas que inicialmente tinham sido eleitas para a assembleia constituinte.

A assembleia constituinte/conselho constitucional elaborou um projeto de nova constituição, incluindo pontos como a separação entre a Igreja e o Estado (coisa que ainda está longe de acontecer nos paises nórdicos supostamente progressistas), permitir a petições de cidadãos convocar referendos, etc.

Em 2012, foi feito um referendo consultivo sobre as propostas de revisão, que foram aprovadas pelos votantes; no entanto, o projeto de revisão tem estado congelado, ainda mais desde que a direita regressou ao poder, em 2013.

Proposta de nova constituição islandesa[pdf]

Constituição atual[pdf]

Corrupção versus Desigualdade: quem determina o quê?

No post anterior o Miguel, coloca em confronto o combate à corrupção com o combate à desigualdade. A tese de que o combate à corrupção, por si só, permitiria legitimar a desigualdade existente, escapa-me à compreensão, devo dize-lo.  O que eu tenho percebido ao longo de anos é o facto de a corrupção funcionar como um mecanismo de construção e de radicalização da desigualdade. A transferência de bens públicos para mãos privadas, agudiza as condições de desigualdade pré-existentes, sendo que as sociedades mais corruptas são aquelas nas quais a desigualdade é maior, como mostram os estudos de Richard Wilkinson ou de Stewart Lansley. Por isso combater a corrupção - e não estou seguro que, tal como afirmei aqui, o processo do Panama Papers, se traduza num processo de combate à corrupção - nas sociedades de economia de mercado, como a nossa, é uma forma eficaz de combater a desigualdade, impedindo que ela se agudize e possibilitando  até a sua regressão. Eu devo dizer que considero a desigualdade o quarto D da revolução do 25 de Abril. O D negro, inexistente nos objectivos iniciais, mas dolorosamente presente no dia-a-dia de todos nós. Acho, ao mesmo tempo, que a desigualdade chocante com que nos confrontamos hoje em dia, é o resultado de um longo processo de construção política, liderado pela direita, é certo,  mas a que a esquerda não foi estranha. [Acho, aliás, patéticas as tentativas de construir uma retoma económica sem enfrentar em primeiro lugar as condições da desigualdade] A eficácia deste processo, foi muito facilitado pelos níveis chocantes de corrupção que caracterizam a nossa sociedade. Posto isto eu diria que este combate à corrupção e à desigualdade não admite nenhum tipo de hierarquia temporal. Deve decorrer ombro a ombro.

Combater a corrupção? Sim, mas começando por combater a desigualdade

Sem subestimarmos a importância e o alcance revelador dos Panama Papers, deveríamos abrir também os olhos para o risco de a insistência sem mais nos escândalos da corrupção servir para legitimar o escândalo da desigualdade governante. Não só, mas também porque esta última, que mais não seja, está na raiz daquela: combater a desigualdade é combater — e é a maneira mais eficaz de combater — a corrupção, ao mesmo tempo que a inversa já não é verdadeira e tende a funcionar como manobra de diversão. É de combater o funcionamento normal e legal — "constitucional" — da economia política dominante que se trata, opondo-lhe a alternativa de uma democratização que, entre outros aspectos, assegure a igualdade que está na origem do princípio de um voto por cabeça e levando esse combate às últimas consequências. Tanto bastaria e sobraria para tornar escândalos como os dos Panama Papers coisa do passado.

Panama Papers. Não exageremos nas expectativas.

O último grande escândalo, envolvendo uma rede corrupta de fuga ao fisco a um alto nível e de desvio de verbas públicas para bolsos privados, está neste momento a ocupar o centro das notícias. Aí permanecerá por mais alguns dias e depois, progressivamente, sairá de cena. Acontecerá com o Panama Papers  o que aconteceu, no passado recente, com outras bombásticas revelações. Apesar do mérito do jornalismo de investigação que o ICIJ pratica, o status quo tende a gerir eficazmente os danos causados por estas notícias, minimizando ao máximo o seu efeito transformador. Os offshores estão para durar e será naif esperar por grandes decisões políticas que os coloquem em risco. Medidas globais para combater os offshores são tão expectáveis como anúncios próximos da descoberta do elixir da eterna juventude. Mas há quem reclame por medidas do seu próprio país como acontece com o líder do Labour. Sendo este um mega esquema global é ou não verdade que há uma dimensão nacional? Afinal, não é verdade, que as grandes empresas, por exemplo portuguesas, recorrem a países europeus nossos parceiros, para evitar pagar impostos, embora, muitas delas, não se cansem de propagandear a sua fantástica costela social? Afinal quem desconhecia que a austeridade brutal que se abateu sobre os cidadãos europeus é a contraparte da imensa fuga ao fisco por parte da pequena elite que captura a maior parte do rendimento?  Qual a contribuição desta brutal fuga ao fisco para os famigerados défices públicos? São as despesas com o Estado social que importam ou é esta colossal fuga aos impostos por parte dos mais poderosos?  Isto não é novo, como refere Luís de Sousa, o dinheiro é todo lavado da mesma forma e isso acontece assim há décadas. Infelizmente assim irá continuar.

As "imagens chocantes" nos maços de tabaco

A partir de maio, os maços de tabaco vão passar a ter imagens "chocantes", como "pulmões e línguas com tumores malignos, pessoas amputadas, mortas dentro de sacos ou em camas de hospital, uma mulher a cuspir sangue ou um bebé a fumar através de uma chucha"; atendendo a que, há um ano, a oposição (isto é, a base de apoio do atual governo) opôs-se a isso, o que estão à espera para revogarem essa medida?

A Constituição por cumprir. A Habitação

Celebraram-se 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Estes dias foram marcados por diferentes comemorações que enfatizaram, da esquerda à direita, a importância do texto constitucional para a construção e consolidação do regime democrático.
Curiosamente, este aniversário comemora-se no momento em que um Governo - apoiado por uma maioria de esquerda pluripartidária - ensaia, para lá do programa do Governo em funções, um debate que conduzirá, espera-se, a alterações relacionadas com os aspectos mais sórdidos da política de Habitação. A Habitação é, sem sombra de duvida, um dos grandes falhanços do regime democrático inaugurado no 25 de Abril, e um dos domínios em que a Constituição foi mais severamente ignorada. Esse falhanço e a sua compreensão é fundamental para percebermos a evolução geral do País e as razões pelas quais ele se tornou um campo fértil para a expansão de uma desigualdade crescente. A explicação para esse falhanço encontra-se nas opções políticas que esquerda e direita fizeram ao longo de quatro décadas de democracia. No plano nacional e no plano local do exercício do poder executivo.
Na Parte I do texto Constitucional, designada  por "Direitos e Deveres Fundamentais" no seu Título III - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e  Culturais,  determina-se no Capítulo II - Direitos e Deveres Sociais, no seu Artº 65º- DIREITO À HABITAÇÃO E AO URBANISMO, o seguinte:

 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

Não existe em Portugal uma Política de Habitação, ou melhor, existe uma Política de Habitação que é a negação do que está definido na Constituição.
Deve ter sido a consciência deste rotundo fracasso que levou o PCP a - no dossier que dedica à efeméride-  não ter, entre os 34 artigos da Constituição que salienta, incluído o artº 65º . Não haveria coisas boas a dizer, sobre a questão, todos sabemos.

Decorre entretanto uma campanha para colocar a revisão constitucional na agenda política. Trata-se de, em sintonia com a narrativa da direita mais acirradamente neoliberal ou neoconservadora, aliviar o texto Constitucional dos seus "desvios" socializantes. Nesta perspectiva a Constituição é vista como a principal responsável pela ineficiência económica, já que retira ao livre arbítrio do mercado a  condução dos assuntos económicos. Ora se existe um campo em que sucessivos governos atribuíram ao Mercado a condução da política é de facto na questão da Habitação. Os resultados são o que se sabe.

O PSD e os orgãos de soberania estrangeiros

O PSD votou contra as moções apresentadas no parlamento condenando a repressão em Angola, argumentando que são uma ingerência na justiça angolana:

Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que vão hoje a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e vai votar contra por "razões de coerência".

No entanto (e pegando num regime aliás com grandes laços históricos com o regime de Eduardo do Santos), em tempos o PSD não teve qualquer problema em votar - e, na minha opinião, bem - a favor de uma moção que, entre outras coisas, apelava a que as autoridades cubanas libertassem todos os presos políticos em Cuba[pdf]. Pelos vistos o principio do respeito pelas decisões de órgãos de soberania estrangeiros é muito contingencial (e antes que se contra-argumente que é uma questão de o poder político não interferir com decisões dos tribunais, noto que de certeza que quase todos os presos políticos em Cuba o estarão ao abrigo da sentença de algum tribunal, nem que seja por crime de "desobediência").

Seria tentador dizer que o único partido coerente no respeito pelas decisões dos tribunais dos outros países é o PCP (que votou tanto contra as moções sobre Angola como contra a sobre Cuba), mas também não é o caso (afinal, nos tempos do apartheid sul-africano o PCP votava - e, de novo, na minha opinião, bem - a favor de moções contra execuções de condenados à morte na África do Sul).

Mas dinheiro dos contribuintes para salvar capitalistas?

Governo assina memorando de entendimento com lesados do BES (Rádio Renascença)

Uma entrevista que abre Portas.

Portas abertas para uma compreensão daquilo que se está a passar na cidade de Lisboa. Portas abertas para que se possa perceber como fazer uma critica política, contundente, à actual gestão municipal, a partir de uma posição comum aos cidadãos que gostam de Lisboa. Uma posição fundada no amor pela cidade e pelo seu património.
Catarina Portas, denuncia a baixa de qualidade do executivo municipal - pessoas excelentíssimas, com certeza, empenhadas "para lá do que permite a força humana", mas o que está em causa são as opções e as acções concretas -  e o [nefasto] predomínio do urbanismo na gestão municipal. Isso em tese seria bom, mas trata-se da visão particular que o vereador Manuel Salgado tem do urbanismo. E isso pode não ser bom, a julgar pelas opções, como refere Catarina. Um urbanismo ao serviço do investimento turístico, que troca lojas históricas e património por hóteis. Uma opção que a prazo se revelará péssima para o turismo, como se sabe, de outros carnavais. Uma Lisboa que se irá esvaziar, ainda mais, de população, pese embora a "dinâmica" e a "competitividade" do afluxo de turistas, ao mesmo tempo que se liberta do seu carácter particular, adquirido ao longo de séculos. A cidade enquanto objecto de consumo num confronto desigual com a cidade enquanto território para  todos poderem viver.
Uma entrevista a ler obrigatoriamente, no Público.

As provas de aferição decididas escola a escola

Muita gente tem reclamado da decisão do Ministério da Educação de, neste ano, a decisão de realizar ou não provas de aferição ser facultativa para cada escola; curiosamente, muitos parecem-me ser os mesmos que por tudo e por nada reclamam de um suposto centralismo burocrático estalinista do Ministério da Educação.

Por isso cada vez mais me convenço de uma coisa: a conversa de ser contra o "centralismo" na educação não passa de código para defender o direito dos diretores das escolas contratarem e despedirem professores a seu bel-prazer (e, eventualmente, também poderem aceitar ou recusar alunos); afinal, os supostos defensores da descentralização só a parecem defender para contratações e matrículas, e em tudo o resto parecem ser sempre os maiores defensores de planos nacionais.

Marchar contra o medo, sim — mas só quando já não houver nada a temer

A "Marcha contra o Medo", marcada para domingo para assinalar os atentados na capital belga, foi desmarcada por razões de segurança, após um alerta das autoridades. "Entendemos o pedido. A segurança dos nossos cidadãos é uma absoluta prioridade. Juntamo-nos às autoridades e propomos um adiamento e pedimos aos cidadãos para não comparecerem neste domingo", disse a organização.
As autoridades belgas tinham pedido às pessoas para que não participassem na marcha por motivos de segurança, sugerindo que a iniciativa, realizada em resposta aos atentados de terça-feira, seja adiada por algumas semanas.

Dir-se-ia que a organização de uma "marcha contra o medo" nas ruas de Bruxelas só poderia ter por fim mostrar ao terrorismo islamita que há cidadãos que não admitem deixar de habitar a sua cidade e desertar as suas ruas em obediência às ameaças de morte que os agentes do referido terrorismo fazem pairar sobre as nossas cabeças. Dir-se-ia que, frente aos que não têm medo de morrer para matar, se torna necessário mostrar que existem cidadãos cujo apego à liberdade é mais forte do que o medo de morrer. Mas, aparentemente, não é assim: os organizadores da "marcha contra o medo" estão dispostos a adiá-la, acatando os conselhos das autoridades, até que não haja nada a temer. Assim, à discutível vitória da causa terrorista que foi a realização dos atentados, os organizadores capitulacionistas e as autoridades do reino da Bélgica somam uma vitória indiscutível do fascismo islâmico sobre o exercício da cidadania e as perspectivas de democratização que este poderia abrir — alvos por excelência do terrorismo islâmico.

O que terá mudado no PT entre Lula e Dilma?

Nada melhor do que escutar alguém que parece saber do que fala. Alguém que acompanhou de perto a ascensão política do PT, liderado por Lula da Silva, e que se afastou quando o Governo trocou o programa Fome Zero, que Frei Beto coordenava, pelo Bolsa Família. A troca de um programa emancipatório da pobreza, por um programa assistencialista. Uma opção funesta mas que corresponde a uma alteração política de fundo.
Uma explicação para a crise política actual, que não se pode encontrar apenas no carácter vil da direita brasileira - que não perdoa a Lula e ao PT, terem tirado 45 milhões de pessoas da miséria extrema - tão pouco no justicialismo do juiz Sérgio Moro, que não esconde as suas simpatias políticas e o seu desprezo pela separação de poderes, mas, sobretudo, nos erros cometidos pelo dirigentes do PT, com destaque para o próprio Lula e para Dilma. O PT evoluiu no sentido de ser um gestor do neoliberalismo na versão brasileira, como se viu com a aposta nos grandes eventos e nas mega-operações de deslocalização das populações mais desfavorecidas, para facilitar os projectos imobiliários com estádios dentro.
Um PT, como ele refere, que perdeu os seus três capitais simbólicos: "ser o partido da ética; ser o partido da organização política da classe trabalhadora; ser o partido das reformas estruturais"
Por isso Frei Beto defende que a operação Lava Jato não pode parar. O que não significa que possa continuar a utilizar o método da condenação à priori,  antes da acusação e do julgamento. Do mesmo modo que critica o refúgio de Lula no Governo, porque quem não deve não teme.
Não há uma corrupção boa, aquela em que os corruptos são os nossos amigos, os políticos de esquerda, os progressistas. A corrupção é um cancro que corrói a democracia e que contribui para aumentar e consolidar as desigualdades estruturais. Não há corruptos progressistas.

Quando Wolfgang Münchau se indigna com razão, mas se engana no diagnóstico do mal

Leio muitas vezes com interesse Wolfgang Münchau, apesar de os seus pressupostos fundamentais não serem os meus, e as suas reflexões sobre a questão europeia são, do meu ponto de vista, particularmente estimulantes. No entanto, quando ele escreve:

O acordo com a Turquia é o mais sórdido que eu já vi na política europeia moderna. No dia em que os líderes da UE assinaram o acordo, Recep Tayyip Erdogan, o presidente turco, revelou tudo: "A democracia, a liberdade e o Estado de direito... Para nós, essas palavras já não têm absolutamente nenhum valor." Naquele momento, o Conselho Europeu deveria ter terminado a conversa com Ahmet Davutoglu, o primeiro-ministro turco, e tê-lo mandado para casa. Mas, em vez disso, fez um acordo com ele - dinheiro e muito mais em troca de ajuda com a crise de refugiados 

creio que passa completamente ao lado da chã realidade e perde de vista o essencial. Com efeito, a oligarquia de políticos tecnocratas e de gestores que governa a UE é levada pelos seus interesses de classe próprios a subscrever sotto voce a declaração de Erdogan que justificadamente indigna Münchau,  por muito que oficialmente tenha de prestar uma homenagem cada vez mais ritualizada e vazia aos valores que Erdogan despreza. As liberdades constitucionais, o Estado de direito e os direitos de tradição democrática dos cidadãos são aos olhos do poder político — tanto oficial como efectivo — da oligarquia da UE pesos mortos do passado, consequências de situações adquiridas, resistências à modernização e à reorganização económicas, que, não se atrevendo de momento a eliminar de uma assentada, precisa de corroer e desgastar a fim de perseguir com a eficácia que desejaria máxima os seus objectivos. Assim, o que o acordo com a Turquia põe em evidência não é que o governo da UE tenha traído os seus propósitos, mas a convergência fundamental entre a sua ideia de bom governo e a ideia de bom governo de Erdogan. E não só, para piorar as coisas, todavia. O acordo revela também a ausência de cidadania activa e de vontade de democratização que se instalou na UE, a enorme regressão civilizacional que o crescente poder da economia política governante promove, sem provocar respostas ou propostas alternativas capazes de marcar a agenda, todos os dias. Um pouco mais, todos os dias.

As missas nas escolas

A respeito das notícias que algumas escolas públicas servem de palco à celebração de missas durante as aulas, "o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais admitiu (...) a realização de missas durante o horário letivo nas escolas públicas, caso estas não prejudicarem a atividade educativa".

A mim parece-me que, por definição, uma missa realizada dentro do horário letivo prejudica a atividade educativa (cada minuto de missa é menos um minuto a ensinar matéria curricular).

Já agora, não me parece que o problema maior seja a tal "discriminação e exclusão" de alguns alunos (que, por os pais não terem dado autorização para serem sujeitos à missa, ficarão numa sala aparte) - afinal, seria muito pior se o sistema fosse não-discriminatório e inclusivo, e todos os alunos tivessem que levar com a missa.

Revive la Commune!

Hoje, 145 anos após a proclamação da Comuna de Paris, o colectivo ROAR publicou o número um da sua revista, dedicada a esse evento: "Revive la Commune!". Inclui os artigos:

The Commune Lives, ROAR Collective
The Evolving Form of Freedom, George Katsiaficas
The Survival of the Paris Commune, Kristin Ross
Building Democracy without the State, Dilar Dirik
Decolonizing the Commune, Richard Pithouse
Pirates, Peasants and Proletarians, Joris Leverink
Self-Reproduction and the Oaxaca Commune, Barucha Peller
Reclaiming the American Commons, John Curl
The Disobedient City and the Stateless Nation, Kate Shea Baird
Venezuela: ¡Comuna o Nada!, George Ciccariello-Maher
The Political Form at Last Rediscovered, Jerome Roos

A edição está disponível, por inteiro para os assinantes, e parcialmente para o público em geral. Neste momento já estão disponíveis os artigos de Kristin Ross e de George Ciccariello-Maher, estando prevista a disponibilidade dos restantes ao ritmo de um por semana.

PODEMOS e o caudilhismo pablista

Desde os primórdios do aparecimento de PODEMOS, tive ocasião de alertar várias vezes para o facto de o "poder da gente" ser concebido por Pablo Iglesias e outros destacados militantes do "partido morado" não literalmente como forma de superação da distinção entre governantes e governados, através da participação igualitária dos homens e mulheres comuns nas responsabilidades do seu próprio governo, mas como mito legitimador da hierarquia interna de um partido apostado na conquista e reforço do poder de Estado. Esta estratégia política tem como cereja em cima do bolo um projecto de poder pessoal, caudilhista, do próprio Iglesias, como monarca esclarecido e superiormente inspirado, ad legibus solutus. Independentemente dos acertos ou desacertos tácticos imediatos das suas intervenções na arena parlamentar e das negociações interpartidárias em curso, todas elas e todas as peripécias correspondentes confirmam a coerência de um tal projecto de absolutismo. Uma vez que uma busca neste blogue dos termos "pablismo", "Iglesias", "PODEMOS" e afins permitirá ao leitor interessado (re)tomar conhecimento dos meus alertas sobre os equívocos do partido morado, limito-me hoje a deixar aqui alguns excertos de uma crónica de  Juan Carlos Escudier que põe sobejamente em evidência a incompatibilidade do "pablismo" tanto com o "poder da gente" como com a democracia interna do movimento que dele se reclama, ao mesmo tempo que blinda uma lógica hierárquica — classista e estatal — em tudo oposta a quaisquer reivindicações verosímeis de democratização das instituições.

La I Epístola de Pablo a los militantes ha resultado toda una premonición de lo que vendría después. La carta venía con truco porque entre el “os quiero” del líder, su canto a la belleza del proyecto y su exaltación de los besos y los abrazos de la dirigencia ya estaba encriptada la guillotina que se aplicaría después al secretario de Organización, Sergio Pascual: “Del mismo modo que un gobernante debe tomar decisiones difíciles, a veces un secretario general también debe hacerlo”, se explicaba en la carta. En medio del silencio atronador en las redes sociales de todo el partido, por lo común tan dicharachero, Pascual juraba haberse dejado la piel en los dos últimos años poco después de ser descabezado. De película de miedo, vaya.

(…)

El partido que imagina Iglesias en su epístola, esa marea de voces plurales donde no caben “corrientes ni facciones que compitan por el control de los aparatos y los recursos”, donde se toman decisiones duras “sin traicionarnos” y en el que se discute de todo sin que sus órganos se transformen en “campos de batalla”, simplemente, no existe. Es bueno además que así sea, salvo que se pretenda enmascarar con falsos debates el poder omnímodo del líder. Por mucho que se edulcore, las ideas también compiten y tratan de imponerse. Y con ellas, las personas que las defienden. En toda organización humana hay afinidades, alianzas, divisiones, recelos y odios. Sólo la administración de esas fuerzas, la aceptación de unas reglas de convivencia, garantiza cierto éxito. Lo demás, es simple palabrería.

(…)

Otra cosa son las maneras, la nocturnidad y hasta el tono del comunicado, que incluye un nos mayestático del secretario general – agradecemos el buen trabajo realizado- y una incomprensible referencia a que el defenestrado mantendrá su condición de diputado, algo que escapa por completo a las atribuciones del líder de Podemos tratándose de un cargo electo. ¿Dónde estaban anoche, por cierto, esa “marea de voces plurales” que debaten sobre todo? ¿No tenían nada que decir sobre la suerte de Pascual?

(…)

Otro Pablo, el de Tarso, envió supuestamente una carta similar a los habitantes de Colosas, en Asia Menor, para afearles su conducta. El apóstol había montado en cólera porque la comunidad local se dejaba influir por cierto predicadores que se habían atrevido a sugerir la existencia de poderes intermedios entre Dios y los hombres, por encima del propio Cristo. Tamaña herejía merecía una reprimenda semejante a los que sostienen que existen dos Podemos, uno domesticado y otro radical. “No se lo pongamos fácil y respondamos con la belleza y la dignidad que nos es propia”, proponía Iglesias”. A ver qué dice Errejón cuando vuelva de Siberia.

Protesto contra o encerramento dos Arquivos Lukács pela Academia das Ciências da Hungria

Os abaixo-assinados expressamos nossa preocupação ante a decisão de fechar o Arquivo Lukács. György Lukács é um dos filósofos mais importantes do século XX, intelectual de destaque nos âmbitos da filosofia política, da teoria e crítica literárias, da sociologia e da ética, além de um dos maiores ensaístas da contemporaneidade. Figura internacionalmente reconhecida, Lukács é um dos pontos mais elevados na história da rica cultura húngara, já que é o autor de uma série de obras que se integraram ao patrimônio vivo da humanidade.

O Arquivo Lukács não apenas tornou possível, durante décadas, um amplo que um amplo público acadêmico e extra-acadêmico tivesse acesso à documentação central sobre a vida e a obra do filósofo, além do que funcionou como lugar histórico, espaço de recordação de uma das figuras mais fascinantes de nossa era. Por todo o dito, queríamos solicitar, às autoridades devidas, que revisem esta medida que foi recebida com preocupação e tristeza pela comunidade científica e artística internacional.

(Para subscrever o abaixo-assinado, clicar aqui.)

Da sacralização e da veneração atenta e obrigada/obrigatória dos discursos presidenciais

Ontem li um apelo de Hans Küng ao Papa, reclamando que este dessacralize aquilo que possa dizer ainda que ex cathedra e ponha fim à doutrina da infalibilidade papal. Por cá, em contrapartida, assisto com pasmo a uma autêntica campanha favorável, senão a que se decrete a infalibilidade do PR,  pelo menos à sacralização e veneração constitucionais da sua figura. Pessoalmente, não me aquece nem arrefece que os deputados do PCP, dos Verdes e do BE não tenham aplaudido o discurso de tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa na AR. E também não estou interessado em pronunciar-me sobre a sua habilidade política ou falta dela. Mas, ao contrário do camarada José Guinote, não considero uma falta de educação não se aplaudir um discurso com o qual não se concorda, MORMEMTE quando quem o pronuncia é um Chefe de Estado. É verdade que a leitura do José Guinote não equivale a um desígnio de sacralização e veneração atenta e obrigada/obrigatória dos discursos presidenciais. O caso, porém, muda de figura quando outros escrevem, por exemplo, como faz Luís Menezes Leitão, que a atitude dos deputados referidos os coloca no exterior do regime e da sua legitimidade. Trata-se, é claro, de um catedrático disparate, ainda que, provavelmente, tal aura heróica e "anti-sistema" não desagrade à demagogia que os partidos recém-chegados ao arco da governação não desdenham cultivar. Mas dizer que se trata de um disparate catedrático não nos deve cegar ao facto de o desígnio de sacralização da figura do Chefe de Estado ser solidário de outro, bastante inquietante e transparente. Trata-se, com efeito, de negar a legitimidade democrática às posições que contestam, não esta ou aquela medida do governo ou da AR, mas a natureza do regime (oligárquico, ainda que liberal) que nos governa e as suas instituições emblemáticas.

Cavaco. O último dia de uma longa carreira

Saí hoje de cena uma das personagens marcantes da  política portuguesa ao longo dos últimos trinta anos. Uma personagem que tendo sido político a tempo inteiro sempre recusou assumir essa sua actividade, recorrendo ao seu estatuto de Professor e de economista do Banco de Portugal.
Sai de cena e deixa poucas saudades. Enquanto primeiro ministro foi o responsável pelas orientações dadas ao País no período pós adesão à Comunidade Económica Europeia e ao Euro. É  o homem da aposta no betão e no desprezo pelos factores imateriais do desenvolvimento. É o homem do desmantelamento da nossa frota pesqueira e do abandono da agricultura. Foi o principal defensor do "Portugal-bom-aluno", que inaugurou uma posição subserviente em Bruxelas.
Posteriormente, já como Presidente da República, é o homem da adesão entusiástica às políticas austeritárias da Comissão Europeia. É o homem que idolatra os Mercados e aconselha a uma posição cautelosa[ uma posição medrosa] face aos humores dos Mercados. É o homem que, à revelia do que a sua vaga costela social-democrata ditaria, assiste, impávido e sereno, ao aumento brutal da desigualdade entre os seus cidadãos e ao regresso do assistencialismo legitimador dessa desigualdade.
Nas duas funções cultivou amizades que se revelaram danosas para as finanças públicas e para a saúde financeira do Estado. Amizades que actuaram como predadores do sistema financeiro e que, no BPN, no BES e no BANIF, lesaram a coisa pública em dezenas de milhares de milhões de euros. Mais ou menos impunemente.
Foi, sempre, um Presidente distante, afastado dos seus concidadãos , progressivamente menos estimado por todos eles,
Por tudo isso não merece um outro lugar na história além daquele que deve ser reservado aos que se situaram no lado errado, no lado dos que negam um futuro de progresso e de solidariedade à maioria dos seus cidadãos.
Marcelo chega agora e, facilmente, será melhor e mais justo. Capaz de ajudar a alterar a posição de Portugal no contexto europeu.
É um novo ciclo que se abre, mesmo que com velhos protagonistas.

PS- O BE e o PCP deviam ter vergonha pelo comportamento mal educado que os seus deputados adoptaram na tomada de posse de Marcelo. Velhos tiques. A menos que o silêncio fosse justificado pela responsabilidade que reconhecem ter tido na sua eleição.

O que NÃO aconteceu a 8 de março

Não houve nenhuma greve de operárias textéis que tenham sido aprisionadas na fábrica e queimadas vivas.

Já agora, algumas coisas que realmente aconteceram (embora nenhuma neste dia):

Em 1909 houve um protesto espontâneo das operárias da Triangle Shirtwaist Factory em Nova Iorque (que saíram da fábrica contestando qualquer coisa - ignoro qual o motivo inicial da revolta); esse protesto inicial nem teve muita expressão direta, mas quando as noticiais chegaram às outras fábricas foi declarada uma greve geral das operárias téxteis novaiorquinas, que durou de novembro de 1909 a fevereiro de 1910.

Em 27 de fevereiro de 1910, em Nova Iorque, celebrou-se um "Dia Internacional da Mulher",  organizada pelas mulheres do Partido Socialista, e com a participação das organizações que lutavam pelo direito de voto das mulheres (essa manifestação possivelmente teve a participação de muitas das mulheres que tinha estado em greve até há poucos dias).

A 23 de março de 1911 houve um incêndio na Triangle Shirtwaist Factory em que muitas trabalhadoras (123, e mais 23 trabalhadores) morreram, e parte do número tão elevado de mortes foi porque a fábrica mantinha as portas trancadas (segundo algumas versões, para impedir os trabalhadores de se esquivarem ao trabalho.


Com o aparecimentos dos mails e do facebook, esses 3 eventos (e mais outros lendários, como outra greve que teria havido em 1857) juntaram-se numa única história, transmitida em cadeia todos os anos, no dia de hoje ("Trabalhadoras em greve tentaram sair da fábrica, mas os patrões fecharam as portas e queimaram-nas lá dentro").

Eleições irlandesas - finalmente os resultados

Ao fim de vários dias, finalmente foram eleitos todos os deputados irlandeses (o sistema eleitoral deles é peculiar):

Fine Gael (direita, governo) - 50 deputados
Fianna Faíl (direita, oposição) - 44
Independentes/Outros - 18
Sinn Fein (esquerda) - 23
Partido Trabalhista (centro-esquerda, governo) - 7
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro (esquerda) - 6

Independentes pela Mudança (esquerda) - 4
Sociais-Democratas (centro-esquerda, oposição) - 3
Verdes (centro-esquerda, oposição) - 2
Ação dos Trabalhadores e Desempregados (esquerda) - 1

Ao contrário dos outros países entroikados, aqui a direita conseguiu a maioria (pelo menos 94 deputados em 158), provavelmente graças a ter um partido no governo e outro na oposição. Somando Sinn Fein, a Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro, os Independentes pela Mudança e a Acção dos Trabalhadores e Desempregados, a esquerda anti-austeridade conseguiu pelo menos 34 deputados (seria o equivalente ao Bloco e à CDU terem eleito 49 deputados em 230, em vez de 36 - mas aqui a diferença é capaz de ser mais o sistema eleitoral, que permite que os votos nos pequenos partidos não sejam desperdiçados).

Os Concursos Públicos.

Os concursos públicos são uma das garantias - ténue, é um facto - de que o Estado, nas suas aquisições de bens e serviços e nas nomeações a que está obrigado, para garantir o seu funcionamento, segue padrões razoáveis - falar em elevados seria manifestamente excessivo - de transparência e adopta prácticas que diminuem a corrupção e o tráfico de influências.
Vem isto a propósito da argumentação, por interposto jornalista, entre o deputado José Soeiro - do BE - e o recém-nomeado gestor do CCB, Elísio Summavielle, sobre Concursos Públicos.
Na origem da dita está a demissão abrutalhada -para dizer o mínimo - do engenheiro* António Lamas, presidente do CCB, pelo novo ministro da Cultura, João Soares.
O BE, dentro do estilo que o caracteriza nesta fase, concorda com uma parte da posição do Governo e discorda da outra.  Acha José Soeiro que a não aprovação do Plano Estratégico Ajuda-Belém valida a decisão do ministro de correr com Lamas. Correr é a palavra adequada, atendendo ao  tempo e ao modo. Uma interpretação curiosa, esta do deputado José Soeiro. Qualquer dirigente a quem um Governo solicite a elaboração de um Plano para a gestão de uma área da cidade, de um equipamento cultural ou da relação entre uma área da cidade e os equipamentos nela existentes, passa a saber que, caso o resultado não agrade ao Governo, será naturalmente demitido. Ou melhor, corrido com o máximo estardalhaço, no modus operandi de João Soares. Para tornar factos como este insusceptíveis de serem notícia, José Soeiro, propõe que "a nomeação do sucessor de Lamas só deveria acontecer depois de estar definido um novo Plano Estratégico. E a seguir deveria ser aberto, no seu entender, um concurso público internacional para escolha do gestor que pudesse "dar corpo" a esse plano, implementando-o". Mas, Soeiro não esclarece, quem iria elaborar esse Plano? E um concurso Público Internacional significaria que na Administração Pública Portuguesa ou mesmo fora dela, seria impossível encontrar alguém qualificado? Os outros países europeus também recorrem a concursos internacionais para escolherem os seus gestores públicos?

Enquanto não se clarificam as razões que levaram José Soeiro a fazer esta proposta, regista-se o comentário que elas mereceram no agora nomeado Elísio Summavielle. "Essas ideias são politicamente corretas mas politicamente iníquas". "Acho que há um grande concurso público que são as eleições e os resultados obtidos", acrescentou. "Sou funcionário público há 35 anos e tenho as maiores reservas aos concursos públicos. As equipas devem ser da escolha de quem lidera."
Esta ideia das eleições enquanto "grande concurso público" são uma contribuição teórica de grande valor dado pelo novo gestor do CCB. De acordo com esta "teoria política", nas eleições o povo decide atribuir ao vencedor o direito a escolher quem muito bem quiser para os lugares públicos e, presume-se, a desrespeitar o que a Lei determina sobre a disciplina aplicável quer à contratação pública quer aos procedimentos que são aplicáveis à nomeação de pessoal dirigente. Ficaria assim definitivamente arrumado o eterno conflito que coloca frente a frente, de um lado, a necessidade de despartidarizar a Administração Pública e, do outro, a necessidade de ter a gerir projectos políticos relevantes, para um dado Governo, pessoas que estejam em sintonia com esse Governo, e com as quais exista uma relação de confiança política.

Diga-se que este eterno conflito tem sido resolvido, por sucessivos Governos, com prejuízo da componente da despartidarização da Administração Pública, mais Cresap ou menos Cresap.
Mais grave ainda é o facto de em termos de contratação pública os sucessivos Governos terem legislado de forma a que a excepção aos concursos públicos passasse a ser a regra. Refiro-me aos ajustes directos. Esta é a forma pela qual a Administração Pública preferencialmente adquire os serviços. Trata-se de um poder atribuído - desde o Presidente de uma Câmara, passando por qualquer dirigente intermédio da Administração - de determinar a quem é que se vai adjudicar este ou aquele serviço, pagando o limite que a lei permite, invocando, em noventa e nove por cento dos casos, como razão para essa opção, o facto de não se encontrar ninguém com capacidade para efectuar esse fornecimento ou prestar esse serviço. Uma mentira na quase totalidade dos noventa e nove por cento dos casos. Entre a esquerda antiga [antes de Costa], a direita radical de Passos e Portas, a Troika e a esquerda nova [de Costa, Catarina e Jerónimo] ninguém colocou um ponto final nesta porcaria. Com a "teoria Summavielle" ela tenderá a tornar-se numa "Teoria Universal" dispensando justificações de ocasião.


* - refiro aqui  a profissão de António Lamas porque, por razões que desconheço, mas das quais suspeito, os jornalistas passaram a referir-se ao homem como Dr.

Marcelo quer música

À margem da conferência dos 28 anos da TSF, o presidente eleito disse ao DN que (…) "quis olhar para a juventude (…). "A juventude está tão divorciada da política que era importante neste e em todos os momentos fazer uma aproximação. A ideia do concerto foi essa: fazer uma aproximação à juventude".

Pergunta minha: caso a juventude viesse a divorciar-se da música, a melhor maneira de a tornar de novo melómana seria, pois, convidá-la a participar em um, dois, muitos comícios eleitorais?

Os acólitos da superstição atacam de novo

O provedor de Justiça está a analisar uma queixa, apresentada ontem por quase três mil cidadãos, contra um cartaz do Bloco de Esquerda que consideram “blasfemo e ofensivo dos sentimentos religiosos de muitos portugueses”. Os signatários da queixa consideram que a atitude do BE atenta contra o disposto no código penal por “ofender” uma crença religiosa e “profanar um objeto de culto”. O gabinete do provedor confirmou ao Expresso que a queixa “está a ser analisada“ enquanto, no interior do próprio Bloco surgem vozes discordantes sobre uma campanha que pretendia assinalar a possibilidade legal de adoção por casais homossexuais.

Pouco me importa saber se o Sagrado Coração de Jesus editado pelo BE foi um erro do ponto de vista do próprio BE ou analisar sequer agora se o reconhecimento pelo BE da estupidez da iniciativa tem por motivo um assomo de inteligência (como na canção de Brassens: Entre nous soit dit, bonnes gens, pour reconnaître que l'on est pas intelligent il faudrait l'être) ou não passa de um recuo semi-hábil e semi-oportunista, não isento também de cobardia, perante as reacções que provocou na reacção a sua variante publicitária de um anticlericalismo que, como diria Alexandre O'Neill, se fica pela batina. O que sei é que há quem queira criminalizar a blasfémia ou, citando de novo O'Neill, a falta do "respeitinho é que é preciso" pelas "ideias", "convicções" ou "crenças" de terceiros e que, perante isso, só há uma resposta: denunciar e atacar seriamente (o que não significa obrigatoriamente sem recorrer à sátira) as ideias e propostas políticas dos queixosos, bem combater abertamente e sem tréguas no terreno político e social os seus grupos e iniciativas de esbirros.

Ainda o "cartaz"

A tal imagem/eventual cartaz do Bloco de Esquerda sobre Jesus com dois pais pode ter tido um efeito positivo involuntário:

De há uns tempos para cá, sempre que havia alguma vaga de indignação nas redes sociais por alguém dizer ou fazer algo considerado machista/xenófobo/homofóbico/etc., surgia logo um coro a reclamar que era a "tirania do politicamente correto", que "já não se pode dizer nada", etc. (por vezes demonstrando uma certa dificuldade em perceber que liberdade de expressão é "poder dizer o que se quiser", não "poder dizer o que se quiser sem se ser criticado por isso").

Agora, perante a indignação de muita gente com a imagem divulgado pelo BE, talvez isso ajude os "politicamente incorretos" profissionais (a maior parte, se não socialmente conservadores, pelo menos anti-anti-conservadores) a perceber que as indignações da internet são tão parte da liberdade de expressão como as opiniões e atitudes que dão origem à indignação.

[Atenção que me refiro apenas aos comentários em blogs, facebook, etc, e já agora também nos jornais, se tiver havido algum; não estou a incluir a queixa ao provedor de justiça, considerando a divulgação da imagem como um crime]

Eleições irlandesas

Os resultados:

A abstenção subiu de 30 para 35%

Fine Gael - 25,52%
Fianna Faíl - 24,35%
Independentes/Outros - 17,83%
Sinn Fein - 13,85%
Partido Trabalhista - 6,61%
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro - 3,95%
Sociais-Democratas - 3%
Verdes - 2,72%
Renua - 2,18%

O sistema eleitoral irlandês é um pouco peculiar - os votantes põem os (ou alguns) candidatos por ordem no boletim de voto (1º, 2º, 3º...), e um candidato precisa de atingir um dado número de votos (a "quota") para ser eleito deputado; e até os lugares a eleger por esse circulo serem todos preenchidos, os candidatos menos votados vão sendo eliminados e os seus votos transferidos para os candidatos a seguir na ordem de preferências indicada pelo votante (uma explicação de como o sistema funciona e um exemplo prático); os resultados acima referem-se às primeiras preferências. Também devido ao sistema eleitoral, apesar das eleições terem sido ontem, ainda falta eleger grande parte dos deputados.

A importância do jornalismo de Investigação. O caso do "Sexta às Nove"

O jornalismo de investigação é uma raridade em Portugal. São cada vez menos os profissionais que se dedicam a esta actividade.  José António Cerejo*, no Público, é uma das referências desta actividade e, certamente, um dos jornalistas mais odiados pela classe política.
Este post é para falar de um programa da RTP1 que homenageia, todas as sextas-feiras, o serviço público que a estação deveria, mais vezes, prestar.
São vários os exemplos de temas e de situações que, sem o "Sexta às Nove", teriam continuado no esquecimento de que o programa os  recuperou para o debate público.
Ontem, mais uma vez, a equipa representada pela jornalista Sandra Felgueiras,  abordou um tema da actualidade - a prisão do ex-procurador, Orlando Figueiras, aparentemente corrompido pelo todo poderoso vice-Presidente de Angola -e dois outros que parece já terem dela saído, se é que algum vez lá estiveram.

O primeiro foi o tema da fome e da pobreza extrema, documentado pela situação dramática de uma família de Vila de Rei, a cerca de 100 Km de Coimbra.  Família que vive com menos de 600 euros mensais. Família fortemente afectada pelo facto de os membros do casal estarem ou inválidos ou gravemente doentes. Pessoas que não podem ir ao centro de saúde porque isso custa 80 euros. Que não podem comprar medicamentos porque o dinheiro não chega. Que não podem comer uma parte do mês, porque não se compra nada com 60 cêntimos. Gente assim, está ao abandono. As estruturas da solidariedade social, transformaram-se em máquinas de cobrar dinheiro - o máximo que conseguirem - e de pagar o mínimo que puderem, mesmo que mudem sucessivamente a lei para atingir esse objectivo.
Pouco mudou nessa cultura, se é que algo irá mudar. Vieira da Silva, na sua primeira passagem pelo sector, começou a construir essa máquina mais eficiente e mais desumana, que a direita radical aperfeiçoou. Aplaude-se a eficiência mas dispensa-se a desumanidade.
A pobreza extrema, a insensibilidade extrema do Estado que era suposto ser social, não acabaram com as últimas eleições. Os deputados eleitos, sobretudo os que suportam o Governo, têm muito trabalho para fazer. Pagamos-lhes muito bem para isso. Mexam-se. Estas situações têm solução no quadro de um País democrático, com uma Constituição que defende a dignidade da pessoa humana.

O outro tema foi uma das maiores vigarices do anterior Governo. A possibilidade de os sócios-gerentes das empresas passarem a beneficiar do subsídio de desemprego quando as empresas fecham.
O Governo legislou - julgo que terá existido unanimidade - e a Lei foi aprovada. Segundo revela a Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas esta lei traduziu-se num bom negócio para o Estado, já que lhe permitiu arrecadar um acréscimo de 600 milhões de euros além do que estava previsto. E, ardilosamente, estabelecer um conjunto de "regras" que impedem quem quer que seja de receber, alguma vez, qualquer subsídio.
Basta ter alguma dívida à SS ou alguma dívida fiscal para que isso não aconteça. Algo inevitável para quem caiu na insolvência, diria o cidadão comum.  Basta que a empresa não apresente dois anos consecutivos de prejuízos para que o subsídio não seja atribuído. Uma sacanice, de Passos-Portas e Mota Soares, que tenderá a permanecer como eles o deixaram.
Um bom trabalho para deputados que além de capacidade para exercerem o voto electrónico ou o voto através de movimentos da cabeça, possam conseguir usar a própria para pensar.
É muito importante o jornalismo que a equipa liderada pela Sandra Felgueiras pratica. Num país em que deputados - e a classe política em geral - ascenderam ao limbo daqueles que se libertaram das pequenas dificuldades do dia a dia de todos os outros, é muito importante chamar-lhes a atenção para o facto de que, enquanto eles beneficiam do estatuto adquirido, há gente que, fruto das leis e das regras que eles criaram, são vitimas de injustiças várias e da inaceitável falta de honestidade do Estado, o tal que é suposto ser uma pessoa de bem.

* - Por um lapso inexplicável resolvi trocar o nome ao jornalista, chamando-lhe António José. As minhas desculpas e o agradecimento ao autor do alerta, cuja mensagem não é publicada, porque fica feita a alteração.

O "cartaz"

Nos últimos dois dias tem dado que falar a imagem publicada pelo Bloco de Esquerda com a tal conversa de "Jesus também tinha dois pais".

Em primeiro lugar, essa imagem tem sido nalguns meios referida como um "cartaz" - ao que tuda aponta, não é cartaz nenhum, nem que seja porque já está a ser colado outro cartaz sobre o assunto, e creio que o BE nunca teve dois cartazes simultâneos (o que indica que só havia mesmo o outro cartaz).

Mas agora há a a questão - essa imagem/pseudo-cartaz era oportuna? Sinceramente, acho que não; há uns anos atrás faria todo o sentido: o recurso a propaganda irreverente e potencialmente polémica ou controversa é das melhores maneiras de chamar a atenção para questões minoritárias e fora do mainstream, e abrir a discussão sobre o assunto. Mas não é disso que estamos a falar - estamos a falar de um lei que até já está aprovada, não de nenhuma questão ignorada que se queira chamar para a ribalta. Aliás, a própria ideia de organizar uma campanha de propaganda a celebrar a aprovação de uma lei (em vez de há volta de algum objetivo ainda a atingir, que justifique e necessite de mobilização) parece-me uma ideia muito discutível.

Finalmente, mais uma observação - eu sei que esse slogan, de que Jesus tinha dois pais, há muito que faz parte das campanhas a favor do direito dos casais homossexuais a adotarem; mas acho que não faz grande sentido - o caso de Jesus é o típico caso de um senhor importante engravidar às escondidas uma rapariga, que, até para não ficar como mãe solteira (com todas as repercussões em termos de moral social dominante), arranja um marido que finge ser o pai (e com o referido senhor importante a usar os seus contactos e influência para o convencer a desempenhar o papel); não é uma situação de uma criança criada e educada por dois pais (creio que a Bíblia é largamente omissa sobre esses anos, mas penso que nada indica que o seu pai biológico tenha tido grande papel na sua infância e adolescência).

Eleições irlandesas - resultados das sondagens à boca das urnas

Sondagem do Irish Times (via The Cedar Longue Revolution):

Fine Gael (no governo) - 26,1% (36,1% nas últimas eleições)
Fianna Fáil (oposição) - 22,9% (17,5%)
Independentes/Outros - 16,1%
Sinn Fein (oposição) - 14,9% (9,9%)
Partido Trabalhista (governo) - 7,8% (19,5%)
Aliança Anti-Austeridade - Pessoas Antes do Lucro (extrema-esquerda, oposição) - 3,6% (2,2%)
Verdes (oposição) - 3,5% (1,8%)
Sociais-Democratas (oposição) - 2,8%
Renua (direita, oposição) - 2,3%

Embora os partidos do governo tenham tido uma quebra de mais de 20 pontos, não me parece que se possa repetir aqui o que, com mais ou menos diferenças, ocorreu na Grécia, Portugal e mesmo Espanha - uma maioria de forças de esquerda que se dizem contra as políticas de austeridade (o mais provável deve ser uma aliança de direita Fine Gael+Fianna Faíl, eventualmente alargada aos Trabalhistas e/ou outros grupos de centro-esquerda). Bem, tem em comum com a Grécia que os Trabalhistas, depois de aplicarem as politicas de austeridade em coligação com o Fine Gael, parecem estar a ser trucidados (tal como o PASOK após a aliança com a Nova Democracia).

Para perceber melhor o alinhamento dos partidos irlandeses, relembro o que escrevi há uns anos:

[A] Irlanda é dos poucos países do mundo (...) cujos principais partidos não estão divididos segundo o esquema esquerda-direita; em vez disso, a divisão partidária irlandesa é feita por um tema muito mais premente e atual - a posição tomada em 1921 face ao acordo que o Michael Collins assinou com os britânicos (ter visto o filme ajudará a perceber): de um lado, o Fianna Fail (que pode ser traduzido tanto como "Soldados do Destino" como "Soldados da Irlanda"), o partido do Eamon De Valera, a ala radical que rejeitou o acordo (...); do outro, o Fine Gael (algo como "Família Irlandesa"), o partido dos apoiantes do Michael Collins, a ala moderada que aceitou o acordo.

Na escala clássica, tanto o FF como o FG ficariam na direita ou centro-direita (o FF é mais conservador nos costumes que o FG, e o FG mais liberal na economia que o FF) - há quem diga que o motivo para alguém votar FF ou FG tem menos a ver com a ideologia e mais com o lado em que o bisavô combateu na guerra civil dos anos 20.

A quem servem as elites?

O problema das elites, da sua qualidade, da sua honorabilidade, é muito relevante num sistema democrático que se apoia fortemente na componente representativa da democracia. Melhor dizendo, um sistema democrático em que a componente representativa tem uma natureza hegemónica e claramente repressiva da participação dos cidadãos. Nesse sentido é muito adequado fazer a afirmação que Guterres fez. Por certo que esta percepção já o assaltava quando resolveu abandonar o pântano, que então já tolhia as energias do país. Passados vinte anos a síntese é esclarecedora: a elite não presta.
Claro que os portugueses em geral são francamente melhores que os políticos que temos. Mas, há um pequeno problema: quem tem o poder são os políticos e os que eles representam [não estava a pensar no povo]. Ora esta elite dispõe de privilégios que apenas são alcançáveis pela via da política. Foram obreiros em causa própria. Porque razão iriam eles mudar? Porque razão iriam mudar a relação que os Governos, os partidos que os suportam, os organismos regionais em que esses partidos exercem influência, estabelecem com a coisa pública? Com o interesse superior dos cidadãos? Ao longo de décadas não encontraram razão nenhuma para o fazer. Com um maior ou menor "acerto" o  modus-operandi manteve-se, no que ao essencial se refere.
Talvez por isso sejam tão acertadas as palavras de Pacheco Pereira, no Público, sobre os riscos que corre este Governo e tendam a ser tão ignoradas. Sobretudo quando ele se refere à atracção - que será fatal - para o PS governar como sempre fez
 "(...)dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. (...)".
O que essa opção revela, se nenhuma mudança acontecer, mesmo com a aprovação de um Orçamento socialmente muito mais justo do que os anteriores, é a vontade de exercer o poder como ele sempre tem sido exercido: pelos nossos, em representação dos outros, mesmo que seja, ainda que pontualmente, contra os seus interesses. A formação de um Governo de coligação teria a vantagem de obrigar a olhar para o aparelho de Estado de uma outra perspectiva. Obrigaria a uma abordagem menos aparelhística das políticas públicas e da máquina do Estado. Obrigaria a menos "elites" no sentido habitual do termo. [Quem aqui perde algum tempo a ler o que escrevo, sabe que não atribuo ao PS responsabilidades maiores no falhanço da coligação. Antes pelo contrário]
As elites serviram-se, ao longo de décadas, a si próprias. Não tiveram necessidade de emigrar, não perderam os empregos, não ficaram à margem dos ajustes directos do regime, nem da "relação social dinâmica", que é o sal da democracia. Tiveram uns percalços, aqui e ali, com a justiça, mas tudo dentro da margem de risco admissível. Não foi uma tarefa pequena. Deu muito trabalho. Até aqui mostraram ser boas a executá-lo. O País pagou um preço elevado por essa indesejada competência. Tudo indica que irão continuar pelo mesmo caminho.

A PàF perdeu votos à esquerda para o Bloco?

N'O Insurgente, o Carlos Guimarães Pinto interroga-se se a PáF terá perdido votos ao centro para o PS.

Na minha opimião, será também interessante verificar se terá perdido votos para o Bloco de Esquerda; poderemos tentar testar isso usando o que me pareceu ser a metodologia do CGP: o Bloco de Esquerda ganhou votos nas últimas eleições em relação a 2011. Se, de facto, os tivesse ganho ao PSD então encontraríamos uma correlação entre os votos ganhos pelo BE e os locais onde o PSD teve mais votos em 2011. Em baixo podem ver esta análise. No eixo horizontal temos o resultado (em %) do PSD em 2011 em cada concelho. No eixo vertical temos o aumento dos votos no BE nesse concelho:

A correlação é de 0,42.

Já agora, o mesmo raciocínio para o CDS:

A correlação é de 0,21.

Fonte dos dados: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

TRISTE, É O QUE É.

Álvaro Domingues às voltas com Serralves e a sua incontrolada propensão para o negócio. Pulsão que se alimenta dessa conveniente capacidade para confundir os "públicos" entre cidadãos e clientes, tudo a bem da sacrossanta "sustentabilidade".
"(...) Se a fundação não tem guito, que mude a programação e, em vez da arte pop, do minimalismo, do pós-minimalismo, da arte conceptual e da arte povera, que invista mesmo na arte pobre para os pobres. Ficávamos mais contentes, permanecia o amor ao museu e seguiríamos mais conciliados com uma verdadeira arte capaz de iluminar a nossa condição contemporânea de estarmos por conta de um punhado de ricos escandalosamente ricos a reinar num planeta de pobres desgraçados aos milhões.
Mas não, antes as missas das indústrias criativas, do desenvolvimento sustentável, das biclas, da natureza, dos animais, das vacas e dos bois que pastam na Quinta do Mata Sete(...)"

As recentes mortes trágicas de crianças

A respeito das crianças afogadas pela mãe, tem-se falado muito do "sistema que falhou"; mas não é muito claro (estou falando, claro, apenas com base no que é conhecido pelo público) como é que o "sistema" poderia ter funcionando. Estamos advogando, p.ex., que todas as mulheres que acusem os maridos de violência doméstica e/ou abusos sexuais seja sujeitas a avaliações psiquiátricas e que os seus filhos sejam postos provisoriamente em instituições? Eu imagino que uma política dessas pudesse ter bastantes efeitos preversos (nomeadamente sendo um incentivo para que mulheres realmente em relações abusivas não denunciem as situações).

Já a respeito da criança que caiu do 21º andar enquanto os pais estavam no casino, é fácil (e até foi a minha reação imediata) dizer "Como é possível? Deixar uma criança daquela idade sozinha em casa!", mas e se os pais não estivessem no casino mas em casa a dormir (recorde-se que isto foi entre a meia-noite e as 3 da manhã)? Não poderia ter acontecido exatamente a mesma coisa? [Adenda: entretanto alguém com mais experiência de crianças pequenas do que eu disse-me que se a menina tivesse acordado a meio da noite e encontrado os pais, provavelmente iria ter com eles em vez de ir para a varanda]

É triste reconnhecer isto, mas provavelmente há mesmo males no mundo que não podemos evitar...

O Acordo errado.

Foi hoje muito noticiado o acordo conseguido entre a UE e o Reino Unido, que permite a Cameron defender a permanência da Inglaterra na União Europeia. Pelos vistos as cedências feitas a Cameron não são totais, impedindo uma drástica redução dos direitos sociais dos emigrantes, mesmo quando se trate de outros europeus. Era essa a intenção dos Conservadores britânicos, além de isenções especiais -ainda mais especiais do que as existentes -para a City londrina. Ver-se-á daqui a alguns dias o que Cameron conseguiu efectivamente.
António Costa terá mesmo declarado, satisfeito, que os filhos dos portugueses não sofrerão qualquer redução dos abonos que recebem actualmente. Veja-se só o nível de desvario da proposta de Cameron.
Tratando-se de uma negociação fundamental para o posicionamento dos sectores mais conservadores - que chantagearam com a saída da UE - importaria também saber qual o posicionamento das outras forças políticas. Para que o Reino Unido possa permanecer na UE é fundamental a posição do Labour, já que os Tories estão, apesar do acordo, fortemente divididos.
Causa por isso estranheza que a nossa imprensa ignore olimpicamente o que pensa o Labour sobre esta questão. Não é por falta de informação disponível. Hoje mesmo Jeremy Corbyn, o líder do Labour, tomou posição sobre o acordo e reforçou o seu empenho em defender a manutenção do Reino Unido na UE e a uma reforma que valorize a dimensão social da União e recupere o respeito pelo trabalho e a cidadania. Uma reforma necessária, segundo ele, por muitas e variadas razões. Razões diferentes das que levaram Cameron à mesa de negociações.
Considerando o acordo incidental para os verdadeiros desafios que as pessoas enfrentam no referendo - que se realizará em Junho - Corbyn acusa Cameron de ter negociado para as metas erradas, pelas razões erradas da forma errada.
Vale a pena ler a posição de Corbyn. Podemos perceber que os nossos jornalistas o ignorem. Ignoram habitualmente todos os que se afastam da lógica da TINA. Mas, faz uma verdadeira confusão que os socialistas europeus, com Costa entre eles, sejam incapazes de articular uma posição minimamente próxima da defendida pelo líder do Labour. Dir-se-ia que a sua proximidade com Cameron é total,  a menos de um ou outro detalhe de pormenor. Cada um trata de referir o que conseguiu para "os seus", sem serem capazes de articular uma posição política  minimamente compreensível. Que desgraça.

PS- na noticia que aqui linkei identifica-se a posição de Cameron à defesa da União Europeia. A cegueira, também deveria ter limites.

Adenda (21.02) - Enquanto por cá se continua a discutir esta questão a partir do umbigo de David Cameron, há quem veja o problema de outra persepctiva. [Aqui e aqui]

Voo picado

A "recuperação" da maioria do capital da TAP - e da sua gestão, recorde-se - não foi uma trapalhada pequena. Apesar do aplauso veemente do realizador António-Pedro de Vasconcelos, e das explicações atabalhoadas do nóvel ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, quase ninguém acha que o Governo tenha feito aquilo com que se comprometera. Antes pelo contrário. Percebemos todos que o Governo recebeu uns pretensos 50% da empresa a troco de menos de 2 milhões de euros, contra duas condições: Não fica a mandar nada na empresa e, quando ela lucrar recebe menos de vinte por cento dos dividendos; autorizou os compradores a arranjar dinheiro onde ele ainda abunda: na China. Ficámos todos  a saber - os que ainda duvidavam .- que Passos e Portas venderam a TAP - quando já não tinham legitimidade política para o fazer - a dois empresários que não tinham dinheiro para revitalizar a empresa. Dinheiro que agora aparece por força destes investidores chineses, que entraram, dissimuladamente, à boleia da "intransigência" do Governo na devolução da TAP ao País.
Compreende-se por isso que Passos e Portas estejam horrorizados. Negócios com os comunistas chineses, nunca, afirmam em uníssono. Negócios com quem espezinha os direitos humanos, "jamais". Portas nunca se esquece de Tiananmen, e de rezar, quinzenalmente, pelas vitimas da barbárie comunista. Vai mesmo fazer uma campanha internacional para denunciar a submissão de Portugal ao capital-comunista chinês. Financiada pela EDP, pela REN, pela Fidelidade e pela Espirito Santo Saúde. Vai convidar Catroga para ser o "curador" da campanha.

A Corrupção está bem e recomenda-se

Nada de novo, em boa verdade.  O Relatório do GRECO agora divulgado, que incide apenas sobre as regras e mecanismos de prevenção de corrupção aplicáveis a deputados, juízes e procuradores, não deixa margem para dúvidas. O melhor é ler o que escreve Luís de Sousa, da TIAC, no Público.