Cuba Libre?

Uma vez que a questão de Cuba continua a dar que falar, e não só aqui no Vias - mas ver na prata da casa os Comentários, para quê da Joana Lopes e a intervenção do Xatoo na caixa de comentários do post O referendo islandês do Miguel Madeira -, retomo aqui uma versão um tanto modificada de um comentário que publiquei na caixa dos mesmos de um outro post de há dias, publicado no Entre as brumas da memória também pela Joana: Entretanto, no «Granma», em reino dos irmãos Castro.

Começarei por notar que a ambiguidade da terminologia usada para desqualificar os dissidentes é reveladora. A sua indignidade viria ora do facto de serem delinquentes de direito comum e não opositores políticos, ora do facto de serem "contra-revolucionários" que fazem agitação política ao serviço de interesses imperialistas. Ora são maus porque não são políticos, mas delinquentes de direito comum; ora são péssimos porque assumem posições políticas nefandas.A conclusão, escondida mas com o rabo de fora, é que a ditadura não reconhece a diferença entre a criminalidade e a oposição política. O que é motivo bastante para nos solidarizarmos com os perseguidos.


Negando ou condicionando a validade desta conclusão, alguns como o Rafael Fortes, na caixa de comentários do post da Joana sobre “o reino dos irmãos Castro”, argumentam que, apesar de tudo, Cuba é uma democracia e que está a ser alvo de uma campanha que beneficia o imperialismo norte-americano. RF escreve assim: “creio, sinceramente, que lá existe uma democracia muito diferente da nossa. Que precisará de aprofundamentos, de melhorias, de desvios, mas no essencial, na participação popular, no envolvimento dos cidadãos com os processos de decisão, uma democracia. Sem partidos, mas uma democracia” - remetendo por fim para “ uma reflexão interesante que Boaventura Sousa Santos fez sobre Cuba” numa perspectiva que não merece sempre o seu acordo, mas que lhe parece “intelectualmente honesta”  (Cf. Boaventura Sousa Santos, POR QUE É QUE CUBA SE TRANSFORMOU

Ora, é esta posição do RF sobre a democraticidade sui generis do regime cubano que julgo insustentável.

Sem dúvida, a democracia não só não implica como exclui o exercício do poder político através da representação partidária. A democracia é o exercício do poder pelos cidadãos organizados, e os cidadãos delegados para certas funções específicas são, não representantes de partidos ou de nações - são mandatados pelo conjunto dos cidadãos e responsáveis perante a sua auto-organização.

Mas em Cuba o poder político é exercido superiormente pelo Partido, por mais que este ausculte as bases e encoraje a sua participação dependente. Não é verdade que o poder político não seja exercido através de uma forma partidária. É-o, através de um partido único. E, por outro lado, o argumento da participação de massa em cerimónias, festejos, comícios, recreios e feriados oficiais, etc., ignorando a questão do exercício regular dos poderes de deliberação e decisão pelos cidadãos que constituem essas vistosas massas, é absolutamente falacioso. Ou, por exemplo, uma peregrinação a Fátima seria uma expressão de democracia avassaladora, e as massas de fiéis que se concentram no Vaticano para aclamar o Papa seriam assembleias do auto-governo popular. 

Dizer isto não basta, todavia. É preciso acrescentar que, se a democracia exclui o monopólio ou privilégio dos partidos e representantes partidários no exercício do poder, também não há democracia sem liberdade de associação política. Uma coisa é que não sejam representantes dos partidos (submetidos à disciplina destes, etc.) a exercer o poder político, pois a democracia não reconhece poderes a delegados que não sejam mandatados pelos cidadãos e responsáveis perante estes. Outra coisa é que os cidadãos não se possam associar, formar partidos se assim o entenderem, organizar-se em correntes de opinião e assim por diante. É inconcebível que sem esta liberdade de associação e de expressão não se mantenham, no fundamental, expropriados do poder de deliberar e decidir que é condição do auto-governo. E, nomeadamente na esfera da economia, onde o que devemos avaliar não é se existe ou não e em que extensão propriedade estatal, mas sim se na actividade económica os princípios de organização e funcionamento são efectivamente os de um espaço público democrático.  O monopólio ou papel estratégico supremo do Estado na economia não é garantia da sua democratização, e foi, nos países do “socialismo real”, um dispositivo usado para manter ao abrigo do exercício de uma cidadania activa o governo político – sempre político - da actividade económica. 

O regime cubano é um modelo de opressão e dominação hierárquicas. Apresentá-lo como uma democracia ou dizer que é como é para não deixar de ser anti.imperialista é legitimar a ordem política e económica globalmente dominante – pura, ainda que involuntária, propaganda capitalista. Nem todas as argúcias "pós-modernistas de resistência" do mais douto São Boaventura podem fazer valer o contrário.