12/03/13

Ponto prévio sobre a questão das candiaturas e listas independentes

É evidente que a liberdade política implica a possibilidade da existência de associações de cidadãos que, com base em diversas plataformas e afinidades, se dediquem a divulgar e defender as suas propostas e ideias. Portanto, a legitimidade democrática da formação de partidos é incontestável. Mas não se segue daqui nem a necessidade da existência de partidos, nem a legitimidade democrática da sua participação no exercício de funções governantes: se a pertença de um cidadão a uma associação política ou partido não deve impedi-lo de desempenhar cargos públicos ou de ser elegível para funções desse tipo, isso não significa que, no exercício dessas funções, ele deva ser responsável perante o partido a que pertence, ou agente desse partido, em vez de simplesmente delegado dos cidadãos que o elegeram e responsável perante eles. Poderíamos até dizer que a "soberania popular", no sentido democrático de exercício e afirmação das capacidades governantes dos cidadãos, implica e exige a destituição dos partidos como instâncias de governo. Em boa lógica democrática, os partidos (associações políticas) governar-se-iam apenas a si próprios, mas sem que isso acarretasse, e antes excluísse, o seu funcionamento como agentes do governo dos cidadãos. Assim sendo, embora seja claramente insuficiente para transformar a actual Assembleia da República numa assembleia ou conselho de delegados dos cidadãos — o que implicaria, entre outras coisas, a sua subordinação, como colégio encarregado de tarefas determinadas, a "assembleias da república" alternativas, definidas pela universalização da participação governante "soberana" —, as candidaturas e listas independentes poderão criar condições mais favoráveis à luta contra a divisão classista e hierárquica entre representantes e representados, governantes e governados, e assim por diante.

3 comentários:

Libertário disse...

Ao contrário de MSP que ainda idealiza que as listas independentes «poderão criar condições mais favoráveis à luta contra a divisão classista e hierárquica entre representantes e representados, governantes e governados...» penso que só irão contribuir para duas coisas, a meu ver, positivas:

- Aumentar a biodiversidade da fauna política.
- Atacar o monopólio político dos partidos políticos.

Miguel Serras Pereira disse...

Caro Libertário,
as condições mais favoráveis a que me refiro têm essencialmente a ver com a quebra do monopólio dos partidos políticos e um possível enfraquecimento da lógica da representação. Já a biodiversidade da fauna política profissional, a ocorrer, me deixa mais dúvidas.

Abraço

msp

Libertário disse...

Como defensor da ecologia social só posso considerar positiva a biodiversidade, quando mais rica melhor, até no que se refere ao sistema político...
Temos de ter ao lado das baratas, ratos, abutres, sanguessugas, também serpentes, leões, tigres, macacos etc. etc.
Quanto ao fim dos monopólios estamos de acordo, será sempre melhor existirem 100 partidos diferentes, a existir um partido único, mesmo que com diferentes facções como ocorre hoje no nosso circo representativo.