Ponto prévio sobre a questão das candiaturas e listas independentes

É evidente que a liberdade política implica a possibilidade da existência de associações de cidadãos que, com base em diversas plataformas e afinidades, se dediquem a divulgar e defender as suas propostas e ideias. Portanto, a legitimidade democrática da formação de partidos é incontestável. Mas não se segue daqui nem a necessidade da existência de partidos, nem a legitimidade democrática da sua participação no exercício de funções governantes: se a pertença de um cidadão a uma associação política ou partido não deve impedi-lo de desempenhar cargos públicos ou de ser elegível para funções desse tipo, isso não significa que, no exercício dessas funções, ele deva ser responsável perante o partido a que pertence, ou agente desse partido, em vez de simplesmente delegado dos cidadãos que o elegeram e responsável perante eles. Poderíamos até dizer que a "soberania popular", no sentido democrático de exercício e afirmação das capacidades governantes dos cidadãos, implica e exige a destituição dos partidos como instâncias de governo. Em boa lógica democrática, os partidos (associações políticas) governar-se-iam apenas a si próprios, mas sem que isso acarretasse, e antes excluísse, o seu funcionamento como agentes do governo dos cidadãos. Assim sendo, embora seja claramente insuficiente para transformar a actual Assembleia da República numa assembleia ou conselho de delegados dos cidadãos — o que implicaria, entre outras coisas, a sua subordinação, como colégio encarregado de tarefas determinadas, a "assembleias da república" alternativas, definidas pela universalização da participação governante "soberana" —, as candidaturas e listas independentes poderão criar condições mais favoráveis à luta contra a divisão classista e hierárquica entre representantes e representados, governantes e governados, e assim por diante.